norma nº 17.292/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.292/26
Nomeia titulares dos cargos de provimento em
comissão que especifica.
 
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei
9.500/24;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os titulares dos seguintes cargos públicos de
provimento em comissão:
I - Marcos Luiz Ribeiro, no cargo correspondente à Coordenadoria
Administrativa - na SEMSUR, a partir de 07/04/2026;
II - Alexandre Mário Maia Moysés, no cargo de Procurador-geral Adjunto para
Assuntos Fazendários, na PROFAZ/PROGER, a partir de 08/04/2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia da sua edição.
Divinópolis, 07 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 07/04/2026 às 14:38:52
Assinantes
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