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norma nº 41/2026

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaConcede Adicional de Permanência à servidora Michele Roseli Alberton Pereira da Câmara Municipal de Divinópolis.
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 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
PORTARIA Nº CM-041 DE 23 DE MARÇO DE 2026
Concede Adicional de Permanência à servidora
Michele Roseli Alberton Pereira da Câmara Municipal
de Divinópolis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, Vereador Israel
Mendonça, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o requerimento apresentado em 16/03/2026 e a instrução técnica
constante nos registros da Diretoria de Gestão de Pessoas;
RESOLVE baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedido o Adicional de Permanência à servidora Michele Roseli
Alberton Pereira, matriculada sob o nº 1473-01, detentora do cargo efetivo de Técnico Legislativo –
Apoio Administrativo, conforme artigo 103 da LC 009/1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus
efeitos financeiros a partir do dia 1º de abril de 2026.
Divinópolis, 23 de março de 2026.
 
Vereador Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 - Fone: (37) 2102 8200 
www.divinopolis.mg.leg.br | seger@divinopolis.mg.leg.br 
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