norma nº 17.234/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.234/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 366.315,82.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 366.315,82
(trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), a fim de atender as
seguintes despesas:
02.002.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
02.002.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
02.002.001.15.451.2020.2104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 108 R$ 10.000,00
1.700.000.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001.13.392.2030.2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES
E PRODUÇÃO CULTURAL
160 R$ 61.318,72
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 61.318,72
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001.13.392.2030.2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES
E PRODUÇÃO CULTURAL
1268 R$ 160.000,00
1.500.911.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Ana Paula do Quintino
R$ 10.000,00
1.500.913.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Breno Júnior
R$ 10.000,00
1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Ney Burguer
R$ 20.000,00
1.500.928.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Kell Silva
R$ 70.000,00
1.500.930.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Vitor Costa
R$ 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
Créditos
Classificação Ficha Valor
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001.13.392.2030.2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 146 R$ 20.000,00
1.500.919.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Israel da Farmácia
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001.13.392.2030.2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES
E PRODUÇÃO CULTURAL
1269 R$ 10.000,00
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001.13.392.2030.2154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE
MÚSICA
150 R$ 33.375,50
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 33.375,50
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 309 R$ 6.898,07
2.706.000.0000.000000 - Transferência Especial da União R$ 6.898,07
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
02.006.002.12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB
70%)
R$ 9.128,88
445
2.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - ETI
R$ 9.128,88
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.008.004 - DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL
02.008.004.4.122.2080.2465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 566 R$ 3.216,65
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 3.216,65
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL
02.012.003.18.542.2120.2672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE
POPULACIONAL
743 R$ 52.378,00
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 52.378,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
Total dos Créditos................................................................................................... R$ 366.315,82
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320
/64)
2.706.000.0000.000000 - Transferência Especial da União R$ 6.898,07
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados R$ 85.753,50
R$ 92.651,57
02.003.001.13.392.2030.2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
154
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
R$ 30.000,00
02.003.001.13.392.2030.2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
155
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 11.318,72
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 11.318,72
02.003.001.13.392.2030.2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
156
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 20.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$ 20.000,00
02.003.001.13.392.2030.2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES
E PRODUÇÃO CULTURAL
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
160
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 10.000,00
1.500.911.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Ana Paula do Quintino
R$ 10.000,00
1.500.913.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Breno Júnior
R$ 10.000,00
1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Ney Burguer
R$ 20.000,00
1.500.928.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Kell Silva
R$ 70.000,00
1.500.930.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Vitor Costa
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 170.000,00
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo anterior:
Classificação Ficha Valor
Recursos
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.003.001.13.392.2030.2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
147
1.500.919.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Israel da Farmácia
R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
02.003.001.13.392.2030.2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
145
1.500.919.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda
Municipal Individual - Israel da Farmácia
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
02.006.001.12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
357
2.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - ETI
R$ 1.405,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
R$ 1.405,00
02.006.001.12.361.2060.1300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA
ENSINO FUNDAMENTAL
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
383
2.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - ETI
R$ 5.774,88
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
R$ 5.774,88
02.006.001.12.367.2060.2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
435
2.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - ETI
R$ 1.949,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.949,00
02.008.001.4.122.2080.2450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
02.008.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
539
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário R$ 3.216,65
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 3.216,65
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
02.009.002.16.482.2090.1507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
02.009.002 - DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
603
1.700.000.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
R$ 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 10.000,00
Total dos Recursos................................................................................................... R$ 366.315,82
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 16 de março de 2026.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretária Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 26/03/2026 às 15:40:19
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