norma nº 17.100/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 17.100/25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do
Calendário Escolar de 2026 para a Rede Municipal
de Ensino de Divinópolis
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de organização quanto ao regular
funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis no ano de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Observando-se às normas regulamentares, o Calendário Escolar de 2026
deverá ser elaborado pela comunidade escolar, mediante discussão com servidores, estudantes e pais
de crianças/estudantes, com ampla divulgação, com aprovação pelo Conselho Escolar.
§ 1º Caberá à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por intermédio da
Coordenadoria de Dinâmica Escolar, a homologação do Calendário Escolar de 2026, assim como a
supervisão necessária ao efetivo cumprimento das atividades nele previstas.
§ 2º O Calendário Escolar de 2026 poderá ser construído coletivamente entre as
unidades escolares, resguardando-se o interesse de crianças/estudantes, as especificações locais e
viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.
Art. 2º Tanto o Calendário Escolar da Educação Infantil, quanto o Calendário Escolar
do Ensino Fundamental, deverão contemplar o mínimo de 200 dias letivos e carga horária anual de 833
horas e 20 minutos, com 4 (quatro) horas e 10 (dez) minutos diários de aulas, acrescidas de 20 (vinte)
minutos do recreio/merenda.
Art. 3º O Calendário Escolar da Educação de Jovens e Adultos deverá contemplar o
mínimo de 160 dias letivos e 40 dias de planejamento para o professor, distribuídos ao longo do ano
escolar, e carga horária anual total (que inclui a carga horária presencial e a não presencial) oferecida
no 1º e 2º Segmentos de 800 horas, com 03 horas diárias de aulas, acrescidas de 20 minutos
destinados à merenda e socialização dos estudantes, sendo:
I - 480 horas para carga horária anual presencial;
II - 320 horas para carga horária anual não presencial;
Art. 4º Considera-se dia letivo aquele em que professor, crianças e estudantes
desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem, de caráter obrigatório, independentemente do
local onde sejam realizadas.
Art. 5º Nos calendários das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverão
constar as seguintes datas e programações:
I - férias escolares: 02 a 31 de janeiro, 20 de julho a 03 de agosto de 2026;
II - início do ano escolar: 02 de fevereiro de 2026;
III - início do ano letivo: 04 de fevereiro de 2026;
IV - 09 dias escolares, sendo:
a) 05 dias comuns a todas as unidades escolares, destinados a planejamento,
reuniões ou formação continuada dos profissionais:
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1. 02 e 03 de fevereiro;
2. 25 ou 26 de março;
3. 04 de agosto;
4. 21 de dezembro.
b) 04 dias a critério da unidade escolar, destinados a reuniões pedagógicas,
formação continuada e Conselho de Classe.
Parágrafo único. Para a organização do Dia Escolar Unificado, a ser realizado nos dias
25 ou 26/03/2026, as unidades escolares serão distribuídas em dois grupos, denominados Grupo 1 e
Grupo 2.
V - término do ano letivo: 18 de dezembro de 2026;
VI -término do ano escolar: 21 de dezembro de 2026;
VII - dia destinado à recuperação final: 21 de dezembro de 2026;
VIII - seis dias destinados às reuniões ordinárias do Conselho Escolar, a cada dois
meses, com datas a serem definidas pela unidade escolar.
IX - feriados:
a) 1º de janeiro;
b) 03 de abril; 
c) 21 de abril; 
d) 1º de maio;
e) 1º de junho;
f) 04 de junho;
g) 7 de setembro;
h) 12 de outubro;
i) 2, 15 e 20 de novembro;
j) 08 e 25 de dezembro;
X - recessos escolares em 2026: 
a) 16 a 18 de fevereiro;
b) 02 e 20 de abril; 
c) 05 de junho;
d) 13 a 16 de outubro;
e) 07, e 22 a 31 de dezembro; 
§ 1º Os dias escolares 03 de fevereiro, 25 ou 26 de março e 04 de agosto a que se
referem à alínea “a” do inciso IV deste artigo serão utilizados pela SEMED, para reuniões com as
equipes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. 
§ 2º Os dias escolares a que se referem à alínea b, inciso IV do caput deste artigo,
poderão ser realizados durante a semana, aos sábados ou à noite, a critério da unidade escolar, com
duração de 4h30. 
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Art. 6º O período de 02 a 06 março de 2026 será destinado às atividades da Semana
Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e Semana de Valorização de Mulheres que fizeram
História, nos termos das leis federais 14.164/21 e 14.986/24.
Art. 7º No período de 23 a 29 de agosto de 2026 será comemorada a Semana da
Pessoa com Deficiência, nos termos da Lei 8.622/19, que institui a Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência e considerando as leis federais 11.133/05 e 13.585/17.
Parágrafo único. As comemorações de que tratam o caput visam à conscientização
da sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para
promover a inclusão social do segmento populacional e para combater o preconceito e a
discriminação.
Art. 8º O período de 23 a 29 de agosto de 2026 será destinado à Semana da
Educação Infantil, conforme Lei Federal 12.602/12.
Art. 9º O período de 5 a 10 de outubro de 2026 será destinado às atividades da
Semana Cultural Interescolar, instituída pela Lei Federal 14.988/24.
Art. 10 O período de 19 a 23 de outubro de 2026 será destinado à Semana Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme Lei 8.523/18, com ênfase ao dia 16 de outubro, Dia
Mundial da Alimentação, criado com o intuito de desenvolver reflexão a respeito do quadro atual da
alimentação mundial. 
Parágrafo único. O período referido no caput tem por objetivo promover
informações sobre uma alimentação saudável, de forma a contribuir para a democratização de
informações relativas à alimentação saudável, ao combate à desnutrição, à obesidade infantil,
diabetes, hipertensão arterial e outras doenças crônicas não transmissíveis, possibilitando debates
sobre a importância da alimentação de boa qualidade e balanceada, nas unidades escolares, como
instrumento pedagógico para aquisição de hábitos alimentares saudáveis.
Art. 11 O período de 26 a 30 de outubro de 2026 será destinado à Semana Municipal
Lixo Zero, conforme as leis 8.505/18 e 8.644/19.
Art. 12 O período de 16 a 23 de novembro de 2026 será destinado à Semana de
Educação para a Vida, instituída pela Lei Federal 11.988/09 (para o Ensino Fundamental e Educação de
Jovens e Adultos), na qual devem ser ministrados conhecimentos relativos à ecologia e meio ambiente,
educação para o trânsito, sexualidade, prevenção contra doenças transmissíveis, direito do
consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, além de atividades que atendam ao disposto na Lei
Federal 12.519/11, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia
20 de novembro.
Art. 13 Para o cumprimento dos 200 dias letivos, a unidade escolar deverá utilizar de
até 06 (seis) sábados letivos, para composição do Calendário Escolar de 2026.
§ 1º O dia 1º de Junho, Desfile Cívico, ficará a critério da unidade escolar, sendo que
para as unidades escolares de Tempo Integral; E.M. Raio de Sol; Centro Educacional de Apoio e
Atendimento Especializado Professora “Maria Fernanda Azevedo” – CEAE; Programa AABB
Comunidade; Projeto Oficina Itinerante; Projeto Oficinas de Jogos de Alfabetização e Letramento e
Jogos Matemáticos; Projeto Vamos Juntos; Projeto Olhares; Salas de Recursos Multifuncionais;
Profissionais de Apoio à Inclusão, Projeto de Vigilância do Desenvolvimento Infantil – VIDI e Equipe
Multidisciplinar Itinerante da Educação Especial - EMIEDE, este dia será letivo.
§ 2º O dia 29 de agosto (sábado) será considerado letivo para as unidades escolares
que ofereçam Educação Infantil, devendo ser destinado à culminância das atividades relacionadas à
Semana Nacional da Educação Infantil.
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§ 3º O dia 19 de setembro (sábado) será considerado letivo para todas as unidades
escolares, devendo ser destinado à atividade da Feira de Ideias - Educação Empreendedora e Projeto
Minha Cidade Lê.
§ 4º A unidade escolar deverá definir uma data no mês de dezembro para realizar a
Festa da Família.
§ 5º Os outros sábados letivos restantes, necessários para a composição dos dias
letivos e da carga horária estabelecida neste Decreto, poderão ser definidos a critério da unidade
escolar, resguardando o interesse das crianças/estudantes, das especificidades locais e viabilizando o
melhor gerenciamento do transporte escolar.
§ 6º Os sábados letivos deverão corresponder aos seguintes dias da semana,
respectivamente:
I – dia 19/09 corresponderá a uma quinta-feira;
II – dois sábados corresponderão a duas segundas-feiras;
III – dois sábados corresponderão a duas sextas-feiras.
IV – um sábado corresponderá a uma sexta-feira.
§ 7º Os sábados letivos do calendário da Unidade Escolar que oferta a Educação de
Jovens e Adultos deverá corresponder aos seguintes dias da semana, respectivamente:
 I – dia 19/09 corresponderá a uma segunda-feira;
 II – três sábados, corresponderão a três segundas-feiras;
 III – dois sábados corresponderão a duas terças-feiras.
§ 8º Para as Unidades Escolares do Grupo 1, os dias 02 e 17/12 deverão equivaler às
aulas de segunda-feira. Para as unidades escolares do Grupo 2, os dias 02 e 16/12 deverão equivaler às
aulas de segunda-feira.
Parágrafo único. Os sábados letivos poderão ser destinados às seguintes atividades:
aniversário da unidade escolar, Mobilização Social, Feira de Ciências, Festa Junina, culminância da
Semana da Pessoa com Deficiência, da Semana da Consciência Negra, e de outros projetos
desenvolvidos pela unidade escolar.
Art. 14 As unidades escolares que utilizam transporte escolar compartilhado com a
rede estadual deverão programar os sábados letivos para que os mesmos aconteçam no mesmo dia.
Art. 15 Havendo necessidade de compatibilização da programação com eventos ou
feriados municipais ou por motivos extraordinários e relevantes, as unidades escolares poderão alterar
seus calendários, resguardando o cumprimento da exigência mínima de dias letivos e carga horária,
condicionando-se a discussão e aprovação pelo Conselho Escolar, com registro em ata, e
supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º As alterações no Calendário Escolar, para atender ao disposto neste artigo,
deverão ser discutidas e aprovadas pelo Conselho Escolar, com registro em ata, e supervisionadas pela
Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
§ 2º A solicitação com justificativa da alteração deverá ser encaminhada via Conecta
para a Coordenadoria de Dinâmica Escolar - SEMED, no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, para
análise e posterior deferimento ou não.
Art. 16 O Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado Professora
“Maria Fernanda Azevedo” - CEAE e o Programa AABB Comunidade deverão elaborar proposta de
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calendário diferenciado, considerando as especificidades do atendimento e as diretrizes da Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo único. As propostas de calendário na forma do caput deverão ser
submetidas a aprovação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 17 Os períodos avaliativos serão organizados, conforme previsto nos §§ 1º, 2º e
4º do art. 15 do Decreto 12.040/16, observando a seguinte periodicidade:
I - 1º período: 04/02 a 30/04/2026;
II - 2º período: 01/05 a 31/08/2026;
III - 3º período: 01/09 a 18/12/2026.
Art. 18 No desenvolvimento das atividades letivas programadas, ocorrendo qualquer
interrupção, independentemente do motivo, deverá ser providenciada a imediata reposição, tanto em
termos de carga horária, quanto em número de dias letivos, a fim de atender o mínimo estabelecido
em lei.
Parágrafo único. As unidades escolares deverão encaminhar ofício para o e-mail da
Coordenadoria de Dinâmica Escolar - Gerência de Políticas Educacionais/SEMED com as propostas de
reposição dos dias letivos e carga horária para análise, aprovação e acompanhamento do efetivo
cumprimento do Calendário Escolar.
Art. 19 É de responsabilidade do Diretor da respectiva unidade escolar fazer cumprir
o Calendário Escolar, notadamente, no que se refere aos dias letivos e à carga horária.
Art. 20 Caberá à Direção do Centro Educacional de Apoio e Atendimento
Especializado Professora “Maria Fernanda Azevedo” e da coordenação do Programa AABB
Comunidade fazer cumprir o Calendário.
Art. 21 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Divinópolis, 29 de dezembro de 2025. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Andreia Carla Ferreira Dimas
Secretária Municipal de Educação
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 13/01/2026 às 14:07:42
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