norma nº 17.226/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 17.226/26
Abre na Superintendência de Obras Públicas e
Planejamento o crédito adicional suplementar no
montante de R$ 17.924.838,38
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei
Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.669/26,
DECRETA:
Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.669, de 11 de
março de 2025, fica aberto na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento o crédito adicional suplementar
no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito
reais e trinta e oito centavos), a fim de atender às seguintes despesas: 
02.09.02.15.451.2090.1505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
4.4.90.51.00 - F. 0597 - Fonte 2710 - Obras e Instalações……………………………….…………….R$ 53.251,47
02.09.02.15.451.2090.1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA
4.4.90.51.00 - F. 0599 - Fonte 2501 - Obras e Instalações……………………………………….R$ 3.999.129,12
4.4.90.51.00 - F. 0599 - Fonte 2700 - Obras e Instalações…………………………………….…….R$ 714.582,70
4.4.90.51.00 - F. 0599 - Fonte 2706 - Obras e Instalações………………………………….……….R$ 192.024,79
4.4.90.51.00 - F. 0599 - Fonte 2710 - Obras e Instalações…………………………………….……….R$ 81.705,01
02.09.03.15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0615 - Fonte 2501 - Obras e Instalações………………………………..……….R$ 6.268.107,24
4.4.90.51.00 - F. 0615 - Fonte 2700 - Obras e Instalações……………………………..…………...R$ 484.556,92
4.4.90.51.00 - F. 0615 - Fonte 2706 - Obras e Instalações……………………………...…………….R$ 19.515,29
4.4.90.51.00 - F. 0615 - Fonte 2710 - Obras e Instalações……………………………..…………R$ 1.491.389,98
02.09.03.17.512.2090.1512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
4.4.90.51.00 - F. 0619 - Fonte 2759-005 - Obras e Instalações……………………………….……R$ 418.259,81
02.09.05.15.451.2090.1520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
4.4.90.51.00 - F. 0638 - Fonte 2501 - Obras e Instalações………………………………….…….R$ 4.160.407,56
4.4.90.51.00 - F. 0638 - Fonte 2710 - Obras e Instalações………………………………...………….R$ 41.908,49
Total……………………………………………………………………………………………….………………………………..……….R$ 17.924.838,38
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2026.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 11 de março de 2026.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 11/03/2026 às 16:39:50
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
P4W G99 OG4 
7K1