norma nº 17.163/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 17.163/26
Exonera servidora titular do cargo efetivo que
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Letícia Carolina Morais Silva, matrícula 99044323/1,
exonerada do cargo de provimento efetivo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental - PAEIAIEF, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 29/01/2026.
Divinópolis, 03 de fevereiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 03/02/2026 às 16:03:08
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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2P7 
53M 
ZW9 
6M3