| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17.117 / 2026 |
| Date | 2026-01-06 |
| Ementa | Nomeia membros para composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP e do Conselho Fiscal da sua subsidiária EMOPAV. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 17.117/26 Nomeia membros para composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP e do Conselho Fiscal da sua subsidiária EMOPAV. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei nº 9.615/25, o Estatuto Social da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP, aprovado pelo Decreto nº 17.030/25, e necessidade de regular constituição dos órgãos de administração e fiscalização da empresa estatal e de sua subsidiária. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho de Administração da EMOP: I – Diretor-Presidente: Lucas Vivas Pereira II – Membros efetivos: a) Roselene Rezende Rabelo Silva; b) Sara Lages Viana; c) Leandro José Silva Rodrigues. III – Membros independentes: a) Túlio José Fonseca Amaral; b) Denis Magela da Silva. IV – Representante dos empregados: Evandro Meneses. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Fiscal da EMOP: I – Welliton Natividade; II – Thiago Nunes Lemos; III – Arthur Barbosa. Art. 3º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Fiscal da subsidiária EMOPAV: I – Túlio Ribeiro; II – Paulo José Silva; III – Ériko Souki. Parágrafo único. Os mandados dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 06 de janeiro de 2026. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 08/01/2026 às 12:23:34 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 4J8 3PZ VEX QK0