| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17.281 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Exonera titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS – Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – DECRETO Nº. 17.281/26 Exonera titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado Júlio César Correa do cargo público de provimento em comissão correspondente à Gerência de Feiras, Hortas e Apreensão de Animais - SEMAG. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua edição. Divinópolis, 1º de abril de 2026. (assinado eletronicamente) Janete Aparecida Silva Prefeita Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 01/04/2026 às 15:13:24 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: DLP 676 VV0 3QX