norma nº 17.203/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 17.203/26
Exonera servidora titular da função pública que espe￾cifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Irene Aparecida Pinheiro de Souza, matrícula 1033049 ,
exonerada da função pública de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental – PAEIAIEF, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir do dia 23/03/2026.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2026.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 26/02/2026 às 14:01:36
Assinantes
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