| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | .Concede progressão funcional a servidora efetiva Thaiane Maria Pires. |
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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais PORTARIA Nº CM-174, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede progressão funcional a servidora efetiva Thaiane Maria Pires O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel Mendonça, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 da Lei Municipal nº 8298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores; CONSIDERANDO que a servidora Thaiane Maria Pires cumpriu os requisitos da legislação pertinente. RESOLVE baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida promoção horizontal à servidora Thaiane Maria Pires para Nível-Grupo: B-09 do Anexo III-II da Lei Municipal nº 8.298 de 03 de julho de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28/11/2025. Divinópolis, 27 de novembro de 2025 Vereador Israel da Farmácia Presidente da Câmara Municipal Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 - Fone: (37) 2102 8200 www.divinopolis.mg.leg.br | seger@divinopolis.mg.leg.br 1