norma nº 17.112/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.112/2026.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 6.305.961,24.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.305.961,24
(seis milhões, trezentos e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a fim de
atender as seguintes despesas:
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.001.4.122.2011.2055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E
MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA
1229 R$ 160.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 160.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.001.003.2.122.2013.2071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA
ASSUNTOS FAZENDÁRIOS
1217 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.001.8.122.2050.2250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1218 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.002.8.122.2050.2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS
E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1219 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
Créditos
Classificação Ficha Valor
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.002.8.306.2050.2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 1226 R$ 19.830,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 19.830,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1227 R$ 310,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
Social
R$ 310,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 303 R$ 2.040,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS
R$ 2.040,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.122.2070.2400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E JUVENTUDE
1228 R$ 3.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 3.900,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.008.002 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
02.008.002.4.122.2080.2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
548 R$ 41.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 41.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.008.004 - DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL
02.008.004.4.122.2080.2465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 566 R$ 745,24
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 745,24
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.001.15.122.2090.2500 - GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
1220 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.003.15.122.2090.2510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1221 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.002 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
02.012.002.18.122.2120.2660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 1233 R$ 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 8.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL
02.012.003.18.122.2120.2670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1222 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.002 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA
02.013.002.15.122.2130.2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE
JURÍDICA
769 R$ 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 15.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.003 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.003.15.452.2130.2712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS - CAPINA
791 R$ 5.737.436,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 5.737.436,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
02.014.002.4.122.2140.2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS
R$ 10.000,00
1223
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.003.4.122.2140.2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO DE CONTRATOS
R$ 10.000,00
1224
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.003.4.122.2140.2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS
R$ 30.000,00
1230
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.003.4.122.2140.2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS
R$ 8.000,00
1231
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 8.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.003.4.122.2140.2772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD
R$ 17.500,00
885
2.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta R$ 17.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.003.4.122.2140.2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO DE CONTRATOS
R$ 1.000,00
1232
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.003.4.122.2140.2773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO
CIDADÃO - CAC
R$ 151.000,00
887
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 151.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.003.4.122.2140.2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS
R$ 10.000,00
1237
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.004 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
02.014.004.4.122.2140.2785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
R$ 10.000,00
1216
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
1225 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Total dos Créditos................................................................................................... R$ 6.305.961,24
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320
/64)
2.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração
Direta
R$ 17.500,00
R$ 17.500,00
02.001.001.4.122.2011.2050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.001.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO
35
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
02.001.001.4.122.2011.2055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E
MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA
02.001.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO
53
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 150.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições
R$ 150.000,00
02.005.002.8.306.2050.2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
236
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 11.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
R$ 11.700,00
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo anterior:
Classificação Ficha Valor
Recursos
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.005.002.8.306.2050.2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
240
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 8.130,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 8.130,00
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
273
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS
R$ 2.040,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.040,00
02.005.003.8.244.2050.2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DO SUAS
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
292
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 310,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$ 310,00
02.007.001.27.122.2070.2400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
500
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 3.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 3.900,00
02.008.002.4.122.2080.2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
02.008.002 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
549
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 41.945,24
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação
R$ 41.945,24
02.012.002.18.122.2120.2660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
02.012.002 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
722
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
R$ 8.000,00
02.013.003.15.452.2130.2717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E
SANITÁRIOS
02.013.003 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
798
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 5.737.436,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
R$ 5.737.436,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.013.005.17.512.2130.2731 - SANEAMENTO URBANO
02.013.005 - DIRETORIA DE SANEAMENTO
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
820
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
02.014.002.4.122.2140.2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
853
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 8.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 8.000,00
02.014.002.4.331.2140.2761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS -
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
867
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
R$ 100.000,00
02.014.003.4.122.2140.2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
879
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
R$ 1.000,00
02.014.003.4.122.2140.2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
881
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 151.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 151.000,00
02.014.004.4.126.2140.2786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO
02.014.004 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
897
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação
R$ 40.000,00
Total dos Recursos................................................................................................... R$ 6.305.961,24
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2025.
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 2 de janeiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretária Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 03/02/2026 às 14:13:54
Assinantes
Veracidade do documento
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17Q O9V 
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3OE