| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17.206 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 11.038/13, que “institui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – “CPAD” e dá outras providências”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS DECRETO Nº 17.206/26 (Retificado) Altera o Decreto n° 11.038/13, que “institui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – “CPAD” e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Os incisos I ao VI do art. 1º do Decreto nº 11.038, de 17 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... I – Presidente: Taciana Alcântara de Carvalho (mat. 99021029); II – Membro: Flávia Nogueira Cordeiro (mat. 99035761); III – Membro: Alessandra de Oliveira Vaz Cândido (mat. 99026138); IV – Membro: Inara Aparecida Faria Tavares (mat. 99023618); V – Membro: Graziane Conceição Corsino de Oliveira (mat. 99021283); VI – Membro: Janaína de Almeida Rodrigues (mat. 99020871).” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.03.2026. Divinópolis, 27 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Data de criação do documento: 11/03/2026 às 11:53:00 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 371 GEE 7YX POJ