norma nº 17.218/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.667, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Carro de Boi
como patrimônio cultural imaterial do Município de
Divinópolis. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Município de
Divinópolis a Festa do Carro de Boi, realizada anualmente no segundo sábado de setembro em Santo
Antônio dos Campos, em razão de sua relevância histórica, social e artística para a identidade e
memória coletiva da cidade. 
Art. 2º Como patrimônio cultural imaterial, a Festa do Carro de Boi poderá ser
objeto de políticas públicas de preservação, promoção e divulgação por parte do Poder Executivo
Municipal, em parceria com entidades civis, religiosas e culturais.
Art. 3º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Divinópolis a
Festa do Carro de Boi, realizada anualmente no segundo sábado do mês de setembro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 05 de março de 2026. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 05/03/2026 às 13:45:48
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
16W VRR OYY MPX