norma nº 17.284/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.284/26
Altera o Decreto 12.809/18.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º Os incisos I a VIII do art. 1º do Decreto 12.809/2018 passam a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 1º ...
I – Presidente: Rafael Rodrigues Betoni (Mat. 99021469);
II – Membro: Brauner Santos Oliveira (Mat. 99027836);
III – Membro: Weber Lucas Sousa (Mat. 99017141);
IV – Membro: Wilson Rodrigues Gomes (Mat. 99021292);
V – Membro: Michel Leonardo Amaral (Mat. 99037952);
VI – Membro: Clécio Regino Assunção (Mat. 02037176);
VII – Membro: Rodolfo Luiz Euflauzino (Mat. 99020789);
VIII – Membro: Luíz Carlos de Souza (Mat. 02035475). ” 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 1º.02.2026.
Divinópolis, 06 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/04/2026 às 15:09:34
Assinantes
Veracidade do documento
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3O6 
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