norma nº 17.270/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.270/25
Exonera titulares dos cargos de provimento em comissão
que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados os titulares dos seguintes cargos públicos de provimento em
comissão:
I – Dã Ferreira Pena, do cargo correspondente à Coordenadoria de Infraestrutura – SETOP,
a partir de 27.03.2026;
II – Débora Cristina Santana Amorim, do cargo correspondente à Gerência de
Planejamento e Documentação – Gabinete do Vice-Prefeito, a partir de 27.03.2026;
III – Alinne Soares Bosco, do cargo correspondente à Coordenadoria de Cadastro
Imobiliário – SEMFAZ, a partir de 31.03.2026;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
27.03.2026. 
Divinópolis, 31 de março de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 31/03/2026 às 13:59:17
Assinantes
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