norma nº 17.186/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 17.186/26
Revoga o Decreto 14.114/21.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 14.441, de 07 de janeiro de 2021, que “delega à
Gerência Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, as atribuições que especifica”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 12 de fevereiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 12/02/2026 às 14:47:36
Assinantes
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8Q6 
220 NG4 
56N