norma nº 17.124/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 17.124/26
Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora
Luciene Aparecida Tavares Pereira ao cargo de
Secretário Escolar. 
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ato Decisório nº 230/2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Luciene Aparecida Tavares Pereira, detentora do cargo
efetivo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
matriculada sob o número 99014658, jornada mensal de 125 horas, GH 18, Padrão BH,
readaptada ao cargo de Secretário Escolar, GH 18, Padrão BH, mantendo-se a jornada do cargo de
origem, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 12 de janeiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 09/01/2026 às 15:41:26
Assinantes
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