norma nº 17.223/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 17.223/26
Destitui titular da função pública que especifica,
a pedido.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pelo respectivo
agente público,
DECRETA:
Art. 1º Fica Alan Nicodemos Cândido Gonçalves, matrícula 99024856,
destituído da função pública de Agente Comunitário de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMUSA, contratado por meio do Processo Seletivo Público, nos termos da Lei
Federal 11.350/06 e mediante credenciamento pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 05/03/2026.
Divinópolis, 10 de março de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/03/2026 às 15:51:04
Assinantes
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