norma nº 17.214/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 17.214/26
Exonera servidora titular do cargo efetivo que
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Flávia Cristine de Oliveira Nogueira, matrícula
99014651/1, exonerada do cargo de provimento efetivo de PAEIAIEF - Professor em Atuação na
Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 28/02/2026.
Divinópolis, 03 de março de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 04/03/2026 às 08:42:47
Assinantes
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