norma nº 17.141/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.141/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 16.835.106,80.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.835.106,80
(dezesseis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, cento e seis reais e oitenta centavos), a fim de atender
as seguintes despesas:
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.002.8.243.2050.2258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1245 R$ 30.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 30.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 1246 R$ 70.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 70.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
353 R$ 44.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 44.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122.2060.2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 1248 R$ 1.208.018,75
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 30.000,00
1.500.911.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Ana Paula do Quintino
R$ 86.000,00
1.500.913.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Breno Júnior
R$ 30.000,00
1.500.917.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Flávio Marra
R$ 35.000,00
1.500.918.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Hilton de Aguiar
R$ 52.000,00
4.4.50.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Créditos
Classificação Ficha Valor
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
1.500.920.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Josafá
R$ 69.000,00
1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Ney Burguer
R$ 56.000,00
1.500.924.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton
R$ 32.000,00
1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Wesley Jarbas
R$ 69.000,00
1.500.927.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Dr. Delano
R$ 50.000,00
1.500.928.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Kell Silva
R$ 51.000,00
1.500.929.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Matheus Dias
R$ 16.018,75
1.500.930.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Vitor Costa
R$ 104.000,00
1.500.931.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Walmir Ribeiro
R$ 69.000,00
1.500.932.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Washington Moreira
R$ 9.000,00
1.500.933.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Wellington Well
R$ 50.000,00
1.550.000.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação R$ 300.000,00
1.710.000.3210.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 100.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.306.2060.2302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
MERENDA NUTRITIVA - COMIDA SAUDÁVEL NO PRATO
381 R$ 182.418,19
2.552.000.0000.000000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 182.418,19
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.361.2060.2304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE
ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA ESCOLA
396 R$ 20.062,84
2.576.001.0000.000000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual
de Transporte Escolar (PTE).
R$ 20.062,84
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
02.006.002.12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB
70%)
R$ 2.000.000,00
445
2.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos R$ 2.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
02.006.002.12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB
70%)
R$ 1.000.000,00
448
2.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos R$ 1.000.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
02.006.002.12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB
70%)
R$ 1.800.000,00
459
2.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos R$ 1.800.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
02.006.002.12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB
70%)
R$ 765.598,62
462
2.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos R$ 765.598,62
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
02.006.002.12.366.2060.2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB
70%)
R$ 6.000,00
482
1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos R$ 6.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.008.002 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
02.008.002.4.122.2080.2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
1247 R$ 1.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.002 - DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES
02.009.002.15.451.2090.1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS
PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA
599 R$ 246.522,57
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 52.987,03
2.700.000.0000.000000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União R$ 100.000,00
2.706.000.0000.000000 - Transferência Especial da União R$ 64.863,18
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 28.672,36
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.002 - DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES
02.009.002.15.451.2090.1505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES
PÚBLICAS
597 R$ 14.110,95
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 14.110,95
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.002 - DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES
02.009.002.16.482.2090.1507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1251 R$ 21.600,00
2.700.000.0000.000000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União R$ 21.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.003.15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E
MICRODRENAGEM URBANA E RURAL
615 R$ 8.449.998,29
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 5.554.177,17
2.700.000.0000.000000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União R$ 1.734.743,66
2.701.000.0000.000000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 570.841,26
2.706.000.0000.000000 - Transferência Especial da União R$ 549.251,70
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 40.984,50
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.003.15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E
MICRODRENAGEM URBANA E RURAL
617 R$ 32.417,43
2.701.000.0000.000000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 32.417,43
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.003.17.512.2090.1512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO,
MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
619 R$ 327.271,75
2.759.005.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos R$ 327.271,75
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.005 - DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS
02.009.005.15.451.2090.1520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES
PÚBLICAS
638 R$ 140.796,35
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 140.796,35
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
02.014.002.4.122.2140.2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS
R$ 3.000,00
853
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 3.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
1243 R$ 1.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO BÁSICA
1241 R$ 3.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 3.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1242 R$ 8.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 8.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM
1244 R$ 12.100,00
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a
complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 12.100,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1005 R$ 300,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 300,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.305.2150.2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
SAE/CTA/CRIE
1249 R$ 1.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E
SAÚDE DO TRABALHADOR
1250 R$ 1.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E
MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.016.001.26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E
SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO
R$ 15.000,00
1161
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E
MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.016.001.26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E
SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO
R$ 224.588,70
1160
2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 109.588,70
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 115.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E
MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.016.001.26.782.2160.2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO
TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO
R$ 100.000,00
1164
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E
MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO
SERVIÇO MILITAR
R$ 106.302,36
1125
2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 56.302,36
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total dos Créditos................................................................................................... R$ 16.835.106,80
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320
/64)
2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 165.891,06
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 5.694.973,52
2.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos R$ 5.565.598,62
2.552.000.0000.000000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 182.418,19
2.576.001.0000.000000 - Transferências de Recursos para o Programa
Estadual de Transporte Escolar (PTE).
R$ 20.062,84
2.700.000.0000.000000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União R$ 1.856.343,66
2.701.000.0000.000000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos
Estados
R$ 603.258,69
2.706.000.0000.000000 - Transferência Especial da União R$ 614.114,88
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 363.767,81
2.759.005.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos R$ 327.271,75
R$ 15.393.701,02
02.005.002.8.243.2050.2258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
226
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 30.000,00
02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
305
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 70.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 70.000,00
02.006.001.12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
350
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 44.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 44.000,00
02.006.001.12.122.2060.2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
369
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 30.000,00
1.500.911.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Ana Paula do Quintino
R$ 86.000,00
1.500.913.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.208.018,75
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo anterior:
Classificação Ficha Valor
Recursos
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
Municipal Individual - Breno Júnior
1.500.917.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Flávio Marra
R$ 35.000,00
1.500.918.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Hilton de Aguiar
R$ 52.000,00
1.500.920.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Josafá
R$ 69.000,00
1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Ney Burguer
R$ 56.000,00
1.500.924.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton
R$ 32.000,00
1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Wesley Jarbas
R$ 69.000,00
1.500.927.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Dr. Delano
R$ 50.000,00
1.500.928.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Kell Silva
R$ 51.000,00
1.500.929.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Matheus Dias
R$ 16.018,75
1.500.930.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Vitor Costa
R$ 104.000,00
1.500.931.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Walmir Ribeiro
R$ 69.000,00
1.500.932.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Washington Moreira
R$ 9.000,00
1.500.933.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Wellington Well
R$ 50.000,00
1.550.000.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação R$ 300.000,00
1.710.000.3210.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 100.000,00
02.006.002.12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB
70%)
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
445
1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos R$ 6.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 6.000,00
02.008.002.4.122.2080.2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
02.008.002 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
542
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 1.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.009.003.15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E
MICRODRENAGEM URBANA E RURAL
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
615
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 52.987,03
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
R$ 52.987,03
02.014.002.4.122.2140.2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
850
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 3.000,00
02.015.002.10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
910
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 1.000,00
02.015.002.10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
991
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 13.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 13.300,00
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1046
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a
complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 12.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 12.100,00
Total dos Recursos................................................................................................... R$ 16.835.106,80
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 22 de janeiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretária Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 20/02/2026 às 09:34:21
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
G2L NXJ R48 XYW