br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 17.235/2026

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 17.235 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaConvoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona.
native_id21814

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 17.235/26
Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo
Público para a função pública que menciona.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de atender à demanda de pessoal
na área respectiva, bem como o resultado final e respectiva classificação de candidatos aprovados
no Processo Seletivo Público regido pelo Edital n° 001/2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada para a função pública de Agente Comunitário de Saúde a
seguinte candidata aprovada no Processo Seletivo Público de que trata o Edital nº 001/2023:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF ICARAÍ
INSCRIÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICAÇÃO
444-2059 RENATA DA SILVA 1º
Art. 2º A candidata convocada deverá comparecer perante o Setor de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamen￾to, Gestão, Ciência e Tecnologia – SEPLAG, no prazo de até 30 dias a contar da publicação deste De￾creto, para formalização da respectiva contratação, na forma da Lei Federal nº 11.350/06.
Parágrafo único: O prazo mencionado no caput poderá ser prorrogado por igual
período, a pedido formal da pessoa interessada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 17 de março de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 17/03/2026 às 13:49:46
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
M52 
LVV RE3 G91

open original →