norma nº 17.051/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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C
DECRETO Nº 17.051/25
Destitui titular da função pública que especifica,
a pedido.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pelo titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica o titular Paulo Henrique Pereira Lopes, matrícula 99035774,
destituído da função pública de Agente Comunitário de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMUSA, contratado por meio do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº
02/2017, nos termos da Lei Federal 11.350/06 e mediante credenciamento pelo Ministério da
Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 24/11/2025.
Divinópolis, 25 de novembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 25/11/2025 às 16:14:25
Assinantes
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