norma nº 9686/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.686, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de
Divinópolis o Dia Municipal dos Legendários.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Divinópolis o
Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.
Parágrafo único. O Município de Divinópolis registrará oficialmente a data,
incluindo-a no calendário de comemorações da cidade. 
Art. 2º O Dia Municipal dos Legendários será destinado à realização de ações
informativas que promovam o reconhecimento, a divulgação e o fortalecimento do movimento em
Divinópolis, ampliando o alcance de suas atividades e possibilitando que mais pessoas sejam
impactadas por seus princípios e propósitos. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Divinópolis, 26 de março de 2026. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 26/03/2026 às 10:33:00
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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5V6 N7P 
258 ME8