norma nº 17.054/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 17.054/25
Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora
Marilan Maria Silva e Gomes ao cargo de Secretário
Escolar. 
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ato Decisório nº 200/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Marilan Maria Silva e Gomes, detentora do cargo efetivo
de Educador II 1º Grau Educação Física, matriculada sob o número 99018536, jornada mensal de
81 horas, GH 30, Padrão BG, readaptada ao cargo de Secretário Escolar, GH 30, Padrão BG,
mantendo-se a jornada do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 25 de novembro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 25/11/2025 às 16:25:26
Assinantes
Veracidade do documento
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Q6M 
88J D72 MN7