norma nº 17.096/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 17.096/25
Convoca candidatos aprovados em Processo Sele￾tivo Público para a função pública que menciona.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,
VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de atender à demanda de pessoal
na área respectiva, bem como o resultado final e respectiva classificação de candidatos aprova￾dos no Processo Seletivo Público regido pelo Edital n° 001/2023;
DECRETA:
Art. 1º Ficam convocados para a função pública de Agente Comunitário de Saúde os
seguintes candidatos aprovados no Processo Seletivo Público de que trata o Edital nº 001/2023:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BELVEDERE
Inscrição Nome do(a) Candidato(a) Classificação
 444-237 Vandeusa Silva Francisco 10°
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CATALÃO/ SÃO JOSÉ
Inscrição Nome do(a) Candidato(a) Classificação
444-2558 Rafael Henrique Rodrigues 19°
Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer perante o Setor de Recursos Hu￾manos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamen￾to, Gestão, Ciência e Tecnologia – SEPLAG, no prazo de até 30 dias a contar da publicação deste
Decreto, para formalização da respectiva contratação, na forma da Lei Federal nº 11.350/06.
Parágrafo único: O prazo mencionado no caput poderá ser prorrogado por igual perí￾odo, a pedido formal da pessoa interessada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 23 de dezembro de 2025. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
 (assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/12/2025 às 15:38:46
Assinantes
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