norma nº 17.079/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº. 17.079/25
Nomeia titular do cargo público de provimento
em comissão que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art.62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei 9.500/24;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Marcelo Henrique Cardoso, no cargo público de
provimento em comissão correspondente à Coordenadoria de Operações de Trânsito, na
Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SETTRANS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir do dia 15/12/2025
Divinópolis, 11 de dezembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 11/12/2025 às 17:42:33
Assinantes
Veracidade do documento
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EX3 
48O VDQ 
15R