| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17.222 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Nomeia servidoras eleitas para a Direção Escolar da Escola Municipal Raio de Sol. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 17.222/26 Nomeia servidoras eleitas para a Direção Escolar da Escola Municipal Raio de Sol. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o resultado das eleições mediante consulta à comunidade escolar, através do voto direto, secreto e facultativo para a Direção da unidade escolar que especifica; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o cargo comissionado de Diretor da Escola Municipal Raio de Sol , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a servidora Cláudia Aparecida Lemos de Abreu Guimarães, matrícula 99016897. Art. 2º Fica nomeada para a função gratificada de Vice-Diretor da Escola Municipal Raio de Sol, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a servidora Diva Regina Athouguia de Oliveira, matrícula 99017507. Art. 3º O exercício dos cargos e função gratificada de que trata este Decreto darse-á pelo prazo três anos, correspondente ao mandato compreendido entre 1º.03.2026 a 31.12.2028. Art. 4º Este Decreto entra em vigor com a publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º.03.2026. Divinópolis, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Andreia Carla Ferreira Secretária Municipal de Educação (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 10/03/2026 às 14:06:23 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: X9E 4YY 962 9KD