norma nº 17.116/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.116/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 13.816.590,81.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.816.590,81
(treze milhões, oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e um centavos), a fim de
atender as seguintes despesas:
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.301.2150.1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
940 R$ 4.551.385,52
2.601.000.0000.000000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 2.788.287,18
2.621.000.0000.000000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo
Estadual
R$ 460.000,00
2.632.000.0000.000000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros
Repasses vinculados à Saúde
R$ 1.103.098,34
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO BÁSICA
959 R$ 290.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 20.000,00
2.621.000.0000.000000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo
Estadual
R$ 190.000,00
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
1042 R$ 3.897.335,41
2.621.000.0000.000000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo
Estadual
R$ 3.897.335,41
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Créditos
Classificação Ficha Valor
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
966 R$ 2.906.441,30
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 686.441,30
2.601.000.0000.000000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 2.220.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 975 R$ 679.735,49
2.621.000.0000.000000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo
Estadual
R$ 679.735,49
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM
1235 R$ 1.455.548,66
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a
complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 1.455.548,66
3.3.50.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM
1236 R$ 1.144,43
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a
complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 1.144,43
3.3.70.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - RAPS
1016 R$ 15.000,00
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - RAPS
1021 R$ 20.000,00
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total dos Créditos................................................................................................... R$ 13.816.590,81
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PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320
/64)
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 686.441,30
2.601.000.0000.000000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 5.008.287,18
2.621.000.0000.000000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do
Governo Estadual
R$ 5.227.070,90
2.632.000.0000.000000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros
Repasses vinculados à Saúde
R$ 1.103.098,34
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 315.000,00
R$ 12.339.897,72
02.015.001.28.846.2150.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS,
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS
02.015.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
908
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 20.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1047
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a
complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 1.456.693,09
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
R$ 1.456.693,09
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo anterior:
Classificação Ficha Valor
Total dos Recursos................................................................................................... R$ 13.816.590,81
Recursos
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 5 de janeiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretária Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/02/2026 às 14:41:17
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49L W7N