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norma nº 17.201/2026

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 17.201 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaAbre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 992.000,00.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.201/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 992.000,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 992.000,00
(novecentos e noventa e dois mil reais), a fim de atender as seguintes despesas:
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
GERAIS
1193 R$ 50.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
GERAIS
1197 R$ 500.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 500.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
GERAIS
1198 R$ 380.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 380.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
1255 R$ 22.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 22.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação
Créditos
Classificação Ficha Valor
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.131.1010.2004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO,
IMPRENSA E PUBLICIDADE
1201 R$ 40.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total dos Créditos................................................................................................... R$ 992.000,00
01.001.001.1.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
1185
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 290.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
R$ 290.000,00
01.001.001.1.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
1186
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 22.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 22.000,00
01.001.001.1.272.1010.0002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
1202
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 680.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
R$ 680.000,00
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo anterior:
Classificação Ficha Valor
Total dos Recursos................................................................................................... R$ 992.000,00
Recursos
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
Matheus da Silva Tavares
Secretária Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 27/02/2026 às 16:48:58
Assinantes
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