| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17.207 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 11.638/14, que “Institui a Comissão de Controle do Ponto Biométrico”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS DECRETO Nº 17.207/26 Altera o Decreto n° 11.638/14, que “Institui a Comissão de Controle do Ponto Biométrico”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Os incisos I ao VI do art. 1º do Decreto nº 11.638, de 06 de novembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... I – Presidente: Raissa Gomes Fabrino (mat. 99043940/2); II – Membro: Ronaldo José Pereira (mat. 99023092); III – Membro: Samara Alyne Souza Rosa (mat. 99036766/1); IV – Membro: Lucas Máximo Rios (mat. 99044059/2); V – Membro: Marcos Aparecido de Oliveira Neto (mat. 99017171); VI – Membro: Rildo José Pereira (mat. 99020715).” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.03.2026. Divinópolis, 27 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Data de criação do documento: 27/02/2026 às 18:10:02 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: RGZ W22 E72 3V4