norma nº 17.170/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
C
DECRETO Nº 17.170/26
Destitui titular da função pública que especifica,
a pedido.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica a titular Gláucia Rejane Branquinho Barreto, matrícula 99029058,
destituída da função pública de Agente Comunitário de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMUSA, contratada por meio do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº
001/2009, nos termos da Lei Federal 11.350/06 e mediante credenciamento pelo Ministério da
Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 31/01/2026.
Divinópolis, 04 de fevereiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 04/02/2026 às 13:44:43
Assinantes
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