br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 17.222/2026

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 17.222 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaNomeia servidoras eleitas para a Direção Escolar da Escola Municipal Raio de Sol.
native_id21792

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 17.222/26
Nomeia servidoras eleitas para a Direção Escolar da Es￾cola Municipal Raio de Sol. 
 
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o resultado das eleições mediante consulta à co￾munidade escolar, através do voto direto, secreto e facultativo para a Direção da unidade escolar
que especifica;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para o cargo comissionado de Diretor da Escola Municipal
Raio de Sol , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a servidora Cláudia Aparecida Lemos
de Abreu Guimarães, matrícula 99016897.
Art. 2º Fica nomeada para a função gratificada de Vice-Diretor da Escola Munici￾pal Raio de Sol, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a servidora Diva Regina Athouguia
de Oliveira, matrícula 99017507.
Art. 3º O exercício dos cargos e função gratificada de que trata este Decreto dar￾se-á pelo prazo três anos, correspondente ao mandato compreendido entre 1º.03.2026 a
31.12.2028. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor com a publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 1º.03.2026. 
Divinópolis, 10 de março de 2026.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Andreia Carla Ferreira
Secretária Municipal de Educação
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/03/2026 às 14:06:23
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
X9E 
4YY 
962 
9KD

open original →