norma nº 17.073/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº 17.073/25
Altera o Decreto nº 16.100, de 15 de março de
2024, que “nomeia os membros do Conselho
Municipal de Conservação e Defesa do Meio
Ambiente - CODEMA - para o biênio 2024/2025.”
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a CI-30871-2025, bem como o contido no
OFÍCIO SEMAG Nº 071/2025;
DECRETA: 
Art. 1º O inciso III do art. 1º do Decreto nº 16.100/24 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 1º ...
III - Secretaria Municipal de Agronegócios – SEMAG:
a) efetivo: Albênio Morais Caldas;
b) suplente: Ricardo Michel Rodrigues.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 04 de dezembro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Data de criação do documento: 05/12/2025 às 08:54:06
Assinantes
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