norma nº 17.202/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.202/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 8.899.234,20.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 8.899.234,20
(oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), a fim de
atender as seguintes despesas:
02.002.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
02.002.002 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE
PORTE APREENDIDOS
02.002.002.6.452.2020.2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA
APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
R$ 41.600,00
1262
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 41.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
02.002.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
02.002.002 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE
PORTE APREENDIDOS
02.002.002.6.452.2020.2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA
APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
R$ 9.167,76
127
2.759.000.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos R$ 9.167,76
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.002.11.334.2050.2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS
HUMANOS
246 R$ 97.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 97.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.002.8.122.2050.2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS
E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1219 R$ 2.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 2.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
Créditos
Classificação Ficha Valor
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1257 R$ 20.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 20.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
275 R$ 13.027,96
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 11.863,14
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 1.164,82
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
276 R$ 752,11
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 752,11
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
270 R$ 8.194,66
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 8.194,66
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
273 R$ 105.000,00
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 105.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.244.2050.2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DO SUAS
291 R$ 95.000,00
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 95.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.244.2050.2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DO SUAS
292 R$ 100.000,00
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.244.2050.1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
288 R$ 109.023,21
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 109.023,21
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 297 R$ 181.465,42
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 181.465,42
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 299 R$ 18.985,51
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 18.985,51
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 302 R$ 83.161,21
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 83.161,21
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 303 R$ 7.000,00
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 304 R$ 17.000,00
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 17.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 309 R$ 683.949,01
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 442.306,35
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 241.642,66
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 311 R$ 8.833,51
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 3.279,92
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 5.553,59
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 313 R$ 77.627,38
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 67.627,38
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
320 R$ 87.000,00
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 87.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
322 R$ 177,77
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 177,77
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
324 R$ 2.936,04
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 2.936,04
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
353 R$ 41.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 41.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1259 R$ 1.200,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.200,00
3.1.91.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
02.006.002.12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB
70%)
R$ 952.903,87
445
2.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - ETI
R$ 952.903,87
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.002 - DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES
02.009.002.15.451.2090.1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS
PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA
599 R$ 103.763,22
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 95.841,44
2.706.000.0000.000000 - Transferência Especial da União R$ 7.921,78
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.003.15.122.2090.2510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1221 R$ 30.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 30.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.003.15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E
MICRODRENAGEM URBANA E RURAL
615 R$ 4.249.000,00
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 4.249.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL
02.012.003.18.122.2120.2670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1222 R$ 15.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 15.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.005 - DIRETORIA DE SANEAMENTO
02.013.005.17.122.2130.2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 815 R$ 2.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 2.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
02.014.002.4.122.2140.2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS
R$ 1.000,00
1258
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
1243 R$ 4.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 4.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO BÁSICA
1241 R$ 16.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 16.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO BÁSICA
1260 R$ 1.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.91.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
976 R$ 10.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM
1244 R$ 1.000,00
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a
complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
966 R$ 1.657.471,54
1.631.000.0000.000000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e
outros Repasses vinculados à Saúde
R$ 1.657.471,54
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1261 R$ 1.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.91.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E
SAÚDE DO TRABALHADOR
1250 R$ 16.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 16.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E
MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.016.001.26.782.2160.2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
URBANO
R$ 24.302,52
1168
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 24.302,52
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E
MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.016.001.26.782.2160.2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO
TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO
R$ 3.691,50
1163
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 3.691,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Total dos Créditos................................................................................................... R$ 8.899.234,20
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320
/64)
2.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 4.414.435,46
2.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - ETI
R$ 925.750,87
2.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$ 923.554,85
2.661.000.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
R$ 566.555,73
2.706.000.0000.000000 - Transferência Especial da União R$ 7.921,78
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 109.023,21
2.759.000.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos R$ 9.167,76
R$ 6.956.409,66
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
1.631.000.0000.000000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e
outros Repasses vinculados à Saúde
R$ 1.657.471,54
R$ 1.657.471,54
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
265
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 20.000,00
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE
INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
273
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 97.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 97.000,00
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo anterior:
Classificação Ficha Valor
Recursos
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.006.001.12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
366
2.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - ETI
R$ 1.650,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.650,00
02.006.001.12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
350
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 42.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 42.100,00
02.006.001.12.367.2060.2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
435
2.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - ETI
R$ 25.503,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 25.503,00
02.013.007.15.122.2130.2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO
LUTO
02.013.007 - FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E
ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
825
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 2.000,00
02.014.002.4.122.2140.2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
862
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.000,00
02.014.002.4.122.2140.2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
1258
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 100,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 100,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.014.003.4.122.2140.2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
870
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 47.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 47.000,00
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO BÁSICA
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
941
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 46.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 46.000,00
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO BÁSICA
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
944
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$ 1.000,00
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1047
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a
complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
R$ 1.000,00
02.015.002.10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
993
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$ 1.000,00
Total dos Recursos................................................................................................... R$ 8.899.234,20
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretária Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 13/03/2026 às 16:21:10
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