norma nº 17.122/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº 17.122/26
Dispõe sobre a cessão do agente público João Marcos
Alves Melo, ao Município de Carmo do Cajuru.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art.62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e conforme art. 160, I e III, da Lei Complementar nº 009/92;
DECRETA:
Art. 1º Fica cedido ao Município de Carmo do Cajuru - MG, pelo período de
12.01.2026 a 31/12/2028, com ônus para o Cessionário, o agente público municipal João Marcos
Alves Melo, matrícula 99044170/1.
Art. 2º A cessão de que trata este Decreto se dá para fins de nomeação do agente
público cedido a cargo de provimento em comissão, de Diretor de Atenção Primária Municipal, no
âmbito do Cessionário, na forma do Convênio 52/2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 09 de janeiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 09/01/2026 às 15:52:04
Assinantes
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L1V 
75Z 
98O W5P