norma nº 16.985/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.985/25
Altera o Decreto n° 15.298, de 22 de setembro de 2022.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais e considerando solicitação emitida pela Diretoria de Habitação/SEMAS – Tarefa
CI-37061-2025, nos termos da Lei Federal 13.465/17,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1° do Decreto nº 15.298/22 passa a vigorar acrescido dos incisos XXVII,
XXVIII e XXIX, com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
XXVII - Quadra 53 da zona 38 no bairro Realengo; 
XXVIII - Lotes 77, 67, 57, 47, 23, 300, 290, 280, 270, 260 e 250 da quadra 83
da zona 38 no bairro Realengo;
XXIX - Quadra 206 da zona 29 no prolongamento IV do bairro Manoel
Valinhas.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 23 de outubro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/10/2025 às 13:23:01
Assinantes
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