norma nº 17.224/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 17.224/26
Dispõe sobre a readaptação funcional de servidores
que menciona. 
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando os Atos Decisórios nº 229/2022 e nº
250/2022 da CORREF;
DECRETA:
Art. 1º Ficam readaptados os seguintes servidores públicos municipais,
mantendo-se a jornada do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração:
I - Luciana Novais, detentora do cargo efetivo de Professor em Atuação na
Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, matrícula nº 2017159, jornada mensal
de 125 h/a, GH 18, Padrão AK, para o cargo de Secretário Escolar, GH 18, Padrão AK; 
II - Francisco Ribeiro de Oliveira Resende, detentor do cargo efetivo de
Educador II – 1º Grau Inglês, matrícula nº 99015456, jornada mensal de 81 h/a, GH 30, Padrão BH,
para o cargo de Técnico Escolar, GH 30, Padrão BH.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 10 de março de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 11/03/2026 às 10:24:06
Assinantes
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