norma nº 9671/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.670, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Alvorada de Santo
Antônio e São Sebastião, realizada em Santo Antônio
dos Campos, como patrimônio cultural imaterial do
Município de Divinópolis. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e reconhecida a Alvorada de Santo Antônio e São Sebastião,
realizada em Santo Antônio dos Campos, nos dias 12, 13 e 14 de junho de cada ano, como patrimônio
cultural imaterial do Município de Divinópolis. 
Art. 2º Como patrimônio cultural imaterial, a Alvorada de Santo Antônio e São
Sebastião, realizada em Santo Antônio dos Campos, poderá ser objeto de políticas públicas de
preservação, promoção e divulgação por parte do Poder Executivo Municipal, em parceria com
entidades civis, religiosas e culturais. 
Art. 3º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Divinópolis a Alvorada de
Santo Antônio e São Sebastião, realizada nos dias 12, 13 e 14 de junho.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 12 de março de 2026. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 12/03/2026 às 10:41:34
Assinantes
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