norma nº 17.037/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº. 17.037/25
Nomeia titular do cargo público de provimento
em comissão que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere
oart.62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei 9.500/24;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Dã Ferreira Pena para o cargo público de provimento em
comissão correspondente à Coordenadoria de Infraestrutura, na Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento – SEMFOP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 18.11.2025. 
Divinópolis, 17 de novembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 17/11/2025 às 13:24:09
Assinantes
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