norma nº 41/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 041, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de
Divinópolis relativas ao exercício de 2024, administração
do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou e eu, Vereador Israel
Mendonça, Presidente do Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas prestadas pelo Poder Executivo do Município
de Divinópolis, referentes ao exercício de 2024, administração do Prefeito Gleidson Gontijo
de Azevedo, à época, analisadas no processo 1188543, perante o Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 7 de abril de 2026.
 Vereador Israel da Farmácia Vereador Breno Júnior
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Pós-Deliberação
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Belo Horizonte/MG – CEP 30.380-435
Tel.: (31)3348-2184/2185
COMUNICADO IMPORTANTE
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Ofício n.: 3169/2026
Processo n.: 1188543
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
ISRAEL MENDONCA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
Por ordem do Presidente da Câmara deste Tribunal, e nos termos do disposto no 
art. 84, parágrafo único, inciso I da Res. 24/2023, comunico a V. Ex.ª que foi emitido o Parecer 
Prévio sobre as contas desse Município, na Sessão de 16/12/2025, referente ao processo 
acima epigrafado, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 22/12/2025.
Informo-lhe que os documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, 
despachos, Ementa, Acórdãos) estão disponíveis no Portal TCEMG, no endereço 
www.tce.mg.gov.br/Processo.
Cientifico-lhe que, após o julgamento das contas pela egrégia Câmara Municipal, 
deverão ser enviados, por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público – SIMP, no 
endereço www.mpc.mg.gov.br/simp, os seguintes documentos em versão digitalizada: 
Resolução aprovada, promulgada e publicada; atas das sessões em que o pronunciamento da 
Câmara se tiver verificado, com a relação nominal dos Vereadores presentes e o resultado 
numérico da votação, conforme disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 102/2008, bem 
como comprovação da abertura do contraditório.
Cientifico-lhe, ainda, que o descumprimento da remessa dos documentos 
listados, via SIMP, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no parágrafo único do 
dispositivo legal retromencionado, poderá ensejar aplicação de multa prevista no inciso IX, do 
artigo 85 da Lei Complementar 102/2008, bem como a adoção das medidas cabíveis por parte 
do Ministério Público.
Cientifico-lhe, ainda, da recomendação para que evite a inclusão de 
autorizações exageradas por meio de instrumentos legislativos de alterações orçamentárias 
que possam distorcer o orçamento.
Respeitosamente,
Giovana Lameirinhas Arcanjo
Coordenadora
(assinado eletronicamente)
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. 4485463
 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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Processo: 1188543
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Procedência: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Exercício: 2024
Responsável: Gleidson Gontijo de Azevedo 
MPTC: Procuradora Sara Meinberg
RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO HAMILTON COELHO 
SEGUNDA CÂMARA – 16/12/2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E 
LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES SEM RECURSOS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA 
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIOS DA MATERIALIDADE 
E DA RELEVÂNCIA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
1. A apreciação das contas anuais compreende a gestão como um todo e não o exame de cada 
ato praticado pelo prefeito no período.
2. A teor do art. 43 da Lei n.4.320/1964, a abertura de créditos suplementares sem recursos 
disponíveis, é irregular.
3. Aplicam-se, na análise das contas, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, 
bem como os critérios de materialidade e relevância, insculpidos nas Normas Brasileiras de 
Auditoria do Setor Público – Nbasp e no art. 71 do Regimento Interno.
PARECER PRÉVIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Exmos. Srs. Conselheiros da Segunda 
Câmara, por unanimidade, na conformidade da Ata de Julgamento e da Nota de Transcrição, 
diante das razões expendidas no voto do Relator, em: 
I) emitir PARECER PRÉVIO pela aprovação das contas anuais de responsabilidade do 
Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis, no exercício de 
2024, com fundamento no disposto no disposto no art. 45, I, da Lei Complementar 
n.102/2008, tendo em vista que o valor das despesas empenhadas sem recursos 
disponíveis relativas à abertura de créditos suplementares, por superávit financeiro, 
perfez o valor de R$1.662.006,19, equivalente a, aproximadamente, 0,13% do total das 
despesas empenhadas no exercício (R$1.240.541.229,00), e ainda, a conformidade legal 
dos demais itens examinados nos autos;
II) recomendar ao atual prefeito que: 
a) aprimore o controle das suplementações efetuadas, abstendo-se de proceder à 
abertura de créditos adicionais sem se assegurar da existência de recursos 
suficientes; 
b) diligencie para que o superávit financeiro indicado no quadro anexo do balanço 
orçamentário do exercício anterior (Sicom/Dcasp) corresponda à diferença positiva 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. 4426182
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Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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entre o ativo e o passivo financeiros, considerando-se o saldo dos créditos 
adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, promovendo, 
ainda, o correto controle por fonte de recursos (Sicom/AM Apurado), nos termos 
do disposto no art. 43, § 1º, I e § 2º, da Lei n.4.320/1964 c/c o art. 8º, parágrafo 
único, da Lei Complementar n.101/2000;
c) implemente medidas visando o aprimoramento do planejamento municipal, de 
modo a evitar a inclusão de autorizações exageradas nas leis de alterações 
orçamentárias que possam distorcer o orçamento, observando, ainda, que esta Corte 
de Contas possui prejulgamentos de tese, no sentido de que a autorização prévia 
para abertura de créditos suplementares deve ser delimitada por valor absoluto ou 
percentual do orçamento previsto; 
d) assegure que a movimentação dos recursos correspondentes à Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino – MDE seja efetuada em conta corrente bancária 
específica e as despesas a serem computadas na MDE (25%) sejam empenhadas e 
pagas utilizando-se somente as fontes de recursos 1.500.000/2.500.000, 
1.502.000/2.502.000 e 1.718.000/2.718.000, fazendo-se constar, no empenho, o 
código de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1001, nos termos do 
Comunicado Sicom n.16/2022;
e) certifique que a movimentação dos recursos correspondentes às Ações e Serviços 
Públicos de Saúde – ASPS seja efetuada em conta corrente bancária específica e 
que as despesas a serem computadas nas ASPS (15%) sejam empenhadas e pagas 
utilizando-se somente as fontes de recursos 1.500.000/2.500.000 e 
1.502.000/2.502.000, fazendo-se constar, no empenho, o código de 
acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1002, conforme plasmado no 
Comunicado Sicom n.16/2022;
f) as despesas relacionadas aos serviços médicos plantonistas especializados, aos 
profissionais contratados para atuar na Estratégia de Saúde da Família, bem como 
as despesas oriundas de contrato de terceirização, empregadas em atividade-fim da 
instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de 
cargos e salários do quadro de pessoal, inclusive os contratados via pessoa jurídica, 
sejam contabilizadas com base nas orientações gerais quanto aos contratos de 
terceirização, e computadas na despesa total com pessoal para aferição dos 
respectivo limite legal, a teor do art. 18, § 1ª, da Lei Complementar n.101/2000 c/c 
o art. 37, II e IX, da Constituição da República, e os pareceres exarados em resposta 
às Consultas n.os 898.330, 838.498 e 1.127.045; e
g) assegure a fidedignidade das informações contábeis prestadas por meio dos 
diversos módulos do Sicom, de modo a conferir segurança e confiabilidade aos 
relatórios produzidos a partir desses dados, conforme disposto no art. 6º da INTC 
n.04/2017;
III) recomendar ao Chefe do Poder Legislativo que evite a inclusão de autorizações 
exageradas por meio de instrumentos legislativos de alterações orçamentárias que 
possam distorcer o orçamento;
IV) determinar à Chefe do Executivo que mantenha organizada, nos termos da legislação de 
regência, a documentação pertinente para fins de exercício do controle externo em 
inspeção e ou auditoria e, aos responsáveis pelo controle interno, que comuniquem a 
este Tribunal toda e qualquer falha detectada, sob pena de responsabilidade solidária;
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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V) determinar, uma vez observados os procedimentos insertos no art. 85 do Regimento 
Interno, bem como as anotações e cautelas de praxe, o arquivamento do processo.
Votaram, nos termos acima, o Conselheiro em exercício Adonias Monteiro e o Conselheiro 
Presidente Gilberto Diniz.
Presente à sessão o Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria.
Plenário Governador Milton Campos, 16 de dezembro de 2025.
GILBERTO DINIZ
Presidente
HAMILTON COELHO
Relator 
(assinado digitalmente)
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NOTA DE TRANSCRIÇÃO
SEGUNDA CÂMARA – 16/12/2025
CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO HAMILTON COELHO:
I – RELATÓRIO
Versam os autos sobre a prestação de contas de responsabilidade do Prefeito Gleidson Gontijo 
de Azevedo, do Município de Divinópolis, relativa ao exercício de 2024.
O órgão técnico realizou o exame das contas e não constatou impropriedades que ensejassem a 
citação do responsável, conforme “Relatório de Conclusão PCA” acostado à peça n.2. 
O Ministério Público junto ao Tribunal, por seu turno, opinou pela aprovação das contas, nos 
termos do art. 45, I, da Lei Complementar n.102/2008, sem prejuízo das recomendações 
sugeridas pela unidade técnica (peça n.24).
É, em suma, o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO 
1. Considerações iniciais
Esta prestação de contas foi examinada consoante o previsto na Resolução TC n.04/2009, 
disciplinada pela Instrução Normativa TC n.04/2017, a partir das informações encaminhadas 
pela Administração Pública Municipal por meio do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios – Sicom, tendo o órgão técnico, com espeque nas diretrizes definidas por este 
Tribunal, sugerido sua aprovação, nos termos do inciso I do art. 45 da Lei Complementar 
n.102/2008 (peça n.2, p. 52).
2. Apontamento de irregularidade
2.1 Abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis 
A unidade técnica apontou a abertura de créditos suplementares e especiais por superávit 
financeiro, na ordem de R$1.998.049,44, sem recursos disponíveis, em afronta ao disposto na 
legislação de regência. Desse montante, R$1.662.006,19 foram empenhados sem recursos 
disponíveis, conforme demonstrado na coluna "Despesa Empenhada sem Recursos", 
valor este considerado irregular (peça n.º 2, p. 15-19). Entretanto, com base nos critérios 
de materialidade, risco e relevância, sugeriu o afastamento do apontamento. 
Assinalou-se ainda que, em relação a algumas fontes indicadas para abertura de créditos
adicionais, houve divergência entre o superávit financeiro informado no quadro anexo do 
balanço patrimonial (Sicom - Dcasp) e o apurado nas remessas de acompanhamentos mensais 
(Sicom - AM). Nesse sentido, a unidade técnica realizou o ajuste necessário, conforme valores 
apurados do superávit no relatório “Comparativo Entre Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior Apurado (AM) e informado (DCASP)” acostado à peça n.22, propondo a expedição 
de recomendação ao jurisdicionado. 
Destaco, com espeque no disposto no art. 43 da Lei n.4.320/1964 c/c o parágrafo único do art. 8º
da Lei Complementar n.101/2000, que a abertura de crédito adicional sem disponibilidade 
de recursos para cobrir as despesas é irregular. 
Nada obstante, considerando que a expressão monetária atinente à aludida impropriedade 
(R$1.662.006,19) representou, aproximadamente, apenas 0,13% do total da despesa empenhada 
no exercício (R$1.240.541.229,00), deixo de considerar a impropriedade detectada como causa 
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de rejeição das contas em análise, com amparo nos princípios da razoabilidade e da 
proporcionalidade, bem como nos critérios de materialidade e relevância, insculpidos nas 
normas de auditoria do setor público e no art. 71 do Regimento Interno. 
A despeito de tais irregularidades não ensejarem, in casu, a aposição de ressalvas ou rejeição 
das contas, recomendo ao gestor que aprimore o controle das suplementações efetuadas, 
abstendo-se de proceder à abertura de créditos adicionais sem se assegurar da existência de 
recursos disponíveis, bem como diligencie para que o superávit financeiro indicado no quadro 
anexo do balanço orçamentário do exercício anterior (Sicom/Dcasp) corresponda à diferença 
positiva entre o ativo e o passivo financeiros, considerando-se o saldo dos créditos adicionais 
transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, devendo promover, ainda, o correto 
controle por fonte de recursos (Sicom/AM Apurado), nos termos do disposto no art. 43, § 1º, I 
e § 2º, da Lei n.4.320/1964 c/c o art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar n.101/2000.
3. Outros apontamentos
3.1. Créditos Orçamentários e Execução Orçamentária 
Na Lei Orçamentária Anual (Lei n.9.325/2023, peça n.8), limitou-se a suplementação a 20% do 
orçamento aprovado, mediante a anulação de dotações, nos termos do art. 4º, da LOA. Também 
foram previstas autorizações para abertura de créditos suplementares até os limites do superávit 
financeiro e do excesso de arrecadação, sem oneração do limite da suplementação autorizada, 
a teor dos incisos I e II do art. 5º da LOA (peça n.2, p. 11). 
Não foram abertos créditos suplementares e / ou especiais não autorizados por lei, observando￾se o disposto no art. 42 da Lei n.4.320/1964 (peça n.2, p. 11-13).
A despeito de o município não ter aberto créditos suplementares sem cobertura legal, o órgão 
técnico, considerando as autorizações exibidas na tabela "2.1 - Créditos Suplementares", seções 
"Créditos Suplementares" e "Demais Autorizações da LOA", destacou a previsão para abertura 
de créditos adicionais no total de 88,16% do orçamento aprovado, percentual que, na prática, 
implicaria numa espécie de concessão ilimitada de créditos suplementares, podendo desvirtuar 
o orçamento-programa traçado pela Administração Municipal. 
Diante disso, sugeriu a expedição de recomendação aos responsáveis pelos Poderes Executivo 
e Legislativo visando ao aprimoramento do planejamento municipal, de modo a evitar a 
inclusão de autorizações exageradas na lei orçamentária, que possam distorcer o orçamento, 
destacando que o planejamento e a transparência são diretrizes que devem nortear a gestão 
pública, conforme preconizado no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar n.101/2000 (peça n.2, p. 
11-12). 
Consignou, também, a existência de autorização legislativa para abertura de créditos 
suplementares sem indicação de percentual limitativo, o que contrariaria o disposto no inciso 
VII do art. 167 da Constituição da República e no parecer emitido na Consulta n.1.119.928, 
mas ponderou que tal impropriedade não teria o condão de ensejar a rejeição das contas do 
exercício ora analisado, haja vista que o referido parecer foi publicado em 12/12/2024, já ao 
final da execução orçamentária do referido exercício. 
Assim, propôs a expedição de recomendação ao titular do Poder Executivo que observe 
prejulgamentos de tese fixados por este Tribunal, no sentido de que a autorização prévia para 
abertura de créditos suplementares deve ser delimitada por valor absoluto ou percentual do 
orçamento previsto.
Pois bem. É cediço que as alterações orçamentárias têm sua matriz na Constituição da 
República (§ 8º do art. 165, e incisos V, VI e VII, do art. 167) e na Lei de Direito Financeiro 
n.4.320/1964 (inciso I do art. 7º, e arts. 42 e 43) e, como peça de planejamento governamental, 
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o orçamento não é estático, mas modificável, de acordo com as necessidades conjunturais que 
vão ao encontro do interesse público. Logo, para proceder aos ajustes setoriais necessários, 
principalmente em relação às despesas não contingenciáveis, o gestor está autorizado 
constitucionalmente a promover modificações com inclusão e exclusão de programações 
orçamentárias.
Não se pode olvidar, todavia, que a autorização para suplementação orçamentária em percentual 
elevado é preocupante, pois, mediante novas leis autorizativas, pode haver modificação 
substancial na lei de meios, prática que desafia o princípio do planejamento orçamentário.
Nesse diapasão, recomendo ao Chefe do Executivo que envide esforços visando ao 
aprimoramento do planejamento municipal, a fim de mitigar a suplementação excessiva de 
dotações, e, ao Poder Legislativo, que evite a inclusão de autorizações exageradas na lei 
orçamentária, alertando-se de que esta Corte de Contas possui prejulgamentos de tese no sentido 
de que a autorização prévia para abertura de créditos suplementares deve ser delimitada por 
valor absoluto ou percentual do orçamento previsto.
A unidade técnica registrou que não foram realizadas alterações denominadas realocações 
orçamentárias, categorizadas em remanejamentos, transposições e transferências, previstas no 
art. 167, VI, da Constituição da República e definidas na Decisão Normativa TC n.02/2023, 
tampouco foram abertos créditos adicionais por excesso de arrecadação, sem recursos 
disponíveis, cumprindo-se o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/1964 c/c o parágrafo único do 
art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (peça n.2, p. 13-15).
Consignou-se, ainda, que não foram empenhadas despesas além dos créditos autorizados, em 
consonância com o preceituado no art. 167, II, da Constituição da República, no art. 59 da Lei 
n.4.320/1964 e no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar n.101/2000 (peça n.2, p. 20).
No que tange aos decretos de alterações orçamentárias, à luz do prejulgamento de tese fixado 
por este Tribunal de Contas, nos autos da Consulta n.932.477, que versa sobre as exceções para 
abertura de créditos adicionais com utilização de fontes distintas, a unidade instrutória anotou 
que não foram detectados acréscimos e reduções em fontes incompatíveis (peça n.2, p. 20). 
3.2. Repasse ao Poder Legislativo Municipal 
Apurou-se o repasse de 5,45% da arrecadação do exercício anterior ao Poder Legislativo, em 
consonância com o disposto no art. 29-A da Constituição da República.
O órgão técnico, após analisar o relatório “Demonstrativo das Transferências Financeiras” do 
Sicom (peça n.17), verificou que a Câmara Municipal registrou o recebimento de repasses no 
total de R$32.531.250,00, havendo, entretanto, o registro de débito da quantia de 
R$1.301.250,00, resultando no valor líquido de R$31.230.000,00, montante condizente com os 
registros de repasses da Prefeitura Municipal e considerado na análise, por manter 
conformidade com o relatório “Relação de Extraorçamentária – Repasse à Câmara” juntado à 
peça n.16, sugerindo, pois, a expedição de recomendação aos gestores do Executivo e do 
Legislativo (peça n.2, p. 21).
Em sintonia com a manifestação técnica, recomendo aos Chefes dos Poderes Executivo e 
Legislativo que informem corretamente os valores relativos ao duodécimo, conforme a 
realidade ocorrida no município, para que não haja divergência entre os dados de repasse e 
devolução de numerário. 
Registra-se ainda, por oportuno, que eventuais devoluções de numerários somente serão 
consideradas no cálculo para aferição do cumprimento do referido comando constitucional 
quando devidamente comprovada a natureza do ressarcimento.
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3.3. Educação 
3.3.1. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – Fundeb 
Em relação ao Fundeb, fundo especial, de natureza contábil, composto por recursos 
provenientes de impostos e transferências vinculados à educação dos Estados, Distrito Federal 
e Municípios, nos termos dos arts. 212 e 212-A da Constituição da República e da 
regulamentação constante da Lei n.14.113/2020, asseverou-se que:
a) a receita do município para aplicação no Fundeb foi de R$105.506.102,16, sendo 
R$104.571.131,23 decorrentes de transferências de impostos, e R$934.970,93 oriundos 
de rendimentos de aplicações financeiras (peça n.2, p. 24);
b) da receita do Fundeb disponível (R$105.506.102,16), o município aplicou 
R$107.298.394,94, havendo sido respeitado, por conseguinte, o limite de não aplicação 
de até 10% dos recursos recebidos no exercício financeiro (peça n.2, p. 24- 26); 
c) o montante de recursos do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício do magistério perfez R$101.843.132,51, 
correspondentes a 96,53% dos recursos, em consonância com o plasmado no art. 212-A, 
XI, da Constituição da República e no art. 26 da Lei n.14.113/2020, que preceituam a 
aplicação mínima de 70% dos recursos recebidos (peça n.2, p. 27); e
d) a contribuição do Município ao Fundeb (Lei n.14.113/2020) totalizou 
R$68.602.928,18, valor que, juntamente com o total aplicado com recursos de impostos 
e transferências de impostos, compõe o montante de gastos destinados à aplicação na 
manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, nos termos do art. 212 da Constituição 
da República (peça n.2, p. 29). 
3.3.2. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 
Foi apurada a aplicação de 29,07% da receita resultante de impostos, compreendida a 
proveniente de transferências, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, em 
cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição da República (peça n.2, p. 29). Pontuou￾se, ademais, que:
a) despesas realizadas por meio das contas bancárias n.os 1-2, 114433-2, 115344-7, 126448-
6, 126449-4, 173076-2, 173090-8 e 771-2 foram computadas como aplicação na MDE, 
pois movimentaram recursos correspondentes à receita base de cálculo da referida função 
governamental e / ou que tenham dela recebido transferências (peça n.2, p. 29); 
b) o valor da "Disponibilidade Bruta de Caixa (D)", de R$43.784.912,75, mantém 
conformidade com o retratado no relatório "Disponibilidade de Caixa para Cobertura dos 
Restos a Pagar do Exercício" anexado à peça n.10 (peça n.2, p. 29); 
c) foi desconsiderada despesa de R$29.998,80, por descumprir uma ou mais disposições 
contidas na Lei n.9.394/1996 e na Instrução Normativa TC n.02/2021 (peça n.2, p. 30), 
conforme relação de glosa acostada à peça n.6; 
d) foram deduzidas do cômputo da aplicação em MDE despesas na monta de R$166.538,96 
(peça n.12), relativas a "Restos a Pagar de Exercícios Anteriores com Disponibilidade 
de Caixa Cancelados no Exercício Atual – Ensino Inscritos a partir de 2020" (peça n.2, 
p. 30);
e) não foram apuradas pendências de complementação de valores corrigidos 
monetariamente, não aplicados no ensino nos exercícios de 2020 e 2021, relacionados à 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. 4426182
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 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
Inteiro teor do parecer prévio – Página 8 de 10 
 
Emenda Constitucional n.19/2022 e à Decisão Normativa TC n.01/2024 (peça n.º 2, p. 
31).
À luz das diretrizes consignadas no Comunicado Sicom n.16/2022, recomendo ao Prefeito que 
oriente o setor responsável no sentido de que a movimentação dos recursos correspondentes à 
MDE seja efetuada em conta corrente bancária específica e que as despesas a serem nela 
computadas (25%) sejam empenhadas e pagas utilizando-se somente as fontes de recursos 
1.500.000/2.500.000, 1.502.000/2.502.000, e 1.718.000/2.718.000, fazendo-se constar no 
empenho o código de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1001.
3.4. Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 
Constatou-se a aplicação de 31,87% da receita base de cálculo nas Ações e Serviços Públicos 
de Saúde – ASPS, em consonância com o estabelecido no art. 198, § 2º, III, da Constituição da 
República e com os ditames da Lei Complementar n.141/2012 (peça n.2, p. 34). Além disso, 
salientou-se que:
a) as despesas realizadas por meio das contas bancárias n.os 173076-2, 206331-X, 209-0 
e 28816-3 foram computadas como aplicação em saúde, posto tratar-se de contas 
representativas de recursos pertinentes à receita base de cálculo e/ou que tenham delas 
recebido transferências (peça n.2, p. 34);
b) o valor considerado na linha "Disponibilidade Bruta de Caixa (D)" de 
R$43.784.912,75, mantém conformidade com o retratado no relatório "Disponibilidade 
de Caixa para Cobertura dos Restos a Pagar do Exercício" juntado à peça n.10 (peça n.2, 
p. 34);
c) foram desconsideradas despesas no montante de R$429,41, por descumprirem uma ou 
mais disposições contidas no art. 2º da Lei Complementar n.141/2012, c/c a INTC 
n.19/2008 (peça n.2, p. 33-34), conforme relação de glosa acostada à peça n.3; e 
d) não havia valor residual a ser aplicado referente ao exercício anterior (peça n.2, p. 36).
Recomendo ao atual Prefeito que oriente o setor responsável no sentido de que a movimentação 
dos recursos correspondentes às ASPS seja efetuada em conta corrente bancária específica, 
devendo as despesas afetas às ASPS (15%) serem empenhadas e pagas utilizando-se somente 
as fontes de recursos 1.500.000/2.500.000 e 1.502.000/2.502.000, fazendo-se constar, no 
empenho, o código de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1002, nos termos do 
Comunicado Sicom n.16/2022.
3.5. Despesas com pessoal 
O percentual total de despesas com pessoal do Município foi de 45,78%, sendo 43,67% no 
âmbito do Poder Executivo e 2,11% do Poder Legislativo, observados, portanto, os limites 
consignados na Lei Complementar n.101/2000 (peça n.2, p. 40).
Recomendo ao Prefeito que diligencie para que as despesas relacionadas aos serviços médicos 
plantonistas especializados, aos profissionais contratados para atuar na Estratégia de Saúde da 
Família, bem como as despesas oriundas de contrato de terceirização, empregadas em atividade￾fim da instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de 
cargos e salários do quadro de pessoal, inclusive os contratados via pessoa jurídica, sejam 
contabilizadas com base nas orientações gerais quanto aos contratos de terceirização, e 
computadas na despesa total com pessoal para aferição dos respectivo limite legal, a teor do art. 
18, § 1ª, da Lei Complementar n.101/2000 c/c o art. 37, II e IX, da Constituição da República, 
e os pareceres exarados em resposta às Consultas n.os 898.330, 838.498 e 1.127.045. 
3.6. Apuração dos limites de dívida consolidada e de operações de crédito 
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. 4426182
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 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
Inteiro teor do parecer prévio – Página 9 de 10 
 
Em cumprimento do preceituado nos incisos VII e VIII do art. 1º da OSC n.03/2022, verificou￾se a observância dos limites da dívida consolidada líquida (art. 3º, II, da Resolução n.40/2011, 
do Senado Federal), das operações de crédito (art. 7º, I, da Resolução n.43/2001, do Senado 
Federal), havendo-se concluído que o município obedeceu aos limites percentuais fixados nas 
referidas resoluções (peça n.2, p. 41-43).
3.7. Controle interno 
A unidade técnica asseverou que o relatório de controle interno apresentado é conclusivo, tendo 
contemplado todos os itens especificados no item 01 do Anexo I da Instrução Normativa TC 
n.04/2017, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 42 da Lei Orgânica deste Tribunal de 
Contas (peça n.2, p. 44).
3.8. Balanço Orçamentário/Instrumento de Planejamento - IP e Acompanhamento 
Mensal – AM 
Por fim, o órgão técnico informou ter identificado divergência entre as receitas consignadas no 
Balanço Orçamentário (módulo “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – 
DCASP”) e aquelas extraídas do Sicom, constantes dos módulos “Instrumento de Planejamento 
– IP” e “Acompanhamento Mensal – AM” (peça n.2, p. 45-47). 
Relativamente às despesas, apurou-se que não houve divergência entre os referidos 
demonstrativos (peça n.2, p. 48-50).
Isso posto, em consonância com o órgão técnico, recomendo ao Prefeito que assegure a 
fidedignidade das informações contábeis prestadas por meio dos diversos módulos do Sicom, 
de modo a conferir segurança e confiabilidade aos relatórios produzidos a partir desses dados, 
conforme disposto no art. 6º da INTC n.04/2017. 
4. Considerações finais
Em consulta ao Sistema de Gestão e Administração de Processos – SGAP, averiguei não ter 
havido, no município, inspeção referente ao exercício ora analisado.
Finalmente, é de se registrar que a apreciação das contas anuais compreende a gestão como um 
todo e não o exame de cada ato praticado pelo administrador no período. Assim, a emissão de 
parecer não impede a análise de impropriedades identificadas em inspeção ou denunciadas, em 
face dos princípios da verdade material e da prevalência e indisponibilidade do interesse 
público, como também a indeclinável competência desta Corte de Contas na busca da máxima 
efetividade das normas constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o valor das despesas empenhadas sem recursos 
disponíveis relativo à abertura de créditos suplementares, por superávit financeiro, perfez o 
valor de R$1.662.006,19, equivalente a, aproximadamente, apenas 0,13% do total das despesas 
empenhadas no exercício (R$1.240.541.229,00), bem como a conformidade legal dos demais 
itens examinados nos autos, voto, com amparo nos princípios da razoabilidade e da 
proporcionalidade, e nos critérios de materialidade e relevância, por emissão de parecer prévio 
pela aprovação das contas de responsabilidade do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, do 
Município de Divinópolis, relativas ao exercício de 2024, nos termos do art. 45, I, da Lei 
Complementar n.102/2008, sem prejuízo das recomendações insertas na fundamentação.
No mais, caberá ao Prefeito manter organizada, nos termos da legislação de regência, a 
documentação pertinente para fins de exercício do controle externo em inspeção e ou auditoria 
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 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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e, aos responsáveis pelo controle interno, comunicar a este Tribunal toda e qualquer falha 
detectada, sob pena de responsabilidade solidária.
Observados os procedimentos insertos no art. 85, regimental, as anotações e cautelas de praxe, 
recolha-se o processo ao arquivo.
CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO ADONIAS MONTEIRO:
De acordo.
CONSELHEIRO PRESIDENTE GILBERTO DINIZ:
Também estou de acordo com o voto do Relator.
APROVADO O VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.
(PRESENTE À SESSÃO O PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA.)
* * * * *
dds
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TERMO DE DISTRIBUIÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Protocolo
Processo nº.: 1188543
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator: CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Competência: SEGUNDA CÂMARA
Motivo: DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR
Data/Hora: 09/05/2025 17:51:34
TERMO GERADO E ANEXADO AUTOMATICAMENTE PELO SGAP.
Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 02/10/2025 11:47:46
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, Fonte de Recurso do Empenho: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Tipo do 
Resto a Pagar: Todos, Grupo de Natureza Despesa: Todos, Modalidade de Aplicação: Todas, Natureza da Despesa: Todas, SubElemento da Despesa: Todos
Movimentação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2022 6162 31/05/2022 1.500.000 1001 11.209,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.209,07 0,00 11.209,07
12942 26/10/2022 1.500.000 1001 0,00 47.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.020,00 47.020,00
13043 27/10/2022 1.500.000 1001 0,00 143.989,70 0,00 0,00 143.989,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14164 25/11/2022 1.500.000 1001 0,00 32.968,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.968,00 32.968,00
16574 29/12/2022 1.500.000 1001 0,00 45.250,00 0,00 0,00 45.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por Exercício 11.209,07 269.227,70 0,00 0,00 189.239,70 0,00 0,00 11.209,07 79.988,00 91.197,07
Saldo Final dos Restos a Pagar por Órgão
Órgão
Total Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Total Não 
Processado Valor Total
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 486.102,93 108.270,61 594.373,54
Total 486.102,93 108.270,61 594.373,54
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189426
 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 138 02/01/2023 1.500.000 1001 3.194,10 0,00 0,00 0,00 0,00 3.194,10 0,00 0,00 0,00 0,00
449 02/01/2023 1.500.000 1001 82.903,36 0,00 0,00 0,00 0,00 82.903,36 0,00 0,00 0,00 0,00
452 02/01/2023 1.500.000 1001 26.336,54 0,00 0,00 0,00 0,00 26.336,54 0,00 0,00 0,00 0,00
454 02/01/2023 1.500.000 1001 1.073,59 0,00 0,00 0,00 0,00 1.073,59 0,00 0,00 0,00 0,00
455 02/01/2023 1.500.000 1001 1.772,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1.772,25 0,00 0,00 0,00 0,00
492 02/01/2023 1.500.000 1001 0,00 9.623,29 5.512,32 0,00 4.110,97 5.512,32 0,00 0,00 0,00 0,00
494 02/01/2023 1.500.000 1001 0,00 1.055,90 0,00 0,00 1.055,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
496 02/01/2023 1.500.000 1001 0,00 23.283,75 0,00 0,00 23.283,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
498 02/01/2023 1.500.000 1001 75.269,68 37.584,46 0,00 0,00 37.584,46 75.269,68 0,00 0,00 0,00 0,00
500 02/01/2023 1.500.000 1001 2.952,84 0,00 0,00 0,00 0,00 2.952,84 0,00 0,00 0,00 0,00
505 02/01/2023 1.500.000 1001 20,48 29,82 20,48 0,00 9,34 40,96 0,00 0,00 0,00 0,00
506 02/01/2023 1.500.000 1001 409,60 410,56 409,60 0,00 0,96 819,20 0,00 0,00 0,00 0,00
507 02/01/2023 1.500.000 1001 266,24 93,82 0,00 0,00 93,82 266,24 0,00 0,00 0,00 0,00
509 02/01/2023 1.500.000 1001 20,48 39,28 10,24 0,00 29,04 20,48 0,00 10,24 0,00 10,24
510 02/01/2023 1.500.000 1001 59,30 0,00 0,00 0,00 0,00 59,30 0,00 0,00 0,00 0,00
511 02/01/2023 1.500.000 1001 832,00 0,00 0,00 0,00 0,00 832,00 0,00 0,00 0,00 0,00
513 02/01/2023 1.500.000 1001 1.421,89 0,00 0,00 0,00 0,00 1.421,89 0,00 0,00 0,00 0,00
514 02/01/2023 1.500.000 1001 0,00 56,52 56,52 0,00 0,00 56,52 0,00 0,00 0,00 0,00
547 02/01/2023 1.500.000 1001 0,00 44.668,73 44.668,73 0,00 0,00 39.755,17 4.913,56 (4.913,56) 4.913,56 0,00
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 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 1090 02/01/2023 1.500.000 1001 96,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96,62 0,00 96,62
1620 31/01/2023 1.500.000 1001 4.613,44 0,00 0,00 0,00 0,00 4.613,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1622 31/01/2023 1.500.000 1001 12.221,75 6.702,15 6.702,15 0,00 0,00 18.923,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1636 31/01/2023 1.500.000 1001 30.163,70 0,00 0,00 0,00 0,00 30.163,70 0,00 0,00 0,00 0,00
1637 31/01/2023 1.500.000 1001 0,00 40.425,63 0,00 0,00 40.425,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1730 31/01/2023 1.500.000 1001 51.936,39 0,00 0,00 0,00 0,00 51.936,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1766 31/01/2023 1.500.000 1001 27.034,20 13.713,00 13.713,00 0,00 0,00 40.747,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1788 31/01/2023 1.500.000 1001 21.994,41 1.709,77 0,00 0,00 1.709,77 0,00 0,00 21.994,41 0,00 21.994,41
5107 31/03/2023 1.500.000 1001 17.278,56 0,00 0,00 0,00 0,00 17.278,56 0,00 0,00 0,00 0,00
5265 03/04/2023 1.500.000 1001 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
5268 03/04/2023 1.500.000 1001 742,70 0,00 0,00 0,00 0,00 742,70 0,00 0,00 0,00 0,00
6444 02/05/2023 1.500.000 1001 8.278,92 0,00 0,00 0,00 0,00 8.278,92 0,00 0,00 0,00 0,00
6710 03/05/2023 1.500.000 1001 1.810,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.810,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7717 31/05/2023 1.500.000 1001 17.555,10 0,00 0,00 0,00 0,00 17.555,10 0,00 0,00 0,00 0,00
7799 31/05/2023 1.500.000 1001 21.891,87 42.972,93 42.972,93 0,00 0,00 64.864,80 0,00 0,00 0,00 0,00
7801 31/05/2023 1.500.000 1001 0,00 23.717,00 0,00 0,00 23.717,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7820 31/05/2023 1.500.000 1001 17.985,78 0,00 0,00 0,00 0,00 17.985,78 0,00 0,00 0,00 0,00
7821 31/05/2023 1.500.000 1001 17.652,71 0,00 0,00 0,00 0,00 17.652,71 0,00 0,00 0,00 0,00
8478 21/06/2023 1.500.000 1001 940,07 0,00 0,00 0,00 0,00 940,07 0,00 0,00 0,00 0,00
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 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 9736 03/07/2023 1.500.000 1001 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10061 17/07/2023 1.500.000 1001 0,00 93.156,75 93.156,75 0,00 0,00 93.156,75 0,00 0,00 0,00 0,00
11711 31/08/2023 1.500.000 1001 11.995,20 0,00 0,00 0,00 0,00 11.995,20 0,00 0,00 0,00 0,00
12910 21/09/2023 1.500.000 1001 0,00 390,00 0,00 0,00 390,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12975 21/09/2023 1.500.000 1001 0,00 2.290,00 2.290,00 0,00 0,00 2.290,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13250 29/09/2023 1.500.000 1001 0,00 1.635,20 1.635,20 0,00 0,00 1.635,20 0,00 0,00 0,00 0,00
13620 29/09/2023 1.500.000 1001 447.637,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 447.637,26 0,00 447.637,26
14547 17/10/2023 1.500.000 1001 8.108,10 30.810,78 30.810,78 0,00 0,00 38.918,88 0,00 0,00 0,00 0,00
14675 23/10/2023 1.500.000 1001 20.575,50 0,00 0,00 0,00 0,00 20.575,50 0,00 0,00 0,00 0,00
14677 23/10/2023 1.500.000 1001 15.865,28 0,00 0,00 0,00 0,00 15.865,28 0,00 0,00 0,00 0,00
14687 24/10/2023 1.500.000 1001 21.896,40 0,00 0,00 0,00 0,00 21.896,40 0,00 0,00 0,00 0,00
14823 27/10/2023 1.500.000 1001 18.529,13 0,00 0,00 0,00 0,00 18.529,13 0,00 0,00 0,00 0,00
15458 01/11/2023 1.500.000 1001 17.510,40 0,00 0,00 0,00 0,00 17.510,40 0,00 0,00 0,00 0,00
15461 01/11/2023 1.500.000 1001 0,00 25.627,71 12.499,84 0,00 0,00 3.566,68 687,50 (687,50) 22.061,03 21.373,53
15477 01/11/2023 1.500.000 1001 9.018,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.018,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15714 07/11/2023 1.500.000 1001 0,00 3.800,00 1.900,00 0,00 1.900,00 1.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15847 13/11/2023 1.500.000 1001 5.064,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.064,41 0,00 5.064,41
16026 01/12/2023 1.500.000 1001 21.994,41 0,00 0,00 0,00 0,00 21.994,41 0,00 0,00 0,00 0,00
16028 01/12/2023 1.500.000 1001 126.111,48 0,00 0,00 0,00 0,00 126.111,48 0,00 0,00 0,00 0,00
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 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 16283 01/12/2023 1.500.000 1001 12.117,60 0,00 0,00 0,00 0,00 12.117,60 0,00 0,00 0,00 0,00
16284 01/12/2023 1.500.000 1001 1.111,20 0,00 0,00 0,00 0,00 1.111,20 0,00 0,00 0,00 0,00
16287 01/12/2023 1.500.000 1001 0,00 15.344,64 0,00 0,00 15.344,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16288 01/12/2023 1.500.000 1001 0,00 13.234,04 0,00 0,00 13.234,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16345 01/12/2023 1.500.000 1001 3.839,40 0,00 0,00 0,00 0,00 3.839,40 0,00 0,00 0,00 0,00
16346 01/12/2023 1.500.000 1001 14.504,40 0,00 0,00 0,00 0,00 14.504,40 0,00 0,00 0,00 0,00
16409 01/12/2023 1.500.000 1001 6.328,33 0,00 0,00 0,00 0,00 6.328,33 0,00 0,00 0,00 0,00
16410 01/12/2023 1.500.000 1001 7.993,68 0,00 0,00 0,00 0,00 7.993,68 0,00 0,00 0,00 0,00
16411 01/12/2023 1.500.000 1001 6.387,84 0,00 0,00 0,00 0,00 6.387,84 0,00 0,00 0,00 0,00
16412 01/12/2023 1.500.000 1001 7.807,36 0,00 0,00 0,00 0,00 7.807,36 0,00 0,00 0,00 0,00
16998 04/12/2023 1.500.000 1001 185,12 0,00 0,00 0,00 0,00 185,12 0,00 0,00 0,00 0,00
17029 07/12/2023 1.500.000 1001 738,37 0,00 0,00 0,00 0,00 738,37 0,00 0,00 0,00 0,00
17230 15/12/2023 1.500.000 1001 446,30 0,00 0,00 0,00 0,00 446,30 0,00 0,00 0,00 0,00
17232 15/12/2023 1.500.000 1001 503,77 0,00 0,00 0,00 0,00 503,77 0,00 0,00 0,00 0,00
17348 15/12/2023 1.500.000 1001 3.138,81 0,00 0,00 0,00 0,00 3.138,81 0,00 0,00 0,00 0,00
17581 29/12/2023 1.500.000 1001 227,58 0,00 0,00 0,00 0,00 227,58 0,00 0,00 0,00 0,00
17583 29/12/2023 1.500.000 1001 562,10 0,00 0,00 0,00 0,00 562,10 0,00 0,00 0,00 0,00
17586 29/12/2023 1.500.000 1001 1.900,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900,30 0,00 0,00 0,00 0,00
17587 29/12/2023 1.500.000 1001 42.252,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.252,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 17588 29/12/2023 1.500.000 1001 2.351,84 0,00 0,00 0,00 0,00 2.351,84 0,00 0,00 0,00 0,00
17590 29/12/2023 1.500.000 1001 3.897,52 0,00 0,00 0,00 0,00 3.897,52 0,00 0,00 0,00 0,00
17596 29/12/2023 1.500.000 1001 3.864,50 0,00 0,00 0,00 0,00 3.864,50 0,00 0,00 0,00 0,00
17598 29/12/2023 1.500.000 1001 2.026,20 0,00 0,00 0,00 0,00 2.026,20 0,00 0,00 0,00 0,00
17600 29/12/2023 1.500.000 1001 39.276,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.276,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17605 29/12/2023 1.500.000 1001 1.426,11 0,00 0,00 0,00 0,00 1.426,11 0,00 0,00 0,00 0,00
17608 29/12/2023 1.500.000 1001 1.053,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.053,68 0,00 0,00 0,00 0,00
17611 29/12/2023 1.500.000 1001 228,00 0,00 0,00 0,00 0,00 228,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17614 29/12/2023 1.500.000 1001 65.508,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.508,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17616 29/12/2023 1.500.000 1001 292,00 0,00 0,00 0,00 0,00 292,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17617 29/12/2023 1.500.000 1001 657,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17619 29/12/2023 1.500.000 1001 192,00 0,00 0,00 0,00 0,00 192,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17620 29/12/2023 1.500.000 1001 310,25 0,00 0,00 0,00 0,00 310,25 0,00 0,00 0,00 0,00
17651 29/12/2023 1.500.000 1001 5.351,22 0,00 0,00 0,00 0,00 5.351,22 0,00 0,00 0,00 0,00
17654 29/12/2023 1.500.000 1001 18.678,53 0,00 0,00 0,00 0,00 18.678,53 0,00 0,00 0,00 0,00
17659 29/12/2023 1.500.000 1001 98,10 0,00 0,00 0,00 0,00 98,10 0,00 0,00 0,00 0,00
17665 29/12/2023 1.500.000 1001 3.956,17 0,00 0,00 0,00 0,00 3.956,17 0,00 0,00 0,00 0,00
17668 29/12/2023 1.500.000 1001 1.556,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.556,48 0,00 0,00 0,00 0,00
17669 29/12/2023 1.500.000 1001 10.307,80 0,00 0,00 0,00 0,00 10.307,80 0,00 0,00 0,00 0,00
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 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 17670 29/12/2023 1.500.000 1001 4.460,80 0,00 0,00 0,00 0,00 4.460,80 0,00 0,00 0,00 0,00
17671 29/12/2023 1.500.000 1001 27.468,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.468,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17680 29/12/2023 1.500.000 1001 848,08 0,00 0,00 0,00 0,00 848,08 0,00 0,00 0,00 0,00
17701 29/12/2023 1.500.000 1001 19.299,28 0,00 0,00 0,00 0,00 19.299,28 0,00 0,00 0,00 0,00
17706 29/12/2023 1.500.000 1001 118.768,77 0,00 0,00 0,00 0,00 118.768,77 0,00 0,00 0,00 0,00
17747 29/12/2023 1.500.000 1001 26.513,75 0,00 0,00 0,00 0,00 26.513,75 0,00 0,00 0,00 0,00
17753 29/12/2023 1.500.000 1001 11.281,24 0,00 0,00 0,00 0,00 11.281,24 0,00 0,00 0,00 0,00
17755 29/12/2023 1.500.000 1001 1.430,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.430,80 0,00 0,00 0,00 0,00
17759 29/12/2023 1.500.000 1001 4.643,21 0,00 0,00 0,00 0,00 4.643,21 0,00 0,00 0,00 0,00
17762 29/12/2023 1.500.000 1001 1.134,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.134,34 0,00 0,00 0,00 0,00
17774 29/12/2023 1.500.000 1001 4.087,14 0,00 0,00 0,00 0,00 4.087,14 0,00 0,00 0,00 0,00
17775 29/12/2023 1.500.000 1001 63.265,18 0,00 0,00 0,00 0,00 63.265,18 0,00 0,00 0,00 0,00
17780 29/12/2023 1.500.000 1001 4.487,86 0,00 0,00 0,00 0,00 4.487,86 0,00 0,00 0,00 0,00
17794 29/12/2023 1.500.000 1001 1.140,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.140,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17828 29/12/2023 1.500.000 1001 2.086,62 0,00 0,00 0,00 0,00 2.086,62 0,00 0,00 0,00 0,00
17836 29/12/2023 1.500.000 1001 11.391,65 0,00 0,00 0,00 0,00 11.391,65 0,00 0,00 0,00 0,00
17837 29/12/2023 1.500.000 1001 23.412,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.412,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17843 29/12/2023 1.500.000 1001 5.343,90 0,00 0,00 0,00 0,00 5.343,90 0,00 0,00 0,00 0,00
17844 29/12/2023 1.500.000 1001 52.673,41 0,00 0,00 0,00 0,00 52.673,41 0,00 0,00 0,00 0,00
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189426
 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 17845 29/12/2023 1.500.000 1001 16.693,79 0,00 0,00 0,00 0,00 16.693,79 0,00 0,00 0,00 0,00
17847 29/12/2023 1.500.000 1001 850,46 0,00 0,00 0,00 0,00 850,46 0,00 0,00 0,00 0,00
17861 29/12/2023 1.500.000 1001 8.424,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.424,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17863 29/12/2023 1.500.000 1001 9.959,55 0,00 0,00 0,00 0,00 9.959,55 0,00 0,00 0,00 0,00
17866 29/12/2023 1.500.000 1001 240,90 0,00 0,00 0,00 0,00 240,90 0,00 0,00 0,00 0,00
17867 29/12/2023 1.500.000 1001 42.036,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.036,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17870 29/12/2023 1.500.000 1001 34.905,18 0,00 0,00 0,00 0,00 34.905,18 0,00 0,00 0,00 0,00
17872 29/12/2023 1.500.000 1001 24.328,48 0,00 0,00 0,00 0,00 24.328,48 0,00 0,00 0,00 0,00
17919 29/12/2023 1.500.000 1001 75,59 0,00 0,00 0,00 0,00 75,59 0,00 0,00 0,00 0,00
17920 29/12/2023 1.500.000 1001 21,72 0,00 0,00 0,00 0,00 21,72 0,00 0,00 0,00 0,00
17921 29/12/2023 1.500.000 1001 67,13 0,00 0,00 0,00 0,00 67,13 0,00 0,00 0,00 0,00
17932 29/12/2023 1.500.000 1001 1.090,37 0,00 0,00 0,00 0,00 1.090,37 0,00 0,00 0,00 0,00
17937 29/12/2023 1.500.000 1001 591,75 0,00 0,00 0,00 0,00 591,75 0,00 0,00 0,00 0,00
17938 29/12/2023 1.500.000 1001 45.393,23 0,00 0,00 0,00 0,00 45.393,23 0,00 0,00 0,00 0,00
17939 29/12/2023 1.500.000 1001 49.507,63 0,00 0,00 0,00 0,00 49.507,63 0,00 0,00 0,00 0,00
17942 29/12/2023 1.500.000 1001 33.795,45 0,00 0,00 0,00 0,00 33.795,45 0,00 0,00 0,00 0,00
17959 29/12/2023 1.500.000 1001 2.809,95 0,00 0,00 0,00 0,00 2.809,95 0,00 0,00 0,00 0,00
17970 29/12/2023 1.500.000 1001 7.127,78 0,00 0,00 0,00 0,00 7.127,78 0,00 0,00 0,00 0,00
17983 29/12/2023 1.500.000 1001 454,85 0,00 0,00 0,00 0,00 454,85 0,00 0,00 0,00 0,00
 Página 8/11
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189426
 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 17988 29/12/2023 1.500.000 1001 579,08 0,00 0,00 0,00 0,00 579,08 0,00 0,00 0,00 0,00
17998 29/12/2023 1.500.000 1001 3.698,37 0,00 0,00 0,00 0,00 3.698,37 0,00 0,00 0,00 0,00
17999 29/12/2023 1.500.000 1001 8.726,65 0,00 0,00 0,00 0,00 8.726,65 0,00 0,00 0,00 0,00
18018 29/12/2023 1.500.000 1001 348,26 0,00 0,00 0,00 0,00 348,26 0,00 0,00 0,00 0,00
18024 29/12/2023 1.500.000 1001 784,40 0,00 0,00 0,00 0,00 784,40 0,00 0,00 0,00 0,00
18027 29/12/2023 1.500.000 1001 30,61 0,00 0,00 0,00 0,00 30,61 0,00 0,00 0,00 0,00
18031 29/12/2023 1.500.000 1001 1.301,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.301,55 0,00 0,00 0,00 0,00
18033 29/12/2023 1.500.000 1001 2.011,06 0,00 0,00 0,00 0,00 2.011,06 0,00 0,00 0,00 0,00
18037 29/12/2023 1.500.000 1001 18,44 0,00 0,00 0,00 0,00 18,44 0,00 0,00 0,00 0,00
18038 29/12/2023 1.500.000 1001 1.212,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.212,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18051 29/12/2023 1.500.000 1001 577,86 0,00 0,00 0,00 0,00 577,86 0,00 0,00 0,00 0,00
18059 29/12/2023 1.500.000 1001 631,50 0,00 0,00 0,00 0,00 631,50 0,00 0,00 0,00 0,00
18061 29/12/2023 1.500.000 1001 1.047,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.047,84 0,00 0,00 0,00 0,00
18069 29/12/2023 1.500.000 1001 47.226,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.226,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18107 29/12/2023 1.500.000 1001 28.461,64 0,00 0,00 0,00 0,00 28.461,64 0,00 0,00 0,00 0,00
18137 29/12/2023 1.500.000 1001 4.730,46 0,00 0,00 0,00 0,00 4.730,46 0,00 0,00 0,00 0,00
18143 29/12/2023 1.500.000 1001 1.048,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.048,86 0,00 0,00 0,00 0,00
18154 29/12/2023 1.500.000 1001 1.099,69 0,00 0,00 0,00 0,00 1.099,69 0,00 0,00 0,00 0,00
18161 29/12/2023 1.500.000 1001 7.849,19 0,00 0,00 0,00 0,00 7.849,19 0,00 0,00 0,00 0,00
 Página 9/11
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189426
 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 18174 29/12/2023 2.500.000 1001 711.263,78 0,00 0,00 0,00 0,00 711.263,78 0,00 0,00 0,00 0,00
18176 29/12/2023 2.500.000 1001 426.040,73 0,00 0,00 0,00 0,00 426.040,73 0,00 0,00 0,00 0,00
18179 29/12/2023 2.500.000 1001 416.126,67 0,00 0,00 0,00 0,00 416.126,67 0,00 0,00 0,00 0,00
18180 29/12/2023 2.500.000 1001 437.480,15 0,00 0,00 0,00 0,00 437.480,15 0,00 0,00 0,00 0,00
18181 29/12/2023 2.500.000 1001 580.521,98 0,00 0,00 0,00 0,00 580.521,98 0,00 0,00 0,00 0,00
18182 29/12/2023 2.500.000 1001 623.832,90 0,00 0,00 0,00 0,00 623.832,90 0,00 0,00 0,00 0,00
18183 29/12/2023 2.500.000 1001 429.510,11 0,00 0,00 0,00 0,00 429.510,11 0,00 0,00 0,00 0,00
18184 29/12/2023 2.500.000 1001 487.252,20 0,00 0,00 0,00 0,00 487.252,20 0,00 0,00 0,00 0,00
18185 29/12/2023 2.500.000 1001 534.492,24 0,00 0,00 0,00 0,00 534.492,24 0,00 0,00 0,00 0,00
18192 29/12/2023 1.500.000 1001 124.964,74 0,00 0,00 0,00 0,00 124.964,74 0,00 0,00 0,00 0,00
18193 29/12/2023 1.500.000 1001 101.586,27 0,00 0,00 0,00 0,00 101.586,27 0,00 0,00 0,00 0,00
18198 29/12/2023 2.500.000 1001 157.866,83 0,00 0,00 0,00 0,00 157.866,83 0,00 0,00 0,00 0,00
18200 29/12/2023 2.500.000 1001 154.973,21 0,00 0,00 0,00 0,00 154.973,21 0,00 0,00 0,00 0,00
18202 29/12/2023 2.500.000 1001 261.946,18 0,00 0,00 0,00 0,00 261.946,18 0,00 0,00 0,00 0,00
18204 29/12/2023 2.500.000 1001 93.397,63 0,00 0,00 0,00 0,00 93.397,63 0,00 0,00 0,00 0,00
18207 29/12/2023 1.500.000 1001 1.537,87 0,00 0,00 0,00 0,00 1.537,87 0,00 0,00 0,00 0,00
18211 29/12/2023 1.500.000 1001 3.450,28 0,00 0,00 0,00 0,00 3.450,28 0,00 0,00 0,00 0,00
18212 29/12/2023 1.500.000 1001 4.262,29 0,00 0,00 0,00 0,00 4.262,29 0,00 0,00 0,00 0,00
18215 29/12/2023 1.500.000 1001 285,22 0,00 0,00 0,00 0,00 285,22 0,00 0,00 0,00 0,00
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Os Restos a Pagar Não Processados que forem liquidados no exercício e não forem pagos só serão transferidos para a coluna "Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados em Exercícios Anteriores" no 
exercício seguinte.
Eventuais restos a pagar que derivam de empenhos anteriores a 2013 não têm a codificação por natureza de despesa validada pelo Sicom. Assim, para esses casos, os filtros de classificação por natureza de despesa 
apresentam a opção “Empenhos anteriores a 2013”.
 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício
Empenho Saldo Inicial Baixa Saldo Final de Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores
Número Data
Fonte de 
Recurso
Código 
CO
Processado e 
Não Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Liquidação Encampação Cancelamento
/ Atribuição Pagamento Outras 
Baixas
Processado e 
Não 
Processado 
Liquidado em 
Exercícios 
Anteriores
Não 
Processado Total
2023 18226 29/12/2023 1.500.000 1001 855,66 0,00 0,00 0,00 0,00 855,66 0,00 0,00 0,00 0,00
18227 29/12/2023 1.500.000 1001 855,66 0,00 0,00 0,00 0,00 855,66 0,00 0,00 0,00 0,00
18235 29/12/2023 1.500.000 1001 154,04 0,00 0,00 0,00 0,00 154,04 0,00 0,00 0,00 0,00
18239 29/12/2023 1.500.000 1001 314,06 0,00 0,00 0,00 0,00 314,06 0,00 0,00 0,00 0,00
18241 29/12/2023 1.500.000 1001 280,43 0,00 0,00 0,00 0,00 280,43 0,00 0,00 0,00 0,00
18244 29/12/2023 1.500.000 1001 306,60 0,00 0,00 0,00 0,00 306,60 0,00 0,00 0,00 0,00
18245 29/12/2023 1.500.000 1001 180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18246 29/12/2023 1.500.000 1001 779,81 0,00 0,00 0,00 0,00 779,81 0,00 0,00 0,00 0,00
18248 29/12/2023 1.500.000 1001 131,40 0,00 0,00 0,00 0,00 131,40 0,00 0,00 0,00 0,00
18252 29/12/2023 1.500.000 1001 0,00 37.624,30 33.974,66 0,00 3.649,64 32.666,64 1.308,02 (1.308,02) 1.308,02 0,00
Total por Exercício 7.792.751,94 470.000,03 290.333,20 0,00 166.538,96 7.586.127,46 6.909,08 474.893,86 28.282,61 503.176,47
Total por Órgão 7.803.961,01 739.227,73 290.333,20 0,00 355.778,66 7.586.127,46 6.909,08 486.102,93 108.270,61 594.373,54
Total 7.803.961,01 739.227,73 290.333,20 0,00 355.778,66 7.586.127,46 6.909,08 486.102,93 108.270,61 594.373,54
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 Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 02/10/2025 14:56:04
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios , Região de Planejamento: Centro-Oeste , Órgão: Todos , Função: 10 - Saúde , Fontes de Recurso: 1.500.000 - Recursos não 
Vinculados de Impostos, 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos , Fontes de Pagamento: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Glosa Pagamentos
Órgão Empenho Data do 
Empenho
Fonte 
Emp.
Cod. CO 
do Emp
Fonte 
Pag.
Valor do 
Documento
Valor de 
Retenção
Valor 
Antecipado Valor Anulado Valor Total 
Pagamento Outras Baixas Valor Total Conta Bancária
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
924 02/01/202
4
1.500.000 1002 1.500.00
0
115,13 5,80 0,00 0,00 120,93 0,00 120,93
00372 - 125786 - 2 - 
FMS BB MG 
312230 FMS 
CUSTEIO SUS 
1257862
6784 27/05/202
4
1.500.000 1002 1.500.00
0
78.835,29 4.370,13 0,00 0,00 83.205,42 3.331,68 86.537,10
0372 - 111922 - 2 - 
FMS - BB - CONST. 
UBS - DANILO 
PASSOS - 111922-2
Total 78.950,42 4.375,93 0,00 0,00 83.326,35 3.331,68 86.658,03
(*) Esse valor de (Retenção, Antecipado ou Anulado) encontra-se em pagamento onde foi ultilizado mais de uma conta bancária.
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SINTÉTICO
 Aos Conselheiros, Procuradores do Ministério Público de Contas, Vereadores e Sociedade. 
 1) Opinião
 Examinou-se a prestação de contas de governo relativa ao exercício de 2024, apresentada pelo(a) Sr.(a) GLEIDSON 
GONTIJO DE AZEVEDO, período de 01/01/24 até 31/12/24, prefeito(a) do Município de Divinópolis, autuada em 
09/05/2025 como processo nº 1188543, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2017 desta Corte de Contas.
 Em nossa opinião, com base nas diretrizes definidas pelo Tribunal, após a análise da prestação de contas 
apresentada, propõe-se a aprovação das contas em conformidade com o disposto no inciso I do art. 45 da Lei 
Complementar nº 102/2008, Lei Orgânica do TCEMG.
 Nossa opinião tem como base os dados autodeclarados pelo(a) gestor(a), encaminhados via SICOM (Sistema 
Informatizado de Contas dos Municípios). É mister ressaltar que, como regra, a unidade técnica deste Tribunal realiza 
sua análise sem que, para tanto, tenha acesso aos documentos originais que comprovem as informações prestadas 
pelo(a) gestor(a).
 Os itens analisados são aqueles definidos como escopo de análise e estabelecidos por meio de Ordem de Serviço 
anualmente aprovada pelo Tribunal Pleno, a qual define as prioridades que deverão ser dadas nos trabalhos e autoriza a 
aplicação de critérios de materialidade, risco e relevância na análise de créditos orçamentários.
 Por fim, ressalta-se que os demais itens da execução orçamentária, financeira e patrimonial poderão ensejar outras 
ações de controle deste Tribunal de Contas.
 2) Principais assuntos avaliados
 Principais assuntos avaliados são aqueles que, no julgamento profissional do Tribunal Pleno, por meio da Ordem de 
Serviço Conjunta nº 01/2024, foram os mais significativos para nossa análise neste exercício.
 2.1) Despesas com Pessoal
 O art. 169 da Constituição Federal determina que a “despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, 
dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. A 
regulamentação desse artigo é definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece, nas esferas federal, 
estadual, distrital e municipal, limites individualizados para poderes e órgãos autônomos, calculados em razão do total 
da Receita Corrente Líquida (RCL) das respectivas esferas.
 Consoante disposição do art. 19 da LRF, a despesa líquida com pessoal, em cada período de apuração, não poderá 
exceder, no caso dos Municípios, a 60% da RCL. Esse percentual, nos termos do art. 20 da sobredita Lei, foi distribuído 
entre os poderes da seguinte forma: 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.
 No caso do Município Divinópolis, no exercício de 2024, a despesa com pessoal líquida do Poder Executivo foi de R$ 
475.046.760,34, a qual correspondeu a 43,67% da RCL deste exercício. Tal percentual obedeceu ao limite estabelecido 
na LRF. Além disso, no exercício de 2024, o percentual total do Município foi de 45,78% e o percentual do Poder 
Legislativo foi de 2,11%.
 2.2) Despesas com educação
o 2.2.1) Valor mínimo a ser aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino
 De acordo com o caput do art. 212 da Constituição Federal, a "União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, 
e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, 
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".
 Em 2024, a despesa com educação no Município Divinópolis alcançou R$ 171.890.914,57, o que representa 29,07% 
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da receita base de cálculo. Este percentual foi superior ao percentual mínimo estabelecido na CR/88 no percentual de 
4,07%, que equivale a uma aplicação adicional no valor de R$ 24.057.814,39.
 Conforme acima exposto, o Poder Executivo obedeceu à previsão constitucional de aplicação de 25% das receitas 
provenientes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme definições 
constantes da Lei nº 9.394/1996. 
o 2.2.2) Fundeb
 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de 
impostos e de transferências vinculados à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto nos 
arts. 212 e 212-A da Constituição da República e regulamentação contida na Lei nº 14.113/2020.
 Conforme previsão constitucional, proporção não inferior a 70% (setenta por cento) do Fundeb deve ser destinada ao 
pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Em 2024, no Município de Divinópolis, foi 
destinado o percentual mínimo de 70 % dos recursos do Fundeb ao pagamento dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício, num total de 96,53 % da Receita Base de Cálculo, conforme art. 212-A, inciso XI, da Constituição 
da República de 1988 e art. 26 da Lei nº 14.113/2020.
 Ademais, o ordenamento prevê que os recursos recebidos do Fundeb deverão ser utilizados no exercício financeiro 
em que forem creditados em ações de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, 
sendo permitido que até 10% dos recursos sejam utilizados no primeiro quadrimestre do exercício subsequente, 
mediante abertura de crédito adicional. Em 2024, no Município de Divinópolis, foi respeitado o limite de não aplicação de 
até 10 % dos recursos recebidos do Fundeb no exercício financeiro em que forem creditados em ações de manutenção 
e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, restando 0,00 % para serem utilizados no primeiro 
quadrimestre do exercício subsequente, conforme art. 25, caput e §3º, da Lei nº 14.113/2020.
 2.3) Despesas com saúde
 De acordo com o § 2º, III do art. 198 da Constituição Federal, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais 
calculados sobre: (...) III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que 
se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º". O percentual mínimo 
previsto neste parágrafo foi regulamentado pela Lei Complementar 141/2012, a qual estabeleceu em seu artigo 7º uma 
aplicação mínima de 15% da receita base de cálculo prevista na CR/88.
 Em 2024, a despesa com saúde no Município de Divinópolis alcançou R$ 183.446.456,85, o que representa 31,87% 
da receita base de cálculo. Este percentual foi superior ao percentual mínimo estabelecido na CR/88 no percentual de 
16,87%, que equivale a uma aplicação superior no valor de R$ 97.095.877,91.
 Conforme acima exposto, o Poder Executivo obedeceu à previsão constitucional de aplicação de 15% da receita base 
de cálculo em ações e serviços públicos de saúde, conforme regulamentação estabelecida na Lei Complementar nº 
141/2012.
 2.4) Repasse de recursos ao Poder Legislativo
 A Constituição Federal estabeleceu em seu art. 29-A que "O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, 
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes 
percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 
e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 
100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes; (...)".
 O § 2º do mesmo artigo ainda estabelece que "Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: I - efetuar 
repasse que supere os limites definidos neste artigo". Desta forma, foi realizada uma comparação entre a receita base 
de cálculo estabelecida na CR/88 e o montante do repasse realizado pelo Chefe do Poder Executivo.
Exercício Receita Base 
de Cálculo
Total do 
Repasse 
Concedido
Percentual de 
Receita 
transferida ao 
Poder 
Legislativo
Repasse 
considerado 
para cálculo da 
folha de 
Pagamento do 
Legislativo
Valor gasto 
com folha de 
pagamento do 
Poder 
Legislativo*
Percentual de 
gasto com 
folha de 
pagamento do 
Poder 
Legislativo em 
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relação à sua 
receita*
2024 572.186.616,94 31.193.847,40 5,45 % 31.230.000,00 17.712.983,55 56,72 %
 *CR/88, Art. 29-A § 1º A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de 
pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
 Tendo em vista as informações anteriormente apresentadas, conclui-se que no exercício de 2024 o valor do repasse 
atendeu o disposto no inciso I do Caput c/c inciso I do §2º do artigo 29-A da CR/88.
 2.5) Balanço Orçamentário
o 2.5.1) Compatibilidade do Balanço Orçamentário entre os módulos SICOM DCASP, IP e AM
 Segundo a Lei nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto 
com as realizadas (art. 102) e o registro contábil da receita e despesa deve ser feito de acordo com as especificações 
constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais (art. 91).
 Informa-se que, conforme Instrução Normativa TCE/MG nº 04/2017, arts. 6º e 8º, as informações enviadas por meio 
do Sicom devem retratar fielmente os dados contábeis do Município e as imprecisões, divergências, omissões ou 
inconsistências nas informações ou documentos constantes das contas anuais podem ensejar a aplicação, ao 
responsável, de sanções estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 102/2008. Ademais, ressalta-se que um dos 
requisitos para aprovação das contas sem ressalvas é a exatidão dos demonstrativos contábeis, conforme Lei nº 
102/2008 (art. 45, I) e Regimento Interno TCE/MG nº 24/2023 (art. 86,I).
 Nesse contexto, conforme estabelecido pela OS nº 01/2024, as informações do Balanço Orçamentário do Poder 
Executivo enviadas via Sicom por meio do Módulo "Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público" (DCASP) 
foram confrontadas com as do Módulo "Instrumento de Planejamento" (IP) no tocante à previsão inicial de receitas e 
despesas e com as do Módulo "Acompanhamento Mensal" (AM) no tocante à realização de receitas e despesas.
 No que tange ao comparativo das receitas, verificou-se que há divergência entre a receita apresentada no Balanço 
Orçamentário pelo Módulo Sicom DCASP e a apurada pelos Módulos Sicom IP e/ou AM, conforme demonstrado pela 
tabela "Balanço Orçamentário DCASP x AM - Receitas", colunas "A1-A2", "B1-B2", "C1-C2" e/ou "D1-D2", o que indica a 
não conformidade no envio das informações sobre as receitas municipais em um ou mais módulos citados.
 Já em relação ao comparativo das despesas, verificou-se que não há divergência entre a despesa apresentada no 
Balanço Orçamentário pelo Módulo Sicom DCASP e a apurada pelos Módulos Sicom IP e AM, conforme demonstrado 
pela tabela "Balanço Orçamentário DCASP x AM " Despesas", colunas "E1-E2", "F1-F2", "G1-G2", "H1-H2", "I1-I2" e "J1-
J2", o que indica a compatibilidade no envio das informações sobre as despesas municipais entre os módulos citados.
o 2.5.2) Análise simplificada do Balanço Orçamentário
 A análise do balanço orçamentário tem como objetivo a avaliação da gestão orçamentária e pode ser feita por meio de 
indicadores, os quais não devem ser analisados isoladamente. Ressalta-se que o balanço orçamentário utilizado como 
base para nossa análise foi o do Poder Executivo apurado pelo Módulo AM do Sicom, tendo em vista que tal módulo 
reflete as informações enviadas mensalmente pelo jurisdicionado e apresenta maior potencial de confiabilidade nos 
dados.
 Sobre o indicador de execução da receita, o qual compara a receita realizada em relação à receita prevista, o 
resultado do cálculo foi 1,01, o que evidencia um excesso de arrecadação. O valor arrecadado das receitas superou sua 
previsão em R$ 14.927.391,69, configurando um excesso de arrecadação de forma geral, o qual pode ser utilizado, 
desde que não comprometido, como recurso para abertura de crédito adicional, conforme Lei nº 4320/64 (art. 43, §1º, II, 
§3º e §4º). Ainda sobre a execução da receita, percebe-se que houve uma arrecadação superior à planejada, em que o 
valor arrecadado das receitas variou, em relação à sua previsão, 1,31%.
 Sobre o indicador de execução da despesa, o qual compara a dotação atualizada geral em relação ao total das 
despesas empenhadas, o resultado do cálculo foi 1,21, o que evidencia uma economia na execução da despesa. 
Observou-se que parte da dotação inicial autorizada no orçamento, eventualmente atualizada por créditos adicionais, 
não foi utilizada para execução de despesas, resultando em uma economia orçamentária de R$ 217.427.953,09 ou 
17,17% do orçamento atualizado, o que não necessariamente deve ser interpretado como um bom indicador, uma vez 
que os recursos obtidos devem ser aplicados em favor da coletividade por meio da realização de despesas.
 2.6) Créditos Orçamentários
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 Conforme art. 42 da Lei 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais (autorizações de despesas insuficientes e 
não computadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), respectivamente) serão autorizados por lei e abertos por decreto 
executivo, sendo possível conter na LOA autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada 
importância. Além disso, nos termos do art. 43 da Lei 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis, sendo esses provenientes do superávit financeiro, excesso de 
arrecadação, anulação parcial ou total de dotações, operações de crédito, reserva de contingência/reserva do RPPS e 
recursos sem despesas correspondentes. Por fim, o art. 59 determina que o empenho da despesa não poderá exceder o 
limite dos créditos concedidos, sejam os créditos inicialmente previstos na LOA ou decorrentes de créditos adicionais.
o 2.6.1) Créditos Suplementares
 Em 2024, foram adicionados R$ 300.813.127,85 de créditos suplementares às dotações insuficientes da LOA. Dessa 
forma, com essas aberturas, computados as anulações e os cancelamentos, houve acréscimo geral de 
aproximadamente R$ 176.752.580,00 no orçamento. 
Exercício Anulações de
Dotações
Excesso de
Arrecadação
Operação
de crédito
Superávit
Financeiro
Reserva de
Contingência /
Reserva do
RPPS
Recursos sem
Despesas
Correspondente
s
2024 124.060.547,85 73.064.726,55 0,00 103.687.853,45 0,00 0,00
 Não foram abertos créditos suplementares sem cobertura legal, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei 
4.320/64.
o 2.6.2) Créditos Especiais
 Em 2024, foram adicionados R$ 1.739.404,73 de créditos especiais em dotações não previstas inicialmente na LOA. 
Dessa forma, com essas aberturas, computados as anulações e os cancelamentos, houve acréscimo geral de 
aproximadamente R$ 1.739.404,73 no orçamento.
 Observou-se que a maioria dos créditos especiais foram abertos por meio da origem Créditos Especiais Abertos por 
Excesso de Arrecadação.
 Não foram abertos créditos especiais sem cobertura legal, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei 4.320/64.
o 2.6.3 ) Realocações Orçamentárias
 Segundo o art. 167, VI, da Constituição da República, são vedados a transposição, o remanejamento ou a 
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia 
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autorização legislativa. Os conceitos de tais realocações orçamentárias foram definidos pelo TCE/MG na Decisão 
Normativa nº 02/2023.
 O Município não realizou alterações orçamentárias denominadas realocações orçamentárias, categorizadas em 
remanejamentos, transposições e transferências, previstas na CR/88, art. 167, VI e definidas na Decisão Normativa 
TCE/MG nº 02/2023.
o 2.6.4 ) Créditos Adicionais Abertos sem Recursos Disponíveis e sua Execução
 Segundo o artigo 43 da Lei 4320/64, temos que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. A análise desse 
artigo é realizada pelo TCEMG em conjunto com o disposto no § único do art. 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal, o 
qual dispõe que os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender 
ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
 
 Segue o resumo das apurações realizadas:
 
 2.6.4.1) Excesso de Arrecadação / Operação de Crédito
 Não foram abertos créditos suplementares e especiais por excesso de arrecadação sem recursos disponíveis, 
atendendo o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64 c/c parágrafo único do artigo 8º da LC 101/2000.
 2.6.4.2) Superávit Financeiro
 Foram abertos créditos suplementares e especiais por superávit financeiro sem recursos no valor de R$ 
1.998.049,44, contrariando o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64 c/c parágrafo único do artigo 8º da LC 101/2000. 
Ressalta-se que R$ 1.662.006,19 foram empenhados sem recursos disponíveis conforme demonstrado na coluna 
"Despesa Empenhada sem Recursos", valor este considerado como irregular. Entretanto, diante da baixa materialidade, 
risco e relevância dos valores apurados, afasta-se o apontamento.
o 2.6.5) Créditos Disponíveis
 Conforme inciso II do art. 167 CR/1988 e artigo 59 da Lei 4.320/64, são vedadas a realização de despesas ou a 
assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
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 Após os créditos adicionais a LOA, o total autorizado para o exercício foi de R$ 1.462.091.984,73. Sendo realizado 
em termos globais a quantia de R$ 1.240.541.229,00. Não obstante a essa apresentação em termos globais, 
ressaltamos que realizamos a avaliação em um maior nível de detalhamento dos créditos orçamentários, considerando 
as fontes de recursos da dotação.
 Não foram empenhadas despesas além do limite dos créditos autorizados, em um exame analítico dos créditos 
orçamentários por fonte de recurso, conforme Relatório anexado ao SGAP, atendendo o disposto no art. 59 da Lei 
4.320/64 e inciso II do art. 167 da Constituição da República de 1988 c/c § Único do art. 8° da LC 101/2000.
 2.7) Apuração dos limites de dívida consolidada e de operações de crédito
o 2.7.1) Dívida consolidada
 A Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal fixar, por proposta do Presidente 
da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios. O Senado Federal exerceu essa competência por meio da Resolução nº 40/2001, a qual estabeleceu que a 
dívida consolidada líquida dos Municípios não poderá exceder a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente 
líquida.
 A Lei de Responsabilidade Fiscal define dívida pública consolidada ou fundada como o montante total, apurado sem 
duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou 
tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. O normativo ainda 
ressalta que o limite percentual de comprometimento da receita corrente líquida com a dívida pública consolidada 
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constitui um limite de máximo e que, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida 
consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre.
 No caso do Município Divinópolis, no terceiro quadrimestre do exercício de 2024, o valor da dívida consolidada líquida 
informado foi de R$ 0,00, o qual correspondeu a 0% da RCL deste exercício. Tal percentual obedeceu ao limite 
estabelecido na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal que é de 120% da RCL.
o 2.7.2) Operações de Crédito
 A Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e 
condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal. O Senado Federal exerceu essa 
competência por meio da Resolução nº 43/2001, a qual estabeleceu que o montante global das operações de crédito 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% 
(dezesseis por cento) da receita corrente líquida.
 A Lei de Responsabilidade Fiscal define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em razão de 
mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores 
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive 
com o uso de derivativos financeiros.
 No caso do Município Divinópolis, no exercício de 2024, o valor contratado de operações de crédito informado foi de 
R$1.910.702,61, o qual correspondeu a 0,17% da RCL deste exercício. Tal percentual obedeceu ao limite estabelecido 
na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal que é de 16% da RCL.
 2.8) Relatório de Controle Interno
 Conforme Lei Complementar nº 102/2008, art. 42, §3º, as contas anuais dos prefeitos serão acompanhadas do 
relatório e do parecer conclusivo do órgão central do sistema de controle interno, que conterão os elementos indicados 
em ato normativo do Tribunal, os quais foram elencados pelo Anexo I da Instrução Normativa TCE/MG nº 04/2017.
 Em relação à opinião do relatório da controladoria, constatou-se que o Parecer do Controle Interno concluiu pela 
regularidade das contas. No que tange à abordagem dos itens dispostos na IN TCE/MG nº 04/2017, observou-se que o 
Relatório de Controle Interno apresentado abordou todos os itens exigidos no item 1 do Anexo I, a que se refere o art. 
2º, caput e § 2º, art. 3º, § 6º e art. 4º, caput, todos da Instrução Normativa nº 04, de 29 de novembro de 2017.
 3) Outros assuntos
o 3.1) Recomendações realizadas 
Créditos Orçamentários - Recursos Disponíveis
Recomenda-se que o superávit financeiro indicado no quadro anexo do balanço patrimonial do exercício anterior 
(Sicom - DCASP informado) corresponda à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, 
conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, 
considerando também o correto controle por fonte de recursos (Sicom - AM apurado), conforme art. 43, § 1º, inciso I e 
§ 2º da Lei nº 4.320/64 c/c art. 8º, § único da LC nº 101/2000.
Créditos Orçamentários - Créditos Suplementares
Embora não haja na legislação norma que limite o percentual máximo do orçamento para abertura de créditos 
suplementares, isso não significa, contudo, tolerância com autorizações abusivas, visto que o planejamento e a 
transparência são diretrizes que devem nortear a gestão pública, conforme art. 1º, § 1º, da LRF e Consultas TCE/MG 
ns. 1.110.006 e 1.119.928. Dessa forma, recomenda-se ao Chefe do Poder Executivo que cumpra, com eficácia, as 
regras legais e constitucionais e adote medidas para aprimorar o planejamento municipal, a fim de evitar a 
suplementação excessiva de dotações. Para tanto, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Municipal, deve 
estabelecer, com razoabilidade, índices de autorização para abertura de créditos suplementares. Ao Poder 
Legislativo, que ao apreciar e votar o Projeto de Lei Orçamentária Municipal, observe com cautela os índices de 
autorização para suplementação de dotações pelo Município.
Recomenda-se, ainda o atendimento ao disposto nas Consultas TCE/MG ns. 742.472, 1.110.006, 1.119.928 e 
1.144.923, nas quais este Tribunal de Contas, alicerçado nos princípios do planejamento e da transparência, 
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manifestou-se no sentido de que não pode a Lei Orçamentária ou mesmo outro diploma legal admitir a abertura de 
créditos adicionais suplementares sem indicar valor ou percentual sobre a receita prevista municipal, devendo a 
autorização prévia para abertura de créditos suplementares ser sempre delimitada por valor ou percentual incidente 
sobre o orçamento previsto.
Repasse à Câmara - Repase à Câmara
Recomenda-se ao Executivo e ao Legislativo que informem os valores corretamente, conforme a realidade ocorrida 
no Município, para que não haja divergência entre as informações de repasse e devolução de numerário.
Gasto Ensino
As despesas a serem computadas na aplicação mínima de 25% das receitas de impostos em manutenção e 
desenvolvimento do ensino (MDE), a partir do exercício de 2023, devem ser empenhadas e pagas utilizando somente 
as fontes de recurso 1.500.000/2.500.000, 1.502.000/2.502.000, 1.718.000/2.718.000 e no empenho deve constar o 
código de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1001, conforme Comunicado Sicom nº 16/2022. 
Ademais, a movimentação dos recursos correspondentes deve ser feita em conta corrente bancária específica, sendo 
identificados e escriturados de forma individualizada, conforme parâmetros utilizados no Sicom estabelecidos na INTC 
n. 05/2011, alterada pela INTC 15/2011 e Comunicado Sicom n. 35/2014, bem como ao que estabelece a Consulta n. 
1088810, o inciso I do art. 50 da LC n. 101/2000 e art. 3º da INTC n. 02/2021.
Gasto Saúde
As despesas a serem computadas na aplicação mínima de 15% das receitas de impostos em ações e serviços 
públicos de saúde (ASPS), a partir do exercício de 2023, devem ser empenhadas e pagas utilizando somente as 
fontes de recurso 1.500.000/2.500.000 e 1.502.000/2.502.000 e no empenho deve constar o código de 
acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1002, conforme Comunicado Sicom nº 16/2022. Ademais, a 
movimentação dos recursos correspondentes deve ser feita em conta corrente bancária específica, sendo 
identificados e escriturados de forma individualizada, conforme parâmetros utilizados no Sicom estabelecidos na INTC 
n. 05/2011, alterada pela INTC 15/2011 e Comunicado Sicom n. 35/2014, como também de forma atender a Consulta 
n. 1088810, ao disposto na Lei n. 8080/1990, LC n. 141/2012 c/c os arts. 2º, §§ 1º e 2º e 8º, da INTC n. 19/2008.
Comparativo Receita
Recomenda-se que as informações enviadas por meio do Sicom retratem fielmente os dados contábeis do Município, 
conforme art. 6º da IN TCE/MG nº 04/2017. Ademais, recomenda-se que as informações apresentadas no Balanço 
Orçamentário enviadas via Sicom por meio do Módulo "Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público" 
(DCASP) estejam em conformidade com aquelas enviadas por meio do Módulo "Instrumento de Planejamento" (IP) no 
tocante à previsão inicial de receitas e, também, sejam condizentes com aquelas apuradas pelo Módulo 
"Acompanhamento Mensal" (AM) no tocante à realização de receitas, de modo a preservar a confiabilidade dos dados 
e sua consequente utilidade em fornecer informações aos usuários para subsidiar os processos decisórios, a 
prestação de contas e a responsabilização (accountability).
 4) Responsabilidade de o gestor público prestar contas
 O dever de prestação de contas é decorrente dos regimes republicano e democrático estabelecidos na Constituição 
Federal de 1988. Desta forma, o parágrafo único do art. 70, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 
19/1998, dispõe que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, 
gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, 
assuma obrigações de natureza pecuniária. Tal dispositivo também é aplicável de forma análoga aos Estados e 
Municípios (CR/88, art. 75). O raciocínio subjacente é: onde houver bens e recursos públicos envolvidos, há 
necessidade de controle e de prestação de contas à sociedade.
A Lei Complementar 102/2008 (Lei Orgânica do TCEMG) estabelece em seu art. 42 que:
 "§ 1º – As contas serão apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal no prazo de noventa dias após o encerramento do 
exercício.
 § 2º – A composição das contas a que se refere o caput observará o disposto no Regimento Interno e em atos 
normativos do Tribunal.
 § 3º – As contas serão acompanhadas do relatório e do parecer conclusivo do órgão central do sistema de controle 
interno, que conterão os elementos indicados em atos normativos do Tribunal."
 Desta forma, a responsabilidade do gestor em prestar contas possui previsão constitucional, legal e infralegal no 
ordenamento jurídico vigente.
 5) Responsabilidades do Tribunal de Contas na avaliação das prestações de contas
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 A responsabilidade do TCEMG na avaliação das prestações de contas de prefeitos tem previsão na Lei 
Complementar 102/2008 (Lei Orgânica do TCEMG), a qual estabelece no caput de seu art. 42 que "As contas anuais do 
Prefeito serão examinadas pelo Tribunal, que emitirá parecer prévio no prazo de trezentos e sessenta dias, a contar do 
seu recebimento."
 Mais uma vez, tal responsabilidade decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, a qual atribuiu ao Tribunal 
de Contas da União a competência para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, bem 
como prevendo que o dispositivo seria aplicado de forma análoga aos Tribunais de Contas dos Estados e dos 
Municípios (CR/88, art. 75).
 Nesse sentido, a Lei Complementar 102/2008 (Lei Orgânica do TCEMG) estabelece em seu art. 45 que "A emissão 
do parecer prévio poderá ser:
 I – pela aprovação das contas, quando ficar demonstrada, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos 
contábeis, a compatibilidade dos planos e programas de trabalho com os resultados da execução orçamentária, a 
correta realocação dos créditos orçamentários e o cumprimento das normas constitucionais e legais;
 II – pela aprovação das contas, com ressalva, quando ficar caracterizada impropriedade ou qualquer outra falta de 
natureza formal, da qual não resulte dano ao erário, sendo que eventuais recomendações serão objeto de 
monitoramento pelo Tribunal;
 III – pela rejeição das contas, quando caracterizados atos de gestão em desconformidade com as normas 
constitucionais e legais."
 Este relatório é emitido com a finalidade de atender ao disposto no art. 42 da Resolução Delegada TCE/MG nº 
01/2025, o qual prevê que esta Coordenadoria de Análise de Contas de Governo Municipais tem competência para 
"elaborar os relatórios técnicos que subsidiarão a emissão, pelo Tribunal, dos pareceres prévios contendo análise das 
contas apresentadas pelos Prefeitos".
CACGM / DACAF, em 20/10/2025.
_____________________________________________________
Nome: Josimar Alves Mariano
Cargo / TC: Analista de Controle Externo / 23130
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANALÍTICO
1 - INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Dados Municipais
População: 242.328 
(10º)* IDH: 0,764 (21º)* Área Total: 708 km² 
(224º)*
PIB: 
R$7.051.417.345,00 
(14º)*
PIB PER CAPITA: 
R$29.331,04 (168º)*
* Classificação do indicador deste Município em relação aos demais municípios de Minas Gerais
 Considerando a competência prevista no art. 31 da Constituição da República de 1988, no art. 180 da Constituição do 
Estado de Minas Gerais de 1989 e no inciso II do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 102/2008, procedeu-se à 
análise das contas anuais prestadas nos termos da Instrução Normativa 04/2017.
Responsáveis
Nome CPF Período Responsabilidade
GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO 015.302.986-28 01/01/24 até 31/12/24 PREFEITO(A)
EMERSON NUNES RIBEIRO 104.209.856-54 01/01/24 até 21/01/24 CONTADOR(A)
LILIANE MARIA RIBEIRO DE FREITAS 080.337.246-92 22/01/24 até 31/12/24 CONTADOR(A)
DIOGO ANDRADE VIERA 013.733.556-38 01/01/24 até 31/12/24 CONTROLADOR(A)
Informamos que a prestação de contas foi consolidada no dia 22/09/2025 e teve por base as seguintes remessas:
Remessas
Órgãos Acompanhamento / Mês de Referência
01 - CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
AM-972264420-JAN; AM-972264426-FEV; AM-972264434-MAR; AM-972264733-ABR; AM-972264908-MAI; AM-972325286-
JUN; AM-972393220-JUL; AM-972432957-AGO; AM-972482446-SET; AM-972512767-OUT; AM-972554993-NOV; AM￾972627893-DEZ; BLCT-972264484-JAN; BLCT-972264499-FEV; BLCT-972264505-MAR; BLCT-972264746-ABR; BLCT￾972264956-MAI; BLCT-972325312-JUN; BLCT-972393436-JUL; BLCT-972433006-AGO; BLCT-972482996-SET; BLCT￾972512776-OUT; BLCT-972555140-NOV; BLCT-972628152-DEZ; BLCT-972680667-Encerramento
02 - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
IP-972264147-JAN; AM-972422947-JAN; AM-972422981-FEV; AM-972423023-MAR; AM-972423047-ABR; AM-972423062-
MAI; AM-972423073-JUN; AM-972425327-JUL; AM-972445480-AGO; AM-972486264-SET; AM-972529853-OUT; AM￾972588365-NOV; AM-972870912-DEZ; AIP-972272793-FEV; AIP-972347066-MAI; DCASP-972868867-Isolado; DCASP￾972868873-Consolidado; BLCT-972423100-JAN; BLCT-972423104-FEV; BLCT-972423107-MAR; BLCT-972423121-ABR; 
BLCT-972423123-MAI; BLCT-972423127-JUN; BLCT-972425725-JUL; BLCT-972446330-AGO; BLCT-972486577-SET; BLCT￾972530676-OUT; BLCT-972588398-NOV; BLCT-972870979-DEZ; BLCT-972870997-Encerramento
03 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE 
DIVINÓPOLIS
AM-972288626-JAN; AM-972290889-FEV; AM-972304276-MAR; AM-972306018-ABR; AM-972319800-MAI; AM-972334115-
JUN; AM-972390956-JUL; AM-972432872-AGO; AM-972462520-SET; AM-972515568-OUT; AM-972553832-NOV; AM￾972613815-DEZ; BLCT-972296429-JAN; BLCT-972299165-FEV; BLCT-972304832-MAR; BLCT-972306335-ABR; BLCT￾972320041-MAI; BLCT-972334934-JUN; BLCT-972395051-JUL; BLCT-972438215-AGO; BLCT-972490516-SET; BLCT￾972523238-OUT; BLCT-972554003-NOV; BLCT-972625202-DEZ; BLCT-972916082-Encerramento
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
2 - CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2024 foi aprovada sob o nº 9325.
Receita Prevista e Despesa Fixada: 1.283.600.000,00.
2.1 - CRÉDITOS SUPLEMENTARES (ARTIGO 42 DA LEI 4.320/64)
Descrição Nº da Lei Data da 
Lei
Percentual 
Autorizado
Valor 
Autorizado 
por Lei (A)
Valor Aberto 
por Decretos 
(B)
Valor sem 
Autorização 
(B-A)
Créditos Suplementares
Lei Orçamentária Anual - art. 4º 9325 29/12/2023 20,00 256.720.000,00 89.285.405,94 0,00
Subtotal: - - - 256.720.000,00 89.285.405,94 0,00
Demais Autorizações da LOA
LOA - Art. 5º, I - Excesso de Arrecadação 9325 29/12/2023 0,00 193.882.006,99 36.039.006,29 0,00
LOA - art. 5º, II - Superávit Financeiro 9325 29/12/2023 0,00 681.055.974,39 67.457.177,58 0,00
Subtotal: - - - 874.937.981,38 103.496.183,87 0,00
Outras Leis autorizativas para Abertura de Créditos Suplementares
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9406 12/06/2024 0,00 12.226.017,62 12.226.017,62 0,00
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9424 04/07/2024 0,00 5.565.460,00 5.565.460,00 0,00
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9426 04/07/2024 0,00 3.588.000,00 3.588.000,00 0,00
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9433 15/08/2024 0,00 10.821.184,73 10.821.184,73 0,00
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9434 20/08/2024 0,00 24.799.702,64 24.799.702,64 0,00
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9452 19/09/2024 0,00 16.611.610,40 16.611.610,40 0,00
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9453 23/09/2024 0,00 2.491.121,11 2.491.121,11 0,00
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9476 13/11/2024 0,00 25.409.491,14 25.409.491,14 0,00
Lei autorizativa de Crédito Suplementar 9477 18/11/2024 0,00 6.518.950,40 6.518.950,40 0,00
Subtotal: - - - 108.031.538,04 108.031.538,04 0,00
Total: - - - 1.239.689.519,4
2
300.813.127,85 0,00
Créditos suplementares abertos por origem
Descrição Valor
Créditos Suplementares Abertos por Anulação de Dotações 124.060.547,85
Créditos Suplementares Abertos por Excesso de Arrecadação 73.064.726,55
Créditos Suplementares Abertos por Operação de Crédito 0,00
Créditos Suplementares Abertos por Superávit Financeiro 103.687.853,45
Créditos Suplementares Abertos por Reserva de Contingência / Reserva do RPPS 0,00
Créditos Suplementares Abertos por Recursos sem Despesas Correspondentes 0,00
Total aberto por origem: 300.813.127,85
Conclusão do Item:
Item Regular
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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Não foram abertos créditos suplementares sem cobertura legal, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei 4.320/64.
Considerações:
1) Informa-se que a Lei de Orçamento do Município de Divinópolis para o exercício de 2024 (Lei n. 9.325, de 29/12/2023 
- PDF anexo) estimou a receita e fixou a despesa em R$1.333.108.219,05 (um bilhão, trezentos e trinta e três milhões, 
cento e oito mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos), montante que contempla R$1.088.076.396,34 (um bilhão, 
oitenta e oito milhões e setenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) para a Prefeitura 
Municipal de Divinópolis, R$31.230.000,00 (trinta e um milhões e duzentos e trinta mil) para a Câmara Municipal, 
R$164.293.603,66 (Cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e noventa e três mil, seiscentos e três reais e sessenta 
e seis centavos) para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - RPPS e 
R$49.508.219,05 (quarenta e nove milhões, quinhentos e oito mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos), para a 
Empresa Municipal de Obras Públicas (Administração Indireta).
2) Os totais autorizados inerentes ao excesso de arrecadação e o superávit financeiro considerados neste estudo nos 
termos do art. 5º, incisos I e II da LOA, mantém conformidade com os dos somatórios dos recursos disponíveis com 
essas origens, conforme retratado respectivamente nos subitens 2.4.1 e 2.4.2 deste relatório técnico.
3) A Lei Orçamentária Anual do Município para 2024 (Lei n. 9325, de 2023), considerando as autorizações exibidas na 
tabela "2.1 - Créditos Suplementares", seções "Créditos Suplementares" e "Demais Autorizações da LOA", alcançou o 
percentual de 88,16% (R$1.131.657.981,38) do valor previsto no orçamento (R$1.283.600.000,00) para a abertura de 
créditos suplementares, tendo sido feitas suplementações no exercício efetivamente de R$192.781.589,81, o que 
corresponde a 15,02% do valor orçado. Não obstante, tem-se que o percentual global autorizado de 88,16% se 
aproxima, na prática, à concessão ilimitada de créditos suplementares, podendo indicar uma falta de planejamento da 
municipalidade. Tal procedimento pode caracterizar o desvirtuamento do orçamento-programa, pondo em risco os 
objetivos e metas governamentais traçados pela Administração Pública, conforme Consultas TCE/MG ns. 1.119.928 e 
1.110.006.
Verificou-se também autorização na LOA para abertura de créditos suplementares sem indicação de valor ou de 
percentual limitativo sobre a receita prevista (art. 5º, I e II), o que viola o princípio da vedação à concessão de créditos 
ilimitados, contrariando o disposto no inciso VII do art. 167 da Constituição da República de 1988 e na Consulta TCE/MG 
n. 1.119.928. Ressalta-se, no entanto, que o fato em questão não é passível de ensejar a rejeição das contas anuais de 
governo de 2024, em virtude de a referida consulta ter sido publicada no Diário Oficial de Contas em 12/12/2024, data 
próxima ao fim da execução orçamentária do exercício de 2024.
Recomendações:
Embora não haja na legislação norma que limite o percentual máximo do orçamento para abertura de créditos 
suplementares, isso não significa, contudo, tolerância com autorizações abusivas, visto que o planejamento e a 
transparência são diretrizes que devem nortear a gestão pública, conforme art. 1º, § 1º, da LRF e Consultas TCE/MG ns. 
1.110.006 e 1.119.928. Dessa forma, recomenda-se ao Chefe do Poder Executivo que cumpra, com eficácia, as regras 
legais e constitucionais e adote medidas para aprimorar o planejamento municipal, a fim de evitar a suplementação 
excessiva de dotações. Para tanto, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Municipal, deve estabelecer, com 
razoabilidade, índices de autorização para abertura de créditos suplementares. Ao Poder Legislativo, que ao apreciar e 
votar o Projeto de Lei Orçamentária Municipal, observe com cautela os índices de autorização para suplementação de 
dotações pelo Município.
Recomenda-se, ainda o atendimento ao disposto nas Consultas TCE/MG ns. 742.472, 1.110.006, 1.119.928 e 
1.144.923, nas quais este Tribunal de Contas, alicerçado nos princípios do planejamento e da transparência, manifestou￾se no sentido de que não pode a Lei Orçamentária ou mesmo outro diploma legal admitir a abertura de créditos 
adicionais suplementares sem indicar valor ou percentual sobre a receita prevista municipal, devendo a autorização 
prévia para abertura de créditos suplementares ser sempre delimitada por valor ou percentual incidente sobre o 
orçamento previsto.
2.2 - Créditos Especiais (artigo 42 da Lei 4.320/64)
Nº da Lei Data da Lei Valor autorizado por 
Lei (A)
Valor aberto por 
decreto (B)
Valor sem 
Autorização (B-A)
9339 16/02/2024 1.739.404,73 1.739.404,73 0,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Créditos Especiais Irregulares: 1.739.404,73 1.739.404,73 0,00
Créditos especiais abertos por origem Valor
Créditos Especiais Abertos por Anulação de Dotações 0,00
Créditos Especiais Abertos por Excesso de Arrecadação 1.739.404,73
Créditos Especiais Abertos por Operação de Crédito 0,00
Créditos Especiais Abertos por Superávit Financeiro 0,00
Créditos Especiais Abertos por Reserva de Contingência / Reserva do RPPS 0,00
Créditos Especiais Abertos por Recursos sem Despesas Correspondentes 0,00
Créditos Especiais Reabertos 0,00
Total aberto por origem: 1.739.404,73
Conclusão do Item:
Item Regular
Não foram abertos créditos especiais sem cobertura legal, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei 4.320/64.
2.3.1 - Realocações
Nº Decreto Tipo de 
Decreto
Valor 
Aberto Remanejamento Transposição Transferência Alteração 
de Fonte
Créditos 
Adicionais Gerencial
Total:
2.3.2 - Reclassificações Orçamentárias
Nº - Data da Lei Tipo Alteração 
Orçamentária
Valor autorizado por 
Lei (A)
Valor aberto por 
Decreto (B)
Valor sem 
autorização (B - A)
Conclusão do Item:
O Município não realizou alterações orçamentárias denominadas realocações orçamentárias, categorizadas em 
remanejamentos, transposições e transferências, previstas na CR/88, art. 167, VI e definidas na Decisão Normativa 
TCE/MG nº 02/2023.
2.4 - Créditos Adicionais Abertos sem Recursos Disponíveis e sua Execução
2.4.1 - Excesso de Arrecadação / Operação de Créditos (Art 43 da Lei 4.320/64 c/c § único do art. 8°, 
LRF)
Fonte de Recurso
Excesso de 
Arrecadação 
(excluídos os 
Créditos 
Extraordinári
os) (A)
Créditos 
Abertos (B)
Créditos 
Adicionais 
Abertos 
sem 
Recursos 
(C =B - A)
Despesa 
Atualizada 
(Orçada + 
Acréscimos 
- Reduções) 
(D)
Despesa 
Empenhada 
(E)
Saldo a 
Empenhar 
(F = D - E)
Despesa 
Empenhada 
sem 
Recursos 
(G = C - F) 
Limitado ao 
valor 
Empenhado
1501000 - Outros 
Recursos não Vinculados 48.091.301,78 8.041.752,35 0,00 80.570.752,35 67.353.012,46 13.217.739,89 0,00
1550000 - Transferência 
do Salário-Educação 969.433,64 0,00 0,00 6.500.000,00 4.592.992,40 1.907.007,60 0,00
1569000 - Outras 
Transferências de 
Recursos do FNDE
1.834.039,97 798.735,86 0,00 798.735,86 217.147,92 581.587,94 0,00
1570000 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
1.131.687,05 0,00 0,00 8.020.000,00 0,00 8.020.000,00 0,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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vinculados à Educação
1571000 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
132.368,81 0,00 0,00 5.505.000,00 0,00 5.505.000,00 0,00
1600000 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do Governo 
Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de 
Saúde
40.218.628,94 37.025.720,26 0,00 189.925.898,54 182.767.059,51 7.158.839,03 0,00
1604000 - Transferências 
provenientes do Governo 
Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e 
dos agentes de combate 
às endemias.
1.473.724,00 0,00 0,00 12.015.000,00 12.011.000,00 4.000,00 0,00
1605000 - Assistência 
financeira da União 
destinada à 
complementação ao 
pagamento dos pisos 
salariais para 
profissionais da 
enfermagem
20.887.466,31 20.870.057,46 0,00 20.870.057,46 20.615.490,56 254.566,90 0,00
1621000 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do Governo 
Estadual
22.689.013,79 4.200.000,00 0,00 55.965.000,00 55.174.525,35 790.474,65 0,00
1632000 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
1.850.731,02 0,00 0,00 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 0,00
1660000 - Transferência 
de Recursos do Fundo 
Nacional de Assistência 
Social - FNAS
177.389,34 0,00 0,00 3.948.000,00 2.509.995,38 1.438.004,62 0,00
1661000 - Transferência 
de Recursos dos Fundos 
Estaduais de Assistência 
Social
169.577,08 0,00 0,00 768.000,00 463.849,82 304.150,18 0,00
1665000 - Transferências 
de Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Assistência 
Social
279,13 0,00 0,00 530.000,00 279,13 529.720,87 0,00
1700000 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos Congêneres 
da União
8.112.028,59 0,00 0,00 43.385.000,00 4.802.109,29 38.582.890,71 0,00
1701000 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos Congêneres 
dos Estados
6.536.132,82 612.746,21 0,00 4.892.746,21 2.710.271,93 2.182.474,28 0,00
1706000 - Transferência 
Especial da União 9.037.798,78 1.329.293,79 0,00 8.089.293,79 593.070,19 7.496.223,60 0,00
1707000 - Transferências 
da União - inciso I do art. 
5º da Lei Complementar 
173/2020
0,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1709000 - Transferência 
da União referente à 
Compensação Financeira 
55.754,54 0,00 0,00 12.000,00 616,44 11.383,56 0,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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de Recursos Hídricos
1710000 - Transferência 
Especial dos Estados 8.398.716,55 930.543,57 0,00 8.130.543,57 3.084.438,30 5.046.105,27 0,00
1710010 - Transferência 
Especial dos Estados / 
Transferência especial do 
estado - acordo Judicial 
de Reparação dos 
Impactos 
Socioeconômicos e 
ambientais do 
Rompimento de 
Barragem em 
Brumadinho
323.729,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1715000 - Transferências 
Destinadas ao Setor 
Cultural - LC nº 195/2022 
- Art. 5º - Audiovisual
247,43 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00
1716000 - Transferências 
Destinadas ao Setor 
Cultural - LC nº 195/2022 
- Art. 8º - Demais Setores 
da Cultura
11.862,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1717000 - Assistência 
Financeira Transporte 
Coletivo - Art. 5º, Inciso 
IV, EC nº 123/2022
154,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1750000 - Recursos da 
Contribuição de 
Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE
223.666,29 222.410,00 0,00 236.410,00 232.572,71 3.837,29 0,00
1751000 - Recursos da 
Contribuição para o 
Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - 
COSIP
132.700,38 0,00 0,00 16.653.000,00 13.421.564,04 3.231.435,96 0,00
1754000 - Recursos de 
Operações de Crédito 1.975.962,56 0,00 0,00 6.150.000,00 1.533.992,11 4.616.007,89 0,00
1755000 - Recursos de 
Alienação de Bens/Ativos 
- Administração Direta
973.712,45 772.871,78 0,00 1.173.871,78 815.249,94 358.621,84 0,00
1800000 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Capitalização 
(Plano Previdenciário)
17.433.752,73 0,00 0,00 143.218.962,12 140.318.107,62 2.900.854,50 0,00
1802000 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Taxa de Administração
1.040.145,89 0,00 0,00 4.908.819,75 4.274.251,62 634.568,13 0,00
Total: 193.882.006,99 74.804.131,28 0,00 625.597.091,43 517.491.596,72 108.105.494,71 0,00
*Créditos Extraordinários
Nº do Decreto Data do 
Decreto
Fonte de Recurso Valor aberto
Total:
Conclusão do Item:
Item Regular
Não foram abertos créditos suplementares e especiais por excesso de arrecadação sem recursos disponíveis, 
atendendo o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64 c/c parágrafo único do artigo 8º da LC 101/2000.
2.4.2 - Superávit Financeiro (Art 43 da Lei 4.320/64 c/c § único do art. 8°, LRF)
Fonte de Recurso Superávit 
Financeiro do 
Créditos 
Adicionais 
Créditos 
Adicionais 
Despesa 
Atualizada 
Despesa 
Empenhada 
Saldo a 
Empenhar 
Despesa 
Empenhada 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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Exercício 
Anterior (A)
Abertos (B) Abertos 
sem 
Recursos 
(C =B - A)
(Orçada + 
Acréscimos 
- Reduções) 
(D)
(E) (F = D - E) sem 
Recursos 
(G = C - F) 
Limitado ao 
valor 
Empenhado
500000 - Recursos não 
Vinculados de Impostos 51.136.004,74 11.277.036,58 0,00 11.277.036,58 11.273.592,45 3.444,13 0,00
501000 - Outros 
Recursos não Vinculados 8.489.989,38 1.348.057,66 0,00 1.348.057,66 1.317.660,73 30.396,93 0,00
540000 - Transferências 
do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de 
Impostos
1.364.403,87 301.660,42 0,00 301.660,42 301.660,42 0,00 0,00
550000 - Transferência 
do Salário-Educação 2.481.660,32 2.441.260,32 0,00 2.441.260,32 1.348.372,92 1.092.887,40 0,00
552000 - Transferências 
de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
129.712,45 129.712,45 0,00 129.712,45 62.378,48 67.333,97 0,00
553000 - Transferências 
de Recursos do FNDE 
Referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar 
(PNATE)
27.046,76 27.046,76 0,00 27.046,76 27.046,76 0,00 0,00
569000 - Outras 
Transferências de 
Recursos do FNDE
407.957,51 407.957,51 0,00 407.957,51 407.957,51 0,00 0,00
570000 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
0,00 9.113,15 9.113,15 9.113,15 9.113,15 0,00 9.113,15
571000 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
1.473.754,49 1.366.199,43 0,00 1.366.199,43 838.573,65 527.625,78 0,00
573000 - Royalties e 
Participação Especial de 
Petróleo e Gás Natural 
Vinculados à Educação - 
Lei nº 12.858/2013
2.007.856,92 2.007.856,92 0,00 2.007.856,92 24.890,00 1.982.966,92 0,00
576000 - Transferências 
de Recursos dos Estados 
para programas de 
educação
56.532,42 55.037,75 0,00 55.037,75 0,00 55.037,75 0,00
576001 - Transferências 
de Recursos dos Estados 
para programas de 
educação / 
Transferências de 
Recursos para O 
Programa estadual de 
Transporte escolar (Pte)
144.565,81 144.565,81 0,00 144.565,81 144.565,81 0,00 0,00
600000 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do Governo 
Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de 
Saúde
10.224.803,25 9.048.155,66 0,00 9.048.155,66 7.639.569,38 1.408.586,28 0,00
601000 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do Governo 
Federal - Bloco de 
69.425,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de 
Saúde
602000 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do Governo 
Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de 
Saúde - Recursos 
destinados ao 
enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da 
ação 21C0
0,00 130.767,66 130.767,66 130.767,66 130.767,66 0,00 130.767,66
603000 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do Governo 
Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de 
Saúde - Recursos 
destinados ao 
enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da 
ação 21C0
69.139,20 69.139,20 0,00 69.139,20 69.139,20 0,00 0,00
604000 - Transferências 
provenientes do Governo 
Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e 
dos agentes de combate 
às endemias.
448.147,49 448.147,49 0,00 448.147,49 445.000,00 3.147,49 0,00
605000 - Assistência 
financeira da União 
destinada à 
complementação ao 
pagamento dos pisos 
salariais para 
profissionais da 
enfermagem
478.129,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
621000 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do Governo 
Estadual
51.972.178,58 45.515.189,30 0,00 45.515.189,30 25.698.114,07 19.817.075,23 0,00
632000 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
2.383.955,31 1.608.751,87 0,00 1.608.751,87 1.158.267,77 450.484,10 0,00
635000 - Royalties e 
Participação Especial de 
Petróleo e Gás Natural 
vinculados à Saúde - Lei 
nº 12.858/2013
247.231,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
659000 - Outros 
Recursos Vinculados à 
Saúde
117.553,40 25.575,91 0,00 25.575,91 3.639,87 21.936,04 0,00
659002 - Outros 
Recursos Vinculados à 
Saúde / Serviços de 
Saúde
207.313,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
660000 - Transferência 
de Recursos do Fundo 
Nacional de Assistência 
Social - FNAS
1.845.098,13 1.891.834,67 46.736,54 1.891.834,67 1.435.008,36 456.826,31 0,00
661000 - Transferência 
de Recursos dos Fundos 
Estaduais de Assistência 
Social
723.358,71 722.511,38 0,00 722.511,38 603.302,03 119.209,35 0,00
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665000 - Transferências 
de Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Assistência 
Social
7.579,17 7.579,17 0,00 7.579,17 7.579,17 0,00 0,00
700000 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos Congêneres 
da União
3.798.608,97 2.114.504,34 0,00 2.114.504,34 1.248.061,06 866.443,28 0,00
701000 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos Congêneres 
dos Estados
493.491,88 948.677,94 455.186,06 948.677,94 678.116,43 270.561,51 184.624,55
704/720/721 - 
Compensação Financeira 
pela Produção de 
Petróleo
1.292.651,57 1.292.651,57 0,00 1.292.651,57 1.273.818,84 18.832,73 0,00
706000 - Transferência 
Especial da União 2.659.383,44 1.914.764,02 0,00 1.914.764,02 435.379,93 1.479.384,09 0,00
707000 - Transferências 
da União - inciso I do art. 
5º da Lei Complementar 
173/2020
9,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
708000 - Transferência 
da União Referente à 
Compensação Financeira 
de Recursos Minerais
27.552,67 27.552,67 0,00 27.552,67 0,00 27.552,67 0,00
709000 - Transferência 
da União referente à 
Compensação Financeira 
de Recursos Hídricos
43.624,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
710000 - Transferência 
Especial dos Estados 11.343.379,42 7.287.358,63 0,00 7.287.358,63 5.016.556,09 2.270.802,54 0,00
710010 - Transferência 
Especial dos Estados / 
Transferência especial do 
estado - acordo Judicial 
de Reparação dos 
Impactos 
Socioeconômicos e 
ambientais do 
Rompimento de 
Barragem em 
Brumadinho
3.251.710,28 3.122.006,64 0,00 3.122.006,64 2.795.010,28 326.996,36 0,00
715000 - Transferências 
Destinadas ao Setor 
Cultural - LC nº 195/2022 
- Art. 5º - Audiovisual
1.392.035,34 1.441.034,34 48.999,00 1.441.034,34 1.422.718,99 18.315,35 30.683,65
716000 - Transferências 
Destinadas ao Setor 
Cultural - LC nº 195/2022 
- Art. 8º - Demais Setores 
da Cultura
433.467,45 444.329,85 10.862,40 444.329,85 443.900,00 429,85 10.432,55
717000 - Assistência 
Financeira Transporte 
Coletivo - Art. 5º, Inciso 
IV, EC nº 123/2022
1.933,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
718000 - Auxílio 
Financeiro - Outorga 
Crédito Tributário ICMS - 
Art. 5º, Inciso V, EC nº 
123/2022
557.980,69 557.980,69 0,00 557.980,69 557.980,69 0,00 0,00
719000 - Transferências 
da Política Nacional Aldir 
Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 
14.399/202
1.604.923,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
750000 - Recursos da 1.270,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Contribuição de 
Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE
752000 - Recursos 
Vinculados ao Trânsito 399.810,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
753000 - Recursos 
Provenientes de Taxas, 
Contribuições e Preços 
Públicos
633.242,36 483.205,16 0,00 483.205,16 287.608,30 195.596,86 0,00
754000 - Recursos de 
Operações de Crédito 162.388,58 1.458.773,21 1.296.384,63 1.458.773,21 1.458.773,21 0,00 1.296.384,63
755000 - Recursos de 
Alienação de Bens/Ativos 
- Administração Direta
989.672,21 54.736,00 0,00 54.736,00 39.708,55 15.027,45 0,00
759000 - Recursos 
Vinculados a Fundos 3.029.529,87 9.427,90 0,00 9.427,90 9.000,00 427,90 0,00
759005 - Recursos 
Vinculados a Fundos / 
Repasse Tarifário para 
Os Fundos Municipais de 
Saneamento
3.549.054,57 3.547.693,42 0,00 3.547.693,42 2.252.657,07 1.295.036,35 0,00
800000 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Capitalização 
(Plano Previdenciário)
505.046.700,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
802000 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Taxa de Administração
3.830.153,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 681.055.974,39 103.687.853,45 1.998.049,44 103.687.853,45 70.865.488,83 32.822.364,62 1.662.006,19
Conclusão do Item:
Item Regular
Foram abertos créditos suplementares e especiais por superávit financeiro sem recursos no valor de R$ 1.998.049,44, 
contrariando o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64 c/c parágrafo único do artigo 8º da LC 101/2000. Ressalta-se que 
R$ 1.662.006,19 foram empenhados sem recursos disponíveis conforme demonstrado na coluna "Despesa Empenhada 
sem Recursos", valor este considerado como irregular. Entretanto, diante da baixa materialidade, risco e relevância dos 
valores apurados, afasta-se o apontamento.
Considerações:
1) Verificou-se que, em relação a algumas fontes indicadas para abertura de créditos adicionais, há divergências entre o 
superávit financeiro informado no quadro anexo do balanço patrimonial (Sicom - DCASP) e o apurado nas remessas de 
acompanhamentos mensais (Sicom - AM). Considerando a forma de cálculo para o superávit financeiro prevista no art. 
43, § 2º da Lei n. 4.320/64 (diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os 
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas), foram realizados ajustes nesta 
análise conforme os valores apurados no relatório, "Comparativo entre superávit financeiro do exercício anterior apurado 
(AM) e informado (DCASP)", anexo.
2) Evidencia-se que foram abertos créditos adicionais por superávit financeiro sem recursos no valor de 
R$1.998.049,44, dos quais R$1.662.006,19 foram empenhados, valor este considerado em desacordo com o disposto 
no artigo 43 da Lei 4.320/64, c/c o § único do art. 8º da LRF. Salienta-se, porém, que em face da avaliação da execução 
orçamentária com base em critérios de materialidade, risco e relevância entende-se que, com base nos parâmetros 
adotados para a análise deste item nas prestações de contas do exercício de 2024 possa ser afastado o apontamento, a 
partir do confronto entre o valor irregular e o total da receita líquida arrecadada no exercício de R$1.317.001.290,31.
Recomendações:
Recomenda-se que o superávit financeiro indicado no quadro anexo do balanço patrimonial do exercício anterior (Sicom 
- DCASP informado) corresponda à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, 
ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, considerando também 
o correto controle por fonte de recursos (Sicom - AM apurado), conforme art. 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei nº 4.320/64 
c/c art. 8º, § único da LC nº 101/2000.
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2.5 - Créditos Disponíveis (Art 59 da Lei 4.320/64 e inciso II do art, 167 CR 1988 C/C § único do art 8º, 
LRF)
Créditos Concedidos (A) Despesa Empenhada (B) Despesa Excedente (B - A)
1.462.091.984,73 1.240.541.229,00 0,00
Obs.: Os Créditos concedidos referem-se ao valor da despesa atualizada (Orçada + Acréscimos - Reduções).
Conclusão do Item:
Item Regular
Não foram empenhadas despesas além do limite dos créditos autorizados, em um exame analítico dos créditos 
orçamentários por fonte de recurso, conforme Relatório anexado ao SGAP, atendendo o disposto no art. 59 da Lei 
4.320/64 e inciso II do art. 167 da Constituição da República de 1988 c/c § Único do art. 8° da LC 101/2000.
Considerações:
O detalhamento sobre a execução de despesas dos créditos orçamentários por fonte de recurso pode ser consultado no 
Relatório "Comparativo da Despesa Fixada com a Executada", disponível em Sicom -> Relatórios -> Execução 
Orçamentária -> Despesas (botão mostrar todos) ou no Portal Fiscalizando com o TCE -> Orçamento -> Execução 
Orçamentária -> Despesas -> Despesas (botão mostrar todos).
2.6 - Decretos de Alterações Orçamentárias (Consulta 932477 - TCEMG)
Conclusão do Item:
Não foram detectadas alterações orçamentárias com acréscimos e reduções em fontes incompatíveis, atendendo ao 
disposto na Consulta nº 932477/14 - TCEMG.
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
3 - REPASSE À CÂMARA CONFORME CAPUT ART. 29A DA CF/88
Repasse à Câmara
Descrição Percentual Valor
Arrecadação Municipal do Exercício Anterior - Receita Base de Cálculo (Art 29-A, CR/88) - 572.186.616,94
Repasse Concedido - 31.230.000,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas - 36.152,60
Total do Repasse Concedido 05,45 31.193.847,40
Limite Percentual e Valor Devido Conforme (Art 29-A, CR/88) 06,00 34.331.197,02
Percentual Excedente e Valor Excedente 00,00 0,00
Informações Complementares
População* 242328
Número de Vereadores 21
Inciso conforme Caput Art. 29-A. II
Fonte do dado: Última estimativa disponibilizada no site do IBGE.*
Conclusão
Item Regular
O valor do repasse atendeu o disposto no inciso I do Caput c/c inciso I do §2º do artigo 29-A da CR/88.
Considerações
1) No relatório do Sicom "Demonstrativo das Transferências Financeiras" (anexo), constam registros feitos pela Câmara 
Municipal de repasses recebidos no exercício no total de R$32.531.250,00 (total de créditos), e também o valor de 
R$1.301.250,00 na coluna de débitos do mês de janeiro/2024, o que denota repasse líquido no exercício de 
R$31.230.000,00, valor este que é condizente com os registros feitos pela Prefeitura Municipal de Divinópolis no mesmo 
relatório. Ademais, o valor de R$31.230.000,00 mantém conformidade com o montante retratado na despesa 
extraorçamentária do Poder Executivo (pertinente a transferências financeiras realizadas no exercício de 2024 para 
aquele Poder), anexo, bem como no item "4.8" do relatório de controle interno encaminhado via Sicom, sendo, portanto, 
considerado neste estudo.
.
Recomendações
Recomenda-se ao Executivo e ao Legislativo que informem os valores corretamente, conforme a realidade ocorrida no 
Município, para que não haja divergência entre as informações de repasse e devolução de numerário.
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
4 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ART.212 DA 
CR/88; EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/06, LEIS Nº 9.394/96 E 11.494/07)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
Descrição Valor
1.1 - Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
1.1.1.2.50.0.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 51.761.912,95
1.1.1.2.50.0.2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 663.103,93
1.1.1.2.50.0.3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 7.457.139,29
1.1.1.2.50.0.4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.369.557,29
Sub Total: 62.251.713,46
1.2 - Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI)
1.1.1.2.53.0.1 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 22.873.082,02
1.1.1.2.53.0.2 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 
Juros de Mora 41.855,61
1.1.1.2.53.0.3 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 
Ativa 0,00
1.1.1.2.53.0.4 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 
Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00
Sub Total: 22.914.937,63
1.3 - Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 95.907.773,34
1.1.1.4.51.1.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1.059.505,41
1.1.1.4.51.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.981.887,90
1.1.1.4.51.1.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 638.022,40
Sub Total: 99.587.189,05
1.4 - Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 41.065.247,32
1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 6.847.738,70
Sub Total: 47.912.986,02
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Óleo Diesel
Não foi encontrado nenhum valor de receita referente a essa sessão 0,00
Sub Total: 0,00
Total: 232.666.826,16
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Descrição Valor
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 151.818.025,20
1.7.1.1.51.2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 15.661.874,42
1.7.1.1.52.0.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 97.523,48
1.7.2.1.50.0.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal 118.085.939,42
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1.7.2.1.51.0.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal 71.495.386,20
1.7.2.1.52.0.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.506.825,82
Total: 358.665.574,54
Total das Receitas: 591.332.400,70
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
4.1 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB (Art. 212 - A DA CR/88, LEIS 9.394/96, 14.113/2020 E IN 02/2021).
Receitas
Descrição Valor
1 - FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
 1.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.7.5.1.50.0.0) 104.571.131,23
 1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (NR 1.3.2.1.01.0.0 + NR 1.3.2.1.02.0.0 + NR 1.3.2.1.03.0.0 + 
NR 1.3.2.1.05.0.0 + NR 1.3.2.9.99.0.0) 934.970,93
 1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.9.2.2.51.0.1) 0,00
 Sub total: 105.506.102,16
2 - FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
 2.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF (NR 
1.7.1.5.51.0.0) 0,00
 2.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA(NR 1.3.2.1.01.0.0 + NR 1.3.2.1.02.0.0 + NR 1.3.2.1.03.0.0 + 
NR 1.3.2.1.05.0.0 + NR 1.3.2.9.99.0.0) 0,00
 2.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.9.2.2.51.0.1) 0,00
 Sub total: 0,00
3 - FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
 3.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT (NR 
1.7.1.5.51.0.0) 0,00
 3.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA(NR 1.3.2.1.01.0.0 + NR 1.3.2.1.02.0.0 + NR 1.3.2.1.03.0.0 + 
NR 1.3.2.1.05.0.0 + NR 1.3.2.9.99.0.0) 0,00
 3.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.9.2.2.51.0.1) 0,00
 Sub total: 0,00
4 - FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
 4.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR (NR 
1.7.1.5.52.0.0) 0,00
 4.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (NR 1.3.2.1.01.0.0 + NR 1.3.2.1.02.0.0 + NR 1.3.2.1.03.0.0 + 
NR 1.3.2.1.05.0.0 + NR 1.3.2.9.99.0.0) 0,00
 4.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.9.2.2.51.0.1) 0,00
 Sub total: 0,00
5 - RECEITA TOTAL (1 + 2 + 3 + 4):
5 - RECEITA TOTAL (1 + 2 + 3 + 4): 105.506.102,16
GASTOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO – FONTE 1.540.000 (CÓDIGO 
ORÇAMENTÁRIO 1070)
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO/ PROGRAMA
Descrição Valor Pago
Restos a Pagar 
Não 
Processados
Restos a 
Pagar 
Processados
Total
Função 12
361 - Ensino Fundamental
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 51.680.392,84 0,00 2.236.650,59 53.917.043,43
Sub Total: 51.680.392,84 0,00 2.236.650,59 53.917.043,43
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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365 - Educação Infantil
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 42.188.705,25 0,00 1.504.302,06 43.693.007,31
Sub Total: 42.188.705,25 0,00 1.504.302,06 43.693.007,31
366 - Educação de Jovens e Adultos
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 798.666,83 0,00 41.654,31 840.321,14
Sub Total: 798.666,83 0,00 41.654,31 840.321,14
367 - Educação Especial
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.208.545,37 0,00 184.215,26 3.392.760,63
Sub Total: 3.208.545,37 0,00 184.215,26 3.392.760,63
OUTRAS SUBFUNÇÕES / GLOSAS
Descrição Valor Pago
Restos a Pagar 
Não 
Processados
Restos a 
Pagar 
Processados
Total
CONTAS BANCÁRIAS NÃO PERTINENTES
CONTAS BANCÁRIAS NÃO PERTINENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub Total: 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO PERTINENTES
EMPENHOS NÃO PERTINENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub Total: 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Gasto com Profissionais da Educação Básica: 97.876.310,29 0,00 3.966.822,22 101.843.132,51
OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FONTE 1.540.000 (CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO 0000)
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO/ PROGRAMA
Descrição Valor Pago
Restos a Pagar 
Não 
Processados
Restos a 
Pagar 
Processados
Total
Função 12
361 - Ensino Fundamental
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.723.936,42 0,00 78.086,20 2.802.022,62
Sub Total: 2.723.936,42 0,00 78.086,20 2.802.022,62
365 - Educação Infantil
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.394.506,21 0,00 51.815,80 2.446.322,01
Sub Total: 2.394.506,21 0,00 51.815,80 2.446.322,01
366 - Educação de Jovens e Adultos
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 23.353,50 0,00 1.129,00 24.482,50
Sub Total: 23.353,50 0,00 1.129,00 24.482,50
367 - Educação Especial
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 174.469,30 0,00 7.966,00 182.435,30
Sub Total: 174.469,30 0,00 7.966,00 182.435,30
Total gasto com outras despesas da Educação Básica: 5.316.265,43 0,00 138.997,00 5.455.262,43
RESUMO
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Descrição Valor
Valor Pago (A) 103.192.575,72
 Profissionais da Educação Básica (A1) 97.876.310,29
 Outras Despesas Fundeb (A2) 5.316.265,43
Restos a Pagar Inscritos no Exercício (B) 4.105.819,22
 Profissionais da Educação Básica (B1) 3.966.822,22
 Outras Despesas Fundeb (B2) 138.997,00
Subtotal ( C = A + B) 107.298.394,94
Disponibilidade Bruta de Caixa (D) 6.043.266,78
Valores Comprometidos com Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (E) 0,00
Disponibilidade de Caixa Comprometida com Restos a Pagar não Computados na Aplicação (F) 0,00
Disponibilidade de Caixa para fins de inscrição em Restos a Pagar (G = D - E - F)* 6.043.266,78
Restos a Pagar (processados e não processados) inscritos sem disponibilidade de caixa (H = B - G)* 0,00
 Profissionais da Educação Básica (H1) 0,00
 Outras Despesas Fundeb (H2) 0,00
Restos a pagar de Exercícios Anteriores sem disponibilidade de caixa pagos no exercício atual (Consulta 
932.736)(I) 0,00
 Profissionais da Educação Básica (I1) 0,00
 Valor Pago 1070 0,00
 Glosa 1070 0,00
 Outras Despesas Fundeb (I2) 0,00
 Valor pago - 0000 0,00
 Glosa - 0000 0,00
Total Aplicado com Recursos do Fundeb - Impostos e Transferência de Impostos (J = C - H + 
I)
107.298.394,94
Os campos com *, caso sejam negativo, serão considerados 0,00.
4.1.1 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
Descrição Percentual Valor
Total das Receitas Fundeb (A) 105.506.102,16
Valor máximo permitido 10,00 10.550.610,21
Total aplicado em educação básica - Fundeb (B) 107.298.394,94
Valor da Aplicação informada - Complementação da União VAAT (C) 0,00
Valor da Aplicação informada - Complementação da União VAAR (D) 0,00
Total não aplicado (E = A - B - C - D) 0 0,00
Conclusão
Item Regular
Foi respeitado o limite de não aplicação de até 10 % dos recursos recebidos do Fundeb no exercício financeiro em que 
forem creditados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, restando 0,00 
% para serem utilizados no primeiro quadrimestre do exercício subsequente, conforme art. 25, caput e §3º, da Lei nº 
14.113/2020.
Considerações
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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O valor considerado na linha "Disponibilidade Bruta de Caixa (D)" de R$6.043.266,78, mantém conformidade com o 
retratado no relatório "Disponibilidade de Caixa para Cobertura dos Restos a Pagar do Exercício" - FR 540.000, códigos 
de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 0000 e 1070, anexo.
4.1.2 - GASTOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO
Descrição Percentual Valor
Total das Receitas Fundeb (A) 105.506.102,16
Aplicação Devida 70,00 73.854.271,51
Valor da aplicação - Fundeb (B = B1 + B2 - B3 + B4) 101.843.132,51
 Total Pago (B1) 97.876.310,29
 Restos a Pagar inscritos no Exercício (B2) 3.966.822,22
 Restos a pagar inscritos sem disponibilidade de caixa (B3) 0,00
 Restos a Pagar de exercícios anteriores sem disponibilidade financeira pagos no exercício atual 
(Consulta 932.736) (B4) 0,00
Valor Gasto informado com profissionais da educação básica - Complementação da União - 
VAAT (C) 0,00
Total aplicado com remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo 
exercício (B+C)* 96,53 101.843.132,51
(*) Percentual limitado a 100,00%
Conclusão
Item Regular
Foi destinado o percentual mínimo de 70 % dos recursos do Fundeb ao pagamento dos profissionais da educação 
básica em efetivo exercício, num total de 96,53 % da Receita Base de Cálculo, conforme art. 212-A, inciso XI, da 
Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei nº 14.113/2020.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
4.2 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ART. 212 DA 
CR/88; EC Nº 53/06, LEIS 9.394/96, 14.113/2020 E IN 02/2021)
Aplicação da Fonte 500.000 – Recursos não vinculados de Impostos - (Código Orçamentário 1001)
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO/ PROGRAMA
Descrição Valor Pago
Restos a Pagar 
Não 
Processados
Restos a 
Pagar 
Processados
Total
Função 12
122 - Administração Geral
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 21.498.172,76 483.126,41 1.065.771,61 23.047.070,78
Sub Total: 21.498.172,76 483.126,41 1.065.771,61 23.047.070,78
361 - Ensino Fundamental
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 28.957.593,97 901.412,29 1.147.554,08 31.006.560,34
Sub Total: 28.957.593,97 901.412,29 1.147.554,08 31.006.560,34
365 - Educação Infantil
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 28.784.303,59 284.089,71 880.476,44 29.948.869,74
Sub Total: 28.784.303,59 284.089,71 880.476,44 29.948.869,74
366 - Educação de Jovens e Adultos
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 496.347,41 0,00 26.336,47 522.683,88
Sub Total: 496.347,41 0,00 26.336,47 522.683,88
367 - Educação Especial
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 18.667.265,27 7.260,79 284.813,35 18.959.339,41
Sub Total: 18.667.265,27 7.260,79 284.813,35 18.959.339,41
Valor aplicado: 98.403.683,00 1.675.889,20 3.404.951,95 103.484.524,15
OUTRAS SUBFUNÇÕES / GLOSAS
Descrição Valor Pago
Restos a Pagar 
Não 
Processados
Restos a 
Pagar 
Processados
Total
CONTAS BANCÁRIAS NÃO PERTINENTES
CONTAS BANCÁRIAS NÃO PERTINENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub Total: 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO PERTINENTES
EMPENHOS NÃO PERTINENTES (29.998,80) 0,00 0,00 (29.998,80)
Sub Total: (29.998,80) 0,00 0,00 (29.998,80)
Total Educação - Fonte 500.000: 98.373.684,20 1.675.889,20 3.404.951,95 103.454.525,35
RESUMO
Descrição Valor
Valor Pago (A) 98.373.684,20
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Restos a Pagar Inscritos no Exercício (B) 5.080.841,15
Subtotal (C = A + B) 103.454.525,35
Disponibilidade Bruta de Caixa (D) 43.784.912,75
Valores Comprometidos com Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (E) 2.636.019,12
Disponibilidade de Caixa Comprometida com Restos a Pagar não Computados na Aplicação (F) 24.952.943,56
Disponibilidade de Caixa para fins de inscrição em Restos a Pagar (G = D - E - F)* 16.195.950,07
Resto a Pagar (processados e não processados) Inscritos sem Disponibilidade de Caixa (H = B - G)* 0,00
Restos a pagar de Exercícios Anteriores sem disponibilidade de caixa pagos no exercício atual (Consulta 932.736) (I) 0,00
Valor Pago RP sem Disponibilidade 0,00
Glosas RP sem Disponibilidade 0,00
Total Aplicado ( J = C - H + I) 103.454.525,3
5
Os campos com *, caso sejam negativos, serão considerados 0,00.
TOTAL DA APLICAÇÃO NO ENSINO
Descrição Valor
Total aplicado com recursos de impostos e transferências de impostos (J) 103.454.525,35
Total das receitas transferidas ao Fundeb (K) 68.602.928,18
(-) Superávit permitido no exercício imediatamente anterior não aplicado no exercício atual (L) 0,00
(-) Cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira - Impostos e transferências de impostos 
(M) 166.538,96
(-) Cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira - Recursos do FUNDEB (N) 0,00
(-) Receitas do Fundeb não utilizadas no exercício, em valor superior a 10 % (O) 0,00
Total aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (P = J + K - L - M - N - O):
171.890.914,5
7
EXERCÍCIO ATUAL
Descrição Percentual Valor
Total das Receitas (Art. 212 da CR/88, EC 53/06, Leis nº 9394/96 e 14.113/2020) - 591.332.400,70
Aplicação Devida (art. 212 da CF/88) (Q) 25,00 147.833.100,18
Valor da Aplicação (P) 29,07 171.890.914,57
R - Diferença entre o Valor Aplicado e o Limite Constitucional (R = P - Q) 4,07 24.057.814,39
Conclusão
Item Regular
Foi aplicado o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal/88 (art. 212) na Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino num total de 29,07 % da Receita Base de Cálculo.
Considerações
1) Constatou-se que para pagamento das despesas com recursos próprios foram utilizados recursos movimentados por 
meio das contas bancárias ns. 1-2/Arrecadação (Ag. 00011-3 da CEF), 114433-2/Emendas Impositivas, 115344-7 - PMD 
BB IMP Circulação Mercadoria, 126448-6/PAR Construção CMEI Jardim Oliveiras, 126449-4/PAR Construção CMEI 
Jardinópolis, 173076-2/Arrecadação, 173090-8/PMD BB FPM, mantidas na Ag. 00372-7 do Banco do Brasil S/A.) e 771-
2/Pgto Funcionários (Ag. 0356 do Itaú Unibanco S/A.). Ressalta-se que esses pagamentos foram considerados como 
aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), uma vez que denotam tratar-se de contas 
representativas de recursos pertinentes à Receita Base de Cálculo (RBC) e/ou tenham recebido transferências dessas 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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contas.
O valor considerado na linha "Disponibilidade Bruta de Caixa (D)" de R$43.784.912,75, mantém conformidade com o 
retratado no relatório "Disponibilidade de Caixa para Cobertura dos Restos a Pagar do Exercício" - FR 500.000, códigos 
de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 0000, 1001 e 1002, anexo.
2) A despesa executada no valor de R$29.998,80 foi desconsiderada da aplicação em MDE, uma vez que não indica o 
atendimento a disposições contidas na Lei n. 9.394/96 (LDB) c/c INTC n. 02/2021, conforme relatório "Glosa Despesas - 
MDE", anexo.
3) Foram deduzidas do cômputo da aplicação em MDE despesas no valor de R$166.538,96 relativas a "Cancelamento, 
no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira - Impostos e transferências de impostos (M)".
Recomendações
As despesas a serem computadas na aplicação mínima de 25% das receitas de impostos em manutenção e 
desenvolvimento do ensino (MDE), a partir do exercício de 2023, devem ser empenhadas e pagas utilizando somente as 
fontes de recurso 1.500.000/2.500.000, 1.502.000/2.502.000, 1.718.000/2.718.000 e no empenho deve constar o código 
de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1001, conforme Comunicado Sicom nº 16/2022. Ademais, a 
movimentação dos recursos correspondentes deve ser feita em conta corrente bancária específica, sendo identificados e 
escriturados de forma individualizada, conforme parâmetros utilizados no Sicom estabelecidos na INTC n. 05/2011, 
alterada pela INTC 15/2011 e Comunicado Sicom n. 35/2014, bem como ao que estabelece a Consulta n. 1088810, o 
inciso I do art. 50 da LC n. 101/2000 e art. 3º da INTC n. 02/2021.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
4.3 - APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NÃO GASTOS EM MDE NOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021 
(EC N° 119/2022)
Aplicação ensino 2024 / Decisão Normativa TCE MG nº 01/2024 / correção de valores não aplicados em MDE em 
2020 e 2021 até 2023
EMENDA CONSTITUCIONAL 
119/2022 - COMPLEMENTAÇÃO 
MDE
Aplicação devida (1) Valor da Aplicação (2) Diferença / Compensação (3)
Valor da correção monetária não 
aplicada até 2023 0,00 0,00 0,00
Correção do exercício - IPCA 
4,83% 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o valor exigido e o 
aplicado em 2024 147.833.100,18 171.890.914,57 (24.057.814,39)
Total do saldo da correção 
monetária não aplicada até 
2024
0,00 0,00 0,00
Conclusão do Item:
Item Regular
O Município não possui pendências de complementação de valores corrigidos monetariamente, não aplicados em ensino 
2020 e 2021, relacionados à Emenda Constitucional 119/2022 e à Decisão Normativa TCE MG 01/2024.
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Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
5 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ART. 198, §2º, III DA 
CR/88, LC 141/2012
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
Descrição Valor
1.1 - Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
1.1.1.2.50.0.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 51.761.912,95
1.1.1.2.50.0.2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 663.103,93
1.1.1.2.50.0.3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 7.457.139,29
1.1.1.2.50.0.4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.369.557,29
Sub Total: 62.251.713,46
1.2 - Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI)
1.1.1.2.53.0.1 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 22.873.082,02
1.1.1.2.53.0.2 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de 
Mora 41.855,61
1.1.1.2.53.0.3 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 0,00
1.1.1.2.53.0.4 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de 
Mora da Dívida Ativa 0,00
Sub Total: 22.914.937,63
1.3 - Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 95.907.773,34
1.1.1.4.51.1.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1.059.505,41
1.1.1.4.51.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.981.887,90
1.1.1.4.51.1.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 638.022,40
Sub Total: 99.587.189,05
1.4 - Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 41.065.247,32
1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 6.847.738,70
Sub Total: 47.912.986,02
Total: 232.666.826,16
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Descrição Valor
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 151.818.025,20
1.7.1.1.52.0.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 97.523,48
1.7.2.1.50.0.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal 118.085.939,42
1.7.2.1.51.0.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal 71.495.386,20
1.7.2.1.52.0.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.506.825,82
Total: 343.003.700,12
Total das Receitas: 575.670.526,28
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Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
5.1 - DEMONSTRATIVO DOS GASTOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ART.198, §2º, III DA 
CR/88, LC 141/2012 E IN 05/2012)
Aplicação da Fonte 500.000 – Recursos não vinculados de Impostos - (Código Orçamentário 1002)
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO/ PROGRAMA
Descrição Valor Pago
Restos a Pagar 
Não 
Processados
Restos a 
Pagar 
Processados
Total
Função 10
122 - Administração Geral
0002 - SUPORTE E APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 27.630.679,17 0,00 1.574.429,95 29.205.109,12
0007 - MAIS SAUDE - CIDADE SAUDAVEL 10.037,13 0,00 0,00 10.037,13
Sub Total: 27.640.716,30 0,00 1.574.429,95 29.215.146,25
301 - Atenção Básica
0007 - MAIS SAUDE - CIDADE SAUDAVEL 64.592.910,04 1.836.297,64 3.651.164,43 70.080.372,11
Sub Total: 64.592.910,04 1.836.297,64 3.651.164,43 70.080.372,11
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0007 - MAIS SAUDE - CIDADE SAUDAVEL 55.271.852,20 430.185,80 2.455.268,64 58.157.306,64
Sub Total: 55.271.852,20 430.185,80 2.455.268,64 58.157.306,64
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
0007 - MAIS SAUDE - CIDADE SAUDAVEL 3.281.179,58 134.239,87 285.240,05 3.700.659,50
Sub Total: 3.281.179,58 134.239,87 285.240,05 3.700.659,50
304 - Vigilância Sanitária
0007 - MAIS SAUDE - CIDADE SAUDAVEL 9.062.104,40 0,00 485.255,49 9.547.359,89
Sub Total: 9.062.104,40 0,00 485.255,49 9.547.359,89
305 - Vigilância Epidemiológica
0007 - MAIS SAUDE - CIDADE SAUDAVEL 11.824.509,96 64.720,00 943.469,94 12.832.699,90
Sub Total: 11.824.509,96 64.720,00 943.469,94 12.832.699,90
Valor Aplicado: 171.673.272,48 2.465.443,31 9.394.828,50 183.533.544,29
OUTRAS SUBFUNÇÕES / GLOSAS
Descrição Valor Pago
Restos a Pagar 
Não 
Processados
Restos a 
Pagar 
Processados
Total
CONTAS BANCÁRIAS NÃO PERTINENTES
CONTAS BANCÁRIAS NÃO PERTINENTES -86.658,03 0,00 0,00 -86.658,03
Sub Total: (86.658,03) 0,00 0,00 (86.658,03)
EMPENHOS NÃO PERTINENTES
EMPENHOS NÃO PERTINENTES -373,68 0,00 -55,73 -429,41
Sub Total: (373,68) 0,00 (55,73) (429,41)
Total Saúde - Fonte 500.000: 171.586.240,77 2.465.443,31 9.394.772,77 183.446.456,85
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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RESUMO
Descrição Valor
Valor Pago (A) 171.586.240,77
Restos a Pagar Inscritos no Exercício (B) 11.860.216,08
Subtotal (C = A + B) 183.446.456,85
Disponibilidade Bruta de Caixa (D) 43.784.912,75
Valores Comprometidos com Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (E) 2.636.019,12
Disponibilidade de Caixa Comprometida com Restos a Pagar não Computados na Aplicação (F) 18.173.512,90
Disponibilidade de Caixa para fins de inscrição em Restos a Pagar (G = D - E - F)* 22.975.380,73
Resto a Pagar (processados e não processados) Inscritos sem Disponibilidade de Caixa (H = B - G)* 0,00
Restos a pagar de Exercícios Anteriores sem disponibilidade de caixa pagos no exercício atual (Consulta 932.736) (I) 0,00
Valor Pago RP sem Disponibilidade 0,00
Glosas RP sem Disponibilidade 0,00
Total Aplicado (J = C - H + I) 183.446.456,85
EXERCÍCIO ATUAL
Descrição Percentual Valor
Total das Receitas (Art. 198, § 2º, III da CR/88, LC 141/2012) - 575.670.526,28
K - Aplicação Devida (art. 7º da LC nº 141/2012) 15,00 86.350.578,94
J - Valor da Aplicação 31,87 183.446.456,85
L - Diferença entre o Valor Aplicado e o Limite Constitucional (L = J - k) 97.095.877,91
Conclusão
Item Regular
Foi aplicado o percentual de 31,87 % da Receita Base de Cálculo nas Ações e Serviços Públicos de Saúde, obedecendo 
o mínimo exigido no art. 198 §2º, III da CR/88, LC 141/2012 e IN 05/2012.
Considerações
1) Os pagamentos das despesas com recursos próprios realizados por meio das contas bancárias ns. 173076-
2/Arrecadação, 206331-X/FMS Pagamento Pessoal Saúde (mantidas na Ag. 0372-7 do Banco do Brasil S/A.), 209-
0/FMS Emenda Constitucional n. 29 (Ag. 0113-7 da CEF) e 28816-3/FMS Pag. Pes. Saúde (Ag. 3156-0 do Itaú 
Unibanco) foram considerados como aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), uma vez que denotam 
tratar-se de contas representativas de recursos pertinentes à Receita Base de Cálculo (RBC) e/ou tenham recebido 
transferências dessas contas. Já os pagamentos feitos mediante as contas ns. 111922-2/ FMS - Const. UBS Danilo 
Passos e 125786-2/FMS Custeio SUS (mantidas na Ag. 0372-7 do Banco do Brasil S/A.), no valor de R$86.658,03 não 
foram incluídos no cômputo da aplicação, uma vez que não indicam gerenciar recursos pertinentes à RBC e ou não 
possuem a origem identificada.
O valor considerado na linha "Disponibilidade Bruta de Caixa (D)" de R$43.784.912,75, mantém conformidade com o 
retratado no relatório "Disponibilidade de Caixa para Cobertura dos Restos a Pagar do Exercício" - FR 500.000, códigos 
de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 0000, 1001 e 1002, anexo.
2) Das despesas executadas com recursos próprios foram desconsideradas R$421,41 no índice de aplicação em ASPS, 
uma vez que não indicam o atendimento a disposições contidas no art. 2º da Lei Complementar n. 141/2012, c/c a INTC 
n. 19/2008, conforme relação de empenhos em anexo.
Recomendações
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As despesas a serem computadas na aplicação mínima de 15% das receitas de impostos em ações e serviços públicos 
de saúde (ASPS), a partir do exercício de 2023, devem ser empenhadas e pagas utilizando somente as fontes de 
recurso 1.500.000/2.500.000 e 1.502.000/2.502.000 e no empenho deve constar o código de acompanhamento da 
execução orçamentária (CO) 1002, conforme Comunicado Sicom nº 16/2022. Ademais, a movimentação dos recursos 
correspondentes deve ser feita em conta corrente bancária específica, sendo identificados e escriturados de forma 
individualizada, conforme parâmetros utilizados no Sicom estabelecidos na INTC n. 05/2011, alterada pela INTC 15/2011 
e Comunicado Sicom n. 35/2014, como também de forma atender a Consulta n. 1088810, ao disposto na Lei n. 
8080/1990, LC n. 141/2012 c/c os arts. 2º, §§ 1º e 2º e 8º, da INTC n. 19/2008.
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Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
5.2 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DO RESÍDUO (ART.25 DA LC 141/2012)
RESÍDUO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Descrição
Não existe valor residual a ser aplicado referente ao exercício anterior.
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Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
6 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL POR PODER (ART. 19, INCISO III E ARTIGO 20, INCISO III, 
ALÍNEAS A E B; ARTS. 23 E 66 DA LC 101/2000 E § 13, ART. 166 DA CR/88)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ANO
Descrição Executivo Legislativo Município
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 621.703.896,64 22.949.774,43 644.653.671,07
 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 610.729.440,69 22.949.774,43 633.679.215,12
 3.1.71.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 1.174.514,63 0,00 1.174.514,63
 3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.174.514,63 0,00 1.174.514,63
 3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.174.514,63 0,00 1.174.514,63
 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas 516.476.132,24 20.150.196,06 536.626.328,30
 3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 143.782.660,54 594.535,23 144.377.195,77
 3.1.90.01.01 - Proventos - Pessoal Civil 139.292.036,15 415.673,01 139.707.709,16
 3.1.90.01.99 - Outros Proventos - Pessoal Civil 4.490.624,39 178.862,22 4.669.486,61
 3.1.90.03.00 - Pensões 10.745.828,58 36.152,60 10.781.981,18
 3.1.90.03.01 - Pensões Civis 10.674.362,12 36.152,60 10.710.514,72
 3.1.90.03.03 - 13 Salário - Pensões Civis 71.466,46 0,00 71.466,46
 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas  Pessoal Civil 337.955.778,12 17.712.983,55 355.668.761,67
 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 276.038.568,89 12.247.595,29 288.286.164,18
 3.1.90.11.06 - Subsídio de Vereador 0,00 2.671.598,04 2.671.598,04
 3.1.90.11.07 - Subsídio de Prefeito 362.375,06 0,00 362.375,06
 3.1.90.11.08 - Subsídio de Vice-prefeito 109.663,01 0,00 109.663,01
 3.1.90.11.09 - Subsídio de Secretário Municipal 1.285.841,15 0,00 1.285.841,15
 3.1.90.11.10 - Subsídio de Presidente da Câmara 0,00 146.368,95 146.368,95
 3.1.90.11.12 - Remuneração de Membros de Conselhos 394.469,14 0,00 394.469,14
 3.1.90.11.42 - Férias Vencidas e Proporcionais 20.772.746,35 951.083,09 21.723.829,44
 3.1.90.11.43 - 13° Salário 23.472.049,23 989.760,56 24.461.809,79
 3.1.90.11.44 - Férias - Abono Pecuniário 3.027.348,73 8.660,87 3.036.009,60
 3.1.90.11.45 - Férias - Abono Constitucional 7.988.916,82 597.177,12 8.586.093,94
 3.1.90.11.50 - Salário Maternidade 1.016.055,92 67.135,67 1.083.191,59
 3.1.90.11.52 - Licença Saúde 3.487.743,82 33.603,96 3.521.347,78
 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 19.252.107,02 1.806.524,68 21.058.631,70
 3.1.90.13.01 - FGTS 334.607,90 0,00 334.607,90
 3.1.90.13.03 - Contribuição Patronal para o INSS 18.820.801,79 1.806.524,68 20.627.326,47
 3.1.90.13.99 - Outras Obrigações 96.697,33 0,00 96.697,33
 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.804.496,34 0,00 3.804.496,34
 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.804.496,34 0,00 3.804.496,34
 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 933.240,24 0,00 933.240,24
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 3.1.90.91.01 - Precatórios - Ativo Civil 80.567,09 0,00 80.567,09
 3.1.90.91.26 - Sentença Judicial De Peq Valor - Ativo Civil 202.638,15 0,00 202.638,15
 3.1.90.91.28 - Sentença Judicial De Peq Valor - Inativo Civil 650.035,00 0,00 650.035,00
 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.021,40 0,00 2.021,40
 3.1.90.92.99 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores 2.021,40 0,00 2.021,40
 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 93.078.793,82 2.799.578,37 95.878.372,19
 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 93.078.793,82 2.799.578,37 95.878.372,19
 3.1.91.13.08 - Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Ativo - Plano 
Previdenciário 92.615.212,71 794.850,74 93.410.063,45
 3.1.91.13.20 - Alíquota Suplementar de Contribuição Previdenciária - 
Pessoal Ativo - Plano Previdenciário 311.193,49 2.004.727,63 2.315.921,12
 3.1.91.13.99 - Outras Obrigações Patronais 152.387,62 0,00 152.387,62
 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes 10.974.455,95 0,00 10.974.455,95
 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas 2.386.403,48 0,00 2.386.403,48
 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 2.386.403,48 0,00 2.386.403,48
 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 2.386.403,48 0,00 2.386.403,48
 3.3.93.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio 
Público do qual o Ente Participe 
8.588.052,47 0,00 8.588.052,47
 3.3.93.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 8.588.052,47 0,00 8.588.052,47
 3.3.93.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 8.588.052,47 0,00 8.588.052,47
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 9.617.079,93 0,00 9.617.079,93
Despesas com folha de pagamento classificadas nas naturezas 3.3.xx.36.xx e 
3.3.xx.39.xx (Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
e Pessoa Jurídica)
0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 631.320.976,57 22.949.774,43 654.270.751,00
EXCLUSÕES DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Descrição Executivo Legislativo Município
(-) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio 139.482.438,72 0,00 139.482.438,72
(-) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos a Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00
(-) Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 
Vinculados (CF, art 198, §11) 12.456.000,00 0,00 12.456.000,00
(-)Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, 
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art 38, §2º) 3.442.352,91 0,00 3.442.352,91
(-) Despesas de Exercícios de Período Anterior ao da Apuração 2.021,40 0,00 2.021,40
(-) Sentenças Judiciais de Período Anterior ao da Apuração 891.403,20 0,00 891.403,20
(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00
Total das Exclusões: 156.274.216,23 0,00 156.274.216,23
Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite: 475.046.760,34 22.949.774,43 497.996.534,77
RECEITAS
Descrição Executivo
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Receitas 1.350.119.383,34
DEDUÇOES DA RECEITA
Descrição Valor
(-) Deduções de Receita para formação do FUNDEB
95 - FUNDEB 68.602.928,18
Sub Total: 68.602.928,18
(-) Deduções da Receita Corrente (Exceto FUNDEB)
92 - Restituições 549.275,18
99 - Outras Deduções 3.967.154,26
Sub Total: 4.516.429,44
Total: 73.119.357,62
EXCLUSÕES DA RECEITA
Descrição Valor
Contribuição dos Servidores para o Sistema Próprio de Previdência
1.2.1.5.01.1.1 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 27.263.028,98
1.2.1.5.01.1.2 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 4,44
1.2.1.5.01.2.1 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.344.624,08
1.2.1.5.01.3.1 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 133.038,37
1.2.1.5.02.1.1 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 86.066,97
1.2.1.5.02.1.2 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 90,34
1.2.1.5.02.2.1 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil At 30.818,25
Sub Total: 29.857.671,43
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
1.3.2.1.04.0.1 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 29.929.925,61
Sub Total: 29.929.925,61
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
1.9.9.9.03.0.1 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 12.410.582,89
Sub Total: 12.410.582,89
Receitas Corrente Intraorçamentária
7.2.1.5.02.1.1 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 27.343.944,57
7.2.1.5.02.1.2 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 0,00
7.2.1.5.51.1.1 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 0,00
7.2.1.5.51.1.2 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de M 0,00
7.9.9.9.01.0.1 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Prev 66.738.035,97
7.9.9.9.01.0.2 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Prev 0,00
Sub Total: 94.081.980,54
Total: 166.280.160,47
Receita Corrente Líquida do Município 1.110.719.865,25
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
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( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 2.267.242,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 
(CF, art. 198,11)
13.488.724,00
( - ) Transf. Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 7.068.800,00
Receita Corrente Líquida Ajustada (Receita Base de Cálculo) 1.087.895.099,25
CÁLCULO DO PERCENTUAL APLICADO DA DESPESA COM PESSOAL POR PODER
Descrição Executivo (54%) Legislativo (6%) Município (60%
Permitido pela Lei Complementar 101/2000 587.463.353,60 65.273.705,96 652.737.059,56
Total da Despesa com Pessoal 475.046.760,34 22.949.774,43 497.996.534,77
% Aplicado 43,67 2,11 45,78
% Excedente 0,00 0,00 0,00
Conclusão
Poder Executivo
Item Regular
O Poder Executivo obedeceu ao limite percentual estabelecido pela LC 101/2000, art. 20, III, b, tendo sido aplicados 
43,67 % da Receita Corrente Líquida Ajustada.
Conclusão
Poder Legislativo
Item Regular
O Poder Legislativo obedeceu ao limite percentual estabelecido pela LC 101/2000, art. 20, III, a, tendo sido aplicados 
2,11 % da Receita Corrente Líquida Ajustada.
Conclusão
Município
Item Regular
O Município obedeceu ao limite percentual estabelecido pela LC 101/2000, art. 19, III, tendo sido aplicados 45,78 % da 
Receita Corrente Líquida Ajustada.
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DE AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
7 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ART.30, INCISO I DA LC 101/2000 E ART. 3º, INCISO 
II, DA RES.SF 40/2001)
1 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Dívida Consolidada
Saldo do 
Exercício de 
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) 67.241.760,82
 Dívida Mobiliária 0,00
 Dívida Contratual 58.399.065,24
 Empréstimos 41.346.681,07
 Internos 41.346.681,07
 Externos 0,00
 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00
 Financiamentos 0,00
 Internos 0,00
 Externos 0,00
 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 17.052.384,17
 De Tributos 0,00
 De Contribuições Previdenciárias 13.428.491,75
 De Demais Contribuições Sociais 3.623.892,42
 Do FGTS 0,00
 Com Instituição não Financeira 0,00
 Demais Dívidas Contratuais 0,00
 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 8.842.695,58
 Outras Dívidas 0,00
DEDUÇÕES (II) 256.866.637,35
 Disponibilidade de Caixa¹ 256.866.637,35
 Disponibilidade de Caixa Bruta 301.256.264,88
 (-) Restos a Pagar Processados 39.037.655,91
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.351.971,62
 Demais Haveres Financeiros 0,00
¹ - Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar 
Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", do quadro "Outros 
valores não integrantes da DC". Assim quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, será exibido o valor 
"0,00" nessa linha.
2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
Dívida Consolidada Saldo do 
Exercício de 2024
% sobre a RCL 
Ajustada
RCL Ajustada para cálculo dos Limites de Endividamento 1.103.651.065,25
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Dívida Consolidada Líquida - DCL (III) = (I - II)² 0,00 0,00
Limite 90% (Art. 59, inciso III do §1º, da LRF) 1.191.943.150,47 108,00
Limite Legal (Art. 3º, inciso II, da Res.SF 40/2001) 1.324.381.278,30 120,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00
² - O valor da linha "Dívida Consolidada Líquida - DCL (III) = (I - II)" será igual a (0,00) zero se o valor da linha "Deduções 
(II)" for superior ao valor da linha "Dívida Consolidada - DC (I)".
Conclusão
Item Regular
O Município obedeceu ao limite percentual estabelecido pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, tendo sido 
aplicados 0,00 % da Receita Corrente Líquida Ajustada.
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AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
8 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 30, INCISO I DA LC 101/2000 E ART. 7º, INCISO I, 
RES. SF 43/2001)
1 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Operações de Crédito
Saldo do 
Exercício de 
2024
Mobiliária (I) 0,00
 Interna 0,00
 Externa 0,00
Contratual (II) 1.910.702,61
 Interna 1.910.702,61
 Empréstimos 1.910.702,61
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00
 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29 §1º) 0,00
 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (art. 7º §3º da RSF nº 43/2001) (III) 0,00
 Externa 0,00
 Empréstimos 0,00
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00
 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29 §1º) 0,00
 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (art. 7º §3º da RSF nº 43/2001) (IV) 0,00
Total (V) = (I + II) 1.910.702,61
2 - Apuração do Cumprimento dos Limites de Operações de Crédito
Apuração do Cumprimento dos Limites de Operações de Crédito Valor % sobre a RCL 
Ajustada
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 1.103.651.065,25
OPERAÇÕES VEDADAS (VI) 0,00 0,00
TOTAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VII) = (V + 
VI - III - IV) 1.910.702,61 0,17
LIMITE 90% (Art. 59, §1º, inciso III, da LRF) 158.925.753,40 14,40
LIMITE LEGAL (Art. 7º, inciso I, Res. SF 43/2001) (VIII) 176.584.170,44 16,00
EXCESSO A REGULARIZAR (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00
Conclusão
Item Regular
O Município obedeceu ao limite percentual estabelecido pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, tendo sido 
aplicados 0,17 % da Receita Corrente Líquida Ajustada.
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Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
9 - RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO (ART. 2º, CAPUT E § 2º, ART. 3º, § 6º E ART. 4º, CAPUT, DA INTC 04/17)
Opinião Controle Interno
O Parecer do Controle Interno concluiu pela regularidade das contas.
Conclusão
Item Regular
O Relatório de Controle Interno apresentado abordou todos os itens exigidos no item 1 do Anexo I, a que se refere o art. 
2º, caput e § 2º, art. 3º, § 6º e art. 4º, caput, todos da Instrução Normativa nº 04, de 29 de novembro de 2017.
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Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
10 - Balanço Orçamentário DCASP X AM - Receitas
Balanço Orçamentário DCASP X AM - Receitas
Previsão Inicial (A) Previsão Atualizada (B)
Receitas Orçamentárias DCASP (A1) Módulo IP (A2) A1 - A2 DCASP (B1) Módulo AM (B2) B1- B2
Receitas Correntes (I) 1.036.532.218,13 1.036.532.218,13 0,00 1.036.532.218,13 1.036.532.218,13 0,00
 Receita Tributária 286.466.000,00 286.466.000,00 0,00 286.466.000,00 286.466.000,00 0,00
 Receita de Contribuições 23.690.000,00 23.690.000,00 0,00 23.690.000,00 23.690.000,00 0,00
 Receita Patrimonial 32.112.218,13 32.112.218,13 0,00 32.112.218,13 32.112.218,13 0,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 7.636.000,00 7.636.000,00 0,00 7.636.000,00 7.636.000,00 0,00
 Transferências Correntes 666.089.000,00 666.089.000,00 0,00 666.089.000,00 666.089.000,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 20.539.000,00 20.539.000,00 0,00 20.539.000,00 20.539.000,00 0,00
Receitas Capital (II) 98.940.000,00 98.940.000,00 0,00 98.940.000,00 98.940.000,00 0,00
 Operações de Crédito 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
 Alienação de Bens 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 92.640.000,00 92.640.000,00 0,00 92.640.000,00 92.640.000,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal das Receitas (III) = (I 
+ II)
1.135.472.218,13 1.135.472.218,13 0,00 1.135.472.218,13 1.135.472.218,13 0,00
Operações de 
crédito/Refinanciamento (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito 
Internas
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito 
Externas
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal com 
Refinanciamento (V) = (III + IV)
1.135.472.218,13 1.135.472.218,13 0,00 1.135.472.218,13 1.135.472.218,13 0,00
Déficit (VI)
Total (VII) = (V + VI) 1.135.472.218,13 1.135.472.218,13 0,00 1.135.472.218,13 1.135.472.218,13 0,00
Saldos de Exercícios 
Anteriores
0,00 0,00 0,00 0,00 103.687.853,45 -
103.687.853,45
 Recursos Arrecadados em 
Exercícios Anteriores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro 0,00 103.687.853,45 -
103.687.853,45
Balanço Orçamentário DCASP X AM - Receitas
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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Receita Realizada (C) Saldo (D) = (C - B)
Receitas Orçamentárias DCASP (C1) Módulo AM (C2) C1- C2 DCASP (D1) Módulo AM (D2) D1- D2
Receitas Correntes (I) 1.110.398.345,23 1.110.398.345,23 0,00 73.866.127,10 73.866.127,10 0,00
 Receita Tributária 264.216.872,88 264.216.872,88 0,00 -22.249.127,12 -22.249.127,12 0,00
 Receita de Contribuições 23.920.599,07 23.920.599,07 0,00 230.599,07 230.599,07 0,00
 Receita Patrimonial 25.441.188,72 25.441.188,72 0,00 -6.671.029,41 -6.671.029,41 0,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 4.842.457,56 4.842.457,56 0,00 -2.793.542,44 -2.793.542,44 0,00
 Transferências Correntes 714.038.812,44 714.038.812,44 0,00 47.949.812,44 47.949.812,44 0,00
 Outras Receitas Correntes 77.938.414,56 77.938.414,56 0,00 57.399.414,56 57.399.414,56 0,00
Receitas Capital (II) 40.001.264,59 40.001.264,59 0,00 -58.938.735,41 -58.938.735,41 0,00
 Operações de Crédito 1.910.702,61 1.910.702,61 0,00 -4.089.297,39 -4.089.297,39 0,00
 Alienação de Bens 1.219.691,63 1.219.691,63 0,00 919.691,63 919.691,63 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 36.870.870,35 36.870.870,35 0,00 -55.769.129,65 -55.769.129,65 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal das Receitas (III) = (I 
+ II)
1.150.399.609,82 1.150.399.609,82 0,00 14.927.391,69 14.927.391,69 0,00
Operações de 
crédito/Refinanciamento (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito 
Internas
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito 
Externas
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal com 
Refinanciamento (V) = (III + IV)
1.150.399.609,82 1.150.399.609,82 0,00 14.927.391,69 14.927.391,69 0,00
Déficit (VI) 0,00 0,00 0,00
Total (VII) = (V + VI) 1.150.399.609,82 1.150.399.609,82 0,00 14.927.391,69 14.927.391,69 0,00
Saldos de Exercícios 
Anteriores
0,00 103.687.853,45 -103.687.853,45 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em 
Exercícios Anteriores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro 0,00 103.687.853,45 -103.687.853,45
 As informações do Balanço Orçamentário do Poder Executivo enviadas via Sicom por meio do Módulo 
“Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público” (DCASP) foram confrontadas com as do Módulo “Instrumento de 
Planejamento” (IP) no tocante à previsão inicial de receitas e com as do Módulo “Acompanhamento Mensal” (AM) no 
tocante à realização de receitas.
Considerações
Verificou-se que há divergência entre a receita apresentada no Balanço Orçamentário pelo Módulo Sicom DCASP e a 
apurada pelos Módulos Sicom IP e/ou AM, conforme demonstrado pela tabela "Balanço Orçamentário DCASP x AM - 
Receitas", colunas "A1-A2", "B1-B2", "C1-C2" e/ou "D1-D2", o que indica a não conformidade no envio das informações 
sobre as receitas municipais em um ou mais módulos citados.
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Recomendações
Recomenda-se que as informações enviadas por meio do Sicom retratem fielmente os dados contábeis do Município, 
conforme art. 6º da IN TCE/MG nº 04/2017. Ademais, recomenda-se que as informações apresentadas no Balanço 
Orçamentário enviadas via Sicom por meio do Módulo "Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público" (DCASP) 
estejam em conformidade com aquelas enviadas por meio do Módulo "Instrumento de Planejamento" (IP) no tocante à 
previsão inicial de receitas e, também, sejam condizentes com aquelas apuradas pelo Módulo "Acompanhamento 
Mensal" (AM) no tocante à realização de receitas, de modo a preservar a confiabilidade dos dados e sua consequente 
utilidade em fornecer informações aos usuários para subsidiar os processos decisórios, a prestação de contas e a 
responsabilização (accountability).
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
11 - Balanço Orçamentário DCASP X AM - Despesas
Balanço Orçamentário DCASP X AM - Despesas
Dotação Inicial (E) Dotação Atualizada (F)
Despesas Orçamentárias DCASP (E1) Módulo IP (E2) E1 - E2 DCASP (F1) Módulo AM (F2) F1- F2
Despesas Correntes (I) 916.200.182,64 916.200.182,64 0,00 1.090.195.599,68 1.090.195.599,68 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 436.968.843,75 436.968.843,75 0,00 471.754.299,25 471.754.299,25 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 14.310.000,00 14.310.000,00 0,00 12.510.000,00 12.510.000,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 464.921.338,89 464.921.338,89 0,00 605.931.300,43 605.931.300,43 0,00
Despesas de Capital (II) 169.656.653,09 169.656.653,09 0,00 176.292.525,52 176.292.525,52 0,00
 Investimentos 152.546.653,09 152.546.653,09 0,00 159.582.525,52 159.582.525,52 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 17.110.000,00 17.110.000,00 0,00 16.710.000,00 16.710.000,00 0,00
Reserva de Contingência (III) 2.219.560,61 2.219.560,61 0,00 80.255,87 80.255,87 0,00
Subtotal das Despesas (IV) = (I 
+ II + III)
1.088.076.396,34 1.088.076.396,34 0,00 1.266.568.381,07 1.266.568.381,07 0,00
Amortização da Dívida / 
Refinanciamento (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 
Interna
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 
Externa
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal com 
Refinanciamento (VI) = (IV+ V)
1.088.076.396,34 1.088.076.396,34 0,00 1.266.568.381,07 1.266.568.381,07 0,00
Superávit (VII)
Total (VIII) = (VI + VII)
Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Balanço Orçamentário DCASP X AM - Despesas
Despesas Empenhadas (G) Despesas Liquidadas (H)
Despesas Orçamentárias DCASP (G1) Módulo AM (G2) G1- G2 DCASP (H1) Módulo AM (H2) H1- H2
Despesas Correntes (I) 983.887.044,12 983.887.044,12 0,00 975.263.294,67 975.263.294,67 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 453.558.496,09 453.558.496,09 0,00 453.558.496,09 453.558.496,09 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 6.747.602,15 6.747.602,15 0,00 6.747.602,15 6.747.602,15 0,00
 Outras Despesas Correntes 523.580.945,88 523.580.945,88 0,00 514.957.196,43 514.957.196,43 0,00
Despesas de Capital (II) 65.253.383,86 65.253.383,86 0,00 53.575.029,68 53.575.029,68 0,00
 Investimentos 53.978.208,61 53.978.208,61 0,00 42.299.854,43 42.299.854,43 0,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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Espaço reservado para assinatura
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 11.275.175,25 11.275.175,25 0,00 11.275.175,25 11.275.175,25 0,00
Reserva de Contingência (III)
Subtotal das Despesas (IV) = (I 
+ II + III)
1.049.140.427,98 1.049.140.427,98 0,00 1.028.838.324,35 1.028.838.324,35 0,00
Amortização da Dívida / 
Refinanciamento (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 
Interna
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 
Externa
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal com 
Refinanciamento (VI) = (IV+ V)
1.049.140.427,98 1.049.140.427,98 0,00 1.028.838.324,35 1.028.838.324,35 0,00
Superávit (VII) 101.259.181,84 101.259.181,84 0,00
Total (VIII) = (VI + VII) 1.150.399.609,82 1.150.399.609,82 0,00
Reserva do RPPS
Balanço Orçamentário DCASP X AM - Despesas
Depesas Pagas (I) Saldo da Dotação (J) = (F - G)
Despesas Orçamentárias DCASP (I1) Módulo AM (I2) I1- I2 DCASP (J1) Módulo AM (J2) J1- J2
Despesas Correntes (I) 941.897.036,15 941.897.036,15 0,00 106.308.555,56 106.308.555,56 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 432.174.626,69 432.174.626,69 0,00 18.195.803,16 18.195.803,16 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 6.747.602,15 6.747.602,15 0,00 5.762.397,85 5.762.397,85 0,00
 Outras Despesas Correntes 502.974.807,31 502.974.807,31 0,00 82.350.354,55 82.350.354,55 0,00
Despesas de Capital (II) 52.413.252,93 52.413.252,93 0,00 111.039.141,66 111.039.141,66 0,00
 Investimentos 41.138.077,68 41.138.077,68 0,00 105.604.316,91 105.604.316,91 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 11.275.175,25 11.275.175,25 0,00 5.434.824,75 5.434.824,75 0,00
Reserva de Contingência (III)
Subtotal das Despesas (IV) = (I 
+ II + III)
994.310.289,08 994.310.289,08 0,00 217.427.953,09 217.427.953,09 0,00
Amortização da Dívida / 
Refinanciamento (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 
Interna
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 
Externa
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal com 
Refinanciamento (VI) = (IV+ V)
994.310.289,08 994.310.289,08 0,00 217.427.953,09 217.427.953,09 0,00
Superávit (VII)
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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Total (VIII) = (VI + VII)
Reserva do RPPS
 As informações do Balanço Orçamentário do Poder Executivo enviadas via Sicom por meio do Módulo 
“Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público” (DCASP) foram confrontadas com as do Módulo “Instrumento de 
Planejamento” (IP) no tocante à previsão inicial de despesas e com as do Módulo “Acompanhamento Mensal” (AM) no 
tocante à realização de despesas.
Considerações
Verificou-se que não há divergência entre a despesa apresentada no Balanço Orçamentário pelo Módulo Sicom DCASP 
e a apurada pelos Módulos Sicom IP e AM, conforme demonstrado pela tabela "Balanço Orçamentário DCASP x AM " 
Despesas", colunas "E1-E2", "F1-F2", "G1-G2", "H1-H2", "I1-I2" e "J1-J2", o que indica a compatibilidade no envio das 
informações sobre as despesas municipais entre os módulos citados.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189451
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Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 20/10/2025 08:56:09
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
12 - CONCLUSÃO GERAL DA ANÁLISE
Itens Regulares
2 - CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS - 2.1 - CRÉDITOS SUPLEMENTARES (ARTIGO 42 DA LEI 4.320/64)
Não foram abertos créditos suplementares sem cobertura legal, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei 4.320/64.
2 - CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS - 2.2 - CRÉDITOS ESPECIAIS (ARTIGO 42 DA LEI 4.320/64)
Não foram abertos créditos especiais sem cobertura legal, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei 4.320/64.
2 - CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS - 2.4.1 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO / OPERAÇÃO DE CRÉDITO (ARTIGO 43 DA LEI 
4.320/64 C/C § ÚNICO DO ART. 8º, LRF)
Não foram abertos créditos suplementares e especiais por excesso de arrecadação sem recursos disponíveis, 
atendendo o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64 c/c parágrafo único do artigo 8º da LC 101/2000.
2 - CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS - 2.4.2 - SUPERÁVIT FINANCEIRO (ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 C/C § ÚNICO DO ART 8º, 
LRF)
Foram abertos créditos suplementares e especiais por superávit financeiro sem recursos no valor de R$ 1.998.049,44, 
contrariando o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64 c/c parágrafo único do artigo 8º da LC 101/2000. Ressalta-se que 
R$ 1.662.006,19 foram empenhados sem recursos disponíveis conforme demonstrado na coluna "Despesa Empenhada 
sem Recursos", valor este considerado como irregular. Entretanto, diante da baixa materialidade, risco e relevância dos 
valores apurados, afasta-se o apontamento.
2 - CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS - 2.5 - CRÉDITOS DISPONÍVEIS (ARTIGO 59 DA LEI 4.320/64 E INCISO II DO ART, 167 CR 
1988 C/C § ÚNICO DO ART 8º, LRF)
Não foram empenhadas despesas além do limite dos créditos autorizados, em um exame analítico dos créditos 
orçamentários por fonte de recurso, conforme Relatório anexado ao SGAP, atendendo o disposto no art. 59 da Lei 
4.320/64 e inciso II do art. 167 da Constituição da República de 1988 c/c § Único do art. 8° da LC 101/2000.
3 - REPASSE À CÂMARA CONFORME CAPUT ART. 29A DA CF/88
O valor do repasse atendeu o disposto no inciso I do Caput c/c inciso I do §2º do artigo 29-A da CR/88.
4.1.1 - FUNDEB - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
Foi respeitado o limite de não aplicação de até 10 % dos recursos recebidos do Fundeb no exercício financeiro em que 
forem creditados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, restando 0,00 
% para serem utilizados no primeiro quadrimestre do exercício subsequente, conforme art. 25, caput e §3º, da Lei nº 
14.113/2020.
4.1.2 - FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Foi destinado o percentual mínimo de 70 % dos recursos do Fundeb ao pagamento dos profissionais da educação 
básica em efetivo exercício, num total de 96,53 % da Receita Base de Cálculo, conforme art. 212-A, inciso XI, da 
Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei nº 14.113/2020.
4.2 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ART. 212 DA CR/88; EC Nº 53/06, LEIS 
9.394/96, 14.113/2020 E IN 02/2021)
Foi aplicado o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal/88 (art. 212) na Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino num total de 29,07 % da Receita Base de Cálculo.
4.3 - COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR NÃO APLICADO EM ENSINO EM 2020 E 2021 (EC Nº 119/2022)
O Município não possui pendências de complementação de valores corrigidos monetariamente, não aplicados em ensino 
2020 e 2021, relacionados à Emenda Constitucional 119/2022 e à Decisão Normativa TCE MG 01/2024.
5.1 - DEMONSTRATIVO DOS GASTOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ART.198, §2º, III DA CR/88, LC 141/2012 E IN 05/2012)
Foi aplicado o percentual de 31,87 % da Receita Base de Cálculo nas Ações e Serviços Públicos de Saúde, obedecendo 
o mínimo exigido no art. 198 §2º, III da CR/88, LC 141/2012 e IN 05/2012.
6.1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL POR PODER(ART. 19, INCISO III E ARTIGO 20, INCISO III, ALÍNEAS A E B; ARTS. 23 E 
66 DA LC 101/2000 E § 13, ART. 166 DA CR/88) - PODER EXECUTIVO
O Poder Executivo obedeceu ao limite percentual estabelecido pela LC 101/2000, art. 20, III, b, tendo sido aplicados 
43,67 % da Receita Corrente Líquida Ajustada.
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6.2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL POR PODER(ART. 19, INCISO III E ARTIGO 20, INCISO III, ALÍNEAS A E B; ARTS. 23 E 
66 DA LC 101/2000 E § 13, ART. 166 DA CR/88) - PODER LEGISLATIVO
O Poder Legislativo obedeceu ao limite percentual estabelecido pela LC 101/2000, art. 20, III, a, tendo sido aplicados 
2,11 % da Receita Corrente Líquida Ajustada.
6.3 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL POR PODER(ART. 19, INCISO III E ARTIGO 20, INCISO III, ALÍNEAS A E B; ARTS. 23 E 
66 DA LC 101/2000 E § 13, ART. 166 DA CR/88) - MUNICÍPIO
O Município obedeceu ao limite percentual estabelecido pela LC 101/2000, art. 19, III, tendo sido aplicados 45,78 % da 
Receita Corrente Líquida Ajustada.
7 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ART.30, INCISO I DA LC 101/2000 E ART. 3º, INCISO II, DA RES.SF 40/2001)
O Município obedeceu ao limite percentual estabelecido pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, tendo sido 
aplicados 0,00 % da Receita Corrente Líquida Ajustada.
8 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO(ART.30, INCISO I DA LC 101/2000 E ART. 7º, INCISO I, RES. SF 43/2001)
O Município obedeceu ao limite percentual estabelecido pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, tendo sido 
aplicados 0,17 % da Receita Corrente Líquida Ajustada.
9 - RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO (ART. 2º, CAPUT E § 2º, ART. 3º, § 6º E ART. 4º, CAPUT, DA INTC 04/17)
O Relatório de Controle Interno apresentado abordou todos os itens exigidos no item 1 do Anexo I, a que se refere o art. 
2º, caput e § 2º, art. 3º, § 6º e art. 4º, caput, todos da Instrução Normativa nº 04, de 29 de novembro de 2017.
Conclusão
Com base nas diretrizes definidas pelo Tribunal, após a análise da prestação de contas apresentada, propõe-se 
a aprovação das contas em conformidade com o disposto no inciso I do art. 45 da Lei Complementar nº 
102/2008, Lei Orgânica do TCEMG.
Demais observações
2 - CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS - 2.3 - REALOCAÇÕES ORCAMENTÁRIAS
O Município não realizou alterações orçamentárias denominadas realocações orçamentárias, categorizadas em 
remanejamentos, transposições e transferências, previstas na CR/88, art. 167, VI e definidas na Decisão Normativa 
TCE/MG nº 02/2023.
2 - CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS - 2.6 - DECRETOS DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
(CONSULTA 932477 - TCEMG)
Não foram detectadas alterações orçamentárias com acréscimos e reduções em fontes incompatíveis, atendendo ao 
disposto na Consulta nº 932477/14 - TCEMG.
5.2 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DO RESÍDUO (ART.25 DA LC 141/2012) - 
Não existe valor residual a ser aplicado referente ao exercício anterior.
10 - COMPARATIVO RECEITA
Verificou-se que há divergência entre a receita apresentada no Balanço Orçamentário pelo Módulo Sicom DCASP e a 
apurada pelos Módulos Sicom IP e/ou AM, conforme demonstrado pela tabela "Balanço Orçamentário DCASP x AM - 
Receitas", colunas "A1-A2", "B1-B2", "C1-C2" e/ou "D1-D2", o que indica a não conformidade no envio das informações 
sobre as receitas municipais em um ou mais módulos citados.
11 - COMPARATIVO DESPESA
Verificou-se que não há divergência entre a despesa apresentada no Balanço Orçamentário pelo Módulo Sicom DCASP 
e a apurada pelos Módulos Sicom IP e AM, conforme demonstrado pela tabela "Balanço Orçamentário DCASP x AM " 
Despesas", colunas "E1-E2", "F1-F2", "G1-G2", "H1-H2", "I1-I2" e "J1-J2", o que indica a compatibilidade no envio das 
informações sobre as despesas municipais entre os módulos citados.
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CACGM / DACAF, em 20/10/2025.
__________________________________________________________
Nome: Josimar Alves Mariano
Cargo / TC: Analista de Controle Externo / 23130
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 02/10/2025 
15:19:02
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Glosa de despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Órgão: Todos, Unidade Orçamentária: Todas as unidades orçamentárias, Função: Todas 
as funções, Subfunção: Todas as subfunções
¹ A coluna Valor Empenhado (A) já contempla o valor da Anulação do Empenho.
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Nº do Empenho Data do 
Empenho Classificação da Despesa Credor
Valor 
Empenhado 
(A)
Valor Anulado 
do Empenho¹
Valor 
Liquidado (B)
Valor Pago 
(C)
Outras Baixas 
(D) 
Saldo a Pagar 
(A - C - D) Fundamentação
1292 08/01/2024 02.02012002.10.122.0002.2802.3
.3.90.93.03
CIAP CITOLOGIA E 
ANATOMIA PATOLOGICA 
LTDA
210,13 0,00 210,13 210,13 0,00 0,00 LC nº 141/12, art. 2º
Histórico do Empenho: REFERENTE RESTITUICAO DE VALOR DE ISSQN QUE FOI COBRADO INDEVIDO.
8571 28/06/2024 02.02012002.10.122.0002.2802.3
.3.90.93.03
BH FARMA COMERCIO 
LTDA 8,71 0,00 8,71 8,71 0,00 0,00 LC nº 141/12, art. 2º
Histórico do Empenho: Referente a restituicao de parte do imposto de renda descontado na ordem de pagamento 1121952 , do empenho 6684/2024.
10886 07/08/2024 02.02012002.10.122.0002.2802.3
.3.90.93.03
DIEX DISTRIBUIDORA 
ATACADISTA 
IMPORTADORA E 
EXPORTADORA DE 
MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS PARA SAUDE 
LTDA
71,25 0,00 71,25 71,25 0,00 0,00 LC nº 141/12, art. 2º
Histórico do Empenho: Referente a restituicao de parte do imposto de renda descontado na Nota Fiscal 14703, do empenho 1021/2023.
12332 30/08/2024 02.02012002.10.301.0007.2819.3
.1.90.11.01
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE DIVINÓPOLIS 52,39 0,00 52,39 52,39 0,00 0,00 LC nº 141/12, art. 2º
Histórico do Empenho: REFERENTE PAGAMENTO DE RESTITUICAO DE VALOR INDEVIDO RECOLHIDO DO INSS NA RESCISAO CONTRATUAL DE JULHO/2024, CONFORME CITADO NO 
EMPENHO 10478.
12579 06/09/2024 02.02012002.10.122.0002.2802.3
.3.90.39.14
CHAVEIRO FILADELFO 
LTDA 31,20 0,00 31,20 31,20 0,00 0,00 LC nº 141/12, art. 2º
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¹ A coluna Valor Empenhado (A) já contempla a valor da Anulação do Empenho.
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Nº do Empenho Data do 
Empenho Classificação da Despesa Credor
Valor 
Empenhado 
(A)
Valor Anulado 
do Empenho¹
Valor 
Liquidado (B)
Valor Pago 
(C)
Outras Baixas 
(D) 
Saldo a Pagar 
(A - C - D) Fundamentação
Histórico do Empenho: REFERENTE FORNECIMENTO DE 02 COPIA DE CHAVE GORGE. SERVICOS CONTINUOS DE CHAVEIRO E AQUISICAO DE MATERIAIS AFINS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG. CO 1002. CONTA 209-0
18026 27/12/2024 02.02012002.10.122.0002.2802.3
.3.90.93.03
ATIVA COMERCIAL 
HOSPITALAR LTDA 55,73 0,00 55,73 0,00 0,00 55,73 LC nº 141/12, art. 2º
Histórico do Empenho: REFERENTE RESTITUICAO DE VALOR DESCONTADO A MAIOR NA LIQUIDACAO 22979/2024 E EMPENHO 13891/2024.
Total por Órgão 429,41 0,00 429,41 373,68 0,00 55,73
Total 429,41 0,00 429,41 373,68 0,00 55,73
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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
ANO 2024
Março de 2025
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1
INTRODUÇÃO
Apresentamos o Relatório Anual de Controle Interno referente ao exercício financeiro de 
2024, parte integrante da Prestação de Contas Anual do Município de Divinópolis/MG, de 
responsabilidade do Sr. Gleidson Gontijo Azevedo, Prefeito do Município de Divinópolis/MG.
Este relatório orienta-se, em termos metodológicos e de estrutura de apresentação, pelo 
roteiro estabelecido na Instrução Normativa nº 04, de 29 de novembro de 2017, do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais e publicada no Diário Oficial de Contas (D.O.C), do dia 11 de 
dezembro, de 2017, bem como na Decisão Normativa nº 01/2025, em especial os arts. 5º a 7º.
As informações que integram este relatório são provenientes de diversos órgãos do Poder 
Executivo Municipal, responsáveis pela sua consistência e veracidade e contemplam os mais 
variados aspectos de atuação no exercício de 2024, e de fontes de dados constantes nos 
documentos enviados por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM) e 
relatórios extraídos do Sistema Integrado de Gestão Pública utilizado pelo município nos seus 
registros contábeis e gerenciais.
Em decorrência do disposto na legislação das três esferas de governo que orientam o 
Sistema de Controle Interno, apresentamos o relatório que segue, objetivando evidenciar os 
aspectos financeiros, orçamentários, patrimoniais, fiscais bem como as ações desenvolvidas pela 
Controladoria- Geral deste Município, relativamente ao exercício de 2024, priorizando-se as 
demonstrações relativas a:
➢ Planejamento
➢ Orçamento Fiscal
➢ Execução Orçamentária
➢ Situação Financeira e Patrimonial
➢ Limites Constitucionais e Legais
➢ Gestão Fiscal
➢ Gerenciais
1 DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
A Controladoria-Geral do Município-CGM, órgão central encarregado do controle interno 
das atividades administrativas do executivo municipal conforme disposto na Lei nº 8.480, de 
23/07/2018.
É autônoma na sua área de atividades e organicamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, 
sendo integrada, em sua estrutura pela Controladoria-Geral Adjunta, Assessoria de Auditoria e 
Coordenadoria de Ouvidoria, em conformidade com a Lei nº 8.255, de 16/12/2016:
Possui as seguintes competências, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.480/2018:
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2
I. Centralizar o controle e fiscalização da gestão administrativa, orçamentária, financeira e 
patrimonial dos órgãos da administração, com vista à utilização racional dos recursos e serviços 
públicos;
II. Acompanhar a execução de projetos e atividades, bem como a aplicação de recursos 
públicos;
III. Executar auditoria administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo;
IV. Organizar, acompanhar, orientar e fiscalizar as licitações na administração direta e 
indireta da Prefeitura;
V. Controlar e registrar convênios e contratos firmados pelo Município, orientando quanto 
ao seu arquivamento;
VI. Arquivar, acompanhar e responder os processos relativos aos Tribunais de Contas e 
demais órgãos de controle, interno ou externo, estaduais ou federais, devendo diligenciar para 
saneamento de eventuais incorreções que forem detectadas/apontadas;
VII. Garantir, através da Coordenadoria de Ouvidoria, canal de voz para o cidadão, 
assegurando um bom atendimento para todos de forma humanizada e acolhedora, respeitando o 
direito do cidadão à manifestação, cuidando pela melhor compreensão sobre a solicitação 
demandada e respeitando o princípio constitucional da vulnerabilidade dos cidadãos 
“administrados” perante as instituições;
VIII. Zelar, conjuntamente com as demais áreas afetas, pela correção e transparência das 
atividades da administração municipal, inclusive promovendo auditorias periódicas;
IX. Exercer atuação preventiva e pedagógica junto aos demais setores da administração, 
influindo positivamente para o bem da administração pública municipal;
X. Prestar assessoria técnica a agentes políticos e servidores do Executivo Municipal, quando 
estes integrarem polo passivo de processos/procedimentos instaurados pelo Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais, motivado por atos praticados no exercício dos cargos e/ou mandatos, 
independentemente da época em que for movido o processo, podendo representá-los;
XI. Exercer outras atribuições da área e especiais que lhe forem cometidas pelo Prefeito.
1.1 AÇÕES DESENVOLVIDAS
1.1.1 Controladoria-Geral do Município
A Controladoria-Geral realizou no exercício de 2024 as atividades, demonstradas abaixo:
a) Análise dos Processos Licitatórios:
1. Os processos licitatórios, em quaisquer de suas modalidades são recebidos pela 
Controladoria-Geral que procede com a conferência formal da fase interna dos processos, por 
intermédio de checklist e posteriormente na fase externa, para emissão do Visto do Controle 
Interno.
2. Após análise os processos licitatórios são encaminhados ao Setor de Compras e Licitações 
e, posteriormente enviados às respectivas Secretarias para a devida homologação e formalização 
de contratos ou Atas de Registros de Preços, conforme o caso.
3. A partir do Processo Licitatório homologado procede-se com a conferência do (s) 
Contrato(s) e Ata(s) de Registro de Preços, resultado da pactuação realizada, em confronto ao 
definido no referido processo com vistas da observância da legalidade e fidedignidade para 
publicação no PNCP e no Diário Oficial do Município, conforme o caso, e demais publicações que a 
legislação exigir.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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3
4. Em face do encerramento da vigência inicial e/ou alteração de obrigações ou direitos, que 
resulta em Termo Aditivo, Rescisão, Paralisação e/ou Reinício, Apostilamento, e demais atos 
realiza-se novamente o descrito no item a.3, tomando-se por base os Contratos/Aditivos de 
origem e a legislação vigente.
5. Procede-se o lançamento de todos os atos de contratos e atas de registros de preços no 
sistema interno de Controle de Contratos e, gera sua identificação a qual possibilita a Secretaria 
de origem empenhar e dar andamento ao processo.
6. Em todas as etapas são observados os dispositivos contidos na IN-TCEMG nº 08/2003, 
especificamente o artigo 7º, incisos III, IV e V, efetivando seus lançamentos em modelo 
previamente determinado para fins de controle.
7. No exercício de 2024 realizou-se 399 análises em novos processos licitatórios sendo 01 
Adesão, 02 Leilões, 83 Dispensas de Licitações, 04 Credenciamentos, 22 Inexigibilidades, 66 
Concorrências e 221 Pregões, em suas fases – abertura e julgamento.
b) Análise das Parcerias formalizadas de acordo com o MROSC – Marco Regulatório 
das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014):
1. Os processos que dão origem às parcerias formalizadas segundo à Lei nº 13.019/2014 são 
recebidos pela Controladoria-Geral que procede com a sua conferência, elaboração do extrato do 
referido instrumento e consequente publicação e lançamento destes no sistema interno para 
Controle de Convênios Repassados gerando sua identificação a qual possibilita a Secretaria de 
origem empenhar e dar andamento aos processos.
2. No exercício de 2024 foram analisados 118 Termos de Fomento/Colaboração.
3. Todas as parcerias são disponibilizadas no Portal da Transparência do Município, 
permitindo-se assim o exercício do controle social.
c) Análise de Convênios:
1. Os processos que dão origem aos convênios, em suas diversas naturezas, são recebidos 
pela Controladoria-Geral que procede com a conferência.
2. Quando se trata de convênios formalizados com as Caixas Escolares e convênios que 
envolvem repasses de recursos, após a análise, providencia-se a publicação do extrato e realiza o 
lançamento no Sistema de Convênios Repassados, gerando sua identificação a qual possibilita a 
Secretaria de origem empenhar e dar andamento ao processo.
3. Todos os convênios/aditamentos são disponibilizados no Portal da Transparência do 
Município, permitindo-se assim o exercício do controle social.
4. No exercício de 2024 foram analisados 83 novos processos de Convênios com Caixas 
Escolares. Foram analisados ainda aditamentos, apostilamentos e rescisão de convênios.
d) Atendimentos e Orientações fornecidas:
1. A Controladoria-Geral realiza atendimento pessoal e por telefone a público interno 
buscando esclarecer e orientar quanto aos processos a serem realizados, assim como, quanto à 
legalidade dos mesmos. No exercício de 2024 foram realizados 6758 atendimentos e expedidos 
123 Ofícios regulares.
2. De acordo com o desenrolar dos atendimentos e, em caso de necessidade são realizadas 
reuniões presenciais das mais diversas naturezas. No exercício de 2024 foram realizadas 219 
reuniões.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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e) Gestão de Contratos:
1. Em face da gestão de contratos, sob a ótica do controle interno, procedeu-se com o 
monitoramento de diversas ações, tais como: acompanhamento das nomeações de gestor e fiscal 
para cada contrato; acompanhamento dos vencimentos dos contratos alertando as secretarias 
gestoras para controle e providências e a padronização do checklist das minutas dos contratos de 
acordo com a Lei 14.133/2021.
2. Neste contexto procedeu-se a análise e a publicação de 176 novos contratos
administrativos, 81 aditamentos, 752 Atas de Registro de Preços, 04 contratos de rateios e por 
conseguinte os respectivos lançamentos no Sistema de Contratos.
f) SICOM:
1. O módulo Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios 
– SICOM recebe informações sobre as obras públicas executadas pelo Município, conforme 
determina o Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas – SISOP, em dois novos 
módulos de apoio - Edital e Obras, sendo o módulo Obras monitorado e enviado por este órgão 
de Controle Interno.
2. O SISOP foi enviado mensalmente e sua análise possibilitou controle das despesas que 
envolvem as obras públicas. No exercício de 2024 foram cadastradas e enviadas 70 obras via 
SICOM.
g) Participação em Cursos/ Capacitações:
1. Os servidores lotados na Controladoria-Geral/Ouvidoria participaram de cursos de 
aperfeiçoamento que permitem a melhoria da qualidade dos serviços prestados e correspondente 
formação profissional / atualização. No exercício de 2024 participou-se de 09 cursos.
h) Controle e Análise de Documentos:
1. Todo documento recebido pela Controladoria-Geral é analisado e dado o devido 
direcionamento, de acordo com a tipificação.
2. No exercício de 2024 foram recebidos: A Controladoria-Geral recebeu 346 demandas pela 
convalidação de empenhamentos intempestivos para análise quanto a justificativa da 
intempestividade com o objetivo de evitar maiores prejuízos à Administração, tendo em vista a 
existência da comprovação do serviço prestado.
i) Elaboração de normas aplicáveis no âmbito do Município:
1. Este órgão de Controle Interno elaborou 05 minutas de Decretos, 01 Portaria e realizou a 
padronização no que tange aos checklists a serem utilizados no âmbito da nova Lei de Licitações e 
os comunicados correspondentes.
j) Edital de Chamamento Público:
1. Este órgão de Controle Interno, no exercício de 2024, analisou 04 editais de chamamento 
público voltados para a utilização dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura (PNAB).
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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k) Emissão de Pareceres:
1. Em 2024, este órgão de Controle Interno emitiu 62 Pareceres prestando orientação 
normativa e técnica aos demais órgãos integrantes do Poder Executivo.
1.1.2 Assessoria de Auditorias
1. A Assessoria de Auditoria tem como função promover auditorias periódicas nos demais 
órgãos e secretarias municipais, objetivando certificar-se da correção e estrita observância dos 
princípios que regem a administração pública, estratificando informações e propondo soluções.
2. No exercício de 2024, o cargo de Assessor de Auditoria não foi nomeado, sendo que a 
equipe lotada na Controladoria Geral deu andamento às demandas recebidas.
1.1.3 Coordenadoria de Ouvidoria
No exercício de 2024, o cargo de Coordenador de Ouvidoria foi nomeado a partir de 
agosto de 2024. Anteriormente a esta nomeação, a equipe lotada na Ouvidoria deu andamento às 
demandas recebidas. 
A Ouvidoria do Município, realizou as seguintes atividades:
1. Acompanhamento de Captação das Demandas: acompanhamento da captação das 
manifestações através do telefone 3229-8110, presencialmente no Centro Administrativo, 
internet, aplicativo de celular e pelo protocolo municipal. Em 2024 foram recebidas 2824
manifestações.
2. Controle de Prazos: controle de prazos de resposta ao cidadão, com contato/cobranças 
periódicas aos setores e encaminhamento aos responsáveis pelos órgãos e/ou Chefe do Poder 
Executivo, quando necessário.
3. Relatórios Periódicos: elaboração de relatórios periódicos demonstrando a tipologia das 
manifestações, canais de comunicação e áreas de relacionamento, atendimentos e prazos.
4. Sistema Ouvidoria SUS: com colaboração da Secretaria Municipal de Saúde realiza-se o 
atendimento às demandas relacionadas com a saúde que já se encontram mapeadas no item 
acima.
5. Adesão a Rede Mineira de Ouvidorias- Rede Ouvir. Em 2024, promoveu-se a adesão que 
tem como objetivo a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições 
partícipes, visando fomentar a expansão do instituto da ouvidoria em todas as esferas, 
especialmente nos diversos municípios do Estado.
2 DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS
Conforme Instrução Normativa nº 04/2017 do TCEMG, em vigor para o exercício de 2017 
e seguintes, as prestações de contas dos órgãos jurisdicionados serão analisadas a partir das 
remessas dos módulos exigidos pela Corte de Contas, por meio do portal do Sistema 
Informa1zado de Contas dos Municípios – SICOM e os documentos comprobatórios deverão ser 
devidamente arquivados.
Nesse sentido, analisamos a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder 
Executivo nos termos do artigo 74, inciso II da Constituição Federal, in verbis:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de 
forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
(...) II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia 
e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos 
e entidades da administração federal, bem como da aplicação de 
recursos públicos por entidades de direito privado;
3 DOS RISCOS DE AUDITORIA
As fontes de consultas utilizadas na elaboração do presente relatório foram extraídas do 
Sistema Integrado voltado para gestão pública, por meio do qual são operacionalizadas as 
movimentações referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município, bem 
como das informações disponibilizadas pela ferramenta de consulta do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais - Fiscalizando com o TCE.
Importante esclarecer, que o sistema integrado utilizado pelo Município, devido a recente 
mudança de fornecedor, ainda se encontra em fase de adaptações.
Resta ressaltar que, este sistema vem sofrendo alterações diversas e está em constante 
desenvolvimento para atendimento às exigências das normas internacionais que envolvem todos 
os Entes da federação no processo de convergência da Contabilidade Pública e para atender as 
adequações dos arquivos exigidos por esse Egrégio Tribunal de Contas, por meio dos leiautes do 
Sistema de Contas dos Municípios Mineiros – SICOM, para os envios de informações dos Módulos 
e das prestações de contas.
4 AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
O presente Relatório é composto pelas análises que subsidiaram a avaliação dos aspectos 
exigidos pela Instrução Normativa-TCEMG nº 04/2017 relacionados com a atuação do órgão de 
controle interno do Poder Executivo do Município de Divinópolis/MG, na prestação das contas 
anuais do Chefe do Poder Executivo.
Os aspectos avaliados, nos termos do item 1, Anexo I, IN-TCEMG nº 04/2017 e no 
acompanhamento do cumprimento das exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 
04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), se encontram estruturados em tópicos.
Sobre tais aspectos passa-se a evidenciar:
4.1 Planejamento
O planejamento é um dos principais pilares de sustentação da Responsabilidade Fiscal 
almejada pela Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, denominada justamente de Lei 
de Responsabilidade Fiscal. O planejamento na Administração Pública baseia-se na elaboração, 
acompanhamento e aplicação de três instrumentos legislativos denominados Plano Plurianual 
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Tais instrumentos 
estão previstos no artigo 165 da Constituição Federativa do Brasil.
4.1.1 Plano Plurianual (PPA)
O Município dispôs sobre o PPA (Quadriênio 2022 a 2025), através da Lei Municipal nº 
8.964, de 05 de janeiro de 2022, e revisto pela Lei Municipal nº 9.326, de 29 de dezembro de 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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2023, onde estão definidos para o Período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de seus recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras 
delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, atendendo ao disposto no artigo nº 
165, parágrafo 1º da Constituição Federal, na forma exigida pela Lei Complementar nº 101/2000.
4.1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O Município definiu as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício 2024 
através da Lei Municipal nº 9.240, de 04 de agosto de 2023 na forma e conteúdo exigidos pela Lei 
Complementar nº 101/2000. 
4.1.3 Lei Orçamentária Anual (LOA)
O orçamento para o exercício de 2024 fora aprovado pela Lei Municipal nº 9.325, de 29 de 
dezembro de 2023, o qual obedeceu ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os 
programas, ações e diretrizes definidas no PPA e LDO.
4.2 CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA
O PPA vigente em 2024 conforme já mencionado é o PPA 2022-2025. Em sua elaboração, a
ação governamental foi desdobrada em 16 Programas. Os programas são áreas temáticas, que
orientam a concentração dos esforços da Administração:
➢ GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
➢ SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
➢ OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO
➢ INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS
➢ MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
➢ DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
➢ MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 
➢ DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA
➢ AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 
➢ DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE
➢ MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
➢ ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
➢ FORTALECIMENTO DA CULTURA
➢ GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE
➢ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
➢ RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Cada Programa contempla suas ações específicas. Ações são as unidades básicas do PPA,
funcionando como os elementos integradores do planejamento, do orçamento e da gestão. São
elementos de organização da ação governamental que concorrem para um objetivo comum pré￾estabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade
ou demanda da sociedade.
No Município de Divinópolis, o PPA é monitorado e avaliado pelas próprias Secretarias 
Municipais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento,
Informação, Ciência e Tecnologia. Anualmente é elaborado um Relatório de Avaliação do PPA.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Foram apurados, no exercício de 2024, índices de eficácia e eficiência das Ações, com
base na metodologia da Fundação IPEAD/UFMG. A Eficácia se refere ao percentual de
cumprimento de uma meta planejada, avaliando quanto foi executado do que foi proposto. Já a
Eficiência se refere à relação entre os resultados obtidos e os recursos empregados, tratando-se 
de uma avaliação “custo-benefício” necessitando, assim, do resultado obtido com o cálculo da 
eficácia, para se calcular a eficiência.
Matematicamente, os Índices de Eficácia e de Eficiência são apurados por meio das
seguintes fórmulas:
 Índice de Eficácia = k1 = Meta Realizada/Meta Prevista
Índice de Eficiência = k1/k2
Onde K2 = Gasto Realizado
 Gasto Previsto
Após a apuração dos Índices, as Ações são classificadas com base na seguinte tabela:
Índice
dede
Eficácia
Índice de Eficiência
0 a 0,29 Ineficaz 0 a 0,29 Ineficiente
0,3 a 0,49 Pouco Eficaz 0,3 a 0,49 Pouco Eficiente
0,5 a 0,79 Moderadamente Eficaz 0,5 a 0,79 Moderadamente Eficiente
0,8 a 1,19 Eficaz 0,8 a 1,19 Eficiente
Acima 1,2 Muito Eficaz Acima 1,2 Muito Eficiente
Os limites classificatórios são pré-definidos e podem ser chamados de “limites externos”.
Uma Ação que apresente um valor zero será considerada de pior desempenho enquanto que o 
valor unitário do índice representa uma Ação com o comportamento desejado; acima do valor
unitário, o índice é considerado muito eficaz ou muito eficiente.
Para a apresentação dos resultados no Relatório de Avaliação do PPA, foram elaboradas
tabelas transcritas a seguir, demonstrando o número total e o percentual de Ações, segregados
por nível de classificação:
- Índices de Eficácia apurados no exercício de 2024:
Moderadamente
Eficaz
Totais de Ações 78 12 27 77 44 238
Percentuais 33% 5% 11% 32% 18% 100%
Índices de Eficácia das Ações 2024
Classificação: Ineficaz Pouco Eficaz Eficaz Muito Eficaz Total
Conforme tabela, no exercício de 2024, 5 0 % das Ações foram classificadas entre
eficazes e muito eficazes.
- Índices de Eficiência apurados no exercício de 2024:
Pouco Moderadamente Muito Não se
Eficiente Eficiente Eficiente aplica*
Totais de Ações 32 12 27 77 44 46 238
Percentuais 13% 5% 11% 32% 18% 19% 100%
Classificação: Ineficiente Eficiente
Índices de Eficiência das Ações 2024
Total
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Para a apuração dos índices de eficiência, as Ações onde não ocorreu execução física ou 
orçamentária não são consideradas, sendo classificadas como “não se aplica”, pois, o cálculo seria 
prejudicado. No exercício de 2024, 46 Ações foram classificadas dessa forma.
Com a exclusão das 46 Ações, foi calculado o índice de eficácia de 192 Ações, sendo que
121 foram consideradas eficientes ou muito eficientes, de acordo com a metodologia.
Pode-se concluir que, no exercício de 2024, o número de Ações orçamentárias com metas 
previstas foi de 238. Destas, 33% foram consideradas ineficazes, 5% pouco eficazes, 11% 
moderadamente eficazes, 32% eficazes e 18% muito eficazes. Em relação aos índices de
eficiência, foi possível sua apuração em 192 Ações, sendo que 13% foram consideradas
ineficientes, 5% pouco eficientes, 11% moderadamente eficientes, 32% eficientes e 18% muito 
eficientes.
4.3 RESULTADOS QUANTO À EFICIÊNCIA E À EFICÁCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, 
FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Para avaliação dos resultados da gestão orçamentária em 2024, optou-se por se
fazer o levantamento dos índices que demonstrem relações entre rubricas de demonstrativos
orçamentários, além da evolução dos valores ao longo dos exercícios. As informações foram
extraídas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do Sistema de Informações 
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI.
Inicialmente, foi elaborada uma tabela apresentando as receitas arrecadadas nos últimos
três exercícios. As colunas de análise vertical - AV apresentam o percentual de participação de 
determinada rubrica em relação à receita total arrecadada no exercício.
As colunas de análise horizontal - AH apresentam a variação percentual do valor de
determinada rubrica em relação ao exercício anterior.
Receitas Receita Receita Receita
Realizada Realizada Realizada
Receitas Correntes 859.301.838,93 90,24% 979.970.414,09 91,20% 14,04% 1.182.918.045,18 89,82% 20,71%
 IPTU 57.428.910,88 6,03% 64.373.833,28 5,99% 12,09% 62.251.713,46 4,73% -3,30%
 ISS 76.520.643,09 8,04% 82.223.941,43 7,65% 7,45% 99.587.189,05 7,56% 21,12%
 ITBI 15.714.698,50 1,65% 18.247.402,01 1,70% 16,12% 22.914.937,63 1,74% 25,58%
 IRRF 32.279.409,72 3,39% 38.791.163,09 3,61% 20,17% 47.912.986,02 3,64% 23,52%
 Outros Impostos, Taxas e C. M. 31.529.745,58 3,31% 32.685.192,36 3,04% 3,66% 31.550.046,72 2,40% -3,47%
Contribuições 45.862.881,80 4,82% 47.287.228,15 4,40% 3,11% 53.778.270,50 4,08% 13,73%
Receita Patrimonial 29.923.613,16 3,14% 39.487.016,56 3,67% 31,96% 55.371.114,33 4,20% 40,23%
Receita de Serviços 3.813.180,66 0,40% 3.594.490,09 0,33% -5,74% 4.842.457,56 0,37% 34,72%
Transferências Correntes 557.986.923,53 58,60% 637.821.642,99 59,36% 14,31% 714.038.812,44 54,22% 11,95%
Outras Receitas 8.241.832,01 0,87% 15.458.504,13 1,44% 87,56% 90.670.517,47 6,88% 486,54%
Receitas de Capital 34.188.374,79 3,59% 27.089.891,01 2,52% -20,76% 40.001.264,59 3,04% 47,66%
Operações de Crédito 4.169.201,06 0,44% 2.972.646,39 0,28% -28,70% 1.910.702,61 0,15% -35,72%
Alienação de Bens 422.260,00 0,04% 232.400,00 0,02% -44,96% 1.219.691,63 0,09% 424,82%
Transferências de Capital 29.596.913,73 3,11% 23.884.844,62 2,22% -19,30% 36.870.870,35 2,80% 54,37%
Outras Receitas de Capital - 0,00% - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%
Intraorçamentárias Correntes 58.726.832,53 6,17% 67.469.200,24 6,28% 14,89% 94.081.980,54 7,14% 39,44%
Impostos, Taxas e C. M. 4.177,75 0,00% 5.002,22 0,00% 19,73% - 0,00% -100,00%
Contribuições Sociais 24.825.037,21 2,61% 25.459.355,40 2,37% 2,56% 27.343.944,57 2,08% 7,40%
Receita Patrimonial - 0,00% - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%
Outras Receitas Correntes 33.897.617,57 3,56% 42.004.842,62 3,91% 23,92% 66.738.035,97 5,07% 58,88%
Intraorçamentárias de Capital - 0,00% - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%
Outras Receitas de Capital - 0,00% - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%
Totais 952.217.046,25 100,00% 1.074.529.505,34 100,00% 12,85% 1.317.001.290,31 100,00% 22,57%
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – REEO do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI
2024
AV AH
Receitas Arrecadadas de 2022 a 2024
2023
AV AH
2022
AV
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No exercício de 2024 foi apurado um acréscimo de 22,57% no total das receitas
arrecadadas, em relação ao exercício anterior. As receitas correntes (desconsiderando as receitas 
intraorçamentárias) representaram 89,82% das receitas totais arrecadadas no exercício, e tiveram
acréscimo de 20,71% em relação ao exercício de 2023.
Dentre as receitas correntes, destaca-se o aumento percentual de 21,12% no ISS, 25,58% 
no ITBI e 23,52% no IRRF. Também foi observado aumento significativo na arrecadação da
Receita Patrimonial, no percentual de 40,23%. Evidencia-se a recuperação das receitas próprias 
do município (ISS, ITBI, TAXAS), em 2022, 2023 e 2024, após a pandemia do COVID-19. 
Em relação às receitas de capital (desconsiderando as receitas intraorçamentárias), houve
um acréscimo, de 47,66% no exercício.
Após a avaliação das receitas, foram analisadas as despesas empenhadas. Foi apurado um
aumento de 11,68% em relação ao exercício de 2023.
Despesas Despesa Despesa Despesa
Empenhada Empenhada Empenhada
Despesas Correntes 796.608.864,32 84,97% 931.296.591,87 83,84% 16,91% 1.076.572.920,91 86,78% 15,60%
Pessoal e Encargos Sociais 409.291.691,90 43,66% 477.958.259,86 43,03% 16,78% 537.800.842,93 43,35% 12,52%
Juros e Encargos da Dívida 7.374.772,12 0,79% 7.037.674,50 0,63% -4,57% 6.747.602,15 0,54% -4,12%
Outras Despesas Correntes 379.942.400,30 40,52% 446.300.657,51 40,18% 17,47% 532.024.475,83 42,89% 19,21%
Despesas de Capital 81.578.774,84 8,70% 110.007.704,22 9,90% 34,85% 67.900.658,73 5,47% -38,28%
Investimentos 71.335.409,79 7,61% 95.575.238,72 8,60% 33,98% 56.625.483,48 4,56% -40,75%
Inversões Financeiras - 0,00% - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%
Amortização da Dívida 10.243.365,05 1,09% 14.432.465,50 1,30% 40,90% 11.275.175,25 0,91% -21,88%
Intraorçamentárias Correntes 58.599.624,16 6,25% 69.508.280,18 6,26% 18,62% 96.067.649,36 7,74% 38,21%
Pessoal e Encargos Sociais 58.255.039,78 6,21% 68.787.953,83 6,19% 18,08% 95.878.372,19 7,73% 39,38%
Juros e Encargos da Dívida 340.003,43 0,04% - 0,00% -100,00% - 0,00% 0,00%
Outras Despesas Correntes 4.580,95 0,00% 720.326,35 0,06% 15624,39% 189.277,17 0,02% -73,72%
Intraorçamentárias de Capital 764.558,04 0,08% - 0,00% -100,00% - 0,00% 0,00%
Investimentos - 0,00% - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%
Inversões Financeiras - 0,00% - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%
Amortização da Dívida 764.558,04 0,08% - 0,00% -100,00% - 0,00% 0,00%
Totais 937.551.821,36 100,00% 1.110.812.576,27 100,00% 18,48% 1.240.541.229,00 100,00% 11,68%
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – REEO do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI
2024
AV AH
Despesas Empenhadas de 2022 a 2024
2023
AV AH
2022
AV
Conforme tabela, destaca-se o aumento de 15,60% nas despesas correntes 
(desconsiderando as receitas intraorçamentárias), que representou 86,78% das despesas do
exercício. As despesas de capital (desconsiderando as receitas intraorçamentárias) diminuíram 
21,88%. 
O índice do resultado orçamentário total demonstra quantos reais foram arrecadados
para cada real de despesa empenhada. Quando maior o índice, maior o resultado orçamentário.
Acima de 1 significa superávit orçamentário. Abaixo de 1, significa déficit orçamentário.
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
11 Exercício 2024 2023 2022 2021
Receita Arrecadada Total 1.317.001.290,31 1.074.529.505,34 952.217.046,25 810.627.813,67 
Despesa Realizada Total 1.240.541.229,00 1.110.812.576,27 937.551.821,36 750.943.387,01 
Superávit/Déficit Orçamentário Total 76.460.061,31 - 36.283.070,93 14.665.224,89 59.684.426,66 
Índice do Resultado Orçamentário Total 1,06 0,97 1,02 1,08 
Em 2024, para cada R$1,00 de despesa executado, foram arrecadados R$1,06
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 1,03
Índice do Resultado Orçamentário Total
Receita Arrecadada Total/Despesa Realizada Total
Foram apurados superávits orçamentários nos exercícios de 2021, 2022 e 2024. O 
aumento observado em 2021 decorre principalmente de entradas não previstas de recursos 
para combate à pandemia do COVID-19. O déficit de 2023 ocorreu porque foram 
empenhadas diversas despesas de superávit, com receitas arrecadadas no exercício 
anterior.
O índice de resultado orçamentário pode ser desdobrado em corrente e de capital.
Exercício 2024 2023 2022 2021
Receita Arrecadada Corrente 1.277.000.025,72 1.047.439.614,33 918.028.671,46 787.440.294,53 
Despesa Realizada Corrente 1.172.640.570,27 1.000.804.872,05 855.208.488,48 690.229.545,98 
Superávit/Déficit Orçamentário Corrente 104.359.455,45 46.634.742,28 62.820.182,98 97.210.748,55 
Índice do Resultado Corrente 1,09 1,05 1,07 1,14 
Índice do Resultado Corrente
Receita Arrecadada Corrente / Despesa Realizada Corrente
Em 2024, para cada R$1,00 de despesa corrente executado, foram arrecadados R$1,09 de receitas correntes
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 1,09
Foi apurado superávit orçamentário corrente nos quatro últimos exercícios, sendo que o
resultado orçamentário corrente de 2021 foi o maior percebido entre os exercícios de 2021 a 
2024. Essa diferença discrepante, comparada aos outros anos, decorre principalmente de 
entradas não previstas de recursos para combate à pandemia do COVID-19.
Exercício 2024 2023 2022 2021
Receita Arrecadada de Capital 40.001.264,59 27.089.891,01 34.188.374,79 23.187.519,14 
Despesa Realizada de Capital 67.900.658,73 110.007.704,22 82.343.332,88 60.713.841,03 
Superávit/Déficit Orçamentário de Capital - 27.899.394,14 - 82.917.813,21 - 48.154.958,09 - 37.526.321,89 
Índice do Resultado de Capital 0,59 0,25 0,42 0,38 
Índice do Resultado de Capital
Receita Arrecadada de Capital / Despesa Realizada de Capital
Em 2024, para cada R$1,00 de despesa de capital executado, foram arrecadados R$0,59 de receitas de capital
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 0,41
Ao contrário do resultado corrente, nos últimos quatro exercícios foi apurado déficit
orçamentário de capital. O índice apurado em 2024 foi o melhor dos últimos quatro anos de 
análise. Já o de 2023 foi o pior. A média dos últimos quatro anos deste indicador foi de 0,41.
Além dos valores arrecadados, foram apurados quocientes de execução das receitas,
indicando o percentual de receitas efetivamente arrecadadas em relação às receitas previstas no
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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12
orçamento.
Exercício 2024 2023 2022 2021
Previsão da Receita Total (a) 1.283.600.000,00 1.088.500.000,00 854.000.000,00 814.000.000,00 
Receita Arrecadada Total (b) 1.317.001.290,31 1.074.529.505,34 952.217.046,25 810.627.813,67 
Diferença (c) = (a) - (b) - 33.401.290,31 13.970.494,66 - 98.217.046,25 3.372.186,33 
Quociente de Execução da Receita Total 1,03 0,99 1,12 1,00 
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 1,03
Quociente de Execução da Receita Total
Receita Arrecadada Total / Previsão da Receita
Em 2024, para cada R$1,00 de receita previsto, foram arrecadados R$1,03
Excetuando-se o exercício de 2022, o quociente de execução da receita tem sido 
próximo ou superior ao valor orçado, o que indica acerto na previsibilidade orçamentária. 
O quociente de execução da receita também foi desdobrado em corrente e de capital.
Exercício 2024 2023 2022 2021
Previsão da Receita Corrente (a) 1.184.660.000,00 1.032.359.000,00 809.010.000,00 732.652.000,00 
Receita Corrente Arrecadada (b) 1.277.000.025,72 1.047.439.614,33 918.028.671,46 787.440.294,53 
Diferença (c) = (a) - (b) - 92.340.025,72 - 15.080.614,33 - 109.018.671,46 - 54.788.294,53 
Quociente de Execução da Receita Corrente 1,08 1,01 1,13 1,07 
Quociente de Execução da Receita Corrente
Receita Corrente / Previsão da Receita Corrente
Em 2024, para cada R$1,00 de receita corrente previsto, foram arrecadados R$1,08
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 1,08
Foi apurado excesso orçamentário corrente nos quatro últimos exercícios, sendo que o
excedente orçamentário corrente de 2022 foi o maior percebido entre os exercícios de 2021 a 
2024. A média dos últimos quatro anos deste indicador foi de 1,08, mesmo parâmetro observado 
em 2024.
Exercício 2024 2023 2022 2021
Previsão da Receita de Capital (a) 98.940.000,00 56.141.000,00 44.990.000,00 81.348.000,00 
Receita de Capital Arrecadada (b) 40.001.264,59 27.089.891,01 34.188.374,79 23.187.519,14 
Diferença (c) = (a) - (b) 58.938.735,41 29.051.108,99 10.801.625,21 58.160.480,86 
Quociente de Execução da Receita de Capital 0,40 0,48 0,76 0,29 
Quociente de Execução da Receita de Capital
Receita de Capital / Previsão da Receita de Capital
Em 2024, para cada R$1,00 de receita de capital previsto, foram arrecadados R$0,4
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 0,48
O quociente de execução das receitas de capital se mostra mais instável que o quociente
de execução das receitas correntes nos últimos quatro exercícios. A média dos últimos quatro 
anos deste indicador foi de 0,48. Sendo 0,29 o menor quociente, e 0,76 o maior.
Também foi apurado o quociente de execução das despesas, indicando o percentual de
despesas empenhadas em relação às despesas orçadas.
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13 Exercício 2024 2023 2022 2021
Despesa Orçamentária Total (a) 1.283.600.000,00 1.088.500.000,00 854.000.000,00 814.000.000,00 
Despesa Realizada Total (b) 1.240.541.229,00 1.110.812.576,27 937.551.821,36 750.943.387,01 
Diferença (c) = (a) - (b) 43.058.771,00 - 22.312.576,27 - 83.551.821,36 63.056.612,99 
Quociente de Execução da Despesa Total 0,97 1,02 1,10 0,92 
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 1
Quociente de Execução da Despesa Total
Despesa Realizada Total / Despesa Orçamentária Total
Em 2024, para cada R$1,00 de despesa orçada, foram realizados R$0,97
O quociente de execução das despesas, principalmente nos últimos 2 anos, tem se 
mostrado próximo do parâmetro ideal, o que indica acerto na previsibilidade orçamentária.
O quociente de execução da despesa também foi desdobrado em corrente e de capital.
Exercício 2024 2023 2022 2021
Despesa Orçamentária Corrente (a) 1.106.830.306,30 957.196.140,09 761.354.273,03 694.268.403,79 
Despesa Corrente Realizada (b) 1.172.640.570,27 1.000.804.872,05 855.208.488,48 690.229.545,98 
Diferença (c) = (a) - (b) - 65.810.263,97 - 43.608.731,96 - 93.854.215,45 4.038.857,81 
Quociente de Execução da Despesa Corrente 1,06 1,05 1,12 0,99 
Quociente de Execução da Despesa Corrente
Despesa Corrente Realizada / Despesa Orçamentária Corrente
Em 2024, para cada R$1,00 de despesa corrente orçada, foram realizados R$1,06
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 1,06
O quociente de execução da despesa corrente tem se mostrado dentro de um padrão, 
conforme demonstrado na tabela acima. Observa-se que no último ano o índice é o mesmo da 
média dos últimos quatro anos, 1,06.
Exercício 2024 2023 2022 2021
Despesa Orçamentária de Capital (a) 173.736.653,09 129.303.859,79 90.645.726,96 116.345.533,38 
Despesa de Capital Realizada (b) 67.900.658,73 110.007.704,22 82.343.332,88 60.713.841,03 
Diferença (c) = (a) - (b) 105.835.994,36 19.296.155,57 8.302.394,08 55.631.692,35 
Quociente de Execução da Despesa de Capital 0,39 0,85 0,91 0,52 
Em 2024, para cada R$1,00 de despesa de capital orçada, foram realizados R$0,39
Nos últimos quatro anos, a média deste indicador é de 0,67
Quociente de Execução da Despesa de Capital
Despesa de Capital Realizada / Despesa Orçamentária de Capital
Já o quociente de execução das despesas de capital, assim como o índice das receitas de 
capital, se mostra mais instável que o quociente de execução das despesas correntes nos últimos 
quatro exercícios, com uma média de 0,67. Sendo 0,39 o menor quociente, e 0,91 o maior.
O valor das despesas empenhadas no exercício percebe-se aquém, quando comparado
com os exercícios anteriores. O resultado exige atenção da Administração Municipal ao
gerenciamento das despesas.
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4.4 DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
O Orçamento do Município aprovado pela Lei Municipal nº 9325, de 29 de dezembro de 
2023, estima a Receita em R$ 1.283.600.000,00 (um bilhão, duzentos e oitenta e três milhões e 
seiscentos mil reais) e fixa a Despesa em 1.283.600.000,00 (um bilhão, duzentos e oitenta e três 
milhões e seiscentos mil reais). A dotação Reserva de Contingência foi orçada em R$ 
3.033.040,61 (três milhões, trinta e três mil, quarenta reais e sessenta e um centavos) o que 
corresponde a 0,24% do orçamento da despesa.
4.4.1 Alterações Orçamentárias
Embora a LOA preveja as dotações orçamentárias para o exercício, em função das 
mudanças que ocorrem no decorrer da execução das ações e projetos, é natural a realização de 
ajustes e adequações mediante abertura de créditos orçamentários adicionais, os quais podem 
ser suplementares (destinados a reforços de dotação orçamentária), especiais (destinados a 
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica) e extraordinários (destinados a 
despesas urgentes e imprevisíveis).
Para adequação do orçamento do Município às necessidades decorrentes de 
alterações no planejamento realizado, os atos de alterações orçamentárias editados durante o 
Período em análise, em cada Unidade Gestora, são demonstrados a seguir:
Unidade Gestora: 01 - INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Natureza Operação Nº Lei Data Decreto Data Valor
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.094 13/03/2024 2120.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.315 12/09/2024 851.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.367 02/12/2024 120.000,00
Totais da Unidade 1.181.000,00
Unidade Gestora: 03 - CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Natureza Operação Nº Lei Data Decreto Data Valor
Suplementar Anulação 9.426 05/07/2024 16.236 10/07/2024 3.588.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.366 29/11/2024 1.186.900,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.381 19/12/2024 390.586,68
Totais da Unidade 5.165.486,68
Unidade Gestora: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Natureza Operação Nº Lei Data Decreto Data Valor
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.006 02/01/2024 2.277.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.021 18/01/2024 5.000,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.019 17/01/2024 1.874.501,79
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.324 24/09/2024 10.862,40
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.033 24/01/2024 233.030,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.072 26/02/2024 1.510.181,20
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.107 21/03/2024 10.277.643,29
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.107 21/03/2024 900.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
15
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.099 14/03/2024 8.394.034,67
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.086 06/03/2024 1.769.295,61
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.107 21/03/2024 798.735,86
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.308 06/09/2024 1.695.932,22
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.316 12/09/2024 45.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.324 24/09/2024 1.368.767,95
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.348 11/11/2024 3.000.000,00
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.363 25/11/2024 250.340,35
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.348 11/11/2024 259.800,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.363 25/11/2024 1.151.624,02
Suplementar Anulação 9.477 21/11/2024 16.353 21/11/2024 6.518.950,40
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.394 26/12/2024 15.729.854,08
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.394 26/12/2024 8.045.752,26
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.387 17/12/2024 3.263.344,76
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.373 04/12/2024 4.200.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.373 04/12/2024 471.552,97
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.374 04/12/2024 6.865.609,02
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.382 13/12/2024 3.573.765,56
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.383 13/12/2024 3.176.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.383 13/12/2024 324.865,42
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.388 17/12/2024 3.174.000,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.071 26/02/2024 22.644,92
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.072 26/02/2024 2.789.132,98
Especial Excesso de Arrecadação 9.339 20/02/2024 16.053 20/02/2024 1.739.404,73
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.131 04/04/2024 1.696.023,22
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.132 10/05/2024 88.429,75
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.132 10/05/2024 335.000,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.132 10/05/2024 8.530,43
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.147 19/04/2024 1.300.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.189 27/05/2024 3.478.372,47
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.165 02/05/2024 65.800,00
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.166 02/05/2024 1.762.467,25
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.188 27/05/2024 407.957,51
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.175 10/05/2024 1.213.507,23
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.173 09/05/2024 1.833.000,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.189 27/05/2024 4.062.419,29
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.176 10/05/2024 1.815.144,43
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.183 16/05/2024 737.054,80
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.176 10/05/2024 1.751.207,27
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.406 14/06/2024 16.211 12/06/2024 12.226.017,62
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.219 18/06/2024 227.763,38
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.228 26/06/2024 30.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.219 18/06/2024 2.277.524,13
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
16
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.228 26/06/2024 1.125.529,43
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.203 10/06/2024 2.487.612,73
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.227 26/06/2024 5.742.871,28
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.221 19/06/2024 9.190.082,97
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.228 26/06/2024 158.223,84
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.250 18/07/2024 174.339,38
Suplementar Anulação 9.424 05/07/2024 16.235 05/07/2024 5.565.460,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.243 08/07/2024 3.900.516,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.433 26/08/2024 16.284 26/08/2024 10.821.184,73
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.249 15/07/2024 3.596.990,15
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.256 22/07/2024 90.508,11
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.232 01/07/2024 1.695.904,61
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.249 15/07/2024 513.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.232 01/07/2024 12.400,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.232 01/07/2024 105.573,10
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.249 15/07/2024 762.500,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.256 22/07/2024 4.583.822,26
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.289 20/08/2024 1.749.871,70
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.273 07/08/2024 1.429.040,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.273 07/08/2024 622.746,701.
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.288 20/08/2024 500.543,57
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.288 20/08/2024 128.700,00
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.279 12/08/2024 1.730.811,48
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.288 20/08/2024 2.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.281 12/08/2024 449.582,74
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.281 12/08/2024 198.785,73
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.281 12/08/2024 5.721.731,32
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.434 26/08/2024 16.287 26/08/2024 24.799.702,64
Suplementar Anulação 9.452 20/09/2024 16.319 20/09/2024 16.611.610,40
Suplementar Anulação 9.453 25/09/2024 16.323 25/09/2024 2.491.121,11
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.307 06/09/2024 5.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.316 12/09/2024 485.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.325 24/09/2024 52.000,00
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.324 24/09/2024 100.000,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.307 06/09/2024 295.349,04
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.317 12/09/2024 3.440.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.331 10/10/2024 2.654.000,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.339 24/10/2024 483.205,16
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.329 10/10/2024 650.000,00
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.328 10/10/2024 1.735.493,03
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.339 24/10/2024 1.821.921,96
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.331 10/10/2024 50.741,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.329 10/10/2024 562.815,81
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.329 10/10/2024 1.747.303,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.476 21/11/2024 16.351 21/11/2024 25.409.491,14
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.349 11/11/2024 1.756.218,80
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.359 19/11/2024 5.620.146,22
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.361 19/11/2024 6.390.000,00
Suplementar Anulação 9.325 05/01/2024 16.094 13/03/2024 210.000,00
Suplementar Superávit Financeiro 9.325 05/01/2024 16.348 11/11/2024 365.143,00
Suplementar Excesso de Arrecadação 9.325 05/01/2024 16.359 19/11/2024 4.376.606,52
Totais da Unidade 296.206.045,90
Total Geral: 302.552.532,58
Fonte: Sistema Controle Interno – Betha Sistema
Em 2024, foram realizados créditos suplementares de R$ 302.552.532,58 às dotações da 
LOA. Dos créditos adicionais abertos até o período analisado atingiram o montante de 
R$178.491.984,73. Destes, R$176.752.580,00 referem-se a créditos adicionais suplementares que 
se dividem em R$ 73.064.726,55 por excesso de arrecadação e R$ 103.687.853,45 por superávit 
financeiro. E R$1.739.404,73 referem-se a crédito adicional especial. As reduções de dotações 
totalizaram a importância de R$ 124.060.547,85 Assim, temos o seguinte demonstrativo:
Alterações Orçamentárias No Exercício
I) Créditos Orçamentários 1.283.600.000,00
Reserva de Contingência 502.735,87
Ordinários 1.280.566.959,39
II) Créditos Suplementares 178.491.984,73
Superávit Financeiro 103.687.853,45
Excesso de Arrecadação 73.064.726,55
Especial 1.739.404,73
Extraordinário 0,00
III) Anulações de Créditos 124.060.547,85
Anulações 124.060.547,85
IV) Créditos Autorizados (I+II-III) 1.462.091.984,73
Dessa forma, com as aberturas, computados as anulações e os cancelamentos, houve um 
acréscimo de R$178.491.984,73 no orçamento, passando seu montante para R$1.462.091.984,73.
Os créditos adicionais realizados conforme demonstrado no quadro anterior, tiveram sua origem 
e autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e Leis Municipais específicas, de conformidade 
com o que segue:
Créditos Especiais (artigo 43 da Lei 4.320/64)
Nº Lei Data Valor autorizado Valor Aberto por Decreto Valor sem autorização
 9.325 29/12/2023 256.720.000,00 192.781.589,81 0,00
Total 192.781.589,81 0,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Créditos Suplementares (artigo 42 da Lei 4.320/64)
Nº Lei Data Valor autorizado Valor Aberto por Decreto Valor sem autorização
 9.339 16/02/2024 1.739.404,73 1.739.404,73 0,00
 9.406 12/06/2024 12.116.017,62 12.116.017,62 0,00
 9.424 04/07/2024 5.565.460,00 5.565.460,00 0,00
 9.426 04/07/2024 3.588.000,00 3.588.000,00 0,00
 9.433 15/08/2024 10.821.184,73 10.821.184,73 0,00
 9.434 20/08/2024 24.799.702,64 24.799.702,64 0,00
 9.452 19/09/2024 16.611.610,40 16.611.610,40 0,00
 9.453 23/09/2024 2.491.121,11 2.491.121,11 0,00
 9.476 13/11/2024 25.409.491,14 25.409.491,14 0,00
 9.477 18/11/2024 6.518.950,40 6.518.950,40 0,00
Total 109.660.942,77 0,00
Origem dos créditos Autorizados
Créditos Autorizados (Lei Orçamentária Anual) Percentual 
Autorizado 
Valor
Autorizado No Exercício 2024
Créditos Autorizados (Lei Orçamentária Anual) 20 256.720.000,00 192.781.589,81 15,0188%
CRÉDITOS AUTORIZADOS (LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA) No Exercício 2024
Créditos Autorizados (Leis Municipais Específicas) 109.660.942,77
Conforme podemos observar, não foram abertos créditos suplementares nem 
especiais sem cobertura legal, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei 4.320/64. Não 
ultrapassando a margem autorizada para abertura de créditos suplementares destinados a ajustes 
na programação orçamentária por decreto em obediência ao art.43 da referida lei.
De acordo com o superávit financeiro informado no SICOM referente ao exercício de 
2023, os créditos adicionais por superávit em 2024 foram abertos com recurso financeiro, 
portanto, regulares de acordo com o art. 43 da Lei 4.320/64, conforme quadro a seguir:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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 Fonte: Fiscalizando com o TCE.
De acordo com o Relatório de Excesso de Arrecadação disponibilizado no sistema 
informatizado referente ao exercício de 2023, os créditos adicionais por excesso de arrecadação 
em 2024 foram abertos com recurso financeiro, portanto, regulares de acordo com o art. 43 da 
Lei 4.320/64, conforme quadro a seguir:
Fonte: Sistema Contábil – Betha Sistema
4.4.2 Da Execução Orçamentária
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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A demonstração da execução orçamentária é instrumento imprescindível para o 
administrador público na tomada de decisões quanto ao andamento das obras, ações e projetos a 
serem desenvolvidos no exercício.
No confronto entre a receita efetivamente arrecadada com a despesa empenhada 
(comprometimento das dotações orçamentárias) No Exercício em análise, verifica-se Superávit de 
execução orçamentária no valor de R$ 101.259.181,84.
Receita Arrecadada (+) Despesa Empenhada (-) Superávit
1.150.399.609,82 1.049.140.427,98 101.259. 181,84
Levando-se em conta a receita arrecadada e a despesa liquidada (aquela em que o 
material foi entregue, o serviço foi prestado ou obra executada) no exercício analisado, nos 
demonstra Superávit na ordem de R$ 121.561.285,47.
Receita Arrecadada (+)
Transferência Financeira 
Recebida
Despesa Liquidada (-) Superávit (=)
1.150.399.609,82 1.028.838.324,35 121.561.285,47
A Receita arrecadada no exercício importou em R$ 1.150.399.609,82 equivalente a 
101.31% do orçamento, conforme fontes abaixo demonstradas:
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
DESCRIÇÃO Previsão
Atualizada 
Arrecadas
No Exercício 
Receitas Correntes (I) 1.036.532.218,13 1.110.398.345,23 107.13%
Receitas de Capital (II) 98.940.000,00 40.001.264,59 40.43%
TOTAL (+II) 1.135.472.218,13 1.150.399.609,82 101.31% 
Resultado da receita de capital apresentou um déficit de arrecadação, esses dados 
revelam dependência de fontes correntes e a dificuldade de execução de projetos estruturantes.
A Despesa Orçamentária é aquela realizada pela Administração Pública visando a 
manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, bem como, a produção, aquisição ou 
constituição de bens que integrarão o patrimônio público ou para uso da comunidade, desde que 
devidamente autorizada por Lei. 
O artigo 58 da Lei Federal n. 4.320/64, ressalta que o empenho de despesa é o ato 
emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente 
ou não de implemento de condição. Ou seja, o empenhamento é o primeiro estágio da execução 
da despesa.
A despesa empenhada no Exercício importou em R$ 1.049.140.427,98, equivalente a 
82.83% do orçamento.
ORÇAMENTO ATUALIZADO DESPESA EMPENHADA %
1.266.568.381,07 1.049.140.427,98 82.83
A liquidação é a segunda fase da execução da despesa. A despesa liquidada No Exercício 
importou em R$ 1.028.838.324,35, equivalendo a 98.06% da despesa empenhada.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA % 
1.049.140.427,98 1.028.838.324,35 98.06
A despesa paga é aquela que, tendo sido cumpridos os dois estágios anteriores 
(empenhamento e liquidação), há o efetivo desembolso dos recursos financeiros do erário público 
como contrapartida do fornecimento da mercadoria, prestação do serviço ou execução de obra. 
Ela se perfectibiliza pela emissão da ordem de pagamento.
A despesa paga no exercício importou em R$ 994.310.289,08, equivalente a 96.64% da 
despesa liquidada.
DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA %
1.028.838.324,35 994.310.289,08 96.64
As despesas realizadas, levando-se em conta as funções de governo (objetivos para os 
quais a administração pública é instituída que, em extrema síntese, é promover o 
desenvolvimento e bem-estar social), ficam assim distribuídas:
DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
DESCRIÇÃO Empenhadas Liquidadas Pagas
02 - Judiciária 11.215.528,10 11.196.801,33 10.741.579,80
04 - Administração 61.513.734,65 60.525.426,40 57.541.610,16
06 - Segurança Pública 149.378,53 123.126,86 96.126,86
08 - Assistência Social 33.503.543,46 32.025.608,84 31.158.629,77
10 – Saúde 496.111.123,91 488.299.915,12 473.904.842,19
12 - Educação 231.969.043,16 228.788.254,46 219.969.462,36
13 – Cultura 11.460.848,07 11.418.714,35 11.129.259,17
15 - Urbanismo 123.160.456,19 117.380.728,85 113.195.393,98
16 - Habitação 2.121.770,17 2.119.084,31 2.094.914,30
17 - Saneamento 5.878.688,75 5.767.767,16 5.767.767,16
18 - Gestão Ambiental 7.857.192,57 7.815.819,23 7.453.832,48
19 - Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00
20 - Agricultura 6.446.902,72 6.446.902,72 5.989.569,59
22 - Indústria 258.031,86 218.031,86 218.031,86
23 - Comércio e Serviços 1.555.485,00 1.535.187,36 1.511.351,71
26 - Transporte 25.389.009,34 24.929.056,45 23.415.721,14
27 - Desporto e Lazer 3.977.727,73 3.675.935,28 3.559.193,75
28 - Encargos Especiais 26.571.963,77 26.571.963,77 26.563.002,80
99 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
Total 1.049.140.427,98 1.028.838.324,35 994.310.289,08
Fonte: Sistema Betha – Módulo Contábil.
4.5 SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
4.5.1 Dívida Flutuante
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
22
O Artigo 92 da Lei Federal 4.320/64 estabelece que a dívida flutuante compreende:
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
Parágrafo Único: O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e 
por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Na dívida flutuante estão incluídos os débitos de curto prazo, por corresponderem a 
compromissos assumidos por prazo inferior a 12 (doze) meses.
Em relação à dívida flutuante tem-se o seguinte demonstrativo:
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
4.5.2 Dívida Fundada Interna
A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou ainda mais este conceito estabelecendo no 
artigo 29, § 3o, que também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de 
prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. No artigo 30, § 7o, a 
mesma LRF determinou que os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento 
em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
Em relação à dívida fundada interna do Município, tem-se demonstrativo a seguir:
DÍVIDA CONSOLIDADA VALORES
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 67.241.760,82
Dívida Contratual 58.399.065,24
Financiamentos Internos 41.346.681,07
Parcelamento e Renegociação de Dívidas Previdenciárias 17.052.384,17
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive Vencidos e Não Pagos 8.842.695,58
Outras Dívidas 0,00
DEDUÇÕES (II) 256.893.085,88
Disponibilidade de Caixa 256.893.085,88
Disponibilidade de Caixa Bruta 301.256.372,07
(-) Restos a Pagar Processados 39.011.314,57
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.351.971,62
Demais Haveres Financeiros 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) =(I-II) -189.651.325,06
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ECL (IV) 1.110.719.972,24
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art.166-A,§1º da CF) (V) 7.068.800,00
RECEITA CORRETE LÍQUIDA AJUSTADA - CÁULCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =(IV-V) 1.103.651.172,44
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 6,09
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -17,18
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1.324.381.406,93
LIMITE ALERTA ( inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 1.191.942.266,24
Ao analisar a apuração da dívida consolidada, apresentada através do relatório do quadro 
da Dívida Fundada, constata-se a seguinte movimentação:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
23 CEF 35.019.312,56 3.322.436,83 38.341.749,39 1.846.674,35 3.452.066,85 33.043.008,19
BB 10.596.315,85 1.996.636,01 12.592.951,86 2.156.772,52 2.936.179,40 7.499.999,04
BDMG 303.189,02 700.701,23 1.003.890,25 95.016,59 105.200,72 803.672,94
IPSEMG 14.811.385,00 500.558,07 15.311.943,07 1.613.634,52 598.092,54 13.100.216,01
INSS 389.670,07 40.960,16 430.630,23 14.827,69 87.526,80 328.275,74
PASEP 4.085.171,34 517.390,78 4.602.562,12 126.469,66 852.200,04 3.623.892,42
TJMG/TRT 4.675.576,03 7.385.886,73 12.061.462,76 868.811,46 2.349.955,72 8.842.695,58
TOTAL 69.880.619,87 14.464.569,81 84.345.189,68 6.722.206,79 10.381.222,07 67.241.759,92
saldo 31/12/2023 Atualização de 
Valor
Contrato Valor Circulação Juros Amortização Saldo 31/12/2024
O percentual da dívida consolidada líquida do Município em 2024 encontra-se 
devidamente bem abaixo do limite de 120% sobre a RCL - Receita Corrente Liquida, 
demonstrando o cumprimento ao disposto no artigo 3º e 4º da Resolução nº40 do Senado
Federal. Evidenciando que o Município atende a todas as normas legais quanto ao 
endividamento, apresentando situação extremamente favorável.
4.5.3 Balanço Financeiro
O artigo 101 da Lei Federal n° 4.320/64 estabelece que os resultados gerais do 
exercício, serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço 
Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais (...).
No artigo 103 da mesma Lei Federal está disposto que o Balanço Financeiro 
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de 
natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício 
anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
O Balanço Financeiro é o demonstrativo contábil em que se confrontam, ao final do 
exercício (ou em um dado momento), as receitas e despesas orçamentárias, bem como os 
recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em 
espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. A 
estrutura do Balanço Financeiro permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o 
resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício 
seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio).
Extrai-se do Balanço Financeiro do exercício as seguintes demonstrações e resultado:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
24
Fonte: Sistema Betha – Módulo Contábil.
4.5.4 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial também é exigência do artigo 101 da Lei Federal n° 4.320/64, 
juntamente com o Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações 
Patrimoniais.
O Balanço Patrimonial é o demonstrativo contábil em que se evidencia, ao final do 
exercício (ou num dado momento), a situação patrimonial da entidade compreendendo os bens e 
direitos (que compõem o ativo financeiro e o ativo permanente), as obrigações (que compõem o 
passivo financeiro e o passivo permanente) e as Contas de Compensação, em que serão 
registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou imediatamente, possam 
afetar o patrimônio da entidade.
4.5.4.1 Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais tem por objetivo apurar o resultado 
patrimonial do exercício, evidenciando as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, 
dividindo-se em Variações Patrimoniais Aumentativas (aquelas que proporcionam aumento da 
situação patrimonial da entidade) e Variações Patrimoniais Diminutivas (aquelas que 
proporcionam redução da situação patrimonial da entidade). O resultado patrimonial do período 
é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
As Variações Patrimoniais apresentam o seguinte demonstrativo:
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.302.232.066,99
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 254.729.682,42
IMPOSTOS 210.765.764,78
TAXAS 43.963.917,64
CONTRIBUIÇÕES 23.920.599,07
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 23.920.599,07
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 9.802.907,01
ESPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS 9.802.907,01
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 29.428.298,00
REMUNIRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 24.257.948,27
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS AUMENTATIVAS - FIANCEIRAS 5.170.350,63
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 486.847.597,97
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 322.256,69
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 475.843.597,61
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 5.843.597,61
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 1.838.209,97
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 20.810.566,82
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 1.202.233,55
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 81.665,82
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 19.526.668,27
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 479.692.414,80
DIVERSAS VARIAÇÃOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 479.692.414,80
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.123.484.907,00
PESSOAL E ENCARGOS 355.980.793,01
REMUNERAÇÃO E PESSOAL 336.574.844,22
ENCARGOS PATRONAIS 19.405.948,79
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ASSISTENCIAIS 32.854.156,91
APOSENTADORIA E REFORMAS 384.443,37
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 32.469.713,54
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 266.214.447,79
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 3.392.921,65
SERVIÇOS 262.821.526,14
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 15.538.051,36
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 9.546.948,90
JUROS E ENCARGOS DE MORA 555.513,83
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 5.435.588,63
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 183.609.437,15
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 46.888.525,52
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 386.709,90
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 133.717.072,80
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 2.399.680,07
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.130.622,54
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 44.752.289,09
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO E VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 1.203.867,53
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 2.766.771,52
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 40.781.650,04
TRIBUTÁRIAS 11.083.702,47
CONTRIBUIÇÕES 11.083.702,47
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 208.538.855,54
PREMIAÇÕES 349.273,80
INCENTIVOS 613.244,02
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 207.576,337,72
Fonte: Sistema Contábil – Betha Sistema
A partir das variações apresentadas acima, verifica-se que houve um superávit de R$ 
118.923.847,05 em 2024, conforme demonstrado a seguir:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Total das variações Ativas 1.302.232.066,99 Total das Variações Passivas 1.123.848.907,00
Déficit Verificado Superávit Verificado 178.747.159,99
Total Geral 1.302.232.066,99 Total Geral 1.302.232.066,99
4.6 GESTÃO FISCAL DO PODER EXECUTIVO
4.6.1 Metas Bimestrais de Arrecadação
Dispõe o artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal que no prazo previsto no art. 8º 
(até 30 dias após a publicação dos orçamentos), as receitas previstas serão desdobradas, pelo 
Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando 
cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações 
ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos 
tributários passíveis de cobrança administrativa. 
O referido diploma legal estabelece em seu artigo 11 que constituem requisitos 
essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão efetiva arrecadação de 
todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. 
Resta claro que, além do efusivo controle das despesas, é dever do Administrador 
Público promover o acompanhamento da receita prevista, zelando pelo equilíbrio entre uma e 
outra. Objetivando racionalizar tal controle a mesma LRF estabeleceu nos artigos 8º e 13, 
respectivamente:
Art.8º. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em 
que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na 
alínea ´c´ do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a 
programação financeira e o cronograma de execução mensal de 
desembolso.
Art. 13. No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas serão 
desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de 
arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das 
medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de 
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do 
montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
No Exercício analisado, a meta bimestral de arrecadação foi atingida com a 
arrecadação de R$ 1.317.001.290,31 o que representa 102.60% da receita prevista no montante 
de R$ 1.283.600.000,04.
Período Previstas Realizadas
1º Bimestre 202.937.001,14 197.540.662,27 97.34 %
2º Bimestre 253.726.352,69 215.099.894,58 84.78 %
3º Bimestre 218.311.850,04 207.664.074,45 95.12 %
4º Bimestre 197.416.805,32 276.454.314,91 140.04 %
5º Bimestre 196.665.673,20 182.823.976,69 92.46 %
6º Bimestre 214.9542.317,61 237.418.367,41 110.98 %
TOTAL 1.283.600.000,04 1.317.001.290,31 102.60 %
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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4.6.2 Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
Estabelece o artigo 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal que até trinta dias após a 
publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e 
observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a 
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
Este compreende a efetiva apropriação das dotações consignadas na lei orçamentária 
aos programas, projetos e ações previstas pela administração e fundos especiais, de 
conformidade com a previsão de arrecadação e disponibilidade de caixa, uma vez que esta (a 
arrecadação) não a aritmética, mas sim variável. Além disso deve-se levar em conta as chamadas 
despesas fixas e as prioridades em termos de projetos de investimento.
Da análise do previsto no cronograma de execução mensal de desembolso e os 
recursos financeiros efetivamente gastos tem-se o seguinte demonstrativo:
Período Previstas Realizadas
1º Bimestre 181.346.052,84 146.250.483,47 80,65%
2º Bimestre 181.346.052,84 198.047.464,01 109,21 %
3º Bimestre 181.346.052,84 213.996.540,38 118 %
4º Bimestre 181.346.052,84 202.149.129,21 111,47 %
5º Bimestre 181.346.052,84 206.121.093,50 113,66 %
6º Bimestre 181.346.052,84 249.980.024,89 137,85 %
TOTAL 1.088.076.317,04 1.216.544.735,46 111,81 %
4.6.3 Meta Fiscal do Resultado Nominal
O resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida do 
exercício em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior (comparativo do estoque da 
dívida do período em análise com o mesmo estoque da dívida do exercício anterior).
Da análise comparativa entre a meta de Resultado Nominal prevista na LDO com o 
ocorrido até a presente data, constata-se que houve o cumpridoDescumpridoAnexo43 da meta, 
conforme demonstrativo: 
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor Corrente
Meta Fiscal de Resultado Nominal Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (2.241.112,54)
RESULTADO NOMINAL (ATÉ 6º BIMESTRE) Valor Corrente
Meta Fiscal de Resultado Nominal Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (3.878.714,71)
4.5 OBSERVÂNCIA DOS LIMITES PARA INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A 
PAGAR E DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Consideram-se Restos a Pagar (RP) as despesas regularmente empenhadas, mas não 
pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente, e distinguem-se dois tipos de restos a 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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pagar: os processados - RPP (despesas já liquidadas); e os não processados - RPNP (despesas a 
liquidar ou em liquidação) conforme artigo 36 da Lei 4.320/64.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, em seu 
art. 42 veda o gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida 
integralmente dentro de seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício 
seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, limitando assim a 
inscrição de Restos a Pagar.
4.5.1 Do Limite para Inscrição em Restos a Pagar
No que tange a inscrição das despesas em Restos a Pagar no exercício de 2024 do 
Executivo, identificou-se o montante de R$54.830.138,90 (cinquenta e quatro milhões, 
oitocentos e trinta mil, cento e trinta e oito reais e noventa centavos), sendo R$ 34.528.035,27 
(trinta e quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trinta e cinco reais e vinte e sete centavos) 
como RP processados e R$ 20.302.103,63 (vinte milhões, trezentos e dois mil, cento e três reais e 
sessenta e três centavos) como RP não processados, conforme demonstrado no quadro a seguir:
De Exercícios 
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO 
VINCULADOS (I)
139.462.192,58 1.503.283,76 23.361.803,84 1.156.372,81 15.971,88 113.424.760,29 9.739.074,71 0,00 103.685.685,58
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS 
(EXCETO AO RPPS) (II)
157.250.666,05 2.597.887,80 11.166.231,43 2.284.903,83 1.250.882,13 139.950.760,86 10.563.028,92 0,00 129.387.731,94
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS 
AO RPPS (III)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 296.712.858,63 4.101.171,56 34.528.035,27 3.441.276,64 1.266.854,01 253.375.521,15 20.302.103,63 0,00 233.073.417,52
RESTOS A PAGAR 
EM PENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO
(h)
EM PENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA 
LÍQUIDA(APÓS A 
INSCRIÇÃO EM RP 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)
(i) = (g-h)
Restos a Pagar Liquidados e 
Não Pagos
RP Empenhados 
e Não Liquidados 
de Exercícios 
Anteriores
(d)
Demais 
Obrigações 
Financeiras
(e)
IDENTIFICAÇÃO DOS 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM RP 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)1
(g) = (a–(b+c+d+e)-f)
Fonte: Sistema Contábil – Betha Sistema
Considerando o disposto no artigo 42, Lei Complementar nº 101/2000 – LRF faz-se 
necessário confrontar o montante inscrito em Restos a Pagar com a disponibilidade de caixa do 
exercício em análise, considerando trata-se do último ano do mandato do Chefe do Poder 
Executivo, o que demonstra disponibilidade de caixa suficiente. Portanto, dentro dos limites 
estabelecidos pela norma mencionada.
Na Inscrição de Restos a Pagar da Prefeitura de Divinópolis, para o exercício de 2024, 
verificamos que houve uma diminuição de aproximadamente 13% em relação à inscrição de RP 
processados de 2023 e 56% em relação à inscrição de RP não processados, refletindo 
positivamente para a Gestão, conforme quadro a seguir. 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 2024 Diferença (%)
Restos a Pagar (processados) 40.015.711,86 -34.528.035,27 5.487.676,59 13,714
Resto a Pagar (não processados) 46.451.945,79 -20.302.103,63 26.149.842,16 56,294
TOTAL 86.467.657,65 54.830.138,90
4.5.1.1 Do Cancelamento Dos Restos a Pagar
Durante o período de janeiro a dezembro/2024, a Contabilidade procedeu com o 
cancelamento de restos a pagar processados e não processados, considerados insubsistentes, no 
montante de R$ R$ 10.430.514,58 (dez milhões, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quatorze 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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reais, cinquenta e oito centavos), devidamente suportados por normativas legais devidamente 
publicadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no âmbito do Poder Executivo e de acordo 
com a legislação, como segue:
DECRETOS DESCRIÇÃO VALOR
16.377/24 Dispõe sobre o cancelamento das despesas inscritas 
em Restos a Pagar do Exercício de 2018 R$ 1.944.300,83
16.396/24
Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em 
restos a pagar do exercício anterior e dá outras 
providências. R$ 205.928,12
16.412/25 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não 
processados de exercício anterior (2021, 2022 e 2023) R$ 6.018.812,80
16.267/24 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não 
processados de exercício anterior. R$ 2.162.123,61
16141/24 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não 
processados, de exercícios anteriores R$ 99.349,22
TOTAL R$ 10.430.514,58
Em confronto com o relatório gerencial de cancelamentos de restos a pagar do exercício 
em questão, verificamos que foram cancelados o montante de R$ 2.150.228,95 (Dois milhões, 
cento e cinquenta mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) em Restos a 
Pagar Processados, e R$ 8.251.229,63 (oito milhões, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e 
vinte e nove reais e sessenta e três centavos), um pouco abaixo dos valores autorizados pelos 
decretos. 
4.5.2 Da Despesa Total com Pessoal
O Demonstrativo das Despesas com Pessoal, Anexo I do RGF – Relatório de Gestão Fiscal 
visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos e 
verificar o cumprimento dos limites de que trata a LRF. 
A Despesa com Pessoal e Encargos Sociais representa um dos maiores agregados de 
dispêndio do Estado, conforme já salientado. O inciso III do artigo 19 da Lei de Responsabilidade 
Fiscal estabelece que, para os Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder a 60% 
(sessenta por cento) da receita corrente líquida (RCL), sendo 54% pelo Poder Executivo e 6% pelo 
Poder Legislativo e segundo o inciso II do artigo 20 da referida lei. Desse limite total, o parágrafo 
único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite prudencial o valor de 
gastos com pessoal até o limite de 95% do percentual máximo estabelecido. Ultrapassado o limite 
prudencial medidas de contenção de gastos deverão ser adotadas.
A Despesa Total com Pessoal, no exercício de 2024, foi apurada no montante de 
R$515.236.066,57 (quinhentos e quinze milhões, duzentos e trinta e seis mil, sessenta e seis reais 
e cinquenta e sete centavos), equivalendo a 47,36% da receita corrente líquida arrecadada (RCL) 
neste exercício. Sendo que, para o Executivo o valor foi de R$ 492.880.827,37 (quatrocentos e 
noventa e dois milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e sete
centavos), equivalente a 45,31 % da receita correte líquida arrecadada (RCL), e para o Legislativo
o valor total de R$ 22.355.239,20 (vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, 
duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos), equivalente a 2,05% da receita corrente líquida 
arrecadada (RCL).
No período em questão o índice apurado, ambos os Poderes atenderam ao disposto no 
artigo 20, inciso III, Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado no quadro a seguir:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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A apuração da despesa com pessoal ocorreu ao final de cada mês, tomando-se por base 
os gastos no mês de referência mais os gastos dos onze meses anteriores, adotando-se o regime 
de competência, conforme determina o § 2º, do art.18, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Verifica-se que o Município observou, na íntegra, no que tange ao procedimento a ser 
adotado no cálculo do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), pertinente à exclusão 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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das receitas de rendimentos decorrentes da aplicação dos recursos das transferências de 
emendas parlamentares, conforme os entendimentos do Sicom e Siconfi.
Os gastos do Executivo com pessoal também não ultrapassaram o limite prudencial de 
51,30%, pelo contrário, ficou bem abaixo e com isso não houve a necessidade de implementar as
medidas impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
5.6 APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, 
EM AÇÕES E EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NOTADAMENTE QUANTO AO VALOR RESIDUAL 
DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, COM A 
ESPECIFICAÇÃO DOS ÍNDICES ALCANÇADOS
5.6.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Nos termos do art. 212 da CF/88, os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita 
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e 
desenvolvimento do ensino.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG alterou os relatórios para 
apuração dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25%), com as Ações e 
Serviços Públicos de Saúde (15%) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB por meio do seguinte 
comunicado para a prestação de contas de 2024:
COMUNICADO SICOM N. 09/2024
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da 
Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica 
a substituição do anexo III da PCA/2023, publicado no Portal do 
Sicom com o Comunicado n. 43/2023 no dia 06/12/2023.
A substituição do anexo III se faz necessária para incluir o item 
12.4 – RECURSOS DO FUNDEB na linha de restos a pagar com 
disponibilidade financeira cancelados no exercício.
Os demais anexos permanecem inalterados.
Clique aqui para acessar o arquivo atualizado dos documentos 
especificados nos Anexos-I-a-VIII.
5.6.1.1 Receitas com Impostos e Transferências para calcula de aplicação em 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
As receitas com impostos e transferências são apuradas observando o modelo previsto no 
Anexo II, IN-TCEMG nº 04/2017 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino (Art. 212, CF/1988; Emenda Constitucional nº 53/06, Leis nº 
9.394/1996 e 11.494/2007).
A Receita total arrecada para cálculo de aplicação em manutenção e desenvolvimento do 
ensino no exercício de 2024 foi de R$591.332.400,70, conforme quadro a seguir:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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5.6.1.2 Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A apuração da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino observou o modelo 
previsto no Anexo III, IN-TCEMG nº 04/2017 - Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino (Art. 212, CF/1988; Emenda Constitucional nº 53/06, Leis nº 
9.394/1996 e 11.494/2007 e, IN-TCEMG 05/2012), devidamente atualizada no exercício mediante 
publicação dos Comunicados SICOM.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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No exercício de 2024, o valor total aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino 
foi de R$ 171.920.913,37. Esse valor foi calculado, conforme demonstrado no quadro acima, de 
acordo com as normas estabelecidas e vigentes, onde somou-se o valor gasto nas funções 12 a 28 
de subfunções 122,361,365,366 e 367 no desenvolvimento do ensino que totalizou R$
98.403.683,00, com o total das Receitas transferidas ao Fundeb no valor total de 
R$86.602.928,18, com os Restos a Pagar inscritos no exercício no valor total de R$5.080.841,15.
5.6.1.3 Da aplicação dos Recursos do FUNDEB
Referente a aplicação de 70% dos Recursos do FUNDEB na Valorização dos Profissionais 
do Magistério da Educação Básica. Conforme dispõe a Emenda Constitucional nº108, de agosto de 
2020 que alterou o inciso XI do art. 60 do ADCT, os recursos não inferiores a 70% (setenta por 
cento) de cada Fundo, serão destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em 
efetivo exercício.
5.6.1.3.1 Das Receitas do FUNDEB 
Em 2024, foi apurado o montante de R$105.506.102,16 de Receitas arrecadadas do 
FUNDEB, conforme quadro a seguir:
5.6.1.3.2 Das despesas com recursos do FUNDEB
O montante apurado de despesas pagas com os recursos do FUNDEB foi de 
R$107.298.394,94. Desse total, R$ 101.298.575,11 foram gastos com o pagamento de 
Profissionais da Educação Básica conforme demonstrado nos quadros abaixo:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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5.6.1.4 Dos índices alcançados
O Município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, o montante de 
R$171.920.913,37, correspondente a 29,07% da receita proveniente de impostos e transferências, 
sendo aplicado acima do limite mínimo o percentual de 4,07% CUMPRINDO o disposto no artigo
nº 212 da Constituição Federal, conforme quadro a seguir:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Já para os gastos com a remuneração dos Profissionais do Magistério com recursos do
FUNDEB atingiu o percentual de 96,01%, CUMPRINDO o limite mínimo de 70% (setenta por cento) 
da receita arrecadada, atendendo a determinação do art. 26 da Lei nº 14.113/2020 e também o 
inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal, conforme demonstrado no quadro a seguir:
Conforme determina, a prestação de contas está instruída com o parecer conclusivo do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação acerca da aplicação 
dos recursos do FUNDEB no exercício de 2024, que foi elaborado no dia 15 de fevereiro de 2025, 
concluindo pela sua Aprovação.
4.6.2 Da aplicação dos Recursos nas ações e serviços de saúde, nos termos dos dispositivos
constitucionais.
A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, definiu que o limite a ser 
aplicado nas ações e serviços públicos de saúde deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% (quinze 
por cento) do produto da arrecadação dos impostos e transferências, a partir do exercício de 
2004. 
4.6.2.1 Das Receitas arrecadas para cálculo dos recursos gasto nas ações e serviços de Saúde
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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A Receita total arrecada dos impostos e transferências para cálculo da aplicação mínima
em ações e serviços de Saúde no exercício de 2024 foi de R$575.670.526,28, conforme quadro a 
seguir:
4.6.2.2 Das despesas com ações e serviços em Saúde
No decorrer de 2024, foram aplicados na área da saúde o montante de R$183.534.347,33, 
conforme demonstrado no quadro a seguir:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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4.6.2. Do índice alcançado
No exercício de 2024, considerando a Receita arrecadada e a despesa 
realizada, o Município aplicou, nas ações e serviços públicos de saúde, mais do que 
15% (quinze por cento) da base de cálculo, sendo efetivamente aplicado 31,38%, 
atendendo assim a exigência legal, conforme quadro a seguir:
4.7 DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
De acordo com os relatórios contábeis Balancete de Receita e Extrato de Receitas, no 
exercício de 2024, o Município realizou o montante de R$ 1.222.136,65 (um milhão, duzentos e 
vinte e dois mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em razão da realização de 
leilões de venda de bens móveis e imóveis.
Soma-se ao valor arrecadado no exercício, os rendimentos de aplicação financeira –
R$152.575,80 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos, 
totalizando uma disponibilidade no montante de R$ 1.374.712,45 ( um milhão, trezentos e 
setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos) segundo Tabela -
Relatório Resumido da Execução Orçamentária- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos 
e Aplicações dos Recursos- Art. 53, §1º, inciso III, da LRF / RREO 6º Bimestre/2024 – extraída do 
SICOM - TCEMG, como demonstrado no quadro abaixo:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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 Fonte: Fiscalizando com o TCE.
Verifica-se que, no exercício de 2024, realizou-se o empenhamento em despesas de 
capital / Investimentos no valor de R$ 854.958,49 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, 
novecentos e cinquenta e oito reais, e quarenta e nove centavos), representando mais de 60% do 
total arrecadado. Contudo, verifica-se que foram pagas apenas R$461.102,91 (quatrocentos e 
sessenta e um mil, cento e dois reais e noventa e um centavos) do total das despesas 
empenhadas, e inscritas em Restos a Pagar não processadas e Restos a Pagar o total de 
337.783,05 (trezentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e cinco centavos) e 
pagou R$9.180,00 (nove mil e cento e oitenta reais) de Restos a Pagar. 
Somando-se o saldo restante do saldo financeiro do exercício R$ 904.429,54 (novecentos 
e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos) ao saldo financeiro 
de exercício de 2023 de R$ 799.599,43 (setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e 
nove reais e quarenta e três centavos) resultou no total de R$ 1.704.028,97 (um milhão, 
setecentos e quatro mil, vinte e oito reais e noventa e sete centavos) de recurso financeiro a ser 
aplicado ao final de 2024.
Vale ressaltar que as receitas de alienação de ativos da Administração em 2024 foram 
depositadas em conta bancária específica facilitando a gestão e o controle. Esse resultado, foi 
revertido parcialmente no exercício de 2024 para aplicação em investimento, em obediência ao 
artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
4.8 OBSERVÂNCIA DO REPASSE MENSAL DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO 
O princípio da separação entre as funções estatais deve ser compreendido como um meio 
de proporcionar, tanto quanto possível, não uma separação rígida de funções, mas, sim, uma 
coordenação colaborada e entrosada entre as distintas funções estatais.
Em nível municipal esse princípio é verificado na relação que ocorre entre o Executivo e o 
Legislativo em que o Executivo tem a obrigação constitucional de fazer os repasses mensais 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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essenciais para a manutenção e o funcionamento da Câmara Municipal. Esse repasse recebe o 
nome de duodécimo. O repasse a título de duodécimo tem previsão no art. 168 da Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88):
“Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, 
compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos 
dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria 
Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na 
forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.”
Na esfera municipal, o repasse do duodécimo deverá observar o disposto no art. 29-A da 
Constituição de 88, que dispõe sobre os percentuais máximos para gastos com a despesa do 
legislativo, a depender da respectiva população do município e art. 28 da Lei de Responsabilidade 
Fiscal. Tendo, como limite do total da despesa da Câmara de Vereadores de Divinópolis, o 
percentual de 6% (seis por cento) em razão do Município ter população entre 100.000 e 300.000 
habitantes.
Segundo a regra do duodécimo, o repasse é calculado estabelecendo uma base de cálculo
composto pelo somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153
e nos artigos. 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior. Portanto, devem 
compor a base de cálculo para fins de aplicação dos limites previstos no art. 29-A as seguintes 
receitas realizadas no exercício anterior:
I. RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Impostos (IPTU/ITU, ITBI e ISSQN), Taxas, 
Contribuições de Melhoria, Juros e Multas das receitas tributárias, Receita da 
Dívida Ativa Tributária, juros e multas da dívida ativa tributária; 
II. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS: IOF sobre o ouro (§5º, Art. 153), 
IRRF, ITR, IPVA e ICMS (Art. 158), FPM e CIDE (Art. 159). 1% FPM de julho e 
dezembro
Em 2024, o repasse à Câmara Municipal, foi orçado em R$31.230.000,00 (trinta e um 
milhões e duzentos e trinta mil reais) observando o limite máximo estabelecido como regra do 
duodécimo e aprovado na Lei Orçamentaria Anual – LOA para o exercício.
De acordo com o Demonstrativo de Gastos do Poder Legislativo e do Balanço de Receitas, 
a Prefeitura Municipal Divinópolis, no exercício de 2024, repassou à Câmara Municipal o 
montante total do valor aprovado, assim como o correspondente a folha de pagamento dos 
servidores inativos, pertencentes ao Poder Legislativo, ao RPPS, conforme quadros a seguir:
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DE REPASSE À CÂMARA MUNICPAL
Mês Data
Repassado
A Repassar
RPPS Duodécimo
Janeiro
10/01/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
22/01/2024 1.301.250,00 0,00
25/01/2024 43.245,22 0,00
Fevereiro
17/02/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
20/02/2024 1.301.250,00 0,00
29/02/2024 43.245,22 0,00
Março
08/03/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
20/03/2024 1.301.250,00 0,00
27/03/2024 46.185,89 0,00
Abril 10/04/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
19/04/2024 1.301.250,00 0,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
40
29/04/2024 46.185,89 0,00
Maio
14/05/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
20/05/2024 1.301.250,00 0,00
29/05/2024 46.185,89 0,00
Junho
10/06/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
20/06/2024 1.301.250,00 0,00
01/07/2024 46.185,89 0,00
Julho
10/07/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
19/07/2024 1.301.250,00 0,00
19/07/2024 23.092,94 0,00
10/07/2024 46.185,89 0,00
Agosto
09/08/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
20/08/2024 1.301.250,00 0,00
30/08/2024 46.185,89 0,00
Setembro
09/08/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
20/08/2024 1.301.250,00 0,00
30/08/2024 46.185,89 0,00
Outubro
10/10/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
18/10/2024 1.301.250,00 0,00
29/10/2024 46.185,89 0,00
Novembro
08/11/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
20/11/2024 1.301.250,00 0,00
28/11/2024 46.185,89 0,00
Dezembro
10/12/2024 1.301.250,00 1.301.250,00 
20/12/2024 1.301.250,00 0,00
06/12/2024 23.092,94 0,00
27/12/2024 46.185,89 0,00
Total 594.535,22 31.230.000,00 0,00
 Fonte: Sistema Contábil – Betha Sistema
Diante da avaliação realizada, verifica-se que o Município de Divinópolis, no exercício de 
2024, repassou ao Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluindo os gastos 
com inativos, o previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024, respeitando o limite máximo 
constitucional conforme quadro a seguir:
REPASSE À CÂMARA CONFORME CAPUT ART. 29A DA CF/88
Descrição Percentual Valor 
Arrecadação do Exercício Anterior - Receita Base de Cálculo (Art29-A, CF/88)
 
572.188.349,70 
Orçamento da Câmara Municipal (LOA -2024) 5,46 31.220.000,00
Limite Percentual conforme Art29-A, CF/88 6,00 34.331.330,98
Repasse Concedido 31.824.535,23
(-) Despesas com Inativos e pensionistas -594.535,23
Valor Total do Repasse Concedido 31.230.000,00
Portanto, conclui-se que o valor do repasse à Câmara Municipal demonstrou-se regular, 
atendo ao disposto no Inciso I do Caput c/c inciso I do §2º do artigo 29-A da Constituição da 
República Federativa do Brasil de 1988.
4.9 APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS REALIZADA POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
41
Nem todo recurso público é aplicado diretamente pela administração pública. O Estado, 
de maneira geral, conta com a colaboração de instituições privadas na execução do seu programa 
de trabalho.
Nesses casos, o Estado repassa os recursos e a instituição privada executa a despesa. De 
acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, à designação “transferência”, nos 
termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro 
ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que 
não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.
Essas situações são regidas em normas específicas para cada caso.
As entidades sem fins lucrativos, para dar cumprimento aos seus objetivos estatutários e 
se expandir, em regra, necessita da ajuda do Estado. Porém, para o repasse de recursos públicos 
várias etapas devem ser superadas. 
Em que pese o fato dessas instituições atuarem de modo a auxiliar a Administração 
Pública no desempenho de seu mister, fato é que há de se ter responsabilidade em relação ao 
erário, devendo se acautelar na remessa de auxílio, subvenção, contribuição às essas instituições, 
que devem estar devidamente qualificadas para o recebimento.
A modalidade de aplicação utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de 
transferências a instituições privadas sem fins lucrativos é a 50 - Transferências a Instituições 
Privadas sem Fins Lucrativos e para instituições privadas com fins lucrativos é a 60 -
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos. Ambas devem estar associadas com os 
elementos de despesa que não representem contraprestação direta em bens ou serviços. Tais 
elementos são:
• 41 - Contribuições - utilizado para transferências correntes e de capital aos entes 
da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos, exceto para os serviços essenciais 
de assistência social, médica e educacional;
• 42 - Auxílios - utilizado para transferências de capital aos entes da Federação e a 
entidades privadas sem fins lucrativos;
• 43 - Subvenções Sociais - utilizado para transferências às entidades privadas sem 
fins lucrativos para os serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
• 45 - Subvenções Econômicas - utilizado para transferências, exclusivamente, a 
entidades privadas com fins lucrativos;
• 81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - utilizado para transferências 
aos entes da Federação em decorrência de determinação da Constituição ou estabelecida 
em lei.
O instrumento a ser utilizado na contratualização dependerá da qualificação da entidade, 
do tipo, da forma e do objeto de ajuste a ser feito, dentre eles, destacam-se: Contrato de Gestão, 
Termo de Parceria, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e demais instrumentos 
congêneres. O importante é que haja um plano de trabalho bem definido e que algumas regras 
sejam observadas. 
No exercício de 2024 foram empenhados repasses por meio dos elementos de despesa 
específico para transferências de recursos específicas na ordem de R$128.371.760,56 (Cento e 
vinte e oito milhões, trezentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta reais, cinquenta e seis 
centavos), como demonstrado no quadro a seguir:
BALANCETE DA DESPESA - EXERCÍCIO 2024
Natureza da despesa (Executada) Empenhado até o período Liquidado até o período
3.3.50.41.00 101.377.123,41 101.367.206,41
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
42
3.3.50.43.00 17.025.558,55 16.125.440,01
4.4.50.41.00 2.131.146,72 2.131.146,72
3.3.60.41.00 256.331,88 256.331,88
3.3.60.45.00 7.581.600,00 7.581.600,00
TOTAL 128.371.760,56 127.461.725,02
 Fonte: Sistema Contábil – Betha Sistema
Do valor total, os repasses de recursos públicos a entidades de direito privado que seja 
com ou sem fins lucrativos, que sejam entidades subvencionadas e outras com as quais a 
Administração Municipal tenha firmado outro instrumento específico firmados em 2024 foi de R$ 
28.398.022,57 (vinte e oito milhões, trezentos e noventa e oito mil, vinte e dois reais e cinquenta 
e sete centavos) conforme relação a seguir:
Recursos Repassados - Movimentação Janeiro a dezembro 
2024 Nº Original Beneficiário
194/2024 Academia Divinopolitana de Letras - ADL 15.000,00
195/2024 Academia Divinopolitana de Letras - ADL 105.000,00
064/2024 ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 34.925,60
081/2024 ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 100.000,00
095/2024 ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 30.000,00
096/2024 ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 20.000,00
080/2024 ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 20.000,00
1 Convênio Superior: 064/2024 - ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO 49.680,00
120/2024 ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 50.000,00
121/2024 ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 20.000,00
082/2024 ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 10.000,00
175/2024 ALIANÇA DIVINOPOLITANA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO - 57.600,00
093/2024 ALIANÇA DIVINOPOLITANA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 133.230,51
197/2024 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO DIVINA FLOR 11.430,00
198/2024 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO DIVINA FLOR 9.510,00
2 Convênio Superior: 231003600061 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO 50.000,00
3 Convênio Superior: 231003600061 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO 9.570,00
111/2024 ASSOCIAÇÃO CORINTHIANS ESPORTE CLUBE 90.000,00
205/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 12.278,21
065/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 11.171,47
114/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 14.076,93
122/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 12.632,06
178/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 13.159,60
200/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 12.278,21
078/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 11.189,56
072/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 11.841,22
184/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 12.320,36
191/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 12.632,06
097/2024 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS 10.405,56
3 Convênio Superior: 211003700007 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 368.562,13
134/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 50.000,00
135/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 50.000,00
1 Convênio Superior: 003/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 2.471,72
141/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 10.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
43
4 Convênio Superior: 211003700007 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 125.000,00
140/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 50.000,00
136/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 340.000,00
132/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 40.000,00
5 Convênio Superior: 211003700007 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 116.832,96
138/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 130.000,00
139/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 39.780,27
003/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 75.000,00
133/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 30.000,00
137/2024 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS 20.000,00
2 Convênio Superior: 211003700011 - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E CIDADANIA DO 214.133,07
069/2024 ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E CIDADANIA DO B. SANTA LÚCIA - PÃO DA ALMA 50.000,00
3 Convênio Superior: 211003700011 - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E CIDADANIA DO 30.205,60
110/2024 ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DO CICLISMO 30.000,00
2310036000 ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS - ADEFOM - CRC 19/17 85.270,68
128/2024 ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS - ADEFOM - CRC 19/17 130.000,00
130/2024 ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS - ADEFOM - CRC 19/17 20.000,00
129/2024 ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS - ADEFOM - CRC 19/17 15.000,00
131/2024 ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS - ADEFOM - CRC 19/17 10.000,00
106/2024 ASSOCIACAO ESPORTIVA DA COMUNIDADE DO QUILOMBO 40.000,00
094/2024 ASSOCIACAO ESPORTIVA DA COMUNIDADE DO QUILOMBO 6.000,00
3 Convênio Superior: 231003700001 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO 595.082,90
12 Convênio Superior: 181003700006 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO 210.226,52
101/2024 ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO 130.000,00
190/2024 ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO 105.000,00
4 Convênio Superior: 231003700001 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO 426.787,02
074/2024 ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO / CASA SANTA ISABEL 919.638,80
2310037000 ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO / FILIAL CASA SÃO FRANCISCO 619.916,08
1 Convênio Superior: 231003700006 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO / FILIAL 708.486,19
5 Convênio Superior: 211003700003 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO 580.416,73
3 Convênio Superior: 211003700003 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO 277.115,43
6 Convênio Superior: 211003700003 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO 335.606,13
2310037000 ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO 299.357,04
2 Convênio Superior: 231003700003 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO 498.510,45
1 Convênio Superior: 231003700003 - ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO 256.110,39
076/2024 ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO 10.000,00
174/2024 ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO 40.000,00
171/2024 ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO 19.780,27
173/2024 ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO 25.000,00
172/2024 ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO 64.800,00
1 Convênio Superior: 001/2024 - ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO 12.008,14
001/2024 ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO 75.000,00
2 Convênio Superior: 001/2024 - ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO 488,54
112/2024 BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE 35.000,00
036/2024 CAIXA ESCOLAR ADOLFO MACHADO 56.000,00
1 Convênio Superior: 036/2024 - CAIXA ESCOLAR ADOLFO MACHADO 40.000,00
2 Convênio Superior: 036/2024 - CAIXA ESCOLAR ADOLFO MACHADO 11.540,00
014/2024 CAIXA ESCOLAR ANÁLIA NOGUEIRA SILVA 102.100,00
1 Convênio Superior: 014/2024 - CAIXA ESCOLAR ANÁLIA NOGUEIRA SILVA 1.800,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
44
037/2024 CAIXA ESCOLAR ANTONIETA FONSECA 53.500,00
1 Convênio Superior: 037/2024 - CAIXA ESCOLAR ANTONIETA FONSECA 30.000,00
038/2024 CAIXA ESCOLAR ANTÔNIO MARTINS GUIMARÃES 30.703,00
1 Convênio Superior: 038/2024 - CAIXA ESCOLAR ANTÔNIO MARTINS GUIMARÃES 47.000,00
039/2024 CAIXA ESCOLAR ANTÔNIO PIO DA SILVA 19.701,00
040/2024 CAIXA ESCOLAR BENJAMIN CONSTANT 40.400,00
015/2024 CAIXA ESCOLAR BOM PASTOR 62.600,00
016/2024 CAIXA ESCOLAR CANDIDÉS 52.600,00
1 Convênio Superior: 016/2024 - CAIXA ESCOLAR CANDIDÉS 60.000,00
1 Convênio Superior: 032/2024 - CAIXA ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 84.990,00
032/2024 CAIXA ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LUZIA 71.200,00
041/2024 CAIXA ESCOLAR CENTRO TÉCNICO PEDAGÓGICO 100.704,90
1 Convênio Superior: 041/2024 - CAIXA ESCOLAR CENTRO TÉCNICO PEDAGÓGICO 85.000,00
042/2024 CAIXA ESCOLAR DIONÍSIO JOAQUIM RODRIGUES 48.200,00
1 Convênio Superior: 042/2024 - CAIXA ESCOLAR DIONÍSIO JOAQUIM RODRIGUES 28.069,20
043/2024 CAIXA ESCOLAR DONA MARIA ROSA 85.898,00
1 Convênio Superior: 043/2024 - CAIXA ESCOLAR DONA MARIA ROSA 30.000,00
044/2024 CAIXA ESCOLAR DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES 62.200,00
1 Convênio Superior: 044/2024 - CAIXA ESCOLAR DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES 20.000,00
062/2024 CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SÃO GERALDO 51.401,00
1 Convênio Superior: 062/2024 - CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SÃO GERALDO 30.000,00
2 Convênio Superior: 062/2024 - CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SÃO GERALDO 31.900,00
017/2024 CAIXA ESCOLAR HERBERT DE SOUZA 106.000,00
018/2024 CAIXA ESCOLAR ISAURA FERREIRA 114.323,90
1 Convênio Superior: 018/2024 - CAIXA ESCOLAR ISAURA FERREIRA 50.000,00
2 Convênio Superior: 018/2024 - CAIXA ESCOLAR ISAURA FERREIRA 37.338,84
019/2024 CAIXA ESCOLAR ISAURO SILVA 98.103,00
1 Convênio Superior: 020/2024 - CAIXA ESCOLAR JESUS PEREIRA DA COSTA 45.399,89
020/2024 CAIXA ESCOLAR JESUS PEREIRA DA COSTA 107.200,00
045/2024 CAIXA ESCOLAR JOÃO GONTIJO DA FONSECA 71.094,00
1 Convênio Superior: 045/2024 - CAIXA ESCOLAR JOÃO GONTIJO DA FONSECA 13.841,20
046/2024 CAIXA ESCOLAR JOÃO SEVERINO DE AZEVEDO 90.557,00
1 Convênio Superior: 047/2024 - CAIXA ESCOLAR JOSÉ CARLOS PEREIRA 30.000,00
047/2024 CAIXA ESCOLAR JOSÉ CARLOS PEREIRA 119.200,00
021/2024 CAIXA ESCOLAR JOSÉ CLEMENTINO FILHO 67.200,00
1 Convênio Superior: 021/2024 - CAIXA ESCOLAR JOSÉ CLEMENTINO FILHO 15.770,00
022/2024 CAIXA ESCOLAR JOSÉ CRISTOVAM 87.788,00
1 Convênio Superior: 022/2024 - CAIXA ESCOLAR JOSÉ CRISTOVAM 58.000,00
048/2024 CAIXA ESCOLAR JOSÉ QUINTINO LOPES 52.700,00
1 Convênio Superior: 048/2024 - CAIXA ESCOLAR JOSÉ QUINTINO LOPES 25.000,00
023/2024 CAIXA ESCOLAR MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES 81.500,00
1 Convênio Superior: 023/2024 - CAIXA ESCOLAR MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES 45.000,00
049/2024 CAIXA ESCOLAR MARIA FONSECA PEÇANHA 71.300,00
1 Convênio Superior: 049/2024 - CAIXA ESCOLAR MARIA FONSECA PEÇANHA 15.000,00
024/2024 CAIXA ESCOLAR MARIA JOSÉ FERNANDES 69.703,00
1 Convênio Superior: 024/2024 - CAIXA ESCOLAR MARIA JOSÉ FERNANDES 43.625,40
1 Convênio Superior: 025/2024 - CAIXA ESCOLAR MIGUEL RODRIGUES FILHO 19.966,00
025/2024 CAIXA ESCOLAR MIGUEL RODRIGUES FILHO 103.400,00
1 Convênio Superior: 026/2024 - CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS 96.698,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
45
026/2024 CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 50.500,00
027/2024 CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL OFICINA DA CRIANÇA 94.200,00
1 Convênio Superior: 027/2024 - CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL OFICINA DA CRIANÇA 49.908,70
2 Convênio Superior: 027/2024 - CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL OFICINA DA CRIANÇA 12.250,00
051/2024 CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL PADRE GUARITÁ 61.000,00
1 Convênio Superior: 051/2024 - CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL PADRE GUARITÁ 29.998,80
2 Convênio Superior: 051/2024 - CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL PADRE GUARITÁ 2.590,00
1 Convênio Superior: 034/2024 - CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL SÃO TARCÍSIO 30.000,00
034/2024 CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL SÃO TARCÍSIO 62.800,00
028/2024 CAIXA ESCOLAR ORIBES BATISTA LEITE 132.600,00
2 Convênio Superior: 028/2024 - CAIXA ESCOLAR ORIBES BATISTA LEITE 4.249,80
1 Convênio Superior: 028/2024 - CAIXA ESCOLAR ORIBES BATISTA LEITE 51.149,90
050/2024 CAIXA ESCOLAR OTÁVIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA 58.199,00
1 Convênio Superior: 050/2024 - CAIXA ESCOLAR OTÁVIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA 23.250,00
052/2024 CAIXA ESCOLAR PADRE JOÃO BRUNO 88.400,00
1 Convênio Superior: 052/2024 - CAIXA ESCOLAR PADRE JOÃO BRUNO 37.000,00
1 Convênio Superior: 029/2024 - CAIXA ESCOLAR PORTO VELHO 10.000,00
029/2024 CAIXA ESCOLAR PORTO VELHO 58.300,00
2 Convênio Superior: 029/2024 - CAIXA ESCOLAR PORTO VELHO 36.000,00
056/2024 CAIXA ESCOLAR PREFESSOR PAULO FREIRE 92.000,00
1 Convênio Superior: 056/2024 - CAIXA ESCOLAR PREFESSOR PAULO FREIRE 50.000,00
057/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSORA EVELINA GRECO SANTOS 60.800,00
1 Convênio Superior: 057/2024 - CAIXA ESCOLAR PROFESSORA EVELINA GRECO 20.000,00
058/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSORA HERMINIA CORGOZINHO 80.700,00
1 Convênio Superior: 030/2024 - CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA D'ALVA 33.000,00
030/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA D'ALVA 55.600,00
059/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA 43.000,00
1 Convênio Superior: 059/2024 - CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA DE LOURDES 80.000,00
012/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA FERNANDA AZEVEDO 40.204,00
1 Convênio Superior: 012/2024 - CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA FERNANDA 30.000,00
060/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSORA VENEZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA 64.700,00
053/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSOR BAHIA 59.000,00
054/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSOR DARCY RIBEIRO 42.400,00
1 Convênio Superior: 054/2024 - CAIXA ESCOLAR PROFESSOR DARCY RIBEIRO 18.930,00
1 Convênio Superior: 055/2024 - CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ODILON SANTIAGO 42.070,00
055/2024 CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ODILON SANTIAGO 82.708,00
031/2024 CAIXA ESCOLAR RAFAEL NUNES 72.200,00
1 Convênio Superior: 031/2024 - CAIXA ESCOLAR RAFAEL NUNES 24.280,00
1 Convênio Superior: 061/2024 - CAIXA ESCOLAR RAIO DE SOL 45.000,00
061/2024 CAIXA ESCOLAR RAIO DE SOL 47.576,00
063/2024 CAIXA ESCOLAR SÃO JOSÉ 84.600,00
1 Convênio Superior: 063/2024 - CAIXA ESCOLAR SÃO JOSÉ 30.000,00
033/2024 CAIXA ESCOLAR SÃO SEBASTIÃO 78.500,00
1 Convênio Superior: 033/2024 - CAIXA ESCOLAR SÃO SEBASTIÃO 44.067,90
1 Convênio Superior: 013/2024 - CAIXA ESCOLAR SIDNEY JOSÉ DE OLIVEIRA 4.840,00
013/2024 CAIXA ESCOLAR SIDNEY JOSÉ DE OLIVEIRA 66.100,00
035/2024 CAIXA ESCOLAR VICENTE AMADOR 57.700,00
1 Convênio Superior: 035/2024 - CAIXA ESCOLAR VICENTE AMADOR 40.000,00
075/2024 CENTRO ESPECIALIZADO UNIDOS PELO AUTISMO CÉU AZUL 50.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
46
181/2024 CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ 209.687,46
180/2024 CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ 299.780,77
071/2024 Comunidade Servos da Cruz de São Damião 60.000,00
4 Convênio Superior: 211003700004 - Comunidade Servos da Cruz de São Damião 557.265,67
3 Convênio Superior: 211003700004 - Comunidade Servos da Cruz de São Damião 464.996,76
127/2024 COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DIA 50.000,00
103/2024 COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DIA 60.000,00
087/2024 CONGADIV - CONGR.DAS IRM. CONGADEIRAS,DE REINADO, FESTA DE CRUZ, FOLIA 14.780,27
086/2024 CONGADIV - CONGR.DAS IRM. CONGADEIRAS,DE REINADO, FESTA DE CRUZ, FOLIA 9.780,27
088/2024 CONGADIV - CONGR.DAS IRM. CONGADEIRAS,DE REINADO, FESTA DE CRUZ, FOLIA 41.000,00
089/2024 CONGADIV - CONGR.DAS IRM. CONGADEIRAS,DE REINADO, FESTA DE CRUZ, FOLIA 30.000,00
085/2024 CONGADIV - CONGR.DAS IRM. CONGADEIRAS,DE REINADO, FESTA DE CRUZ, FOLIA 10.000,00
151/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 100.000,00
179/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 2.554,08
142/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 689.560,57
066/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 5.108,16
073/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 2.554,08
192/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 1.102,32
146/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 200.000,00
098/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 2.554,08
079/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 2.554,08
185/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 1.102,32
201/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 1.363,46
123/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 2.554,08
115/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 2.554,08
206/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPE 1.363,46
188/2024 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO AMPLIADA OESTE PARA 500.000,00
154/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 100.000,00
160/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 487.780,26
155/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 120.000,00
157/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 70.000,00
126/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 100.000,00
153/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 375.000,00
159/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 122.780,27
158/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 30.000,00
156/2024 FUNDACAO GERALDO CORREA 400.000,00
4 Convênio Superior: 231003600001 - GRUPO EDUCAÇÃO ÉTICA E CIDADANIA - GEEC 88.000,00
5 Convênio Superior: 231003600001 - GRUPO EDUCAÇÃO ÉTICA E CIDADANIA - GEEC 100.000,00
092/2024 GRUPO EDUCAÇÃO ÉTICA E CIDADANIA - GEEC 100.000,00
116/2024 Instituto Brasileiro de Políticas Públicas 174.339,38
124/2024 Instituto Brasileiro de Políticas Públicas 81.992,50
083/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 10.000,00
2 Convênio Superior: 231003700002 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 264.421,34
167/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 75.219,70
162/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 30.000,00
163/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 20.000,00
166/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 30.000,00
6 Convênio Superior: 221003700001 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 336.162,01
1 Convênio Superior: 231003600002 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 90.637,56
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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3 Convênio Superior: 231003700002 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 268.220,93
164/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 100.000,00
2 Convênio Superior: 231003600002 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 89.382,12
165/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 50.000,00
169/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 15.000,00
7 Convênio Superior: 221003700001 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 63.495,00
161/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 50.000,00
4 Convênio Superior: 231003700002 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 7.022,01
008/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 32.883,37
5 Convênio Superior: 221003700001 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 156.192,13
168/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 50.000,00
2310036000 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 40.000,00
2310037000 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 51.422,11
1 Convênio Superior: 002/2024 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 5.018,33
2 Convênio Superior: 008/2024 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 13.376,53
3 Convênio Superior: 231003600002 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 21.478,65
002/2024 INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 150.000,00
119/2024 INSTITUTO VOE 53.600,00
107/2024 Irmandade Nossa Senhora do Rosário Comunidade do Bairro Interlagos 50.000,00
009/2024 LAR DAS MENINAS 34.379,37
068/2024 LAR DAS MENINAS 20.000,00
105/2024 LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE DIVINÓPOLIS 40.000,00
007/2024 MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINOPOLIS - MUNDI 20.000,00
100/2024 MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINOPOLIS - MUNDI 30.000,00
177/2024 MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINOPOLIS - MUNDI 135.000,00
099/2024 MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINOPOLIS - MUNDI 53.000,00
006/2024 MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINOPOLIS - MUNDI 35.000,00
2310037000 OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA 775.132,89
3 Convênio Superior: 231003600070 - OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA 132.598,04
1 Convênio Superior: 231003700005 - OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA 617.752,92
2310036000 OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA 1.038.012,40
5 Convênio Superior: 211003600004 - OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA 197.253,68
3 Convênio Superior: 231003600083 - OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA 134.738,80
209/2024 OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA 30.000,00
1 Convênio Superior: 005/2024 - OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA 12.340,97
005/2024 OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA 300.000,00
077/2024 OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA 80.000,00
4 Convênio Superior: 211003600004 - OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA 91.862,28
6 Convênio Superior: 211003700001 - OBRAS SOCIAIS MISSÃO MARIA DE NAZARÉ 520.584,90
2310037000 OBRAS SOCIAIS MISSÃO MARIA DE NAZARÉ (SUCESSORA DE ASSOCIAÇAO MISSÃO 120.960,00
1 Convênio Superior: 231003700004 - OBRAS SOCIAIS MISSÃO MARIA DE NAZARÉ 94.689,33
5 Convênio Superior: 211003700001 - OBRAS SOCIAIS MISSÃO MARIA DE NAZARÉ 231.343,88
005/2023 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG 271.750,00
186/2024 Samaritana Sociedade de Assistência a Pobres 181.593,75
070/2024 Samaritana Sociedade de Assistência a Pobres 100.000,00
091/2024 SINDICATO RURAL DE DIVINÓPOLIS 243.000,00
001/2024 UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO UNDIME 5.916,00
2 Convênio Superior: 211003700009 - VILA DE NAZARÉ 207.367,35
067/2024 VILA DE NAZARÉ 70.000,00
TOTAL 28.398.022,57
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Fonte: Sistema Contábil – Betha Sistema
As parcerias relacionadas acima foram precedidas de Convênios e Termos de Parceria, 
acompanhados de seus planos de trabalho, devidamente formalizados. Os recursos previstos e os 
efetivamente repassados por estes instrumentos fomentam o desenvolvimento social, a cultura, a 
saúde, a educação, prevenção às drogas, o esporte e lazer, entre outros. O Cronograma mensal de 
desembolso e repasse de recursos às entidades parceiras é acompanhado pelas Secretarias 
gestoras, em observância estrita aos respectivos cronogramas previstos em Planos de Trabalho e 
as disponibilidades financeiras.
A exceção dessas parcerias supracitadas, as demais transferências foram realizadas por 
meio de contratos já firmados com entidades de Direito Público Privado, para repasse de 
complementação do piso salarial da enfermagem transferido através da Assistência Financeira 
Complementar (AFC) da União, e com parcerias já firmadas em anos anteriores que foram 
prorrogadas para execução no exercício de 2024.
4.10 MEDIDAS ADOTADAS PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM ESPECIAL O ATIVO 
IMOBILIZADO
A Prefeitura Municipal de Divinópolis pauta pela utilização de diversos meios para 
proteger o patrimônio público nas suas mais diversas secretarias, órgãos, gerências, unidades 
administrativas e equipamentos, tais como a presença ostensiva de porteiros e vigias para o 
controle de entrada e de saída de pessoas e de bens, câmeras de segurança, alarmes, extintores 
de incêndio, concertinas em muros para evitar invasões, grades em janelas/portas, dentre outras 
medidas julgadas necessárias.
A utilização de todos os meios possíveis para proteger o patrimônio público certamente 
seria a maneira ideal. No entanto, sabe-se que todos eles exigem recursos financeiros, 
impactando, assim, diretamente em um orçamento público finito. Dessa forma, as medidas 
adotadas para proteger o patrimônio público variam de unidade para unidade, considerando as 
suas especificidades, tais como a realidade do bairro onde está localizada, a relação com a 
comunidade, históricos de invasão e furtos, quantidade de pessoas que utilizam o local, valor dos 
bens existentes, dentre outros.
Entretanto, cabe pontuar que à proteção ao patrimônio público, mais precisamente ao 
controle dos bens móveis, encontra-se a cargo da Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, 
integrante da Secretaria de Administração, Orçamento e Informação – SEMAD, responde pelas 
ações de escrituração, registro e controle. A responsabilidade pela guarda, conservação e reforma 
é descentralizada por órgão, que tem entre suas atribuições, monitorar periodicamente o registro 
e controle da movimentação do patrimônio. 
Quanto aos bens imóveis, fica a cargo da Gerência de Patrimônio Imobiliários, integrante 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana- SEPLAM, onde 
concentram-se as ações de escrituração e registro, sendo que as desapropriações têm obedecido 
ao disposto no artigo 46 da Lei Complementar 101/2000, sempre precedida da prévia avaliação e 
indenização em dinheiro. 
O Patrimônio Histórico é preservado, inventariado anualmente e os recursos advindos de 
sua utilização são destinados à manutenção dos mesmos. 
Os Bens Tombados em áreas particulares são de responsabilidade de seus proprietários, 
facultado ao Município, em caso de risco, a preservação do bem por sua iniciativa, ressarcindo-se 
dos gastos mediante procedimento administrativo ou judicial.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Cabe ressaltar, mantém-se o processo de implantação de um novo Sistema de Patrimônio, 
assim como o trabalho do grupo de trabalho, instituído pelo Decreto Municipal nº 12.985/2018 
(elaboração do inventário, avaliação e cadastro dos bens móveis) e atualizações posteriores 
através dos Decretos Municipais nº 14.077, de 18/12/2020, 14.342, de 20/04//2021, 15.434, de 
19/12/2022 e 15.461, de 27/12/2022, o qual tem dado passos importantes para que o Município 
possa ter efetivo controle sobre seu patrimônio.
Esta Controladoria-Geral, em atendimento ao item 1.8, Anexo I, Instrução Normativa 
TCEMG nº 04/2017, bem como, sua missão de controle das medidas administrativas adotadas 
para proteção do patrimônio público em cada unidade administrativa municipal e detectar as 
irregularidades e respectivas pendências, emitiu a CI-20287-2025, via Conecta, em 14/03/2025 
solicitando que nos fosse encaminhado as medidas adotas durante o exercício de 2024 que 
objetivaram a proteção ao patrimônio público, as quais foram informadas a seguir.
Na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Unidades Escolares e CMEIS, foram 
mantidas as medidas já implantadas nos anos anteriores de Serviço de vigia diurno e ou 
diurno/noturno (concertina/ monitoramento/ alarme/ câmeras/ seguro incêndio e danos. No 
Almoxarifado destinado à Merenda Escolar, alarme. Não havendo nenhuma intercorrência nos 
mesmos no período de 2024.
Na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, foram 
mantidas as medidas já implantadas nos anos anteriores, tendo em vista encontrar-se sediada na 
CEAD, prezando sempre pelo bom uso dos materiais e equipamentos por eles utilizados. Quanto 
às Obras, reforçaram a fiscalização de acompanhamento, mantendo a conferência das 
documentações que resguardam a empreitada. Não havendo nenhuma intercorrência no período 
de 2024.
No Centro Administrativo da Prefeitura Municipal- CEAD, foram realizadas adequações e 
instalações exigidas pelo Projeto de prevenção e combate a incêndio apresentado e aprovado 
pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Mantendo o monitoramento por meio de 
serviço de vigia diurno e noturno, bem como Portaria eletrônica com acesso limitado por cadastro 
QRCODE e implantação em 2024 de reconhecimento facial por meio de empresa contratada, com 
funcionamento 24 horas. Mantendo o monitoramento por meio de serviço de vigia diurno e 
noturno CAC- Centro de Atendimento ao Cidadão.
Nas Unidades assistências (CRAS, CREAS, RESIDÊNCIA INCLUSIVA P/ ADULTOS COM 
DEFICIÊNCIA, ACOLHIMENTO.PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA - POP RUA, 
INST.ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES – FEMININO, SETOR CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO, 
CENTROS DE SCFV, RESTAURANTE POPULAR) mantiveram as medidas implantadas anteriormente 
como: Instalação de sistema de monitoramento eletrônico (câmeras de segurança) e vigias 
noturnos e nos finais de semana.
Quanto às Unidades de Saúde (SAE, Ponto de Apoio Zoonoses e Infraestrutura e Farmácia 
Central) foram mantidas as ações já implantadas nos anos anteriores, portanto monitoradas por 
Serviço de ronda.
Quanto aos veículos e maquinários, todos os pertencentes à frota do Município são 
devidamente assegurados com ampla cobertura, visando a proteção do patrimônio.
Todas as secretarias executam auditoria regularmente em seu patrimônio, com a 
finalidade de monitorar a guarda e a conservação dos bens móveis, devendo prezar pelo bom uso 
por eles utilizados.
No tocante às intercorrências, não houve por parte de nenhuma secretaria informação de 
ocorrências de danos ao patrimônio público no ano de 2024. E analisando o Relatório de Baixas 
disponível no Sistema de Patrimônio, confirma-se tal dado, uma vez que a maioria das baixas 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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realizadas em 2024 se deram por serem considerados inservíveis, e apenas uma baixa por motivo 
de furto.
4.11 TERMOS DE PARCERIA FORMALIZADOS E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO
Termo de Parceria é o instrumento previsto para a formalização de parceria entre a 
Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s), nos 
termos da Lei 9.790/99 (art. 9º).
No exercício de 2024 o Município de Divinópolis não formalizou nenhum Termo de 
Parceria.
No que tange a participação em consórcio público, o Município formalizou em 2024 os 
seguintes Contratos de Rateio, conforme autorizado na Lei Federal n° 11.107/05 e no Decreto 
Regulamentador n° 6.017/07:
1 – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Do Vale Do Itapecerica – CISVI: associação de 
entes públicos, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n° 00.639.952/0001-
50, que tem como objetivo principal o atendimento às pessoas em consultas médicas de várias 
áreas da medicina, principalmente em pacientes de cardiologia, angiologia, dermatologia, 
neurologia infantil e adulto, oftalmologia, ortopedia e urologia. Autorizado pela Lei nº 3.780, de 
25 de abril de 1995 e posteriores alterações.
2 – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos 
Serviços e Urgência e Emergência – CIS-URGE OESTE: associação de entes públicos, pessoa jurídica 
de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 20.059.618/0001-34, que tem como finalidade 
desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, 
visando suprir as demandas represadas bem como a insuficiência ou ausência de oferta de 
serviços e/ou ações de saúde nos entes consorciados. Autorizado pela Lei nº 7.799, de 18 de 
fevereiro de 2014 e posteriores modificações.
3 – Consórcio Intermunicipal de Aterro do Centro Oeste Mineiro – CIAS: associação de entes 
públicos, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.620.108/0001-94, 
que tem como finalidade a organização do sistema microrregional de aterro sanitário dentro da 
área de jurisdição dos municípios consorciados, que compreende a implantação e / ou 
desenvolvimento das ações básicas e serviços de gerenciamento dos Resíduos Sólidos de 
abrangência local; implantação e/ou desenvolvimento de serviços de apoio à coleta seletiva; e, 
apoio aos municípios integrantes do Consórcio na organização da reciclagem da coleta seletiva. 
Autorizado pela Lei nº 8.471, de 04 de julho de 2018 e posteriores modificações.
4 – Consorcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais: autarquia interfederativa, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.393.006/0001-24, que 
tem como finalidade a estruturação da rede de proteção a ampliar e ampliação dos mecanismos 
para garantir o direito à vida e o combate de violências domésticas. Autorizado pela Lei nº 9.013, 
de 04 de abril de 2022 e posteriores alterações.
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS EXERCÍCIO 2024
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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LEI REFERÊNCIA ÁREA DE ATUAÇÃO Impacto Orçamentário
Liquidação 2024 ($)
3.780/1995 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região 
do Vale do Itapecerica - CISVI SAÚDE 2.063.851,32
7.799/2014
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região 
Ampliada Oeste para Gerenciamento dos 
Serviços e Urgência e Emergência – CIS-URGE 
OESTE
SAÚDE 2.746.815,87
8.471/2018 Consórcio Intermunicipal de Aterro do Centro 
Oeste Mineiro – CIAS
SANEAMENTO 
BÁSICO 208.751,68 
9.013/2022 Consorcio Regional de Promoção da Cidadania 
Mulheres das Gerais ASSITÊNCIA SOCIAL 111.203,67
Total Liquidado 5.130.622,54
Fonte: Sistema Betha – Módulo Contábil.
DESPESA VALOR ($) PERCENTUAL (%)
TOTAL 1.240.541.229,00 
COM CONSÓRCIOS 5.130.622,54 0,41358 
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 491.167.602,02 
CONSÓRCIOS - SAÚDE 5.130.622,54 1,04458 
Considerando as despesas empenhadas como referência de gastos no exercício de 2024, 
constata-se que as despesas com Consórcios Públicos dos quais o Município é signatário 
representam aproximadamente 0,41% das despesas totais do Município. E aproximadamente 
1,04% considerando as despesas com Consórcios Públicos voltados para a área de saúde em 
confronto com as despesas totais do Fundo Municipal de Saúde, que representa a maior parte dos 
valores empenhados com Consórcios Públicos.
Portanto, não há um impacto orçamentário expressivo que possa ser considerado 
preocupante, principalmente frente aos serviços prestados pelos Consórcios Públicos aderidos.
4.12 CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES, POR MEIO DO 
SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (SICOM)
Nos termos da Instrução Normativa TCMG nº 3, de 25 de novembro de 2015, alterada 
pela Instrução Normativa TCEMG nº 02, de 29 de novembro de 2017, as informações mensais 
referentes à execução orçamentária, financeira e operacional dos órgãos ou entidades, bem como 
os balancetes contábeis e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público deverão ser 
encaminhadas ao Tribunal de Contas/MG, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios – SICOM módulos:
1. Instrumentos de Planejamento;
2. Acompanhamento Mensal;
3. Balancete Contábil, e
4. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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A referida instrução estabelece o prazo para envio da remessa de Instrumentos de 
Planejamento até dia 31 de janeiro do exercício que se referir a LOA, assim como prazo para envio 
das informações mensais referentes à execução orçamentária e financeira que deverão ser 
enviadas, até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.
Quanto ao envio das informações por meio do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios -SICOM, em pesquisa ao Fiscalizando com o TCE disponibilizado pelo TCE-MG, 
identificamos o cumprimento por parte do Município, ainda que não na sua totalidade, no que 
tange ao exercício de 2024 conforme a seguir:
A análise quanto ao cumprimento dos prazos de encaminhamento das informações para 
prestação de contas, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, 
baseou-se no histórico das transmissões e confirmações de entrega disponibilizados no próprio 
sistema, onde verificamos a ocorrência de atrasos nas remessas de alguns módulos dispostos a 
seguir, situação atípica, tendo em vista a regularidade do município no cumprimento dos prazos 
nos anos anteriores.
Cabe destacar, no entanto, que os envios fora dos prazos definidos na respectiva norma, 
foram transmitidos com autorização, via e-petição, após comunicado da Central de 
Relacionamento com os Jurisdicionados – CRJ-TCEMG e devidas justificativas por parte do órgão 
responsável pelas remessas, bem como as autorizações para substituições de remessas em 2024. 
Há que ser registrado que a necessidade de dilação de prazos e substituições, ocorreu em 
decorrência das alterações de layout e novas consistências dos módulos exigidos e principalmente 
de adversidades na operacionalização do novo sistema informatizado de gestão utilizado pelo 
município.
4.12.1 Módulos Instrumentos de Planejamento – IP, Inclusão de Programas – PRO e Leis dos 
Instrumentos de Planejamento e Ato Normativo – DOCIP
O Módulo Inclusão de Programas (PRO) deve ser enviado, mensalmente, entre o primeiro 
e o último dia do mês subsequente ao de referência, quando existente alguma inserção/alteração 
das informações que compõem o Módulo Instrumentos de Planejamento (IP).
Quando não existem informações a serem enviadas, ou seja, os arquivos estão em branco 
(por não ter havido alterações orçamentárias - ações e metas e/ou unidades orçamentárias), este 
módulo não é processado pelo SICOM. 
No exercício de 2024, conforme consulta ao Portal do SICOM constata-se o envio 
tempestivo do Módulo IP conforme demonstrado quadro a seguir:
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972264147 14-06-2024-11:14 IP 1 2024 Sim Sim Não
971939347 31-01-2023 17:05 IP 1 2024 Não Sim Não
E, intempestivo dos Módulos PRO e DOCIP conforme demonstrado nos quadros a seguir:
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972347066 29-07-2024 19:37 PRO 5 2024 Sim Sim Não
972272793 19-06-2024 19:31 PRO 2 2024 Sim Sim Não
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972264214 14-06-2024 11:31 DOCIP 1 2024 Sim Sim Não
4.12.2 Módulo Legislação de Caráter Financeiro
Neste módulo é lançado o inteiro teor das leis, decretos e atos de alterações 
orçamentárias informados nos arquivos LAO e AOC do Módulo Acompanhamento Mensal do mês 
de referência. A remessa desse arquivo deve ser encaminhada antes do Acompanhamento 
Mensal e somente pelo órgão Prefeitura Municipal. Durante o exercício de 2024, este Módulo foi 
encaminhado intempestivamente até a remessa 7 - referente ao mês de julho, sendo regularizada 
a situação e enviado tempestivamente a partir da remessa 8 que se refere ao mês de agosto, 
conforme consulta ao Portal do SICOM, conforme demonstrado no quadro a seguir:
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972265258 14-06-2024 17:47 DECRETOSLEIS 1 2024 Não Sim Não
972265429 15-06-2024 14:50 DECRETOSLEIS 2 2024 Não Sim Não
972266343 17-06-2024 11:20 DECRETOSLEIS 3 2024 Não Sim Não
972266346 17-06-2024 11:21 DECRETOSLEIS 4 2024 Sim Sim Não
972291490 27-06-2024 14:09 DECRETOSLEIS 5 2024 Não Sim Não
972291670 27-06-2024 14:41 DECRETOSLEIS 5 2024 Não Sim Não
972298772 01-07-2024 10:55 DECRETOSLEIS 5 2024 Sim Sim Não
972353457 01-08-2024 10:18 DECRETOSLEIS 6 2024 Sim Sim Não
972383962 26-08-2024 10:18 DECRETOSLEIS 7 2024 Sim Sim Não
972422804 18-09-2024 16:14 DECRETOSLEIS 1 2024 Sim Sim Não
972423639 19-09-2024 10:03 DECRETOSLEIS 2 2024 Sim Sim Não
972423653 19-09-2024 10:05 DECRETOSLEIS 3 2024 Sim Sim Não
972423812 19-09-2024 10:44 DECRETOSLEIS 8 2024 Sim Sim Não
972454763 09-10-2024 10:16 DECRETOSLEIS 9 2024 Não Sim Não
972471880 22-10-2024 16:39 DECRETOSLEIS 9 2024 Não Sim Não
972482676 28-10-2024 14:35 DECRETOSLEIS 9 2024 Sim Sim Não
972515721 22-11-2024 15:45 DECRETOSLEIS 10 2024 Não Sim Não
972531126 29-11-2024 15:07 DECRETOSLEIS 10 2024 Sim Sim Não
972549609 16-12-2024 11:59 DECRETOSLEIS 11 2024 Não Sim Não
972558375 20-12-2024 09:36 DECRETOSLEIS 11 2024 Sim Sim Não
972585504 14-01-2025 10:51 DECRETOSLEIS 12 2024 Sim Sim Não
4.12.3 Módulo de Acompanhamento Mensal - AM
As informações que compõem o Módulo Acompanhamento Mensal (AM) deverão ser 
enviadas mensalmente, entre o primeiro e o último dia do mês subsequente ao de referência, 
ressalvadas as situações de alterações de prazos definidas pelo TCEMG e/ou pela aceitação de 
demandas deste Município, em caso de necessidade de dilação de prazo.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Neste módulo estão lançados os dados relativos à execução orçamentária e financeira, 
alterações orçamentárias, licitações, contratos, notas fiscais, controle de frota, entre outros, 
conforme previsto no leiaute/2024 publicado pelo TCE.
Durante o exercício de 2024, o AM foi encaminhado ao TCEMG, via SICOM, conforme 
consulta ao Portal SICOM. Após a primeira entrega dos dados, de forma intempestiva, foram 
necessárias substituições ou reprocessamentos para corrigir ou complementar as informações 
enviadas, sendo regularizada a tempestividade a partir da remessa do mês 8- agosto.
O quadro a seguir demonstra as referências e datas de remessa do Módulo 
Acompanhamento Mensal (AM) do Poder Executivo, com os respectivos números de 
acompanhamento:
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972265304 14-06-2024 18:56 AM 1 2024 Não Sim Sim
972421021 17-09-2024 18:53 AM 1 2024 Não Sim Sim
972421057 17-09-2024 20:05 AM 1 2024 Não Sim Sim
972421546 18-09-2024 10:26 AM 1 2024 Não Sim Sim
972422876 18-09-2024 16:26 AM 1 2024 Não Sim Sim
972422947 18-09-2024 16:47 AM 1 2024 Sim Sim Sim
972422981 18-09-2024 17:00 AM 2 2024 Sim Sim Sim
972423023 18-09-2024 17:18 AM 3 2024 Sim Sim Sim
972423047 18-09-2024 17:31 AM 4 2024 Sim Sim Sim
972423062 18-09-2024 17:36 AM 5 2024 Sim Sim Sim
972423073 18-09-2024 17:42 AM 6 2024 Sim Sim Sim
972423088 18-09-2024 17:48 AM 7 2024 Não Sim Sim
972425327 19-09-2024 19:22 AM 7 2024 Sim Sim Sim
972426229 20-09-2024 11:58 AM 8 2024 Não Sim Sim
972426307 20-09-2024 12:47 AM 8 2024 Não Sim Sim
972445480 30-09-2024 14:33 AM 8 2024 Sim Sim Sim
972480635 25-10-2024 17:59 AM 9 2024 Não Sim Sim
972486264 29-10-2024 16:50 AM 9 2024 Sim Sim Sim
972524601 27-11-2024 10:19 AM 10 2024 Não Sim Sim
972529853 29-11-2024 10:19 AM 10 2024 Sim Sim Sim
972570878 27-12-2024 10:15 AM 11 2024 Não Sim Sim
972580969 30-12-2024 21:05 AM 11 2024 Não Sim Sim
972588365 16-01-2025 16:47 AM 11 2024 Sim Sim Sim
972650523 12-02-2025 17:07 AM 12 2024 Não Sim Sim
972721363 28-02-2025 21:35 AM 12 2024 Sim Sim Sim
4.12.4 Módulos Balancetes Contábeis Mensais e Balancete de Encerramento
Os balancetes contábeis mensais deverão ser enviados até o último dia do mês 
subsequente ao mês de referência (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017), 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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assim como, a omissão no envio dos balancetes contábeis mensais impossibilitará as remessas 
referentes aos períodos subsequentes, enquanto perdurar a inadimplência.
As informações aqui contempladas serão encaminhadas tanto pelo Poder Executivo como 
pela Câmara Municipal, RPPS como pelos Consórcios públicos geridos pelo Município, 
demonstrando que foi adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP / TCEMG.
Nos termos do art. 9º, IN TCEMG nº 03/2015, o prazo para o envio do Balancete de 
Encerramento/2024 manteve-se até o dia 31/03/2025.
No decorrer do exercício de 2024, o AM foi encaminhado, via SICOM, conforme consulta 
ao Portal. Verifica-se a remessa dos dados, de forma intempestiva até a remessa do mês 7- julho, 
sendo regularizado o cumprimento do prazo, ou seja, enviado de forma tempestiva, a partir da 
remessa do mês 8- agosto. 
As remessas 12- referente ao mês de dezembro e 13 de Encerramento, foram 
encaminhadas somente em 2025.
O quadro a seguir demonstra as referências e datas de remessa do Módulo Balancetes 
Contábeis Mensal, com os respectivos números de acompanhamento:
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972423100 18-09-2024 17:56 BALANCETE 1 2024 Sim Sim Sim
972423104 18-09-2024 18:00 BALANCETE 2 2024 Sim Sim Sim
972423107 18-09-2024 18:03 BALANCETE 3 2024 Sim Sim Sim
972423121 18-09-2024 18:20 BALANCETE 4 2024 Sim Sim Sim
972423123 18-09-2024 18:24 BALANCETE 5 2024 Sim Sim Sim
972423127 18-09-2024 18:31 BALANCETE 6 2024 Sim Sim Sim
972425725 20-09-2024 09:52 BALANCETE 7 2024 Sim Sim Sim
972446330 30-09-2024 16:40 BALANCETE 8 2024 Sim Sim Sim
972486577 29-10-2024 18:12 BALANCETE 9 2024 Sim Sim Sim
972530676 29-11-2024 13:46 BALANCETE 10 2024 Sim Sim Sim
972588398 16-01-2025 16:55 BALANCETE 11 2024 Sim Sim Sim
972815169 30-03-2025 20:58 BALANCETE 12 2024 Sim Sim Sim
972815176 30-03-2025 21:01 BALANCETE 13 2024 Sim Sim Sim
4.12.5 Módulo de Folha de Pagamento de Pessoal - FLPG
A norma instituidora determina que sejam enviadas ao TCEMG via SICOM as informações 
de Folha de Pagamento de Pessoal dos agentes públicos, ou seja, os agentes políticos e os 
servidores públicos civis e militares, compreendendo nesta categoria, além dos servidores 
públicos ocupantes de cargos públicos efetivos ou comissionados, os detentores de função 
pública, os empregados públicos e os servidores temporários.
As informações de que trata este módulo deverão ser encaminhadas mensalmente até o 
último dia do mês subsequente ao mês a que se referirem, bem como, a ausência de envio das 
informações referentes a determinado mês impedirá a remessa dos dados relativos aos meses 
subsequentes.
No decorrer do exercício de 2024, o FLPG foi encaminhado, via SICOM, conforme consulta 
ao Portal. Após a primeira entrega dos dados, de forma intempestiva, houve a regularização do 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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cumprimento do prazo, ou seja, enviado de forma tempestiva a partir da remessa do mês 2-
fevereiro.
O quadro a seguir demonstra as referências e datas de remessa do Módulo Folha de 
Pagamento de Pessoal do Poder Executivo, com os respectivos números de acompanhamento:
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972023420 06-03-2024 20:02 FLPG 1 2024 Sim Sim Sim
972031311 12-03-2024 08:46 FLPG 2 2024 Sim Sim Sim
972153645 19-04-2024 18:23 FLPG 3 2024 Sim Sim Sim
972199206 07-05-2024 16:11 FLPG 4 2024 Sim Sim Sim
972258296 11-06-2024 10:26 FLPG 5 2024 Sim Sim Sim
972304863 03-07-2024 15:17 FLPG 6 2024 Sim Sim Sim
972370746 16-08-2024 16:45 FLPG 7 2024 Sim Sim Sim
972404105 03-09-2024 16:13 FLPG 8 2024 Sim Sim Sim
972450972 04-10-2024 14:23 FLPG 9 2024 Sim Sim Sim
972501005 11-11-2024 15:36 FLPG 10 2024 Sim Sim Sim
972538158 05-12-2024 10:37 FLPG 11 2024 Sim Sim Sim
972583250 09-01-2025 09:02 FLPG 12 2024 Sim Sim Sim
4.12.6 Módulos: Edital e Licitação e Execução de Obra e Serviço de Engenharia
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais substituiu o GEO – Obras pelo Sistema de 
Informações de Serviços e Obras Públicas (SISOP-MG). Com isso, o módulo Acompanhamento 
Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) passa a receber informações 
sobre as obras públicas executadas pelas prefeituras mineiras – em dois novos módulos de apoio 
ao SISOP: Edital e Obras, em conformidade com a IN 01/2019 de 18/12/2019. 
A partir da edição da Instrução Normativa n. 02/2023 publicada em 14 de dezembro de 
2023, houve alteração do Módulo Edital para o Módulo Edital e Licitação, que passa a incluir o 
envio das informações e documentos relativos a todos procedimentos licitatórios, incluindo todos 
os tipos de contratação, não somente relativo a obras, a partir do exercício financeiro de 2024. 
O prazo estabelecido na norma para o envio dos dados do EDITAL é de 5(cinco) dias 
corridos a contar: da publicação do edital de licitação, da publicação do edital de chamamento 
público, da data do julgamento e da data da homologação ou adjudicação da licitação, da 
abertura de processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, da emissão do termo de 
anulação ou termo de revogação, ou da emissão do ato que declarar o processo licitatório deserto 
ou fracassado, conforme o caso.
Para o envio das informações do OBRAS, o prazo deverá ser o último dia do mês 
subsequente ao mês de referência da execução das obras ou serviços de engenharia.
Após consulta ao Portal SICOM, verificou-se que decorrer do exercício de 2024, o EDITAL 
foi encaminhado por meio de várias remessas, contudo, não houve uma efetiva conferência de 
prazos a partir da regra estabelecida na IN n.02/2023. Entretanto, pelo mês de referência, 
percebe-se atraso das remessas até o mês 4- abril, sendo regularizado a partir da remessa 5-
maio. Quanto ao módulo OBRAS, verifica-se uma intempestividade de envio até o mês 5 - maio, 
sendo regularizado nos meses seguintes.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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O quadro a seguir demonstra as referências e datas de remessa dos Módulos Edital e 
Licitação e Execução de Obra e Serviço de Engenharia, com os respectivos números de 
acompanhamento:
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972265294 14-06-2024 17:42 EDITAL 1 2024 Sim Sim Não
972265274 14-06-2024 18:00 EDITAL 1 2024 Sim Sim Não
972265282 14-06-2024 18:11 EDITAL 1 2024 Sim Sim Não
972265286 14-06-2024 18:20 EDITAL 1 2024 Sim Sim Não
972265294 14-06-2024 18:30 EDITAL 1 2024 Sim Sim Não
972265075 14-06-2024 16:20 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265441 15-06-2024 15:10 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265443 15-06-2024 15:15 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265445 15-06-2024 15:18 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265449 15-06-2024 15:19 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265461 15-06-2024 15:32 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265462 15-06-2024 15:33 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265466 15-06-2024 15:38 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265467 15-06-2024 15:40 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265469 15-06-2024 15:41 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265470 15-06-2024 15:45 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265474 15-06-2024 15:47 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265475 15-06-2024 15:49 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265476 15-06-2024 15:50 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265478 15-06-2024 15:52 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265479 15-06-2024 15:55 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265483 15-06-2024 15:58 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265485 15-06-2024 15:59 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265491 15-06-2024 16:30 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972265492 15-06-2024 16:32 EDITAL 2 2024 Sim Sim Não
972267255 17-06-2024 15:21 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267297 17-06-2024 15:29 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267334 17-06-2024 15:35 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267389 17-06-2024 15:44 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267402 17-06-2024 15:47 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267425 17-06-2024 15:51 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267457 17-06-2024 15:55 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267485 17-06-2024 15:59 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267524 17-06-2024 16:07 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267551 17-06-2024 16:15 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972267559 17-06-2024 16:20 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267602 17-06-2024 16:27 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267618 17-06-2024 16:31 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267642 17-06-2024 16:34 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267674 17-06-2024 16:40 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972303211 03-07-2024 09:10 EDITAL 3 2024 Sim Sim Não
972267496 17-06-2024 16:03 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268219 18-06-2024 08:36 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268259 18-06-2024 08:46 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268300 18-06-2024 08:58 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268332 18-06-2024 09:06 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268357 18-06-2024 09:11 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268376 18-06-2024 09:16 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268398 18-06-2024 09:22 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268424 18-06-2024 09:31 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268477 18-06-2024 09:41 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268504 18-06-2024 09:46 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268538 18-06-2024 09:52 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268571 18-06-2024 10:00 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268606 18-06-2024 10:08 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268624 18-06-2024 10:13 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268662 18-06-2024 10:24 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268682 18-06-2024 10:31 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268734 18-06-2024 10:42 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268816 18-06-2024 11:02 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268856 18-06-2024 11:09 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268905 18-06-2024 11:20 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268926 18-06-2024 11:29 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268947 18-06-2024 11:35 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972268971 18-06-2024 11:43 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972269016 18-06-2024 11:57 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972269027 18-06-2024 12:02 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972269030 18-06-2024 12:08 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972269033 18-06-2024 12:12 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972269035 18-06-2024 12:17 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972298371 01-07-2024 09:36 EDITAL 4 2024 Sim Sim Não
972269080 18-06-2024 12:53 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269087 18-06-2024 12:55 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269095 18-06-2024 12:59 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
59
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972269100 18-06-2024 13:02 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269430 18-06-2024 14:23 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269461 18-06-2024 14:29 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269479 18-06-2024 14:32 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269506 18-06-2024 14:39 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269526 18-06-2024 14:44 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269603 18-06-2024 14:59 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269634 18-06-2024 15:05 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269647 18-06-2024 15:09 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269664 18-06-2024 15:14 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269678 18-06-2024 15:17 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269707 18-06-2024 15:21 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269719 18-06-2024 15:24 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269770 18-06-2024 15:34 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269805 18-06-2024 15:40 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269821 18-06-2024 15:43 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269850 18-06-2024 15:47 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269874 18-06-2024 15:50 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269911 18-06-2024 15:55 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269941 18-06-2024 15:59 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972269952 18-06-2024 16:02 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972361781 09-08-2024 09:31 EDITAL 5 2024 Sim Sim Não
972270125 18-06-2024 16:34 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972270143 18-06-2024 16:37 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972270160 18-06-2024 16:40 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972270177 18-06-2024 16:43 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972270196 18-06-2024 16:46 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972270209 18-06-2024 16:50 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972270242 18-06-2024 16:56 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972270273 18-06-2024 17:02 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972271382 19-06-2024 11:52 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972271422 19-06-2024 12:13 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972271432 19-06-2024 12:24 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972272121 19-06-2024 15:17 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972272451 19-06-2024 16:27 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972273094 20-06-2024 11:13 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972273260 20-06-2024 11:47 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972273330 20-06-2024 12:22 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972276376 21-06-2024 12:25 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
60
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972286588 26-06-2024 09:28 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972288054 26-06-2024 14:16 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972289898 27-06-2024 09:06 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972292125 27-06-2024 16:15 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972298205 01-07-2024 08:54 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972298509 01-07-2024 10:05 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972298810 01-07-2024 11:05 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972299214 01-07-2024 12:49 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972299974 01-07-2024 15:22 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972300379 01-07-2024 16:49 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972301260 02-07-2024 08:54 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972301630 02-07-2024 10:37 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972302503 02-07-2024 14:55 EDITAL 6 2024 Sim Sim Não
972323850 17-07-2024 12:58 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972326301 18-07-2024 11:27 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972328420 19-07-2024 11:49 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972328474 19-07-2024 12:07 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972328507 19-07-2024 12:26 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972328553 19-07-2024 12:54 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972329059 19-07-2024 15:06 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972329293 19-07-2024 15:55 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972329565 19-07-2024 17:03 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972330119 22-07-2024 09:36 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972334774 23-07-2024 16:44 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972337465 24-07-2024 15:40 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972338453 25-07-2024 08:54 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972338584 25-07-2024 09:23 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972338697 25-07-2024 09:45 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972339453 25-07-2024 12:29 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972339478 25-07-2024 12:41 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972346225 29-07-2024 15:43 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972351002 31-07-2024 10:26 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972351120 31-07-2024 10:50 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972351175 31-07-2024 11:02 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972351323 31-07-2024 11:44 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972351798 31-07-2024 14:24 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972351954 31-07-2024 14:51 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972352272 31-07-2024 15:52 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972353500 01-08-2024 10:32 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
61
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972353611 01-08-2024 11:15 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972366353 13-08-2024 17:05 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972367918 14-08-2024 16:47 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972399662 30-08-2024 15:03 EDITAL 7 2024 Sim Sim Não
972365256 13-08-2024 10:50 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972365308 13-08-2024 11:07 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972365365 13-08-2024 11:24 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972365454 13-08-2024 11:59 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972366580 14-08-2024 08:44 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972366638 14-08-2024 09:07 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972366718 14-08-2024 09:35 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972366748 14-08-2024 09:50 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972366851 14-08-2024 10:27 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972369211 16-08-2024 09:19 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972369265 16-08-2024 09:35 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972369344 16-08-2024 09:51 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972369558 16-08-2024 10:43 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972371702 19-08-2024 11:31 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972372291 19-08-2024 15:19 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972375497 21-08-2024 09:51 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972375764 21-08-2024 10:32 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972376021 21-08-2024 11:31 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972378478 22-08-2024 11:15 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972383623 26-08-2024 09:16 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972385701 26-08-2024 15:53 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972385942 26-08-2024 16:27 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972387207 27-08-2024 09:57 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972390040 27-08-2024 17:55 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972390063 27-08-2024 18:08 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972390076 27-08-2024 18:15 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972390973 28-08-2024 09:40 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972396900 29-08-2024 16:05 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972403930 03-09-2024 15:00 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972404094 03-09-2024 16:08 EDITAL 8 2024 Sim Sim Não
972413265 12-09-2024 10:51 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972414990 13-09-2024 10:07 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972416054 13-09-2024 10:25 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972415139 13-09-2024 10:52 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972415835 13-09-2024 15:07 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
62
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972418051 16-09-2024 16:31 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972418617 17-09-2024 08:28 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972420069 17-09-2024 14:47 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972420208 17-09-2024 15:15 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972420506 17-09-2024 16:03 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972421702 18-09-2024 11:05 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972421762 18-09-2024 11:27 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972421812 18-09-2024 11:47 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972424073 19-09-2024 12:02 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972427794 23-09-2024 08:51 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972428087 23-09-2024 10:03 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972428445 23-09-2024 11:01 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972432420 25-09-2024 10:26 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972437068 26-09-2024 09:10 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972437270 26-09-2024 09:51 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972437427 26-09-2024 10:17 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972437536 26-09-2024 10:34 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972439997 27-09-2024 09:41 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972440196 27-09-2024 10:13 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972440378 27-09-2024 10:43 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972441126 27-09-2024 13:44 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972441219 27-09-2024 13:56 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972441421 27-09-2024 14:27 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972447773 01-10-2024 10:56 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972465203 17-10-2024 16:01 EDITAL 9 2024 Sim Sim Não
972449314 02-10-2024 11:24 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972449367 02-10-2024 11:54 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972450601 04-10-2024 12:16 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972450652 04-10-2024 12:45 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972450661 04-10-2024 12:58 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972453128 08-10-2024 10:50 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972453193 08-10-2024 11:16 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972454633 09-10-2024 09:39 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972456462 10-10-2024 11:20 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972456496 10-10-2024 11:33 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972456596 10-10-2024 12:32 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972457960 11-10-2024 11:09 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972458011 11-10-2024 11:25 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972458108 11-10-2024 12:03 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
63
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972460138 14-10-2024 14:21 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972464295 17-10-2024 09:53 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972464479 17-10-2024 10:59 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972470336 22-10-2024 11:04 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972471703 22-10-2024 15:55 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972473894 23-10-2024 14:54 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972474178 23-10-2024 15:41 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972482961 28-10-2024 15:34 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972487163 30-10-2024 09:33 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972487343 30-10-2024 10:26 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972487835 30-10-2024 11:46 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972490790 31-10-2024 12:13 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972491142 31-10-2024 14:20 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972491632 31-10-2024 15:46 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972492618 01-11-2024 09:57 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972522789 26-11-2024 18:09 EDITAL 10 2024 Sim Sim Não
972492646 01-11-2024 10:15 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972492676 01-11-2024 10:28 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972492702 01-11-2024 10:41 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972493893 04-11-2024 11:25 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972496473 06-11-2024 12:15 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972496485 06-11-2024 12:25 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972496491 06-11-2024 12:34 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972497360 07-11-2024 13:04 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972497610 07-11-2024 15:11 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972498557 08-11-2024 11:23 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972501914 12-11-2024 10:30 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972502020 12-11-2024 11:10 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972502072 12-11-2024 11:26 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972502163 12-11-2024 12:00 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972503511 13-11-2024 09:19 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972503759 12-11-2024 10:28 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972505503 14-11-2024 10:20 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972512210 21-11-2024 10:09 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972512980 21-11-2024 13:53 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972513080 21-11-2024 14:12 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972513214 21-11-2024 14:37 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972514401 22-11-2024 09:57 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972514710 22-10-2024 11:05 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
64
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972414887 22-11-2024 11:51 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972520736 26-11-2024 11:35 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972520780 26-11-2024 11:49 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972520811 26-11-2024 12:01 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972521457 26-11-2024 14:32 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972526784 28-11-2024 09:56 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972532891 02-12-2024 09:03 EDITAL 11 2024 Sim Sim Não
972541321 09-12-2024 12:20 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972542789 10-12-2024 10:08 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972543116 10-12-2024 11:57 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972544253 11-12-2024 05:58 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972546007 12-12-2024 10:41 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972546550 12-12-2024 14:56 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972546603 12-12-2024 15:10 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972546843 12-12-2024 16:32 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972547459 13-12-2024 10:21 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972547514 13-12-2024 10:39 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972556400 19-12-2024 12:00 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972556432 19-12-2024 12:13 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972558402 20-12-2024 09:42 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972558642 20-12-2024 10:24 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972562428 23-12-2024 12:13 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972562448 23-12-2024 12:20 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972563385 23-12-2024 15:31 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972563730 23-12-2024 16:15 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972571615 27-12-2024 11:42 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972577243 30-12-2024 09:37 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972577265 30-12-2024 09:42 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972577309 30-12-2024 09:47 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972577316 30-12-2024 09:49 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972577453 30-12-2024 10:09 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972577463 30-12-2024 10:10 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972577480 30-12-2024 10:11 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972583808 10-01-2025 09:40 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972583812 10-01-2025 09:41 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
972583815 10-01-2025 09:44 EDITAL 12 2024 Sim Sim Não
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972264853 14-06-2024 15:27 OBRA 1 2024 Sim Sim Não
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
65
972265493 15-06-2024 16:36 OBRA 2 2024 Sim Sim Não
972266111 17-06-2024 10:31 OBRA 3 2024 Sim Sim Não
972269034 18-06-2024 12:15 OBRA 4 2024 Sim Sim Não
972301838 02-07-2024 11:30 OBRA 5 2024 Sim Sim Não
972310200 19-07-2024 13:11 OBRA 6 2024 Sim Sim Não
972367973 14-08-2024 17:15 OBRA 7 2024 Sim Sim Não
972420855 17-09-2024 17:11 OBRA 8 2024 Sim Sim Não
972466079 18-10-2024 11:23 OBRA 9 2024 Sim Sim Não
972523649 27-11-2024 10:03 OBRA 10 2024 Sim Sim Não
972554167 18-12-2024 12:54 OBRA 11 2024 Sim Sim Não
972585483 13-01-2024 17:10 OBRA 12 2024 Sim Sim Não
4.12.7 Módulo: Extratos Bancários
A partir do exercício de 2021 o módulo Acompanhamento Mensal do Sistema 
Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) passa a receber informações de extratos 
bancários em módulo próprio. O arquivo deve conter os extratos bancários das contas submetidas 
por meio dos arquivos CTB – Contas Bancárias e CUTE – Conta Única do Tesouro Municipal do 
Módulo Acompanhamento Mensal no mês de dezembro.
A remessa do arquivo considerando as contas bancárias, ativas e encerradas, no exercício 
de 2024 deverá ser no momento do envio do mês de dezembro (até 31/01/2025), através do 
envio dos arquivos CTB e CUTE.
O quadro a seguir demonstra as referências e datas de remessa do Módulo Extrato, com 
os respectivos números de acompanhamento, demonstrando sua tempestividade no 1º envio e 
posterior substituições autorizadas:
Cód. de Acomp. Data/Hora Envio Módulo Mês Exercício Atual Válida Advertência
972590720 20-01-2025 16:39 EXTRATOS 12 2024 Sim Sim Não
972623443 30-01-2025 20:21 EXTRATOS 12 2024 Não Sim Não
972629008 31-01-2025 16:30 EXTRATOS 12 2024 Não Sim Não
972629277 31-01-2025 16:29 EXTRATOS 12 2024 Não Sim Não
972641357 10-02-2025 09:22 EXTRATOS 12 2024 Não Sim Não
4.12.8 Módulo: Demonstrações Contábeis aplicáveis ao Setor Público - DCASP -
Isolado e Consolidado
As informações que compõem estes Módulos devem ser entregues até o dia 31/03/2025, 
conforme aponta o art. 10, IN TCEMG nº 03/2015.
O Poder Executivo deve encaminhar as demonstrações contábeis da Prefeitura de 
maneira isolada assim como as consolidadas. 
As contas anuais do Prefeito Municipal serão consideradas prestadas com a remessa das 
demonstrações contábeis consolidadas no prazo estabelecido.
4.13 MONTANTE INSCRITO EM RESTOS A PAGAR REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
66
Durante o exercício, pautamos pelo controle periódico das contribuições previdenciárias, 
segundo o recebimento efetivo em confronto com as baixas realizadas no Ente, conforme 
demonstrado no quadro a seguir:
A PAGAR- RP
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.251.107,02 18.281.414,01
3.1.90.13.01 FGTS 334.607,90 297.154,97 37.452,93
3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS 18.820.801,79 17.896.016,51 924.785,28
3.1.90.13.99 Outras Obrigações Patronais 96.697,33 88.242,53 8.454,80
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 92.644.215,79 85.617.457,38
3.1.91.13.08 Contribuição Prev- RPPS- Pessoal Ativo- Plano Prev. 92.491.828,17 85.465.069,76 7.026.758,41
3.1.91.13.99 Outras Obrigações Patronais 152.387,62 152.387,62 0,00
111.895.322,81 103.898.871,39 7.997.451,42
DESPESAS LIQUIDADAS PAGAS
TOTAL
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas. Anexo II- Resumo Geral da Despesa
No que tange ao montante inscritos em Restos a Pagar das Contribuições Previdenciárias, 
observa-se que foi referentes à folha de pagamento de mês de dezembro de 2024. O que foi 
devidamente pago já no início de 2025. 
CREDOR Natureza da Despesa Data inscrição Valor Total
DIVIPREV-INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 3.1.91.13.00.00.00 30/12/2024 7.026.758,41
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.1.90.13.00.00.00 30/12/2024 924.785,28
IPSEMG 3.1.90.13.00.00.00 30/12/2024 8.454,80
FGTS - FUNDO GARANTIA TEMPO SERVICO 3.1.90.13.00.00.00 30/12/2024 37.452,93
TOTAL 7.997.451,42
RELAÇÃO RESTOS A PAGAR- PROCESSADOS 
Sistema Contábil - Betha Sistemas - Relação de Restos a Pagar
4.14 DETALHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS PAGAS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS AO INSS E DOS REPASSADOS 
AO RPPS
O montante de despesas liquidadas a título de obrigações patronais no exercício de 2024 
foi de R$111.895.322,81 (cento e onze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e 
vinte e dois reais e oitenta e um centavos), desse valor pagou-se até 31/12/2024 o total de 
R$103.898.871,39 (cento e três milhões, oitocentos e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e 
trinta e nove centavos), ficando um saldo a pagar de R$7.997.451,42 (sete milhões, novecentos e 
noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos).
A composição de despesas pagas a título de obrigações patronais ao RPPS e ao INSS, bem 
como o saldo em aberto, encontra-se demonstrado abaixo:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
67
A PAGAR- RP
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.251.107,02 18.281.414,01
3.1.90.13.01 FGTS 334.607,90 297.154,97 37.452,93
3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS 18.820.801,79 17.896.016,51 924.785,28
3.1.90.13.99 Outras Obrigações Patronais 96.697,33 88.242,53 8.454,80
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 92.644.215,79 85.617.457,38
3.1.91.13.08 Contribuição Prev- RPPS- Pessoal Ativo- Plano Prev. 92.491.828,17 85.465.069,76 7.026.758,41
3.1.91.13.99 Outras Obrigações Patronais 152.387,62 152.387,62 0,00
111.895.322,81 103.898.871,39 7.997.451,42
DESPESAS LIQUIDADAS PAGAS
TOTAL
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas. Anexo II- Resumo Geral da Despesa
4.15 PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO ÀS RENEGOCIAÇÕES DA DÍVIDA COM O RPPS 
(INDICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO, CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CORREÇÃO DA DÍVIDA, DO 
NÚMERO DE PARCELAS A SEREM AMORTIZADAS / OUTRAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
PACTUADAS)
Durante o exercício de 2024, conforme informação da Secretaria Municipal de 
Fazenda, o Município não possui parcelamentos vigentes junto ao DIVIPREV – Instituto 
Previdenciário dos Servidores.
4.16 INFORMAÇÕES SOBRE SE OS REGISTROS DA DÍVIDA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA 
FORAM CONCILIADOS COM AQUELES INSERIDOS NOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DO RPPS, 
EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO A RESTOS A PAGAR, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUIÇÕES A 
RECEBER E EMPRÉSTIMOS
Segundo dados, fornecidos pelo Setor de Contabilidade do DIVIPREV- Instituto 
Previdenciário dos Servidores, não há registros de natureza previdenciária de Dívida Ativa 
e Empréstimos para com o RPPS.
No que se refere às demais dívidas de natureza previdenciária, temos os acordos 
já mencionados na Dívida Fundada com valores atualizados, os juros pagos e as 
amortizações registradas conforme demonstrados a seguir:
CREDORES Valor Atualizado Juros Amortização
Saldo em 
31/12/2024
RECEITA FEDERAL - PASEP - 1.18183-
736.063/2023-67
RECEITA FEDERAL - PASEP -
1.10010.010408/0219-61
INSS - 1.10665.001879/2008-11 430.630,23 14.827,69 87.526,80 328.275,74
IPSEMG - MEIO AMBIENTE (6950-7)
IPSEMG - CULTURA (6949-3)
IPSEMG - SAÚDE (6797-1)
IPSEMG - PREFEITURA (212/7)
TOTAL 19.827.744,64 1.754.931,87 1.537.819,38 17.052.384,17
DIVÍDAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA - MOVIMENTAÇÃO EM 2024
4.085.171,34 126.469,66 852.200,04 3.623.892,42
15.311.943,07 1.613.634,52 598.092,54 13.100.216,01 Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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5 CUMPRIMENTO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 
141 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. (ITEM 23 DO ANEXO III DA DECISÃO 
NORMATIVA Nº 01/2025/ TCEMG)
Durante o exercício financeiro de 2024, conforme informações da Diretoria de Tesouraria, 
a Prefeitura cumpriu pontualmente a ordem cronológica de pagamentos derivados de relações 
jurídico-contratuais para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes 
categorias de contratos: fornecimento de bens; locações; prestação de serviços; realização de 
obras.
6 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO. (ITEM 23 DO 
ANEXO III DA DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025/ TCEMG)
Para análise desse tópico, solicitamos as Secretarias Municipais informações quanto às 
sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou tomadas de contas especiais, instaurados
em 2024 e os respectivos resultados, indicando números, causas, datas de instauração e de 
comunicação ao Tribunal e estágio atual dos processos, que se referem a danos causados ao 
Erário.
Portanto, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, no que tange a danos ao 
Erário, houve apenas a ação autuada sob nº 5011124-28.2024.8.13.0223, movida contra o 
particular Heberson Luiz Vasconcelos, com valor da Causa de R$ 3.000,00; diante de 
descumprimento de obrigação contratual perante relação firmada com o Município, por 
intermédio da SEMDE. Referida ação segue seu curso, ainda pendente de julgamento. Não houve 
instauração de Tomada de Contas Especiais.
7 DOS MONITORAMENTOS REALIZADOS DURANTE O EXERCÍCIO ACERCA DAS DECISÕES 
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Durante o exercício de 2024, além dos trabalhos mencionados no item 1.1, a 
Controladoria Geral realizou o monitoramento de recomendações e/ou orientações de TCEMG, 
assessorando aos demais órgãos aos atendimentos e devidas respostas.
Quanto às recomendações exaradas na no Relatório de Avaliação das Contas de Governo 
de 2023 – Conforme Relatório de Avaliações – Processo 1167543 de 29/08/2024, emitimos alertas 
aos setores técnicos para que sejam observados todos os apontamentos a fim de evitar 
imprecisões e divergências nos dados enviados ao SICOM.
Importante ressaltar que Controladoria-Geral do Município de Divinópolis segue 
cumprindo suas atribuições legais, garantindo a transparência e legalidade dos atos 
administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atuando nos seguintes 
processos em 2024: 
Manifestação nos autos do processo nº 1171043
Assunto: Documento protocolizado sob o nº 9000708700/2024 - Representação formulada acerca 
de possíveis irregularidades no processo licitatório nº 94/2024.
Objeto: Edital da Concorrência Pública nº 90012/2024, promovida pelo Município de Divinópolis, 
para escolha da licitante vencedora na prestação de serviços públicos de captação, adução, 
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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tratamento e fornecimento de água, reservação e distribuição até as ligações prediais e seus 
respectivos instrumentos de medição, além da coleta e afastamento de esgoto e/ou coleta, 
afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter de 
exclusividade, na área de concessão de Divinópolis.
Valores envolvidos: R$ 764.908.747,85.
Apresentação de defesa no processo de Representação nº 1147817
Objeto: Representação formulada pelo servidor municipal Bruno Alves Camargos contra o 
Município de Divinópolis por suposta prática excessiva de contratações temporárias, ignorando a 
realização de concursos para cobertura de vagas permanentes.
Apresentação de defesa/manifestação nos autos do processo nº 1148016
Assunto: Prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2022.
Apresentação de manifestação junto ao processo nº 1161121
Objeto: Concorrência nº 11/2023, Processo Licitatório nº 307/2023, que trata da outorga de 
permissão para operação, a título precário, do serviço público de transporte coletivo de 
passageiros urbano e rural do Município de Divinópolis.
Manifestação nos autos do processo nº 1171474
Assunto: Documento protocolizado sob o nº 9000804900/2024.
Objeto: Edital de Concorrência Pública nº 90012/2024, promovido pelo Município de 
Divinópolis/MG, para contratação de empresa responsável pela prestação de serviços públicos de 
captação, adução, tratamento e fornecimento de água, reservação e distribuição até as ligações 
prediais e seus respectivos instrumentos de medição, além da coleta, afastamento, tratamento e 
disposição final do esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade, na área da concessão.
Apresentação de defesa nos autos do processo nº 1182115
Assunto: Documento protocolizado sob o nº 9001468900/2024.
Objeto: Representação decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da 
Câmara Municipal de Divinópolis, referente à permuta de imóveis objeto do Projeto de 
Lei nº EM 55, de 2022.
8 PARECER CONCLUSIVO
O Presente parecer tem por finalidade apresentar uma avaliação técnica das peças que 
integram o processo de prestação de contas do exercício de 2024 do Poder Executivo do 
Município de Divinópolis a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e 
visa atender às disposição contida na Instrução Normativa TCEMG nº 04/2017 e Decisão 
Normativa nº 01/2025, no que tange à fiscalização do cumprimento dos programas e metas 
estabelecidos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 
Anual, assim como quanto à observância das normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 
101/00.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189433
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O conteúdo baseia-se em dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão Pública 
utilizado pelo Município e do SICOM, bem como documentos internos das secretarias municipais. 
A metodologia utilizada contempla análise comparativa, avaliação de metas planejadas versus 
executadas, apuração de indicadores fiscais e de gestão, bem como o cumprimento dos limites 
legais e constitucionais.
No que se refere à legalidade dos atos de gestão financeira, orçamentária, financeira e 
patrimonial, inclusive nos procedimentos de encerramento de gestão, salvo melhor juízo, concluímos 
que foi observada.
Quanto à eficácia e eficiência, da gestão, os resultados obtidos foram os previstos nas leis 
orçamentárias com o proveito para a coletividade, efetivamente atendidos. O comparativo com 
2023 mostra evolução nos indicadores. O método de avaliação baseia-se em parâmetros definidos 
pela Fundação IPEAD/UFMG.
Na Educação: aplicação superior a 25%. Saúde: aplicação superior a 15%. Fundeb: mais de 
70% destinados à remuneração de profissionais da educação. Despesa com pessoal: abaixo do 
limite de 54% da RCL. Dívida consolidada líquida e resultados fiscais em conformidade com a LRF. 
Todos os parâmetros legais e constitucionais foram atendidos no exercício de 2024.
O exercício de 2024 demonstrou avanços significativos em diversas áreas da 
administração pública de Divinópolis. Houve crescimento na arrecadação, controle sobre 
despesas correntes, melhoria nos índices de eficácia e eficiência, cumprimento dos limites legais. 
Contudo, permanece o desafio estrutural como a execução limitada de despesas de 
capital, além do mais, durante o ano base sob análise, observamos o envio intempestivo dos 
módulos do SICOM, o que deverá ser observado no corrente ano, evitando-se aplicação de multa 
e outras cominações legais além de prejuízo à transparência e eficácia das informações.
Concluímos, portanto, que as contas do exercício de 2024 estão regulares sob os aspectos 
legais, financeiros e orçamentários, com recomendações para maior efetividade da gestão fiscal e 
controle público.
Diante do exposto, emitimos o PARECER CONCLUSIVO pela REGULARIDADE da Prestação 
de Contas Anual de 2024 do Poder Executivo do Município de Divinópolis/MG, salvo melhor juízo 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais quando de sua análise.
É o relato.
Divinópolis-MG, 31 de março de 2025.
Diôgo Andrade Vieira
Controlador- Geral do Município
Renata Juliana de Oliveira Santos
Controladora-Geral Adjunta do Município
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Data de criação do documento: 22/04/2025 às 13:38:26
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 02/10/2025 11:39:08
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Glosa de despesas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Órgão: Todos, Unidade Orçamentária: Todas as unidades orçamentárias, Função: Todas as 
funções, Subfunção: Todas as subfunções
¹ A coluna Valor Empenhado (A) já contempla a valor da Anulação do Empenho.
¹ A coluna Valor Empenhado (A) já contempla o valor da Anulação do Empenho.
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Nº do Empenho Data do 
Empenho Classificação da Despesa Credor Valor 
Empenhado (A)
Valor Anulado 
do Empenho¹
Valor 
Liquidado (B) Valor Pago (C) Outras Baixas 
(D) 
Saldo a Pagar 
(A - C - D) Fundamentação
9301 28/06/202
4
02.02006001.12.122.0006.2358.
3.3.50.41.00
23.779.648/0001-03 - CAIXA 
ESCOLAR MUNICIPAL 
PADRE GUARITA
29.998,80 0,00 29.998,80 29.998,80 0,00 0,00 LEI Nº 9.394/96 
(LDB), ART. 71, IV
Histórico do Empenho: Repasse de recursos referentes ao Termo aditivo 01/2024 - Convenio 51/2024 da Emenda Impositiva Municipal indicada pelo Vereador Anderson da Academia, no valor total 
de R$ 29.998,80 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para aquisicao de instrumentos musicais e uniformes para fanfarra da escola.
Total por Órgão 29.998,80 0,00 29.998,80 29.998,80 0,00 0,00
Total 29.998,80 0,00 29.998,80 29.998,80 0,00 0,00
 Página 1/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
LEI Nº 9.325, DE 29 DEZEMBRO DE 2023.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 
2024.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e 
eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Divinópolis, para o 
exercício de 2024 (dois mil e vinte e quatro) conforme anexos discriminativos, estimando a 
Receita e fixando a Despesa em R$ 1.333.108.219,05 (um bilhão, trezentos e trinta e três milhões, 
cento e oito mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos).
Art. 2º A receita se constituirá de Receitas Correntes e Receitas de Capital, cujas 
fontes determinadas pela Legislação em vigor, se acham discriminadas nos quadros que integram 
e acompanham esta Lei.
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária....................................................................................................286.466.000,00
Receita de Contribuições ...........................................................................................23.690.000,00
Receita Patrimonial....................................................................................................32.112.218,13
Receita de Serviços......................................................................................................7.636.000,00
Transferências Correntes.........................................................................................742.619.000,00
Outras Receitas Correntes.........................................................................................20.539.000,00
Total......................................................................................................................1.113.062.218,13
RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito Interna........................................................................................6.000.000,00
Alienação de Bens...........................................................................................................300.000,00
Transferências de Capital...........................................................................................92.640.000,00
Total...........................................................................................................................98.940.000,00
SUBTOTAL.............................................................................................................1.212.002.218,13
DEDUÇÕES PARA O FUNDEB....................................................................................(76.530.000,00)
SUBTOTAL.............................................................................................................1.135.472.218,13
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis......................148.127.781,87
Empresa Municipal de Obras Públicas.......................................................................49.508.219,05
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Total.........................................................................................................................197.636.000,92
TOTAL GERAL........................................................................................................1.333.108.219,05
Art. 3º A Despesa é dividida em Despesas Correntes e Despesas de Capital, nela 
incluída a Reserva de Contingência e será realizada de acordo com a especificação constante nos 
documentos que integram e acompanham esta Lei:
DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais........................................................................................457.538.843,75
Juros e Encargos da Dívida.........................................................................................14.310.000,00
Outras Despesas Correntes......................................................................................471.581.338,89
Total.........................................................................................................................943.430.182,64
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos..........................................................................................................156.546.653,09
Amortização da Dívida...............................................................................................17.110.000,00
Total.........................................................................................................................173.656.653,09
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................................................................................2.219.560,61
SUBTOTAL.............................................................................................................1.119.306.396,34
DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis.....................164.293.603,66
Empresa Municipal de Obras Públicas........................................................................49.508.219,05
Total.........................................................................................................................213.801.822,71
TOTAL GERAL........................................................................................................1.333.108.219,05
I - POR FUNÇÕES
01 – Legislativa...........................................................................................................31.220.000,00
02 – Judiciária.............................................................................................................13.883.000,00
04 – Administração....................................................................................................74.678.000,00
06 – Segurança Pública....................................................................................................868.560,54
08 – Assistência Social................................................................................................43.972.560,54
09 – Previdência Social.............................................................................................162.616.123,66
10 – Saúde................................................................................................................397.372.990,88
12 – Educação..........................................................................................................258.007.367,81
13 – Cultura................................................................................................................12.306.560,54
15 – Urbanismo........................................................................................................159.800.545,42
16 – Habitação.............................................................................................................5.175.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
17 – Saneamento.......................................................................................................15.451.000,00
18 – Gestão Ambiental...............................................................................................11.280.000,00
19 – Ciência e Tecnologia....................................................................................................4.000,00
20 – Agricultura............................................................................................................7.312.000,00
22 – Indústria..................................................................................................................650.000,00
23 – Comércio e Serviços..............................................................................................2.917.780,27
26 – Transporte..........................................................................................................36.420.000,00
27 – Desporto e Lazer...................................................................................................6.402.469,73
28 – Encargos Especiais..............................................................................................40.229.000,00
90 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS........................................................ 3.033.040,61
SUBTOTAL.............................................................................................................1.283.600.000,00
Empresa Municipal de Obras Públicas.......................................................................49.508.219,05
TOTAL...................................................................................................................1.333.108.219,05
II - POR ÓRGÃOS E UNIDADES
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS................................................................31.230.000,00
01.01 - Câmara Municipal de Divinópolis...................................................................31.230.000,00
01.01.01 - Câmara Municipal de Divinópolis..............................................................31.230.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.....................................................1.088.076.396,34
02.01 - Gabinete do Prefeito......................................................................................18.591.000,00
02.01.01 - Gabinete do Prefeito...................................................................................4.068.000,00
02.01.02 - Procuradoria Geral...................................................................................12.493.000,00
02.01.03 - Controladoria Geral.....................................................................................1.502.000,00
02.01.04 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor................................528.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e 
Tecnologia.................................................................................................................36.998.560,54
02.02.01 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e
Tecnologia......................................................................................................................486.000,00
02.02.02 - Diretoria de Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico......................8.792.000,00
02.02.03 - Diretoria de Administração.......................................................................27.146.560,54
02.02.05 - Diretoria de Orçamento.................................................................................574.000,00
02.03 - Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................13.097.560,54
02.03.01 - Secretaria Municipal de Cultura................................................................10.689.560,54
02.03.03 - Fundo Municipal de Cultura........................................................................2.086.000,00
02.03.04 - Fundo Municipal do Patrimônio Cultural........................................................322.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
02.04 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e 
Turismo......................................................................................................................10.767.780,27
02.04.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e 
Turismo........................................................................................................................9.528.780,27
02.04.04 - Fundo Municipal do Turismo..........................................................................777.000,00
02.04.05 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de 
Divinópolis......................................................................................................................462.000,00
02.05 - Secretaria Municipal de Assistência Social.....................................................44.242.560,54
02.05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social......................................................36.710.560,54
02.05.02 - Gestão de Políticas Setoriais e Afins............................................................4.292.000,00
02.05.03 - Fundo Municipal para Infância e Adolescência............................................1.240.000,00
02.05.04 - Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso.............................................1.170.000,00
02.05.05 - Fundo Municipal de Habitação......................................................................770.000,00
02.05.07 - Fundo Municipal de Promoção e Igualdade Racial..........................................60.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Educação...............................................................258.017.367,81
02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação...........................................................145.507.367,81
02.06.02 - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB..........112.510.000,00
02.07 - Secretaria Municipal de Fazenda...................................................................54.463.000,00
02.07.01 - Secretaria Municipal de Fazenda...................................................................621.000,00
02.07.02 - Diretoria de Fiscalização e Arrecadação e Tributos......................................9.747.000,00
02.07.03 - Diretoria de Contabilidade Geral e Prestação de Contas.............................1.719.000,00
02.07.05 - Diretoria de Tesouraria Geral....................................................................42.376.000,00
02.08 - Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento........79.617.765,16
02.08.01 - Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento...79.617.765,16
02.09 - Secretaria Municipal de Governo....................................................................3.434.000,00
02.09.01 - Secretaria Municipal de Governo................................................................1.041.000,00
02.09.02 - Diretoria de Comunicação...........................................................................1.700.000,00
02.09.03 - Assessoria Especial de Assuntos Comunitários...............................................682.000,00
02.09.05 - Fundo Municipal Sobre Drogas e Direitos Humanos.........................................11.000,00
02.10 - Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos...............................105.119.780,26
02.10.01 - Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos.............................4.729.000,00
02.10.02 - Diretoria Administrativa e de Interface Jurídica.............................................960.000,00
02.10.03 - Diretoria de Operações de Serviços Urbanos...........................................86.751.780,26
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
02.10.05 - Fundo Municipal do Serviço Social do Luto e Administração de Cemitérios e 
Velórios........................................................................................................................5.979.000,00
02.10.07 - Fundo Municipal de Saneamento Básico....................................................6.700.000,00
02.11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana...20.652.000,00
02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade
Urbana.........................................................................................................................1.111.000,00
02.11.02 - Diretoria de Meio Ambiente.......................................................................9.337.000,00
02.11.03 - Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos.....................5.990.000,00
02.11.04 - Diretoria de Políticas Urbanas.....................................................................3.776.000,00
02.11.05 - Fundo Municipal de Reparação dos Danos ao Meio Ambiente.......................438.000,00
02.12 - Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................397.822.990,88
02.12.01 - Secretaria Municipal de Saúde....................................................................5.672.780,27
02.12.02 - Fundo Municipal de Saúde......................................................................392.150.210,61
02.13 - Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana...29.266.000,00
02.13.01 - Fundo Municipal de Trânsito e Transporte................................................29.256.000,00
02.13.02 - Fundo Municipal de Defesa Civil......................................................................10.000,00
02.14 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.................................................6.402.469,73
02.14.01 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude...........................................6.032.469,73
02.14.02 - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo..............................................370.000,00
02.15 - Secretaria Municipal de Agronegócios.............................................................7.364.000,00
02.15.01 - Secretaria Municipal de Agronegócios.......................................................7.314.000,00
02.15.02 - Fundo Municipal para Manutenção dos Animais de Grande Porte
Apreendidos.....................................................................................................................50.000,00
02.99 - Reserva de Contingência..................................................................................2.219.560,61
02.99.99 - Reserva de Contingência.............................................................................2.219.560,61
03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
DIVINÓPOLIS............................................................................................................164.293.603,66
03.01 - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis...........164.293.603,66
03.01.01 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis......164.293.603,66
04 - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS........................................................49.508.219,05
TOTAL...................................................................................................................1.333.108.219,05
Art. 4º Para ajustes na programação orçamentária, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do valor 
constante no artigo 1º da presente Lei, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, criando, se necessário, elemento de despesa e fontes de recursos dentro de cada 
projeto, atividade ou operação especial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Art. 5º O limite autorizado no artigo 4º desta lei, não será onerado quando o 
crédito suplementar destinar-se-á:
I - incorporar ao orçamento corrente, valor total do excesso de arrecadação 
identificado, apurado após os estudos necessários em cada fonte de recurso e nos termos do 
artigo 43, § 3º e 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - incorporar ao orçamento corrente superavit financeiro até o montante 
efetivamente apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, nos termos do artigo 43, § 
1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
III - realizar ajuste de Emendas Individuais Impositivas que por ventura foram 
destinadas para dotações de natureza diferente do objeto proposto, limitado ao valor total de 
2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista, nos termos do artigo 88-A da Lei Orgânica 
do Município de Divinópolis.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita 
orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, 
observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
II - utilizar a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos 
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme 
estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Art. 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a adotar medidas necessárias 
para adequar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Divinópolis, 29 de dezembro de 2023.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS -
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 3
28/12/2023
/
Data:
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS 31.230.000,00
ÓRGÃO: 01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 31.230.000,00
UNIDADE: 01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 31.230.000,00
28.846.0001.0001 - PAGAMENTO DE ACRESCIMOS LEGAIS,IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
01.272.0001.0002 - PROVENTOS DE PENSIONISTAS 37.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 37.000,00
01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS. 4.910.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 3.000.000,00
01.122.0001.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PARLAMENTARES. 3.123.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.550.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 475.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 38.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM GABINETES DOS VEREADORES 6.990.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.150.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 3
28/12/2023
/
Data:
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 10.000,00
01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.525.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.670.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.700.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
01.122.0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 4.675.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 3.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 440.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
01.131.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
01.331.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXILIOS 560.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 380.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 180.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
TOTAL GERAL 31.230.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
28/12/2023
Página: 1 / 1
Data:
Para os argumentos utilizados não temos dados para emissão.
Natureza da Receita LOA 2024
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS -
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 76
28/12/2023
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS 1.088.076.396,34
ÓRGÃO: 02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 18.591.000,00
UNIDADE: 02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 4.068.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 1.620.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.225.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 145.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.122.0002.2051 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 561.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 76
28/12/2023
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
04.122.0002.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 182.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.122.0002.2054 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0002.2055 - PARTICIPAÇÃO NA AMVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA 650.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 650.000,00
08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.047.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 115.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
UNIDADE: 02.001.002 PROCURADORIA GERAL 12.493.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.062.0003.0060 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 6.607.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 800.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 600.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000.000,00
02.062.0003.0061 - PAGAMENTO DE ACORDOD JUDICIAIS 102.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
02.062.0003.0062 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL 4.176.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 830.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
02.122.0002.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZNDÁRIOS 1.100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 230.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.122.0002.2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 456.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.001.003 CONTROLADORIA GERAL 1.502.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL 1.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 55.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 230.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 528.000,00
02.422.0002.2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 528.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
ÓRGÃO: 02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 36.998.560,54
UNIDADE: 02.002.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 486.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
19.126.0005.1150 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, ... 480.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.002.002 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TEC 8.792.000,00
04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGI 1.704.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 360.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 7.088.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 7.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
UNIDADE: 02.002.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 27.146.560,54
04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.187.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.488.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 680.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.630.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2154 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) 1.441.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.025.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
04.122.0002.2155 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 3.925.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 410.000,00
04.122.0002.2156 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 780.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
04.122.0002.2157 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 311.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 808.560,54
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 778.560,54
04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 5.037.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 85.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 115.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.070.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04.122.0002.2160 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR - CRESST 260.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.122.0002.2161 - APOIO ASSISTENCIAL AO SERVIDOR 52.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.128.0005.2162 - INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
04.122.0002.2163 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS 725.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 220.000,00
04.331.0002.2164 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (PREFEITURA) 2.800.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.800.000,00
04.331.0002.2165 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE (PREFEITURA) 3.800.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.800.000,00
UNIDADE: 02.002.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO 574.000,00
04.121.0002.2166 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO 574.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 475.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 88.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.097.560,54
UNIDADE: 02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.689.560,54
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 789.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 6.405.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 95.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
13.391.0013.2203 - MANUTENÇÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO E POLÍTICA PATRIMONIAL 1.186.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.150.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
13.392.0013.2204 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA,BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA,CORAL MUNICIPAL E ORQUESTRA JOVEM 154.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
13.392.0013.2205 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 205.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
13.392.0013.2206 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA PRAÇA CEUS 38.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
13.392.0013.2207 - APOIO E MANUTENÇÃO À CULTURA POPULAR E A GRUPOS ARTÍSTICOS 879.780,27
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 795.780,27
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
13.392.0013.2208 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL,ESPAÇOS ARTÍSTICOS E GALERIA DE ARTE 68.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
13.392.0013.2209 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CIRCO PARA TODOS 39.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 923.780,27
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 503.780,27
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
UNIDADE: 02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.086.000,00
13.392.0013.2211 - AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 2 1.600.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.600.000,00
13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 486.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.003.004 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00
13.392.0013.2213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 10.767.780,27
UNIDADE: 02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 9.528.780,27
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTE 1.298.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
23.122.0002.2252 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 48.780,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.780,27
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
22.661.0008.2253 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INDUSTRIAIS 650.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS 7.174.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
23.691.0008.2255 - SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
23.691.0008.2256 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 310.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
04.695.0002.2257 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO 24.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.004.004 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 777.000,00
23.695.0008.2258 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DO TURISMO 48.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 24.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.695.0008.2259 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO TURISMO 138.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS 591.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADE: 02.004.005 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUST. 462.000,00
23.122.0002.2261 - MANUENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 107.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.691.0008.2262 - PROGRAMA DIVINPOPOLIS JURO ZERO 355.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.242.560,54
UNIDADE: 02.005.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.710.560,54
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 2.251.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.251.000,00
08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.156.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 190.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.100.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 8.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 65.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 71.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.867.560,54
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 4.520.560,54
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 260.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 21.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 263.000,00
08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.476.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 12.339.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 415.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 230.000,00
08.244.0012.2303 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 701.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 52.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 102.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
08.122.0012.2304 - CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
08.244.0012.2305 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS 230.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 102.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 106.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.000,00
UNIDADE: 02.005.002 GESTÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 4.292.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO 1.180.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
08.306.0012.2308 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAÇÃO POPULAR 2.550.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 900.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
08.422.0012.2309 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DEFESA DOS DIREITOS 60.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
08.243.0012.2321 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 500.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 75.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.240.000,00
08.243.0012.2310 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.240.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.005.004 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO 1.170.000,00
08.241.0012.2311 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA 1.170.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 770.000,00
16.482.0012.2312 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 770.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
UNIDADE: 02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL 60.000,00
08.422.0012.2314 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 60.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 258.017.367,81
UNIDADE: 02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 145.507.367,81
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.520.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.069.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
12.365.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.345.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.688.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
12.365.0006.1352 - PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 5.917.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.720.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 155.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.702.160,54
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.400.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 45.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 520.660,54
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.980.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 350.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 370.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 360.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.126.500,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.000,00
12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO MATERNIDE 1.600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.122.0006.2354 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
12.306.0006.2355 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.130.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.971.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 170.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 360.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.520.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 400.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 550.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 22.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.509.000,00
12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.278.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 4.600.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 618.000,00
12.361.0006.2359 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 7.270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.270.000,00
12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 29.781.207,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.205.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.750.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 644.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.010.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.005.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 360.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 800.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.721.807,27
12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS 625.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 20.338.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.050.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 820.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.105.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 800.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.400.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
UNIDADE: 02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 112.510.000,00
12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2.670.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 17.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 530.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 58.563.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.900.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 160.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 13.200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 44.721.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.973.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.800.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.900.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 820.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.366.0006.2373 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.187.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 740.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 13.000,00
12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 5.369.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 330.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 840.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 280.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 115.000,00
ÓRGÃO: 02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 54.463.000,00
UNIDADE: 02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 621.000,00
04.122.0002.2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 621.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 165.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
UNIDADE: 02.007.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 9.747.000,00
04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 9.747.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.050.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.050.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 660.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 45.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
UNIDADE: 02.007.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE... 1.719.000,00
04.122.0002.2402 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.719.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 340.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
UNIDADE: 02.007.005 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 42.376.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
28.843.0003.0300 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 26.400.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 12.100.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 2.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.100.000,00
28.843.0003.0301 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO 20.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
28.846.0003.0302 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 13.286.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.286.000,00
04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 2.658.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
ÓRGÃO: 02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 79.617.765,16
UNIDADE: 02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 79.617.765,16
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0004.1450 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA 1.050.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.050.000,00
15.122.0004.1451 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.229.780,27
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.764.780,27
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 15.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00
15.451.0004.1452 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 55.435.560,54
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 53.435.560,54
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.850.000,00
15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 6.171.424,35
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.666.340,81
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 214.083,54
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 220.000,00
15.451.0004.1454 - PROJETOS, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO 10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 3.225.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.720.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 5.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 290.000,00
17.512.0004.1456 - SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA 6.785.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 5.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 280.000,00
04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 4.709.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 275.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 515.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 460.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.434.000,00
UNIDADE: 02.009.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.041.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.122.0002.2307 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE DIREITOS HUMANOS 478.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 105.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 561.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
UNIDADE: 02.009.002 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.700.000,00
04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 879.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 105.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04.131.0002.2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
04.131.0002.2512 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
UNIDADE: 02.009.003 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 682.000,00
04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 534.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 390.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 82.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
08.244.0002.2521 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E EVENTOS NOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
08.244.0002.2522 - MANUTENÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA PRESIDENTES DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
08.244.0002.2523 - MANUTENÇÃO DE APOIO A CONSELHOS DE MORADORES DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES 63.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
08.244.0002.2524 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.009.005 FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00
08.244.0012.2313 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBAN 105.119.780,26
UNIDADE: 02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URB. 4.729.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 4.722.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
UNIDADE: 02.010.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 960.000,00
15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 960.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 680.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 43.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 160.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.010.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS URBANOS 86.751.780,26
15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 12.735.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 355.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 14.058.780,26
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.210.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.348.780,26
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
17.512.0004.2604 - SANEAMENTO URBANO E RURAL 1.966.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 521.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.425.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.122.0004.2605 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA 3.873.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.880.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 980.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
15.452.0004.2607 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.733.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.063.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.620.000,00
15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS 768.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 115.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 503.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 140.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO E SERVIÇOS DE LIMPEZA 35.222.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
18.541.0004.2610 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO 396.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 396.000,00
UNIDADE: 02.010.005 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMI 5.979.000,00
15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 2.272.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 420.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
15.452.0004.2631 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS 3.707.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.526.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 924.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.010.007 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00
17.512.0004.2650 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.400.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 20.652.000,00
UNIDADE: 02.011.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 1.111.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE 1.024.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 66.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 65.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.128.0002.2701 - OFICINAS, TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E CURSOS 32.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
18.122.0002.2702 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA 53.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADE: 02.011.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 9.337.000,00
18.541.0011.1700 - PROJETOS AMBIENTAIS 24.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.318.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 320.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.350.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.541.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 43.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
18.542.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.952.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADE: 02.011.003 DIRETORIA DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO 5.990.000,00
04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE CADASTRO 5.870.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 56.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.350.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.122.0002.2707 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS JUNTO A CARTÓRIOS 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
UNIDADE: 02.011.004 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 3.776.000,00
15.451.0005.1701 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
15.451.0011.1702 - ESTUDOS DE PLANEJAMENTO URBANO 1.003.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE POLÍTICA URBANA 2.739.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 750.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS 438.000,00
18.541.0011.2709 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 432.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 397.822.990,88
UNIDADE: 02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.672.780,27
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
10.062.0007.2800 - ATENDIMENTOS A MANDADOS JUDICIAIS 3.700.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 3.700.000,00
10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
10.241.0007.2822 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERCEIROS) 1.372.780,27
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.372.780,27
UNIDADE: 02.012.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 392.150.210,61
10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 20.976.901,35
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 750.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.026.901,35
10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.750.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
10.305.0007.1802 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 150.000,00
10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.116.688,83
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.933.688,83
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 750.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
10.122.0007.2803 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.302.0007.2806 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD 2.990.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 130.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 520.000,00
10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 27.264.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 25.083.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 600.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 7.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 535.000,00
10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 45.266.560,54
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 800.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 650.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.630.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 859.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.449.780,27
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 190.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.690.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 315.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 760.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 670.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 380.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 320.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 484.780,27
10.302.0007.2809 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 2.692.326,76
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 242.309,41
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.301.939,38
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 148.077,97
10.302.0007.2810 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.703.412,09
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.498.845,51
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.187.266,58
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 17.300,00
10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 133.854.140,77
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 43.902.140,77
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 251.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.020.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 550.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.010.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 510.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 210.000,00
10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 6.888.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.546.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 37.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.794.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 290.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.700.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 150.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTs 1.290.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 702.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 225.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 35.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 15.073.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.817.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 450.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.800.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 125.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 820.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 120.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 415.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 400.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
10.306.0007.2816 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 118.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 1.050.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 700.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.128.0007.2818 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 76.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 87.898.180,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.365.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.700.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.870.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.000.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.050.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.342.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 715.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.752.180,27
10.422.0007.2820 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
ÓRGÃO: 02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 29.266.000,00
UNIDADE: 02.013.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 29.256.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 6.360.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 441.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.388.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.590.000,00
26.061.0014.2900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO JARI 79.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URB. E SEGURANÇA PÚB 11.407.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.300.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
26.128.0014.2902 - QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO PARA O FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
26.131.0014.2903 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 36.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 1.001.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 971.000,00
26.782.0014.2905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2.402.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.010.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 340.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
UNIDADE: 02.013.002 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00
06.182.0002.2530 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
06.182.0002.2531 - MANUTENÇÃO DO COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
ÓRGÃO: 02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 6.402.469,73
UNIDADE: 02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 6.032.469,73
27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 2.637.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 6.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.000,00
27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 521.250,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 266.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00
27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 390.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 145.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 190.000,00
27.812.0010.2217 - ATIVIDADES PARADESPORTOS 50.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE 345.219,73
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 165.219,73
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.812.0010.2219 - ATIVIDADES,PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO 150.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS 268.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 78.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL,ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 1.370.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 745.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES 190.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.813.0010.2223 - CONTRIBUIÇÃO AO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
27.811.0010.2224 - INCENTIVO AO ESPORTE PROFISSIONAL 110.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
UNIDADE: 02.014.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 370.000,00
27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 370.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 7.364.000,00
UNIDADE: 02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 7.314.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 6.201.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 155.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 400.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 960.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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28/12/2023
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.220.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
20.605.0009.2621 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 234.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
20.605.0009.2622 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 450.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
20.605.0009.2623 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRIC. FAMILIAR 291.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 135.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 76 76
28/12/2023
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
20.606.0009.2625 - PROMOÇÃO E APOIO DE EVENTOS NO AGRONEGÓCIOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
UNIDADE: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRA 50.000,00
06.452.0004.2640 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
ÓRGÃO: 02.099.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
UNIDADE: 02.099.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
99.999.9999.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.219.560,61
TOTAL GERAL 1.088.076.396,34
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28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 1 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.036.532.218,1
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 286.466.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 238.605.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 95.855.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 73.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 57.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 11.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 22.855.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 22.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 300.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 45.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 45.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 39.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 39.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 97.750.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 91.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 750.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 47.861.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.442.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 21.590.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11.180.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 135.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.880.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.500.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 8.500.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.900.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 310.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 2 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 542.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 530.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 430.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 24.818.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.700.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 18.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 960.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 23.690.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 23.690.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 32.112.218,13
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.700.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 29.377.218,13
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENTAB. AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRINCIPAL 250.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 3.747.178,28
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - RENTAB FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - RENTAB FUNDEB - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - RENTAB MULTAS DE TRANSITO - PRINCIPAL 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 200.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 3 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 380.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - RENTAB DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 230.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) - PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - RENTAB SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 350.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - RENTAB OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO INFÂNCIA ADOLESCENTE - PRINCIPAL 140.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO APOIO POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - RENTAB PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - RENTAB CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ESCONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 700.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 - RENTAB. DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONVÊNIOS DE REPASSE DOS 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 400.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 20.322.039,85
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 15.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 15.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 7.636.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 136.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 55.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 15.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 3.500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 2.985.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 1.808.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 177.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 666.089.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 333.323.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 149.320.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 149.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 127.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 127.200.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 22.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 22.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.295.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 10.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 285.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS CFEM - 285.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 163.825.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 163.825.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 128.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância 6.455.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 6.455.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.480.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do 30.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 8.785.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 6.150.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 6.150.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.390.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 2.390.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 245.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 245.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 480.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - PSB - IGD SUAS - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 468.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - PSB - SCFV - PRINCIPAL 240.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - PSE - AC I - IDOSO - PRINCIPAL 108.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - PSE - AC II - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - PSE - AC III - POPULAÇÃO DE RUA - PRINCIPAL 96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - PSE - MC - DEFICIENTE - PRINCIPAL 216.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 - PSE - MC - MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - PSE - MC - PAEFI - PRINCIPAL 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 - PSE - ABORDAGEM SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 720.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.10.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 520.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE ESPORTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.630.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - PRINCIPAL 30.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 215.926.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 178.813.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 116.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 116.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 61.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 61.600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 13.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 13.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - PRINCIPAL 301.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - INCENTIVO PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PRINCIPAL Fonte de 3.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - PRINCIPAL 49.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR EXTRAPOLAMENTO - PRINCIPAL 2.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADA (PIPA) - PRINCIPAL 166.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - COMPONENTE ESTADUAL BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 546.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - VALORA MINAS - PRINCIPAL 18.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23.00.00 - INCENTIVO ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR - RESOLUÇÃO 7775/2021 - PRINCIPAL 453.000,00
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 50.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 6 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE CULTURA - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.648.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 468.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINCIPAL 1.100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 1.040.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 114.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 27.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 750.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 71.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 7.600.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 1.550.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 20.539.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 7.160.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 6.829.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 528.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.301.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 128.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 128.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 108.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 7 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.586.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 7.600.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 7.600.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 7.600.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Outras Restituições 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 - Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 7.100.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 4.900.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 70.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 150.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 150.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 150.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETA 150.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 98.940.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 6.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 3.100.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - MUSEU - PRINCIPAL 1.150.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.750.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 300.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 92.640.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 59.215.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 400.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da 400.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 100.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência 50.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência 50.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 100.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 100.000,00
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 50.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 8 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 50.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.10.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.655.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 7.770.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 7.770.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 35.625.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 35.625.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS - PRINCIPAL 4.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.760.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União Principal 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 6.560.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.425.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 13.850.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 12.675.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.200.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - 3.200.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 5.395.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 5.395.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.560.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00
Total Entidade: 1.135.472.218,1
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Total Geral: 1.135.472.218,1
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -
- DIVIPREV -
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 3
28/12/2023
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Entidade: INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS 164.293.603,66
ÓRGÃO: 03.001.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 164.293.603,66
UNIDADE: 03.001.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 164.293.603,66
02.062.0015.0950 - Pagamento de Sentenças Judicias 864.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 814.000,00
09.272.0015.0951 - Manutenção da Compensação Previdenciária 500.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 500.000,00
09.272.0015.0952 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas da Prefeitura e Câmara 16.165.821,79
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 15.870.789,17
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 295.032,62
09.272.0015.0953 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas 141.279.962,12
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 130.752.089,10
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 10.527.873,02
09.272.0015.0954 - Contribuição para Formação do PASEP 490.378,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 482.378,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
09.122.0015.2950 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DIVINÓPOLIS 4.089.961,75
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 410.961,75
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 3
28/12/2023
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 280.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
09.331.0015.2951 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 45.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.000,00
09.331.0015.2952 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE 45.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 45.000,00
99.997.9999.9992 - Reserva Orçamentária do RPPS 813.480,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 813.480,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
TOTAL GERAL 164.293.603,66
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 1 2
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"2310","descricao":"INSTITUTO PREV SERVIDORES
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 49.288.450,40
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 29.994.941,48
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 29.994.941,48
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 29.994.941,48
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 29.948.301,36
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 27.750.277,47
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 27.743.777,47
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 6.500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.077.553,11
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.077.553,11
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 120.470,78
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 120.470,78
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 46.640,12
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 29.893,86
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contrib. Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 28.893,86
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 16.746,26
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo - Principal 16.746,26
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 17.199.265,32
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 17.199.265,32
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 17.199.265,32
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 17.199.265,32
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal 17.199.265,32
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.094.243,60
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 94.243,60
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 94.243,60
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 44.243,60
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 44.243,60
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 - Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 44.243,60
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.000.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.000.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 2.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social - Principal 2.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 98.839.331,47
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 28.889.965,05
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 28.889.965,05
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 28.889.965,05
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - -Principal 26.698.965,05
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PARCELAMENTOS 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 2.055.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos - Multas e Juros 124.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 2 2
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade: [{"valor":"2310","descricao":"INSTITUTO PREV SERVIDORES
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 69.949.366,42
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 69.949.366,42
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 69.946.366,42
7.9.9.9.01.0.2.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 3.000,00
Total Entidade: 148.127.781,87
Total Geral: 148.127.781,87
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
- EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS -
- EMOP -
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PROJ. / 
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
DETALHADA TOTAL
APLICADO
Manutenção dos Serviços Gerais da EMOP 04.122.0052.2001 38.784.535,70 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.11.00 19.586.020,69 
Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 7.130.164,90 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 153.228,16 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94.00 35.000,00 
Contribuições 3.3.50.41.00 68.221,80 
Diárias - Civil 3.3.90.14.00 11.022,48 
Material de Consumo 3.3.90.30.00 406.973,84 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36.00 291.707,81 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 11.102.196,02 
Aquisição e Manutenção de Máquinas, Veículos e
Equipamentos
04.122.1202.2002 730.000,00 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 650.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 80.000,00 
Auxílio Manutenção Despesas com Refeição 11.331.0302.2003 3.332.669,72 
Auxílio-Alimentação 3.3.90.46.00 3.332.669,72 
Auxílio Manutenção Despesas com Transporte 11.331.0303.2004 1.641.101,65 
Auxílio-Transporte 3.3.90.49.00 1.641.101,65 
TOTAL 44.488.307,07
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2024
CLASSIFIC. ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA
APLICAÇÃO PROGRAMADA
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ALÍNEAS/SUB ORIGEM CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.758.307,07 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos 26.904.413,75 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.586.020,69 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.130.164,90 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 153.228,16 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 35.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 16.853.893,32 
3.3.50.41.00 Contribuições 68.221,80 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 11.022,48 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 406.973,84 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 291.707,81 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.102.196,02 
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 3.332.669,72 
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.641.101,65 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 730.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 650.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 
TOTAL 44.488.307,07
NATUREZA DA DESPESA
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2024
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETOS ORIGEM CATEGORIA
ECONÔMICA
04 ADMINISTRAÇÃO 39.514.535,70 
04.122 Administração Geral 39.514.535,70 
04.122.1202.2002 Manutenção dos Serviços Gerais da EMOP 38.784.535,70 
Obras 650.000,00 
Aquisição e Manutenção de Máquinas, Veículos e 
Equipamentos
 80.000,00 
11 TRABALHO 4.973.771,37 
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.973.771,37 
11.331.0302.2003 Manututenção Despesas Vale Alimentação 3.332.669,72 
11.331.0303.2004 Manutenção Despesas Vale Transporte 1.641.101,65 
TOTAL 44.488.307,07
PROGRAMA DE TRABALHO
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2024
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ALÍNEAS/SUB RUBRICAS ORIGEM
CATEGORIA
ECONÔMICA
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 49.508.219,05 
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Financeira 150.700,00 
1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 1.133.484,00 
1.5.1.1.01.0.1.00 Rec. da Ind. da Construção 1.133.484,00 
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 48.224.035,05 
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 47.756.580,09 
1.6.9.9.99.0.1.00 Tarifa Aeroportuária 455.454,96 
Receita não Operacional 12.000,00 
TOTAL 49.508.219,05
RECEITA
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2024
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RECEITAS R$ R$ DESPESAS R$ R$
Receitas Correntes 49.508.219,05 Despesas Correntes 43.758.307,07 
Receita Financeira 150.700,00 Pessoal e Encargos 26.904.413,75 
Receita Industrial 1.133.484,00 Outras Despesas Correntes 16.853.893,32 
Receita de Serviços 47.756.580,09 
Receita Aeroportuária 455.454,96
Despesas de Capital 730.000,00 
Receita Não Operacional 12.000,00
Obras e Instalações 650.000,00
Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 
 49.508.219,05 44.488.307,07 
 49.508.219,05 43.758.307,07
 730.000,00
LUCRO PREVISTO..............................................R$ 5.019.911,98
 49.508.219,05 49.508.219,05
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2024
RECEITAS CORRENTES...................R$
TOTAL TOTAL
TOTAL.............................................R$
DESPESAS CORRENTES.....................................R$
DESPESAS DE CAPITAL.....................................R$
TOTAL.................................................................R$
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
- ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS -
- CONSOLIDADE GERAL -
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RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 4
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Órgão e Unidade Total Reserva de Contingência Despesas Correntes Despesas de Capital
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS 27.230.000,00 4.000.000,00 0,00 31.230.000,00
01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 27.230.000,00 4.000.000,00 0,00 31.230.000,00
01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 27.230.000,00 4.000.000,00 0,00 31.230.000,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS 916.200.182,64 169.656.653,09 2.219.560,61 1.088.076.396,34
02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 13.058.000,00 5.537.000,00 0,00 18.595.000,00
02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 4.004.000,00 68.000,00 0,00 4.072.000,00
02.001.002 PROCURADORIA GERAL 7.385.000,00 5.108.000,00 0,00 12.493.000,00
02.001.003 CONTROLADORIA GERAL 1.501.000,00 1.000,00 0,00 1.502.000,00
02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 168.000,00 360.000,00 0,00 528.000,00
02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 35.701.000,00 1.293.560,54 0,00 36.994.560,54
02.002.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 481.000,00 1.000,00 0,00 482.000,00
02.002.002 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TEC 8.761.000,00 31.000,00 0,00 8.792.000,00
02.002.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 25.886.000,00 1.260.560,54 0,00 27.146.560,54
02.002.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO 573.000,00 1.000,00 0,00 574.000,00
02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11.760.560,54 1.337.000,00 0,00 13.097.560,54
02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.377.560,54 1.312.000,00 0,00 10.689.560,54
02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.081.000,00 5.000,00 0,00 2.086.000,00
02.003.004 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 302.000,00 20.000,00 0,00 322.000,00
02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 5.417.780,27 5.350.000,00 0,00 10.767.780,27
02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 4.233.780,27 5.295.000,00 0,00 9.528.780,27
02.004.004 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 725.000,00 52.000,00 0,00 777.000,00
02.004.005 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUST. 459.000,00 3.000,00 0,00 462.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 4
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Órgão e Unidade Total Reserva de Contingência Despesas Correntes Despesas de Capital
02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.861.560,54 3.381.000,00 0,00 44.242.560,54
02.005.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.879.560,54 2.831.000,00 0,00 36.710.560,54
02.005.002 GESTÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 3.872.000,00 420.000,00 0,00 4.292.000,00
02.005.003 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.235.000,00 5.000,00 0,00 1.240.000,00
02.005.004 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO 1.165.000,00 5.000,00 0,00 1.170.000,00
02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 655.000,00 115.000,00 0,00 770.000,00
02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL 55.000,00 5.000,00 0,00 60.000,00
02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 236.925.060,54 21.092.307,27 0,00 258.017.367,81
02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 124.418.060,54 21.089.307,27 0,00 145.507.367,81
02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 112.507.000,00 3.000,00 0,00 112.510.000,00
02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 42.329.000,00 12.134.000,00 0,00 54.463.000,00
02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 615.000,00 6.000,00 0,00 621.000,00
02.007.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 9.741.000,00 6.000,00 0,00 9.747.000,00
02.007.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE... 1.713.000,00 6.000,00 0,00 1.719.000,00
02.007.005 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 30.260.000,00 12.116.000,00 0,00 42.376.000,00
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 5.252.000,00 74.365.765,16 0,00 79.617.765,16
02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 5.252.000,00 74.365.765,16 0,00 79.617.765,16
02.009.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.407.000,00 27.000,00 0,00 3.434.000,00
02.009.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.019.000,00 22.000,00 0,00 1.041.000,00
02.009.002 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.699.000,00 1.000,00 0,00 1.700.000,00
02.009.003 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 680.000,00 2.000,00 0,00 682.000,00
02.009.005 FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 9.000,00 2.000,00 0,00 11.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 4
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Órgão e Unidade Total Reserva de Contingência Despesas Correntes Despesas de Capital
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBAN 93.085.000,00 12.034.780,26 0,00 105.119.780,26
02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URB. 4.725.000,00 4.000,00 0,00 4.729.000,00
02.010.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 959.000,00 1.000,00 0,00 960.000,00
02.010.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS URBANOS 81.052.000,00 5.699.780,26 0,00 86.751.780,26
02.010.005 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMI 5.049.000,00 930.000,00 0,00 5.979.000,00
02.010.007 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.300.000,00 5.400.000,00 0,00 6.700.000,00
02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 20.429.000,00 223.000,00 0,00 20.652.000,00
02.011.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 1.060.000,00 51.000,00 0,00 1.111.000,00
02.011.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 9.244.000,00 93.000,00 0,00 9.337.000,00
02.011.003 DIRETORIA DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO 5.985.000,00 5.000,00 0,00 5.990.000,00
02.011.004 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 3.744.000,00 32.000,00 0,00 3.776.000,00
02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS 396.000,00 42.000,00 0,00 438.000,00
02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 370.730.751,02 27.092.239,86 0,00 397.822.990,88
02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.672.780,27 0,00 0,00 5.672.780,27
02.012.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 365.057.970,75 27.092.239,86 0,00 392.150.210,61
02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 25.271.000,00 3.995.000,00 0,00 29.266.000,00
02.013.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 25.263.000,00 3.993.000,00 0,00 29.256.000,00
02.013.002 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 8.000,00 2.000,00 0,00 10.000,00
02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 5.253.469,73 1.149.000,00 0,00 6.402.469,73
02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 4.903.469,73 1.129.000,00 0,00 6.032.469,73
02.014.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 350.000,00 20.000,00 0,00 370.000,00
02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 6.719.000,00 645.000,00 0,00 7.364.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 4
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Órgão e Unidade Total Reserva de Contingência Despesas Correntes Despesas de Capital
02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 6.680.000,00 634.000,00 0,00 7.314.000,00
02.015.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRA 39.000,00 11.000,00 0,00 50.000,00
02.099.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.219.560,61 2.219.560,61
02.099.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.219.560,61 2.219.560,61
Entidade: INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS 163.400.123,66 80.000,00 813.480,00 164.293.603,66
03.001.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 163.400.123,66 80.000,00 813.480,00 164.293.603,66
03.001.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 163.400.123,66 80.000,00 813.480,00 164.293.603,66
Total geral: 1.106.830.306,30 173.736.653,09 3.033.040,61 1.283.600.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 80
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 31.230.000,00
UNIDADE: 01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 31.230.000,00
28.846.0001.0001 - PAGAMENTO DE ACRESCIMOS LEGAIS,IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
01.272.0001.0002 - PROVENTOS DE PENSIONISTAS 37.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 37.000,00
01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS. 4.910.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 3.000.000,00
01.122.0001.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PARLAMENTARES. 3.123.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.550.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 475.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 38.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM GABINETES DOS VEREADORES 6.990.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 10.000,00
01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.525.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.670.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.700.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
01.122.0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 4.675.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 3.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 440.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
01.131.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
01.331.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXILIOS 560.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 380.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 180.000,00
ÓRGÃO: 02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 18.591.000,00
UNIDADE: 02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 4.068.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 1.620.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.225.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 145.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.122.0002.2051 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 561.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
04.122.0002.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 182.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.122.0002.2054 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0002.2055 - PARTICIPAÇÃO NA AMVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA 650.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 650.000,00
08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.047.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 115.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
UNIDADE: 02.001.002 PROCURADORIA GERAL 12.493.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.062.0003.0060 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 6.607.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 800.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 600.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000.000,00
02.062.0003.0061 - PAGAMENTO DE ACORDOD JUDICIAIS 102.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
02.062.0003.0062 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL 4.176.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 830.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.122.0002.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZNDÁRIOS 1.100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 230.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.122.0002.2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 456.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.001.003 CONTROLADORIA GERAL 1.502.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 80
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL 1.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 55.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 230.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 528.000,00
02.422.0002.2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 528.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
ÓRGÃO: 02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 36.998.560,54
UNIDADE: 02.002.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 486.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
19.126.0005.1150 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, ... 480.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.002.002 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TEC 8.792.000,00
04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGI 1.704.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 360.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 7.088.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 7.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
UNIDADE: 02.002.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 27.146.560,54
04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.187.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.488.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 680.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.630.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
04.122.0002.2154 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) 1.441.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.025.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
04.122.0002.2155 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 3.925.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 410.000,00
04.122.0002.2156 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 780.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
04.122.0002.2157 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 311.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 808.560,54
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 778.560,54
04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 5.037.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 85.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 115.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.070.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04.122.0002.2160 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR - CRESST 260.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.122.0002.2161 - APOIO ASSISTENCIAL AO SERVIDOR 52.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.128.0005.2162 - INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS 20.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
04.122.0002.2163 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS 725.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 220.000,00
04.331.0002.2164 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (PREFEITURA) 2.800.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.800.000,00
04.331.0002.2165 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE (PREFEITURA) 3.800.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.800.000,00
UNIDADE: 02.002.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO 574.000,00
04.121.0002.2166 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO 574.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 475.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 88.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 80
28/12/2023
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.097.560,54
UNIDADE: 02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.689.560,54
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 789.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 6.405.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 95.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
13.391.0013.2203 - MANUTENÇÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO E POLÍTICA PATRIMONIAL 1.186.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
13.392.0013.2204 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA,BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA,CORAL MUNICIPAL E ORQUESTRA JOVEM 154.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
13.392.0013.2205 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 205.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
13.392.0013.2206 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA PRAÇA CEUS 38.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
13.392.0013.2207 - APOIO E MANUTENÇÃO À CULTURA POPULAR E A GRUPOS ARTÍSTICOS 879.780,27
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 795.780,27
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
13.392.0013.2208 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL,ESPAÇOS ARTÍSTICOS E GALERIA DE ARTE 68.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
13.392.0013.2209 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CIRCO PARA TODOS 39.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 923.780,27
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 503.780,27
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
UNIDADE: 02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.086.000,00
13.392.0013.2211 - AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 2 1.600.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.600.000,00
13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 486.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.003.004 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00
13.392.0013.2213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 10.767.780,27
UNIDADE: 02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 9.528.780,27
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTE 1.298.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
23.122.0002.2252 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 48.780,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.780,27
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
22.661.0008.2253 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INDUSTRIAIS 650.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS 7.174.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
23.691.0008.2255 - SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
23.691.0008.2256 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 310.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
04.695.0002.2257 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO 24.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.004.004 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 777.000,00
23.695.0008.2258 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DO TURISMO 48.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 24.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.695.0008.2259 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO TURISMO 138.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS 591.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADE: 02.004.005 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUST. 462.000,00
23.122.0002.2261 - MANUENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 107.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.691.0008.2262 - PROGRAMA DIVINPOPOLIS JURO ZERO 355.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.242.560,54
UNIDADE: 02.005.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.710.560,54
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 2.251.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.251.000,00
08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.156.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 190.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.100.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 8.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 65.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 71.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.867.560,54
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 4.520.560,54
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 260.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 21.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 263.000,00
08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.476.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 12.339.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 415.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 230.000,00
08.244.0012.2303 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 701.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 52.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 102.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
08.122.0012.2304 - CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
08.244.0012.2305 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS 230.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 102.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 106.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.000,00
UNIDADE: 02.005.002 GESTÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 4.292.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO 1.180.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
08.306.0012.2308 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAÇÃO POPULAR 2.550.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 120.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 900.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
08.422.0012.2309 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DEFESA DOS DIREITOS 60.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
08.243.0012.2321 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 500.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 75.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.240.000,00
08.243.0012.2310 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.240.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.005.004 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO 1.170.000,00
08.241.0012.2311 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA 1.170.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 770.000,00
16.482.0012.2312 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 770.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
UNIDADE: 02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL 60.000,00
08.422.0012.2314 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 60.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 258.017.367,81
UNIDADE: 02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 145.507.367,81
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.520.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.069.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
12.365.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.345.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.688.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
12.365.0006.1352 - PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 5.917.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.720.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 155.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.702.160,54
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.400.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 45.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 520.660,54
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.980.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 350.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 370.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 360.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.126.500,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.000,00
12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO MATERNIDE 1.600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00
12.122.0006.2354 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
12.306.0006.2355 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.130.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.100.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.971.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 170.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 360.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.520.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 400.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 550.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 22.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.509.000,00
12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.278.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 4.600.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 618.000,00
12.361.0006.2359 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 7.270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.270.000,00
12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 29.781.207,27
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.205.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.750.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 644.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.010.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.005.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 360.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 800.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.721.807,27
12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS 625.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 35 80
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 20.338.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.050.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 820.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.105.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 800.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.400.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
UNIDADE: 02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 112.510.000,00
12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2.670.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 17.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 530.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 58.563.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.900.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 160.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 13.200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 44.721.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.973.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.800.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.900.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 820.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.366.0006.2373 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.187.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 740.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 13.000,00
12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 5.369.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 330.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 840.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 280.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 115.000,00
ÓRGÃO: 02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 54.463.000,00
UNIDADE: 02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 621.000,00
04.122.0002.2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 621.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 165.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
UNIDADE: 02.007.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 9.747.000,00
04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 9.747.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.050.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.050.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 660.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 45.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
UNIDADE: 02.007.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE... 1.719.000,00
04.122.0002.2402 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.719.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 340.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
UNIDADE: 02.007.005 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 42.376.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
28.843.0003.0300 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 26.400.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 12.100.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 2.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.100.000,00
28.843.0003.0301 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO 20.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
28.846.0003.0302 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 13.286.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.286.000,00
04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 2.658.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 41 80
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
ÓRGÃO: 02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 79.617.765,16
UNIDADE: 02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 79.617.765,16
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0004.1450 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA 1.050.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.050.000,00
15.122.0004.1451 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.229.780,27
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.764.780,27
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 15.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00
15.451.0004.1452 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 55.435.560,54
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 53.435.560,54
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.850.000,00
15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 6.171.424,35
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.666.340,81
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 214.083,54
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 220.000,00
15.451.0004.1454 - PROJETOS, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO 10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 3.225.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.720.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 5.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 290.000,00
17.512.0004.1456 - SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA 6.785.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 5.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 280.000,00
04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 4.709.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 275.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 515.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 460.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.434.000,00
UNIDADE: 02.009.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.041.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.122.0002.2307 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE DIREITOS HUMANOS 478.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 105.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 561.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
UNIDADE: 02.009.002 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.700.000,00
04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 879.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 105.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04.131.0002.2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
04.131.0002.2512 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
UNIDADE: 02.009.003 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 682.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 534.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 390.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 82.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
08.244.0002.2521 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E EVENTOS NOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
08.244.0002.2522 - MANUTENÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA PRESIDENTES DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
08.244.0002.2523 - MANUTENÇÃO DE APOIO A CONSELHOS DE MORADORES DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES 63.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
08.244.0002.2524 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.009.005 FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00
08.244.0012.2313 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBAN 105.119.780,26
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URB. 4.729.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 4.722.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
UNIDADE: 02.010.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 960.000,00
15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 960.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 680.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 43.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 160.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.010.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS URBANOS 86.751.780,26
15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 12.735.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 355.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 14.058.780,26
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.210.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.348.780,26
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
17.512.0004.2604 - SANEAMENTO URBANO E RURAL 1.966.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 521.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.425.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.122.0004.2605 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA 3.873.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.880.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 980.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
15.452.0004.2607 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.733.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.063.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.620.000,00
15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS 768.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 115.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 503.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 140.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO E SERVIÇOS DE LIMPEZA 35.222.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
18.541.0004.2610 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO 396.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 396.000,00
UNIDADE: 02.010.005 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMI 5.979.000,00
15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 2.272.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 420.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
15.452.0004.2631 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS 3.707.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.526.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 924.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.010.007 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00
17.512.0004.2650 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.400.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 20.652.000,00
UNIDADE: 02.011.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 1.111.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE 1.024.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 66.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 65.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.128.0002.2701 - OFICINAS, TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E CURSOS 32.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
18.122.0002.2702 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA 53.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADE: 02.011.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 9.337.000,00
18.541.0011.1700 - PROJETOS AMBIENTAIS 24.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.318.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.700.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 320.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.350.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.541.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 43.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
18.542.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.952.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.011.003 DIRETORIA DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO 5.990.000,00
04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE CADASTRO 5.870.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 56.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.350.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.122.0002.2707 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS JUNTO A CARTÓRIOS 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
UNIDADE: 02.011.004 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 3.776.000,00
15.451.0005.1701 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
15.451.0011.1702 - ESTUDOS DE PLANEJAMENTO URBANO 1.003.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE POLÍTICA URBANA 2.739.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 750.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
UNIDADE: 02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS 438.000,00
18.541.0011.2709 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 432.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 397.822.990,88
UNIDADE: 02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.672.780,27
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
10.062.0007.2800 - ATENDIMENTOS A MANDADOS JUDICIAIS 3.700.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 3.700.000,00
10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
10.241.0007.2822 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERCEIROS) 1.372.780,27
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.372.780,27
UNIDADE: 02.012.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 392.150.210,61
10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 20.976.901,35
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 750.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.026.901,35
10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.750.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
10.305.0007.1802 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 150.000,00
10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.116.688,83
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.933.688,83
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 750.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
10.122.0007.2803 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.302.0007.2806 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD 2.990.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 130.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 520.000,00
10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 27.264.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 25.083.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 7.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 535.000,00
10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 45.266.560,54
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 800.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 650.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.630.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 859.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.449.780,27
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 190.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.690.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 315.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 760.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 670.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 380.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 320.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 484.780,27
10.302.0007.2809 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 2.692.326,76
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 242.309,41
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.301.939,38
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 148.077,97
10.302.0007.2810 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.703.412,09
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.498.845,51
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.187.266,58
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 17.300,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 133.854.140,77
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 43.902.140,77
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 251.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.020.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 550.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.010.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 510.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 210.000,00
10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 6.888.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.546.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 37.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.794.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 290.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.700.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 150.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTs 1.290.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 702.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 225.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 35.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 15.073.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.817.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 450.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.800.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 125.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 820.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 415.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 400.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
10.306.0007.2816 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 118.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 1.050.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 700.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.128.0007.2818 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 76.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 87.898.180,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.365.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.700.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.870.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.000.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.050.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.342.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 715.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.752.180,27
10.422.0007.2820 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
ÓRGÃO: 02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 29.266.000,00
UNIDADE: 02.013.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 29.256.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 6.360.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 441.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.388.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.590.000,00
26.061.0014.2900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO JARI 79.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URB. E SEGURANÇA PÚB 11.407.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.300.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
26.128.0014.2902 - QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO PARA O FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
26.131.0014.2903 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 36.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 1.001.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 971.000,00
26.782.0014.2905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2.402.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.010.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 340.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
UNIDADE: 02.013.002 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00
06.182.0002.2530 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
06.182.0002.2531 - MANUTENÇÃO DO COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
ÓRGÃO: 02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 6.402.469,73
UNIDADE: 02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 6.032.469,73
27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 2.637.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 6.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.000,00
27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 521.250,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 266.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00
27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 390.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 145.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 190.000,00
27.812.0010.2217 - ATIVIDADES PARADESPORTOS 50.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE 345.219,73
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 165.219,73
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
27.812.0010.2219 - ATIVIDADES,PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO 150.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS 268.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 78.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL,ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 1.370.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 745.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES 190.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
27.813.0010.2223 - CONTRIBUIÇÃO AO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.811.0010.2224 - INCENTIVO AO ESPORTE PROFISSIONAL 110.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
UNIDADE: 02.014.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 370.000,00
27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 370.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 7.364.000,00
UNIDADE: 02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 7.314.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 6.201.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 155.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 400.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 960.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.220.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
20.605.0009.2621 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 234.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
20.605.0009.2622 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 450.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
20.605.0009.2623 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRIC. FAMILIAR 291.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 135.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
20.606.0009.2625 - PROMOÇÃO E APOIO DE EVENTOS NO AGRONEGÓCIOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
UNIDADE: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRA 50.000,00
06.452.0004.2640 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
ÓRGÃO: 02.099.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
UNIDADE: 02.099.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
99.999.9999.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.219.560,61
ÓRGÃO: 03.001.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 164.293.603,66
UNIDADE: 03.001.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 164.293.603,66
02.062.0015.0950 - Pagamento de Sentenças Judicias 864.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 814.000,00
09.272.0015.0951 - Manutenção da Compensação Previdenciária 500.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 500.000,00
09.272.0015.0952 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas da Prefeitura e Câmara 16.165.821,79
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 15.870.789,17
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 295.032,62
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
09.272.0015.0953 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas 141.279.962,12
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 130.752.089,10
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 10.527.873,02
09.272.0015.0954 - Contribuição para Formação do PASEP 490.378,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 482.378,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
09.122.0015.2950 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DIVINÓPOLIS 4.089.961,75
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 410.961,75
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 280.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
09.331.0015.2951 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 45.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.000,00
09.331.0015.2952 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE 45.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 45.000,00
99.997.9999.9992 - Reserva Orçamentária do RPPS 813.480,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 813.480,00
TOTAL GERAL 1.283.600.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 1 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.085.820.668,5
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 286.466.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 238.605.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 95.855.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 73.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 57.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 11.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 22.855.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 22.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 300.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 45.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 45.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 39.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 39.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 97.750.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 91.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 750.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 47.861.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.442.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 21.590.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11.180.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 135.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.880.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.500.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 8.500.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.900.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 310.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 10.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 2 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 542.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 530.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 430.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 24.818.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.700.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 18.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 960.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 53.684.941,48
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 29.994.941,48
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 29.994.941,48
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 29.948.301,36
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 27.750.277,47
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 27.743.777,47
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 6.500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.077.553,11
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.077.553,11
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 120.470,78
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 120.470,78
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 46.640,12
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 29.893,86
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contrib. Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 28.893,86
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 16.746,26
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo - Principal 16.746,26
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 23.690.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 49.311.483,45
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.700.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 50.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 3 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 46.576.483,45
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 46.576.483,45
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENTAB. AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRINCIPAL 250.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 3.747.178,28
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - RENTAB FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - RENTAB FUNDEB - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - RENTAB MULTAS DE TRANSITO - PRINCIPAL 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 380.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - RENTAB DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 230.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) - PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - RENTAB SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 350.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - RENTAB OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO INFÂNCIA ADOLESCENTE - PRINCIPAL 140.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO APOIO POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - RENTAB PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - RENTAB CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ESCONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 700.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 - RENTAB. DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONVÊNIOS DE REPASSE DOS 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 400.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 20.322.039,85
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 17.199.265,32
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal 17.199.265,32
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 15.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 15.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 7.636.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 136.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 55.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 15.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 3.500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 2.985.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 1.808.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 177.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 666.089.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 333.323.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 149.320.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 149.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 127.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 127.200.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 22.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 22.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.295.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 10.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 285.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS CFEM - 285.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 163.825.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 163.825.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 128.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância 6.455.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 6.455.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.480.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do 30.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Página: 5 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 8.785.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 6.150.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 6.150.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.390.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 2.390.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 245.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 245.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 480.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - PSB - IGD SUAS - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 468.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - PSB - SCFV - PRINCIPAL 240.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - PSE - AC I - IDOSO - PRINCIPAL 108.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - PSE - AC II - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - PSE - AC III - POPULAÇÃO DE RUA - PRINCIPAL 96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - PSE - MC - DEFICIENTE - PRINCIPAL 216.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 - PSE - MC - MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - PSE - MC - PAEFI - PRINCIPAL 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 - PSE - ABORDAGEM SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 720.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.10.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 520.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE ESPORTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.630.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - PRINCIPAL 30.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 215.926.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 178.813.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 116.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 116.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 61.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 61.600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 13.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 13.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
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Página: 6 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - PRINCIPAL 301.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - INCENTIVO PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PRINCIPAL Fonte de 3.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - PRINCIPAL 49.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR EXTRAPOLAMENTO - PRINCIPAL 2.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADA (PIPA) - PRINCIPAL 166.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - COMPONENTE ESTADUAL BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 546.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - VALORA MINAS - PRINCIPAL 18.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23.00.00 - INCENTIVO ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR - RESOLUÇÃO 7775/2021 - PRINCIPAL 453.000,00
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE CULTURA - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.648.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 468.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINCIPAL 1.100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 1.040.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 114.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 27.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 750.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 71.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 7.600.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 1.550.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 22.633.243,60
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 7.160.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 6.829.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 528.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.301.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 128.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 128.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 108.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.680.243,60
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 7.694.243,60
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 7.644.243,60
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 7.644.243,60
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Outras Restituições 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 - Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 7.144.243,60
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 4.900.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 70.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.150.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.150.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 2.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social - Principal 2.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 150.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETA 150.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 98.940.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 6.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 3.100.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 8 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - MUSEU - PRINCIPAL 1.150.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.750.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 300.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 92.640.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 59.215.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 400.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da 400.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 100.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência 50.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência 50.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 100.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 100.000,00
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 50.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 50.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.10.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.655.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 7.770.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 7.770.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 35.625.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 35.625.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS - PRINCIPAL 4.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.760.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União Principal 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 6.560.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.425.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 13.850.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 12.675.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.200.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - 3.200.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 5.395.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 9 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: N; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 5.395.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.560.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 98.839.331,47
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 28.889.965,05
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 28.889.965,05
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 28.889.965,05
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - -Principal 26.698.965,05
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PARCELAMENTOS 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 2.055.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos - Multas e Juros 124.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 69.949.366,42
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 69.949.366,42
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 69.946.366,42
7.9.9.9.01.0.2.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 3.000,00
Total Geral: 1.283.600.000,0
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 144
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 31.230.000,00
UNIDADE: 01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 31.230.000,00
28.846.0001.0001 - PAGAMENTO DE ACRESCIMOS LEGAIS,IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
01.272.0001.0002 - PROVENTOS DE PENSIONISTAS 37.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 37.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 37.000,00
01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS. 4.910.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
01.122.0001.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PARLAMENTARES. 3.123.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.550.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 475.000,00
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 144
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 475.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 38.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 38.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM GABINETES DOS VEREADORES 6.990.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.525.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.670.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.670.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.700.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
01.122.0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 4.675.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 3.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 440.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 440.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
01.131.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
01.331.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXILIOS 560.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 380.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 380.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
ÓRGÃO: 02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 18.591.000,00
UNIDADE: 02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 4.068.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 1.620.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.225.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.225.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 145.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 145.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
04.122.0002.2051 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 561.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 460.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 182.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 27.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2054 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2055 - PARTICIPAÇÃO NA AMVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA 650.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 650.000,00
08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.047.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 115.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 115.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 51.000,00
UNIDADE: 02.001.002 PROCURADORIA GERAL 12.493.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
02.062.0003.0060 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 6.607.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000.000,00
02.062.0003.0061 - PAGAMENTO DE ACORDOD JUDICIAIS 102.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
02.062.0003.0062 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL 4.176.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 27.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 830.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 830.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
02.122.0002.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZNDÁRIOS 1.100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 230.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
02.122.0002.2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 456.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.001.003 CONTROLADORIA GERAL 1.502.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL 1.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 230.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 528.000,00
02.422.0002.2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 528.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 65.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 150.000,00
ÓRGÃO: 02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 36.998.560,54
UNIDADE: 02.002.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 486.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
19.126.0005.1150 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, ... 480.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.002.002 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TEC 8.792.000,00
04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGI 1.704.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 360.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 7.088.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 7.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
UNIDADE: 02.002.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 27.146.560,54
04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.187.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.488.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.488.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 680.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 680.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.630.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.630.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2154 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) 1.441.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.025.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.025.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
04.122.0002.2155 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 3.925.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 410.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 400.000,00
04.122.0002.2156 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 780.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
04.122.0002.2157 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 311.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 808.560,54
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 21 144
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 778.560,54
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 778.560,54
04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 5.037.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 85.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 115.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 115.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.070.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.070.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 22 144
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2160 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR - CRESST 260.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
04.122.0002.2161 - APOIO ASSISTENCIAL AO SERVIDOR 52.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.128.0005.2162 - INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
04.122.0002.2163 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS 725.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
04.331.0002.2164 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (PREFEITURA) 2.800.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.800.000,00
04.331.0002.2165 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE (PREFEITURA) 3.800.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.800.000,00
UNIDADE: 02.002.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO 574.000,00
04.121.0002.2166 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO 574.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 475.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 475.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 88.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 88.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.097.560,54
UNIDADE: 02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.689.560,54
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 789.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 340.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 6.405.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 95.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 95.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.391.0013.2203 - MANUTENÇÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO E POLÍTICA PATRIMONIAL 1.186.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.150.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 1.150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
13.392.0013.2204 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA,BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA,CORAL MUNICIPAL E ORQUESTRA JOVEM 154.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
13.392.0013.2205 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 205.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
13.392.0013.2206 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA PRAÇA CEUS 38.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
13.392.0013.2207 - APOIO E MANUTENÇÃO À CULTURA POPULAR E A GRUPOS ARTÍSTICOS 879.780,27
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 795.780,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 795.780,27
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 31.000,00
13.392.0013.2208 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL,ESPAÇOS ARTÍSTICOS E GALERIA DE ARTE 68.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.0013.2209 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CIRCO PARA TODOS 39.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 923.780,27
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 503.780,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 503.780,27
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.086.000,00
13.392.0013.2211 - AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 2 1.600.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.600.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 1.600.000,00
13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 486.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 30.000,00
1.715.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 265.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 135.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.003.004 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00
13.392.0013.2213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 10.767.780,27
UNIDADE: 02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 9.528.780,27
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTE 1.298.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
23.122.0002.2252 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 48.780,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.780,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 21.780,27
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
22.661.0008.2253 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INDUSTRIAIS 650.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 35 144
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 48.000,00
26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS 7.174.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
23.691.0008.2255 - SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
23.691.0008.2256 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 310.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
04.695.0002.2257 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO 24.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.004.004 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 777.000,00
23.695.0008.2258 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DO TURISMO 48.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 24.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 24.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
23.695.0008.2259 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO TURISMO 138.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS 591.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 270.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
UNIDADE: 02.004.005 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUST. 462.000,00
23.122.0002.2261 - MANUENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 107.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
23.691.0008.2262 - PROGRAMA DIVINPOPOLIS JURO ZERO 355.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.242.560,54
UNIDADE: 02.005.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.710.560,54
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 2.251.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.251.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.600.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 300.000,00
08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.156.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 190.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 190.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.100.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.100.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 16.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 750.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 65.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 71.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.867.560,54
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 4.520.560,54
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.119.560,54
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 400.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 260.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 190.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 21.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 450.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 263.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 233.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20.000,00
08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.476.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 12.339.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.135.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 203.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 415.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 300.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 65.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 350.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 70.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20.000,00
08.244.0012.2303 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 701.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 52.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 283.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 102.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
08.122.0012.2304 - CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
08.244.0012.2305 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS 230.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 102.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 106.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
UNIDADE: 02.005.002 GESTÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 4.292.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 48 144
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO 1.180.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 470.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
08.306.0012.2308 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAÇÃO POPULAR 2.550.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
08.422.0012.2309 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DEFESA DOS DIREITOS 60.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
08.243.0012.2321 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 500.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 150.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 20.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.240.000,00
08.243.0012.2310 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.240.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
UNIDADE: 02.005.004 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO 1.170.000,00
08.241.0012.2311 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA 1.170.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
UNIDADE: 02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 770.000,00
16.482.0012.2312 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 770.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 410.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL 60.000,00
08.422.0012.2314 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 60.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 54 144
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 258.017.367,81
UNIDADE: 02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 145.507.367,81
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.520.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.069.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 804.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 300.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 2.240.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 1.425.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 2.300.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.365.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.345.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 200.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.688.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 673.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 250.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 970.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 795.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
12.365.0006.1352 - PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 5.917.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.720.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 4.300.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 400.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 155.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 75.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 30.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.702.160,54
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.400.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 520.660,54
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.660,54
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 400.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.980.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.800.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 150.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 360.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.126.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 26.500,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 1.000.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 10.000,00
12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.000.000,00
12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO MATERNIDE 1.600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.600.000,00
12.122.0006.2354 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
12.306.0006.2355 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.130.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2.400.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 20.000,00
12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.971.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 210.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.520.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 14.500.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 10.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 550.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.509.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 249.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 160.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 900.000,00
12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.278.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 4.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.010.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 3.000.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 590.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 618.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 368.000,00
12.361.0006.2359 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 7.270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.270.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.500.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 500.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 250.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1.020.000,00
12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 29.781.207,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.205.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.200.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.750.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 644.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 64.400,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 500.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 60.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.010.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.005.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.000.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 360.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.721.807,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 686.807,27
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 100.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 735.000,00
12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS 625.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 50.000,00
12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 20.338.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.050.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.050.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 820.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.100.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.400.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 75.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 5.000,00
UNIDADE: 02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 112.510.000,00
12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2.670.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 17.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 17.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 530.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 530.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 45.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 45.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 58.563.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 38.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.900.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.900.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 160.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 160.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 13.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 12.900.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.200.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 44.721.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.973.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 28.963.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.010.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.800.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.800.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 9.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.900.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.900.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 820.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 820.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.366.0006.2373 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.187.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 740.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 740.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 13.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 13.000,00
12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 5.369.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 330.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 330.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 840.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 840.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 280.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 280.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 115.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 115.000,00
ÓRGÃO: 02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 54.463.000,00
UNIDADE: 02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 621.000,00
04.122.0002.2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 621.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 320.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 14.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 22.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 165.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 165.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
UNIDADE: 02.007.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 9.747.000,00
04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 9.747.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.050.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.050.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.050.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.050.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 880.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 660.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 660.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
UNIDADE: 02.007.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE... 1.719.000,00
04.122.0002.2402 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.719.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 340.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 340.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
UNIDADE: 02.007.005 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 42.376.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 72 144
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
28.843.0003.0300 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 26.400.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 12.100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 12.100.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 2.200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 12.100.000,00
28.843.0003.0301 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO 20.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
28.846.0003.0302 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 13.286.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.286.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 13.200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 13.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 40.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 17.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 8.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 6.000,00
04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 2.658.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 73 144
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.650.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
ÓRGÃO: 02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 79.617.765,16
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 79.617.765,16
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0004.1450 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA 1.050.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.050.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 50.000,00
15.122.0004.1451 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.229.780,27
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.764.780,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 564.780,27
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 300.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 600.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 100.000,00
15.451.0004.1452 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 55.435.560,54
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 53.435.560,54
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.840.560,54
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 35.075.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.520.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 4.700.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 4.800.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 1.500.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.850.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 450.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 550.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 200.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 300.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 200.000,00
15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 6.171.424,35
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.666.340,81
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.116.340,81
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 1.250.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 1.500.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 214.083,54
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 214.083,54
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 60.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 60.000,00
15.451.0004.1454 - PROJETOS, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO 10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 3.225.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.720.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.720.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 290.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 190.000,00
17.512.0004.1456 - SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA 6.785.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 3.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 250.000,00
04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 4.709.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 275.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 275.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 515.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 515.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.434.000,00
UNIDADE: 02.009.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.041.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
08.122.0002.2307 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE DIREITOS HUMANOS 478.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 561.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 330.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
UNIDADE: 02.009.002 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.700.000,00
04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 879.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.131.0002.2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
04.131.0002.2512 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.009.003 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 682.000,00
04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 534.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 390.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 390.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 82.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 82.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
08.244.0002.2521 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E EVENTOS NOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
08.244.0002.2522 - MANUTENÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA PRESIDENTES DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
08.244.0002.2523 - MANUTENÇÃO DE APOIO A CONSELHOS DE MORADORES DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES 63.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
08.244.0002.2524 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.009.005 FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00
08.244.0012.2313 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 86 144
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBAN 105.119.780,26
UNIDADE: 02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URB. 4.729.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 4.722.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 240.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 18.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 800.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.010.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 960.000,00
15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 960.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 680.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 680.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 43.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 43.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 160.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 160.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.010.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS URBANOS 86.751.780,26
15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 12.735.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 355.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 355.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.100.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 14.058.780,26
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 200.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.348.780,26
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.261.780,26
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 87.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
17.512.0004.2604 - SANEAMENTO URBANO E RURAL 1.966.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 521.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 521.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.425.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.425.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
04.122.0004.2605 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA 3.873.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.880.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.880.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 980.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 980.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
15.452.0004.2607 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.733.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.063.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 13.063.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.620.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.020.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.600.000,00
15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS 768.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 115.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 115.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 503.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 503.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO E SERVIÇOS DE LIMPEZA 35.222.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
18.541.0004.2610 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO 396.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 396.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 396.000,00
UNIDADE: 02.010.005 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMI 5.979.000,00
15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 2.272.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 75.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
15.452.0004.2631 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS 3.707.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.526.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.026.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 924.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 176.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 748.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
UNIDADE: 02.010.007 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00
17.512.0004.2650 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.400.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.400.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 20.652.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.011.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 1.111.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE 1.024.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 66.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 66.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 65.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 65.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 110.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
18.128.0002.2701 - OFICINAS, TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E CURSOS 32.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
18.122.0002.2702 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA 53.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
UNIDADE: 02.011.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 9.337.000,00
18.541.0011.1700 - PROJETOS AMBIENTAIS 24.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.318.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 320.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 320.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.350.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 860.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
18.541.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 43.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
18.542.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.952.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
UNIDADE: 02.011.003 DIRETORIA DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO 5.990.000,00
04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE CADASTRO 5.870.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 56.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 56.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.350.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 99 144
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 112.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
04.122.0002.2707 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS JUNTO A CARTÓRIOS 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
UNIDADE: 02.011.004 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 3.776.000,00
15.451.0005.1701 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
15.451.0011.1702 - ESTUDOS DE PLANEJAMENTO URBANO 1.003.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE POLÍTICA URBANA 2.739.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 750.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS 438.000,00
18.541.0011.2709 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 432.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 397.822.990,88
UNIDADE: 02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.672.780,27
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
10.062.0007.2800 - ATENDIMENTOS A MANDADOS JUDICIAIS 3.700.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 3.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.700.000,00
10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
10.241.0007.2822 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERCEIROS) 1.372.780,27
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.372.780,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.372.780,27
UNIDADE: 02.012.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 392.150.210,61
10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 20.976.901,35
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.026.901,35
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.476.901,35
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 11.250.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 3.300.000,00
10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.750.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
10.305.0007.1802 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.116.688,83
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.933.688,83
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.933.688,83
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 105 144
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 750.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.000,00
10.122.0007.2803 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
10.302.0007.2806 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD 2.990.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 130.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 130.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 535.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 520.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 27.264.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 25.083.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.000.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 1.083.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 600.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 110.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 270.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 535.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 505.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 45.266.560,54
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 650.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.630.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.630.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 859.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 255.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 504.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.449.780,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 149.780,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 190.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 190.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 111 144
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 315.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 315.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 760.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 670.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 670.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 380.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 320.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 320.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 484.780,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 84.780,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
10.302.0007.2809 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 2.692.326,76
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 242.309,41
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 242.309,41
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.301.939,38
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.301.939,38
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 148.077,97
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 148.077,97
10.302.0007.2810 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.703.412,09
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.498.845,51
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 639.560,57
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 859.284,94
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.187.266,58
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.187.266,58
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 17.300,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.300,00
10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 133.854.140,77
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 43.902.140,77
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.565.140,77
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 21.384.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 18.953.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 251.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.020.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 380.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 54.640.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.000.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 550.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.010.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 24.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 4.000.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 510.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 210.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 6.888.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.546.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.500.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 546.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 37.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 37.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.794.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 290.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 290.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.700.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 112.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTs 1.290.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 702.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 225.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 225.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 15.073.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.817.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 267.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 4.150.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 450.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.800.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 820.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 750.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 120.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 415.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 415.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.306.0007.2816 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 118.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 1.050.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 700.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 166.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 123 144
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
10.128.0007.2818 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 76.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 87.898.180,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.365.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 36.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.000.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 7.865.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.700.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.870.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 340.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 900.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.050.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.342.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.342.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 715.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 700.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.752.180,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.276.180,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 126.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
10.422.0007.2820 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
ÓRGÃO: 02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 29.266.000,00
UNIDADE: 02.013.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 29.256.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 310.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 6.360.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.360.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 441.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 441.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.388.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 8.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 190.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.612.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.548.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.590.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 640.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.950.000,00
26.061.0014.2900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO JARI 79.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 18.000,00
26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URB. E SEGURANÇA PÚB 11.407.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.300.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 35.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 129 144
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 156.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 406.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00
26.128.0014.2902 - QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO PARA O FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 30.000,00
26.131.0014.2903 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 36.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 6.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 30.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 24.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 20.000,00
26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 1.001.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 971.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 827.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 144.000,00
26.782.0014.2905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2.402.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.010.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 450.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.560.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 340.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 6.000,00
UNIDADE: 02.013.002 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00
06.182.0002.2530 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
06.182.0002.2531 - MANUTENÇÃO DO COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
ÓRGÃO: 02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 6.402.469,73
UNIDADE: 02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 6.032.469,73
27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 2.637.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 29.000,00
27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 521.250,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 266.250,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 266.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 390.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 145.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 145.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 15.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 190.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 190.000,00
27.812.0010.2217 - ATIVIDADES PARADESPORTOS 50.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE 345.219,73
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 165.219,73
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 165.219,73
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.0010.2219 - ATIVIDADES,PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO 150.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS 268.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 78.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 78.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 136 144
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL,ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 1.370.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 745.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 745.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 85.000,00
27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES 190.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
27.813.0010.2223 - CONTRIBUIÇÃO AO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
27.811.0010.2224 - INCENTIVO AO ESPORTE PROFISSIONAL 110.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
UNIDADE: 02.014.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 370.000,00
27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 370.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 7.364.000,00
UNIDADE: 02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 7.314.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 6.201.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 155.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 155.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 960.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 960.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.220.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
20.605.0009.2621 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 234.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
20.605.0009.2622 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 450.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 210.000,00
20.605.0009.2623 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRIC. FAMILIAR 291.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 135.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
20.606.0009.2625 - PROMOÇÃO E APOIO DE EVENTOS NO AGRONEGÓCIOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRA 50.000,00
06.452.0004.2640 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
ÓRGÃO: 02.099.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.099.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
99.999.9999.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.219.560,61
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.219.560,61
ÓRGÃO: 03.001.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 164.293.603,66
UNIDADE: 03.001.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 164.293.603,66
02.062.0015.0950 - Pagamento de Sentenças Judicias 864.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 814.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 814.000,00
09.272.0015.0951 - Manutenção da Compensação Previdenciária 500.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 500.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 500.000,00
09.272.0015.0952 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas da Prefeitura e Câmara 16.165.821,79
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 15.870.789,17
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.870.789,17
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 295.032,62
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 295.032,62
09.272.0015.0953 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas 141.279.962,12
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 130.752.089,10
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 130.752.089,10
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 10.527.873,02
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.527.873,02
09.272.0015.0954 - Contribuição para Formação do PASEP 490.378,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 482.378,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 482.378,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.000,00
09.122.0015.2950 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DIVINÓPOLIS 4.089.961,75
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 410.961,75
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 410.961,75
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 18.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 143 144
28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 280.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 280.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 70.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 25.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 80.000,00
09.331.0015.2951 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 45.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 45.000,00
09.331.0015.2952 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE 45.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 45.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 45.000,00
99.997.9999.9992 - Reserva Orçamentária do RPPS 813.480,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 813.480,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 600.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 213.480,00
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TOTAL GERAL 1.283.600.000,00
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28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 1 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.085.820.668,5
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 286.466.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 238.605.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 95.855.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 73.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 57.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 51.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 11.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 22.855.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 22.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 22.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 45.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 45.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 39.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 39.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 39.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 97.750.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 91.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 91.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 4.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 750.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 47.861.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.442.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 21.590.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11.180.000,00
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Página: 2 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 135.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 135.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.880.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.880.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.500.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 8.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.500.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.900.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.900.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 310.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 542.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 530.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 430.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 430.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 24.818.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.700.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 23.700.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 18.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 18.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 3 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 120.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 120.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 960.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 960.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 53.684.941,48
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 29.994.941,48
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 29.994.941,48
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 29.948.301,36
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 27.750.277,47
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 27.743.777,47
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 27.743.777,47
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 6.500,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 6.500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.077.553,11
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.077.553,11
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.077.553,11
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 120.470,78
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 120.470,78
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 120.470,78
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 46.640,12
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 29.893,86
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contrib. Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 28.893,86
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 28.893,86
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 16.746,26
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo - Principal 16.746,26
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 16.746,26
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 23.690.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 7.107.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 16.583.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 49.311.483,45
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.700.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.600.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 800.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 46.576.483,45
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 46.576.483,45
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENTAB. AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRINCIPAL 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 3.747.178,28
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.090.178,28
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 56.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.500.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - RENTAB FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 10.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - RENTAB FUNDEB - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - RENTAB MULTAS DE TRANSITO - PRINCIPAL 70.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 200.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 380.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 110.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 250.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - RENTAB DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 300.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 230.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 120.000,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) - PRINCIPAL 30.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - RENTAB SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 350.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 350.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - RENTAB OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO INFÂNCIA ADOLESCENTE - PRINCIPAL 140.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 140.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO APOIO POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 130.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - RENTAB PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 10.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 300.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 100.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - RENTAB CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ESCONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 1.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 700.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 700.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 2.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 - RENTAB. DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONVÊNIOS DE REPASSE DOS 150.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 400.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 100.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 20.322.039,85
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.559.039,85
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.681.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 62.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 17.199.265,32
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal 17.199.265,32
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 17.199.265,32
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 15.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 15.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 7.636.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 136.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 55.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 3.500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 2.985.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 1.808.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.808.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 177.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 177.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 800.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 666.089.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 333.323.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 149.320.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 149.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 127.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 159.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 159.000.000,00
( - ) FUNDEB -31.800.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -31.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 22.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 22.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 22.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -30.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.295.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 10.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 10.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 285.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS CFEM - 285.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 285.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 1.000.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 3.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 163.825.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 163.825.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.860.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 7.860.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 128.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 128.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância 6.455.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 6.455.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.300.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 4.155.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.480.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.480.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do 30.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 8.785.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 6.150.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 6.150.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 6.150.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.390.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 2.390.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2.390.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 245.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 245.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 245.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.500.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 480.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 480.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - PSB - IGD SUAS - PRINCIPAL 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 468.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 468.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - PSB - SCFV - PRINCIPAL 240.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 240.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - PSE - AC I - IDOSO - PRINCIPAL 108.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 108.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - PSE - AC II - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - PSE - AC III - POPULAÇÃO DE RUA - PRINCIPAL 96.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - PSE - MC - DEFICIENTE - PRINCIPAL 216.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 216.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 - PSE - MC - MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS - PRINCIPAL 80.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - PSE - MC - PAEFI - PRINCIPAL 180.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 - PSE - ABORDAGEM SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 120.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 720.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.10.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 520.000,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 520.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE ESPORTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.630.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 1.600.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - PRINCIPAL 30.000,00
1.715.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 30.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 215.926.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 178.813.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 116.000.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
28/12/2023 MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 9 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 145.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 145.000.000,00
( - ) FUNDEB -29.000.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -29.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 61.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 77.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 77.000.000,00
( - ) FUNDEB -15.400.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -15.400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
( - ) FUNDEB -300.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -300.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 13.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 13.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - PRINCIPAL 301.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 301.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - INCENTIVO PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PRINCIPAL Fonte de 3.800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - PRINCIPAL 49.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 49.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR EXTRAPOLAMENTO - PRINCIPAL 2.200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADA (PIPA) - PRINCIPAL 166.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 166.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - COMPONENTE ESTADUAL BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 546.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 546.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - VALORA MINAS - PRINCIPAL 18.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 18.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23.00.00 - INCENTIVO ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR - RESOLUÇÃO 7775/2021 - PRINCIPAL 453.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 453.000,00
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.700.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE CULTURA - PRINCIPAL 50.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 50.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.648.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 180.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 468.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 468.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINCIPAL 1.100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 1.040.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.040.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 114.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 27.300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 27.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 750.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 750.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 71.300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 71.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 7.600.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 7.600.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 1.550.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.550.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 6.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 22.633.243,60
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 7.160.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 6.829.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 528.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 528.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.301.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 6.301.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 128.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 128.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 108.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 108.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.680.243,60
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 7.694.243,60
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 7.644.243,60
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 7.644.243,60
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Outras Restituições 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 - Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 7.144.243,60
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 44.243,60
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.900.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 4.900.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.900.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 70.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.150.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.150.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 2.000.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social - Principal 2.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 150.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETA 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 98.940.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 6.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 3.100.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 3.100.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - MUSEU - PRINCIPAL 1.150.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 1.150.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.750.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 1.750.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 300.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 92.640.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 59.215.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 400.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da 400.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 100.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência 50.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência 50.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 100.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 100.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 50.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 50.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.600.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.10.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.600.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.655.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 7.770.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 7.770.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 7.770.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 35.625.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 35.625.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 35.625.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS - PRINCIPAL 4.500.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.760.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.760.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União Principal 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 6.560.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 6.560.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.425.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 13.850.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 13.850.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 12.675.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.200.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - 3.200.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 3.200.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 5.395.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 5.395.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 5.395.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.520.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.560.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 1.560.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 6.900.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 98.839.331,47
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 28.889.965,05
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2024
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 28.889.965,05
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 28.889.965,05
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - -Principal 26.698.965,05
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 21.790.145,30
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.908.819,75
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 12.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PARCELAMENTOS 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 2.055.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.055.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos - Multas e Juros 124.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 124.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 69.949.366,42
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 69.949.366,42
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 69.946.366,42
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 69.946.366,42
7.9.9.9.01.0.2.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 3.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.000,00
Total Geral: 1.283.600.000,0
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 11.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 22.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 300.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 39.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 91.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 750.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENTAB. AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRINCIPAL 250.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 17.559.039,85
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 159.000.000,00
( - ) FUNDEB -31.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 22.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 145.000.000,00
( - ) FUNDEB -29.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 77.000.000,00
( - ) FUNDEB -15.400.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500.000,00
( - ) FUNDEB -300.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Outras Restituições 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 - Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 200.000,00
Subtotal: 585.734.039,85
Despesas Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 739.560,57
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 15.870.789,17
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 332.032,62
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 242.309.688,83
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 14.142.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.287.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 801.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 99.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 63.881.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 6.621.171,04
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 17.754.121,08
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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28/12/2023
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 8.255.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 717.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 496.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 310.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 13.966.840,81
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 300.219,73
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.218.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 480.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.048.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 13.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.179.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 3.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.601.780,27
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 9.077.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 900.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 9.339.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.210.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 376.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 13.237.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 6.501.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.616.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 162.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 52.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 27.271.363,23
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.794.911,89
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 3.186.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 101.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.158.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.219.560,61
Subtotal: 585.734.039,85
Total de receitas do recurso: 585.734.039,85
Total de despesas do recurso: 585.734.039,85
Fonte de Recurso: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.500.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 10.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 8.500.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.900.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.700.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 7.107.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - RENTAB CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.681.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 15.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.500.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 - Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 6.900.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 4.900.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 70.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETA 150.000,00
Subtotal: 72.529.000,00
Despesas Valor
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 12.100.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 2.200.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 35.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 6.360.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 32.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.233.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 28.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.100.000,00
Subtotal: 72.529.000,00
Total de receitas do recurso: 72.529.000,00
Total de despesas do recurso: 72.529.000,00
Fonte de Recurso: 1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - RENTAB FUNDEB - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 27.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 750.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 71.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 7.600.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 1.550.000,00
Subtotal: 110.000.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 73.503.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.097.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 219.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.620.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 4.455.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 2.093.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Subtotal: 110.000.000,00
Total de receitas do recurso: 110.000.000,00
Total de despesas do recurso: 110.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - RENTAB FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 10.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.500.000,00
Subtotal: 2.510.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.010.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
Subtotal: 2.510.000,00
Total de receitas do recurso: 2.510.000,00
Total de despesas do recurso: 2.510.000,00
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Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - RENTAB SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 350.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 6.150.000,00
Subtotal: 6.500.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 3.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.385.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 567.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 580.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 968.000,00
Subtotal: 6.500.000,00
Total de receitas do recurso: 6.500.000,00
Total de despesas do recurso: 6.500.000,00
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) - PRINCIPAL 30.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 2.390.000,00
Subtotal: 2.420.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.400.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
Subtotal: 2.420.000,00
Total de receitas do recurso: 2.420.000,00
Total de despesas do recurso: 2.420.000,00
Fonte de Recurso: 1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 245.000,00
Subtotal: 250.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
Subtotal: 250.000,00
Total de receitas do recurso: 250.000,00
Total de despesas do recurso: 250.000,00
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 250.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 7.770.000,00
Subtotal: 8.020.000,00
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Despesas Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.510.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260.000,00
Subtotal: 8.020.000,00
Total de receitas do recurso: 8.020.000,00
Total de despesas do recurso: 8.020.000,00
Fonte de Recurso: 1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 110.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 5.395.000,00
Subtotal: 5.505.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.620.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.765.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
Subtotal: 5.505.000,00
Total de receitas do recurso: 5.505.000,00
Total de despesas do recurso: 5.505.000,00
Fonte de Recurso: 1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 3.000.000,00
Subtotal: 3.300.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 590.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Subtotal: 3.300.000,00
Total de receitas do recurso: 3.300.000,00
Total de despesas do recurso: 3.300.000,00
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 20.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
Subtotal: 1.020.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020.000,00
Subtotal: 1.020.000,00
Total de receitas do recurso: 1.020.000,00
Total de despesas do recurso: 1.020.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 1.090.178,28
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 20.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 128.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.480.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.000,00
Subtotal: 152.900.178,28
Despesas Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.101.594,35
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.619.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 21.384.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 10.504.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 200.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.489.205,96
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 210.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.780.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 5.520.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 105.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.225.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 160.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.355.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.777.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 130.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.284.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 501.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 500.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 200.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 165.377,97
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
Subtotal: 152.900.178,28
Total de receitas do recurso: 152.900.178,28
Total de despesas do recurso: 152.900.178,28
Fonte de Recurso: 1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 56.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 100.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência 50.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 100.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 50.000,00
Subtotal: 456.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 416.000,00
Subtotal: 456.000,00
Total de receitas do recurso: 456.000,00
Total de despesas do recurso: 456.000,00
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias.
Receitas Valor
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 7.860.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.155.000,00
Subtotal: 12.015.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.015.000,00
Subtotal: 12.015.000,00
Total de receitas do recurso: 12.015.000,00
Total de despesas do recurso: 12.015.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - PRINCIPAL 301.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - INCENTIVO PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PRINCIPAL Fonte de 3.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - PRINCIPAL 49.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR EXTRAPOLAMENTO - PRINCIPAL 2.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADA (PIPA) - PRINCIPAL 166.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - COMPONENTE ESTADUAL BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 546.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - VALORA MINAS - PRINCIPAL 18.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23.00.00 - INCENTIVO ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR - RESOLUÇÃO 7775/2021 - PRINCIPAL 453.000,00
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - PRINCIPAL 1.700.000,00
2.4.2.1.50.0.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 13.850.000,00
Subtotal: 51.765.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.550.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 19.053.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 6.100.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.020.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.366.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.266.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.050.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.210.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 11.350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.250.000,00
Subtotal: 51.765.000,00
Total de receitas do recurso: 51.765.000,00
Total de despesas do recurso: 51.765.000,00
Fonte de Recurso: 1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 100.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - 3.200.000,00
Subtotal: 3.300.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.300.000,00
Subtotal: 3.300.000,00
Total de receitas do recurso: 3.300.000,00
Total de despesas do recurso: 3.300.000,00
Fonte de Recurso: 1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 1.000.000,00
Subtotal: 1.100.000,00
Despesas Valor
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 1.083.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 17.000,00
Subtotal: 1.100.000,00
Total de receitas do recurso: 1.100.000,00
Total de despesas do recurso: 1.100.000,00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 480.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - PSB - IGD SUAS - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 468.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - PSB - SCFV - PRINCIPAL 240.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - PSE - AC I - IDOSO - PRINCIPAL 108.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - PSE - AC II - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - PSE - AC III - POPULAÇÃO DE RUA - PRINCIPAL 96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - PSE - MC - DEFICIENTE - PRINCIPAL 216.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 - PSE - MC - MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - PSE - MC - PAEFI - PRINCIPAL 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 - PSE - ABORDAGEM SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00
2.4.1.3.50.0.1.10.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00
Subtotal: 3.948.000,00
Despesas Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 603.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 17.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 504.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 89.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 576.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 9.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 449.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
Subtotal: 3.948.000,00
Total de receitas do recurso: 3.948.000,00
Total de despesas do recurso: 3.948.000,00
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 468.000,00
Subtotal: 768.000,00
Despesas Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 131.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 42.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
Subtotal: 768.000,00
Total de receitas do recurso: 768.000,00
Total de despesas do recurso: 768.000,00
Fonte de Recurso: 1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 10.000,00
1.7.1.7.52.0.1.10.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 520.000,00
Subtotal: 530.000,00
Despesas Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Subtotal: 530.000,00
Total de receitas do recurso: 530.000,00
Total de despesas do recurso: 530.000,00
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 300.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE ESPORTE - PRINCIPAL 200.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 35.625.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS - PRINCIPAL 4.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.760.000,00
Subtotal: 43.385.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 41.895.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 740.000,00
Subtotal: 43.385.000,00
Total de receitas do recurso: 43.385.000,00
Total de despesas do recurso: 43.385.000,00
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 - RENTAB. DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONVÊNIOS DE REPASSE DOS 150.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE CULTURA - PRINCIPAL 50.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.560.000,00
Subtotal: 4.280.000,00
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.820.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 310.000,00
Subtotal: 4.280.000,00
Total de receitas do recurso: 4.280.000,00
Total de despesas do recurso: 4.280.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.000.0000 - Transferência Especial da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 200.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 6.560.000,00
Subtotal: 6.760.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.500.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 260.000,00
Subtotal: 6.760.000,00
Total de receitas do recurso: 6.760.000,00
Total de despesas do recurso: 6.760.000,00
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - RENTAB PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 10.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS CFEM - 285.000,00
Subtotal: 295.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 87.000,00
Subtotal: 295.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Total de receitas do recurso: 295.000,00
Total de despesas do recurso: 295.000,00
Fonte de Recurso: 1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 2.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 10.000,00
Subtotal: 12.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
Subtotal: 12.000,00
Total de receitas do recurso: 12.000,00
Total de despesas do recurso: 12.000,00
Fonte de Recurso: 1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - RENTAB DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00
Subtotal: 7.200.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.900.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00
Subtotal: 7.200.000,00
Total de receitas do recurso: 7.200.000,00
Total de despesas do recurso: 7.200.000,00
Fonte de Recurso: 1.715.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
Receitas Valor
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - PRINCIPAL 30.000,00
Subtotal: 30.000,00
Despesas Valor
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 30.000,00
Subtotal: 30.000,00
Total de receitas do recurso: 30.000,00
Total de despesas do recurso: 30.000,00
Fonte de Recurso: 1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202
Receitas Valor
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
Subtotal: 1.600.000,00
Despesas Valor
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.600.000,00
Subtotal: 1.600.000,00
Total de receitas do recurso: 1.600.000,00
Total de despesas do recurso: 1.600.000,00
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ESCONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 1.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 13.000,00
Subtotal: 14.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
Subtotal: 14.000,00
Total de receitas do recurso: 14.000,00
Total de despesas do recurso: 14.000,00
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 16.583.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - RENTAB CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 70.000,00
Subtotal: 16.653.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.253.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.600.000,00
Subtotal: 16.653.000,00
Total de receitas do recurso: 16.653.000,00
Total de despesas do recurso: 16.653.000,00
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - RENTAB MULTAS DE TRANSITO - PRINCIPAL 70.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.301.000,00
Subtotal: 6.371.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 478.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 24.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.825.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.950.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 847.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
Subtotal: 6.371.000,00
Total de receitas do recurso: 6.371.000,00
Total de despesas do recurso: 6.371.000,00
Fonte de Recurso: 1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
Receitas Valor
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 430.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 20.000,00
Subtotal: 450.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
Subtotal: 450.000,00
Total de receitas do recurso: 450.000,00
Total de despesas do recurso: 450.000,00
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - RENTAB OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 150.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 3.100.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - MUSEU - PRINCIPAL 1.150.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.750.000,00
Subtotal: 6.150.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.700.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00
Subtotal: 6.150.000,00
Total de receitas do recurso: 6.150.000,00
Total de despesas do recurso: 6.150.000,00
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 100.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
Subtotal: 401.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 401.000,00
Subtotal: 401.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Total de receitas do recurso: 401.000,00
Total de despesas do recurso: 401.000,00
Fonte de Recurso: 1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 135.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.880.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 50.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 18.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 960.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO INFÂNCIA ADOLESCENTE - PRINCIPAL 140.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO APOIO POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 62.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 15.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 1.808.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 177.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINCIPAL 1.100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 1.040.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 528.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 108.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
Subtotal: 10.601.000,00
Despesas Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.301.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 28.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.208.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 56.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 196.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.151.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 9.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 41.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 11.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.029.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 389.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Subtotal: 10.601.000,00
Total de receitas do recurso: 10.601.000,00
Total de despesas do recurso: 10.601.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 700.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 6.000.000,00
Subtotal: 6.700.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.400.000,00
Subtotal: 6.700.000,00
Total de receitas do recurso: 6.700.000,00
Total de despesas do recurso: 6.700.000,00
Fonte de Recurso: 1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Valor
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 27.743.777,47
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 6.500,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.077.553,11
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 120.470,78
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contrib. Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 28.893,86
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo - Principal 16.746,26
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal 17.199.265,32
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 - Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 44.243,60
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social - Principal 2.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - -Principal 21.790.145,30
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 2.055.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos - Multas e Juros 124.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 69.946.366,42
7.9.9.9.01.0.2.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 3.000,00
Subtotal: 143.218.962,12
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 130.752.089,10
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 10.527.873,02
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 500.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 814.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 25.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 600.000,00
Subtotal: 143.218.962,12
Total de receitas do recurso: 143.218.962,12
Total de despesas do recurso: 143.218.962,12
Fonte de Recurso: 1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Receitas Valor
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - -Principal 4.908.819,75
Subtotal: 4.908.819,75
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 410.961,75
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 280.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 482.378,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 45.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 213.480,00
Subtotal: 4.908.819,75
Total de receitas do recurso: 4.908.819,75
Total de despesas do recurso: 4.908.819,75
1.283.600.000,0
1.283.600.000,0
Total geral de receitas:
Total geral de despesas:
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.085.820.668,5
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 98.940.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 98.839.331,47
Subtotal: 1.283.600.000,0
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 31.220.000,00
02 - Judiciária 13.883.000,00
04 - Administração 74.678.000,00
06 - Segurança Pública 868.560,54
08 - Assistência Social 43.972.560,54
09 - Previdência Social 162.616.123,66
10 - Saúde 397.372.990,88
12 - Educação 258.007.367,81
13 - Cultura 12.306.560,54
15 - Urbanismo 159.800.545,42
16 - Habitação 5.175.000,00
17 - Saneamento 15.451.000,00
18 - Gestão Ambiental 11.280.000,00
19 - Ciência e Tecnologia 4.000,00
20 - Agricultura 7.312.000,00
22 - Indústria 650.000,00
23 - Comércio e Serviços 2.917.780,27
26 - Transporte 36.420.000,00
27 - Desporto e Lazer 6.402.469,73
28 - Encargos Especiais 40.229.000,00
99 - Reserva de Contingência 3.033.040,61
Subtotal: 1.283.600.000,0
1.283.600.000,0
1.283.600.000,0
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
28/12/2023
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
 RECEITA DE SERVIÇOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 617.466.589,41
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.310.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 475.053.716,89
TOTAL
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
49.311.483,45
173.736.653,09
742.619.000,00
INVESTIMENTOS 156.626.653,09
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 17.110.000,00
98.940.000,00
SUPERAVIT
-76.530.000,00
6.000.000,00
FUNDEB -76.530.000,00
77.829.693,70
TOTAL 1.184.660.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.283.600.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
77.829.693,70
TOTAL
300.000,00
82.574.906,53
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 286.466.000,00
92.582.610,02
1.283.600.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 CONTRIBUIÇÕES
1.261.190.000,00
1.184.660.000,00
RECEITAS CORRENTES 1.106.830.306,30
92.640.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
7.636.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.033.040,61
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 1.184.660.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.106.830.306,30
RECEITAS CAPITAL 98.940.000,00 DESPESAS CAPITAL 173.736.653,09
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.033.040,61
TOTAL 1.283.600.000,00 TOTAL 1.283.600.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
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28/12/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.106.830.306,30
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 617.466.589,41
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.843.154,92
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.843.154,92
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 527.210.972,74
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 146.622.878,27
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar 10.859.905,64
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 342.711.688,83
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 20.239.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.506.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 851.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 301.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 88.412.461,75
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 88.411.961,75
3.1.91.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.310.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.300.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 12.100.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 2.200.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 10.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 475.053.716,89
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 310.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuições 310.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 97.326.292,12
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 50.654.171,04
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 20.730.121,08
3.3.50.85.00.00.00.00 Contratos de Gestão 25.942.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 6.410.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 Contribuições 50.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 6.360.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 967.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuições 967.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 3.991.205,96
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.991.205,96
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 365.021.218,81
3.3.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 586.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 28.264.840,81
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.900.219,73
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.235.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 670.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.723.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 253.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.268.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 3.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.484.780,27
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 11.185.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 900.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação 13.839.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
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Página: 2 2
28/12/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.778.378,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 608.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte 15.375.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 Compensações a Regimes de Previdência 500.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 7.315.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.996.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 2.560.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 493.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 535.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 173.736.653,09
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 156.626.653,09
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 510.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 Contribuições 510.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 210.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 Contribuições 210.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 187.377,97
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 187.377,97
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 155.719.275,12
4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 52.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 132.813.363,23
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16.102.911,89
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 3.336.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 101.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.304.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 17.110.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 17.100.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.100.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 5.000.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 10.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.033.040,61
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.033.040,61
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.033.040,61
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.033.040,61
Total das despesas: 1.283.600.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.085.820.668,53
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 286.466.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 238.605.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 95.855.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 73.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 57.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 11.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 22.855.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 22.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 300.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 45.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 45.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 39.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 39.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 6.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 97.750.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 91.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 750.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 47.861.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.442.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 21.590.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11.180.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 135.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.880.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO 1.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.500.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 8.500.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.900.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 310.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 10.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 542.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 530.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 430.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 24.818.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.700.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - 18.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 120.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 960.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 500.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 53.684.941,48
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 29.994.941,48
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 29.994.941,48
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 29.948.301,36
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 27.750.277,47
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 27.743.777,47
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 6.500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.077.553,11
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.077.553,11
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 120.470,78
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 120.470,78
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 46.640,12
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 29.893,86
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contrib. Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 28.893,86
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - 16.746,26
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - 16.746,26
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 23.690.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 49.311.483,45
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.700.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 TELEMAR - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 46.576.483,45
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 46.576.483,45
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 RENTAB. AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 250.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 3.747.178,28
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 RENTAB FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 RENTAB FUNDEB - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 RENTAB MULTAS DE TRANSITO - PRINCIPAL 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - 380.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 RENTAB DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 230.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 RENTAB SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 350.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 RENTAB OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 RENTAB. FUNDO INFÂNCIA ADOLESCENTE - PRINCIPAL 140.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 RENTAB. FUNDO APOIO POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 RENTAB PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 RENTAB CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - 700.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 RENTAB. DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - 400.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 20.322.039,85
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 17.199.265,32
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 17.199.265,32
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 15.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 15.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 7.636.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 136.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 55.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 15.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 50.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 3.500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 2.985.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 1.000.000,00
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RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 1.808.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS 177.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 666.089.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 333.323.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 149.320.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 149.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 127.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 159.000.000,00
( - ) FUNDEB -31.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 22.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 22.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 4.295.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 10.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 10.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 285.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 285.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - 4.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 163.825.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 163.825.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 RANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 27.860.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 128.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 6.455.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 6.455.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.480.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 30.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 30.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 8.785.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 6.150.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 6.150.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 2.390.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 2.390.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 245.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 245.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 2.500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 2.248.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 480.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 PSB - IGD SUAS - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PSB - PAIF - PRINCIPAL 468.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 PSB - SCFV - PRINCIPAL 240.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 PSE - AC I - IDOSO - PRINCIPAL 108.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 PSE - AC II - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 PSE - AC III - POPULAÇÃO DE RUA - PRINCIPAL 96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 PSE - MC - DEFICIENTE - PRINCIPAL 216.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 PSE - MC - MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 PSE - MC - PAEFI - PRINCIPAL 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 PSE - ABORDAGEM SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 720.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 520.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 PROGRAMAS DE ESPORTE - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.630.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 1.600.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - 30.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 215.926.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 178.813.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 116.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 145.000.000,00
( - ) FUNDEB -29.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 61.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 77.000.000,00
( - ) FUNDEB -15.400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500.000,00
( - ) FUNDEB -300.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 13.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 13.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - 301.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 INCENTIVO PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E 3.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E 6.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - 49.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR EXTRAPOLAMENTO 2.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADA 166.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 COMPONENTE ESTADUAL BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 546.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 VALORA MINAS - PRINCIPAL 18.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23.00.00 INCENTIVO ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR - 453.000,00
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - PRINCIPAL 1.700.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 50.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 PROGRAMAS DE CULTURA - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.648.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - 180.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 468.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1.100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - 1.040.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 114.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 27.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 750.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 71.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 7.600.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 1.550.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 22.633.243,60
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 7.160.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 6.829.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 528.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - 6.301.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA 300.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos 15.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 128.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 128.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 108.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 10.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.680.243,60
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 7.694.243,60
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 7.644.243,60
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 7.644.243,60
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituições 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 7.144.243,60
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 4.900.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 70.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.150.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.150.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 2.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema 2.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 150.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETA 150.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 98.940.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 6.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS 3.100.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - 1.150.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - 1.750.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 300.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 92.640.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 59.215.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 400.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 400.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 100.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 100.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 100.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 50.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 50.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 100.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 100.000,00
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 50.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 50.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.10.00.00 EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.600.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.655.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 7.770.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 7.770.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 35.625.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 35.625.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS - PRINCIPAL 4.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 2.760.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União Principal 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - 6.560.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 33.425.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 13.850.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 12.675.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 3.200.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 3.200.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 5.395.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 5.395.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.520.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.520.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.560.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 6.900.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 98.839.331,47
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 28.889.965,05
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 28.889.965,05
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 28.889.965,05
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - -Principal 26.698.965,05
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PARCELAMENTOS 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 2.055.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Multas e Juros 124.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 69.949.366,42
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 69.949.366,42
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes 69.949.366,42
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
28/12/2023
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos 69.946.366,42
7.9.9.9.01.0.2.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos 3.000,00
Total das receitas: 1.283.600.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Página: 1 3
28/12/2023
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2024
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.106.830.306,3
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 617.466.589,41
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.843.154,92
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.843.154,92
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 527.210.972,74
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 146.622.878,27
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 10.859.905,64
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 342.711.688,83
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.239.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.506.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 851.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 119.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 301.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 88.412.461,75
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 88.411.961,75
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.310.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 14.300.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 12.100.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 2.200.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 10.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 475.053.716,89
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 310.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 97.326.292,12
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.654.171,04
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.730.121,08
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 25.942.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 6.410.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 6.360.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 967.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 967.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 3.991.205,96
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.991.205,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 365.021.218,81
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 586.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 28.264.840,81
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.900.219,73
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.235.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 670.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.723.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 253.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.268.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 3.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.484.780,27
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 11.185.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
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Página: 2 3
28/12/2023
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2024
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 900.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 13.839.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.778.378,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 608.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.375.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 500.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 7.315.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 31.996.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.560.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 493.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 535.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 173.736.653,09
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 156.626.653,09
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 510.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 510.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 210.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 210.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 187.377,97
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 187.377,97
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 155.719.275,12
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 52.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 132.813.363,23
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 16.102.911,89
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 3.336.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 101.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.304.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 17.110.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 17.100.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.100.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 10.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.033.040,61
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.033.040,61
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.033.040,61
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.033.040,61
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Total Geral: 1.283.600.000,0
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
28/12/2023
Código Especificação Total
01 Legislativa 31.220.000,00
01.122 Administração Geral 18.323.000,00
01.131 Comunicação Social 400.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 37.000,00
01.31 Ação Legislativa 11.900.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 560.000,00
02 Judiciária 13.883.000,00
02.122 Administração Geral 5.732.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 528.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 7.623.000,00
04 Administração 74.678.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 574.000,00
04.122 Administração Geral 58.051.000,00
04.124 Controle Interno 1.500.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 7.088.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00
04.131 Comunicação Social 821.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.600.000,00
04.695 Turismo 24.000,00
06 Segurança Pública 868.560,54
06.181 Policiamento 808.560,54
06.182 Defesa Civil 10.000,00
06.452 Serviços Urbanos 50.000,00
08 Assistência Social 43.972.560,54
08.122 Administração Geral 14.661.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 1.170.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.787.000,00
08.244 Assistência Comunitária 22.684.560,54
08.306 Alimentação e Nutrição 2.550.000,00
08.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 120.000,00
09 Previdência Social 162.616.123,66
09.122 Administração Geral 4.089.961,75
09.272 Previdência do Regime Estatutário 158.436.161,91
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 90.000,00
10 Saúde 397.372.990,88
10.122 Administração Geral 32.305.688,83
10.128 Formação de Recursos Humanos 76.000,00
10.241 Assistência ao Idoso 1.372.780,27
10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.050.000,00
10.301 Atenção Básica 108.875.081,62
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 217.520.440,16
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 6.888.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 8.794.000,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
28/12/2023
Código Especificação Total
10.305 Vigilância Epidemiológica 16.613.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 118.000,00
10.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 60.000,00
10.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 3.700.000,00
12 Educação 258.007.367,81
12.122 Administração Geral 37.270.160,54
12.306 Alimentação e Nutrição 4.130.000,00
12.361 Ensino Fundamental 105.324.000,00
12.365 Educação Infantil 83.764.207,27
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.812.000,00
12.367 Educação Especial 25.707.000,00
13 Cultura 12.306.560,54
13.122 Administração Geral 6.405.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.186.000,00
13.392 Difusão Cultural 4.715.560,54
15 Urbanismo 159.800.545,42
15.122 Administração Geral 25.657.780,27
15.451 Infra-Estrutura Urbana 76.712.765,15
15.452 Serviços Urbanos 57.430.000,00
16 Habitação 5.175.000,00
16.122 Administração Geral 1.180.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.995.000,00
17 Saneamento 15.451.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 15.451.000,00
18 Gestão Ambiental 11.280.000,00
18.122 Administração Geral 8.395.000,00
18.128 Formação de Recursos Humanos 32.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 469.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.952.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 432.000,00
19 Ciência e Tecnologia 4.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 4.000,00
20 Agricultura 7.312.000,00
20.122 Administração Geral 6.201.000,00
20.605 Abastecimento 975.000,00
20.606 Extensão Rural 136.000,00
22 Indústria 650.000,00
22.661 Promoção Industrial 650.000,00
23 Comércio e Serviços 2.917.780,27
23.122 Administração Geral 1.453.780,27
23.691 Promoção Comercial 687.000,00
23.695 Turismo 777.000,00
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Página: 3
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
28/12/2023
Código Especificação Total
26 Transporte 36.420.000,00
26.122 Administração Geral 11.407.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00
26.131 Comunicação Social 209.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 15.115.000,00
26.61 Ação Judiciária 79.000,00
26.781 Transporte Aéreo 7.174.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.402.000,00
27 Desporto e Lazer 6.402.469,73
27.122 Administração Geral 2.637.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 631.250,00
27.812 Desporto Comunitário 2.943.219,73
27.813 Lazer 191.000,00
28 Encargos Especiais 40.229.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 26.420.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 13.809.000,00
99 Reserva de Contingência 3.033.040,61
99.997 Reserva Legal 813.480,00
99.999 Reserva de Contingência 2.219.560,61
Total Geral: 1.283.600.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 / 19
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 4.910.000,00 26.273.000,00 47.000,00 31.230.000,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 4.910.000,00 26.273.000,00 47.000,00 31.230.000,00
01 Legislativa 4.910.000,00 26.273.000,00 37.000,00 31.220.000,00
01.031 Ação Legislativa 4.910.000,00 6.990.000,00 11.900.000,00
01.031.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 4.910.000,00 6.990.000,00 11.900.000,00
01.031.0001.1000 MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS. 4.910.000,00 4.910.000,00
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM GABINETES DOS VEREADORES 6.990.000,00 6.990.000,00
01.122 Administração Geral 18.323.000,00 18.323.000,00
01.122.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 18.323.000,00 18.323.000,00
01.122.0001.2000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PARLAMENTARES. 3.123.000,00 3.123.000,00
01.122.0001.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.525.000,00 10.525.000,00
01.122.0001.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 4.675.000,00 4.675.000,00
01.131 Comunicação Social 400.000,00 400.000,00
01.131.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
01.131.0001.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E 400.000,00 400.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 37.000,00 37.000,00
01.272.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 37.000,00 37.000,00
01.272.0001.0002 PROVENTOS DE PENSIONISTAS 37.000,00 37.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 560.000,00 560.000,00
01.331.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 560.000,00 560.000,00
01.331.0001.2005 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXILIOS 560.000,00 560.000,00
28 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
28.846.0001.0001 PAGAMENTO DE ACRESCIMOS LEGAIS,IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00
Órgão: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 11.826.000,00 6.765.000,00 18.591.000,00
Unidade: 02.001 CONTROLADORIA GERAL 0,00 11.826.000,00 6.765.000,00 18.591.000,00
02 Judiciária 6.260.000,00 6.759.000,00 13.019.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 6.759.000,00 6.759.000,00
02.062.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 6.759.000,00 6.759.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 / 19
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
02.062.0003.0060 PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 6.607.000,00 6.607.000,00
02.062.0003.0061 PAGAMENTO DE ACORDOD JUDICIAIS 102.000,00 102.000,00
02.062.0003.0062 PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00 50.000,00
02.122 Administração Geral 5.732.000,00 5.732.000,00
02.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5.732.000,00 5.732.000,00
02.122.0002.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 4.176.000,00 4.176.000,00
02.122.0002.2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 1.100.000,00 1.100.000,00
02.122.0002.2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DEFESA DO 456.000,00 456.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 528.000,00 528.000,00
02.422.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 528.000,00 528.000,00
02.422.0002.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 528.000,00 528.000,00
04 Administração 4.519.000,00 4.519.000,00
04.122 Administração Geral 3.019.000,00 3.019.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.019.000,00 3.019.000,00
04.122.0002.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO 1.620.000,00 1.620.000,00
04.122.0002.2051 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO 561.000,00 561.000,00
04.122.0002.2052 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE- 3.000,00 3.000,00
04.122.0002.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA VICE- 182.000,00 182.000,00
04.122.0002.2054 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E 3.000,00 3.000,00
04.122.0002.2055 PARTICIPAÇÃO NA AMVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO 650.000,00 650.000,00
04.124 Controle Interno 1.500.000,00 1.500.000,00
04.124.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.500.000,00 1.500.000,00
04.124.0002.2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA 1.500.000,00 1.500.000,00
08 Assistência Social 1.047.000,00 1.047.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.047.000,00 1.047.000,00
08.243.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.047.000,00 1.047.000,00
08.243.0002.2056 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.047.000,00 1.047.000,00
28 Encargos Especiais 6.000,00 6.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 6.000,00 6.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 6.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 / 19
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 6.000,00
Órgão: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 4.000,00 36.992.560,54 2.000,00 36.998.560,54
Unidade: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO... 4.000,00 36.992.560,54 2.000,00 36.998.560,54
04 Administração 36.184.000,00 36.184.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 574.000,00 574.000,00
04.121.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 574.000,00 574.000,00
04.121.0002.2166 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 574.000,00 574.000,00
04.122 Administração Geral 21.902.000,00 21.902.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21.902.000,00 21.902.000,00
04.122.0002.2150 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 480.000,00 480.000,00
04.122.0002.2151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 1.704.000,00 1.704.000,00
04.122.0002.2153 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 7.187.000,00 7.187.000,00
04.122.0002.2154 MANUTENÇÃO DO PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS 1.441.000,00 1.441.000,00
04.122.0002.2155 MANUTENÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 3.925.000,00 3.925.000,00
04.122.0002.2156 MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 780.000,00 780.000,00
04.122.0002.2157 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 311.000,00 311.000,00
04.122.0002.2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 5.037.000,00 5.037.000,00
04.122.0002.2160 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO 260.000,00 260.000,00
04.122.0002.2161 APOIO ASSISTENCIAL AO SERVIDOR 52.000,00 52.000,00
04.122.0002.2163 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS 725.000,00 725.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 7.088.000,00 7.088.000,00
04.126.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 7.088.000,00 7.088.000,00
04.126.0005.2152 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E 7.088.000,00 7.088.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
04.128.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
04.128.0005.2162 INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.600.000,00 6.600.000,00
04.331.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.600.000,00 6.600.000,00
04.331.0002.2164 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (PREFEITURA) 2.800.000,00 2.800.000,00
04.331.0002.2165 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE (PREFEITURA) 3.800.000,00 3.800.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 / 19
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06 Segurança Pública 808.560,54 808.560,54
06.181 Policiamento 808.560,54 808.560,54
06.181.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 808.560,54 808.560,54
06.181.0002.2158 MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO 808.560,54 808.560,54
19 Ciência e Tecnologia 4.000,00 4.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 4.000,00 4.000,00
19.126.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 4.000,00 4.000,00
19.126.0005.1150 PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 4.000,00 4.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
Órgão: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 13.095.560,54 2.000,00 13.097.560,54
Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 13.095.560,54 2.000,00 13.097.560,54
04 Administração 789.000,00 789.000,00
04.122 Administração Geral 789.000,00 789.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 789.000,00 789.000,00
04.122.0002.2200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 789.000,00 789.000,00
13 Cultura 12.306.560,54 12.306.560,54
13.122 Administração Geral 6.405.000,00 6.405.000,00
13.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.405.000,00 6.405.000,00
13.122.0002.2201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 6.405.000,00 6.405.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.186.000,00 1.186.000,00
13.391.0013 FORTALECIMENTO DA CULTURA 1.186.000,00 1.186.000,00
13.391.0013.2203 MANUTENÇÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO E POLÍTICA PATRIMONIAL 1.186.000,00 1.186.000,00
13.392 Difusão Cultural 4.715.560,54 4.715.560,54
13.392.0013 FORTALECIMENTO DA CULTURA 4.715.560,54 4.715.560,54
13.392.0013.2204 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA,BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA,CORAL 154.000,00 154.000,00
13.392.0013.2205 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 205.000,00 205.000,00
13.392.0013.2206 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA PRAÇA CEUS 38.000,00 38.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 / 19
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392.0013.2207 APOIO E MANUTENÇÃO À CULTURA POPULAR E A GRUPOS ARTÍSTICOS 879.780,27 879.780,27
13.392.0013.2208 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL,ESPAÇOS ARTÍSTICOS E GALERIA DE 68.000,00 68.000,00
13.392.0013.2209 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CIRCO PARA TODOS 39.000,00 39.000,00
13.392.0013.2210 INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 923.780,27 923.780,27
13.392.0013.2211 AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR 1.600.000,00 1.600.000,00
13.392.0013.2212 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 486.000,00 486.000,00
13.392.0013.2213 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00 322.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
Órgão: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 0,00 10.765.780,27 2.000,00 10.767.780,27
Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 0,00 10.765.780,27 2.000,00 10.767.780,27
04 Administração 24.000,00 24.000,00
04.695 Turismo 24.000,00 24.000,00
04.695.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.000,00 24.000,00
04.695.0002.2257 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO 24.000,00 24.000,00
22 Indústria 650.000,00 650.000,00
22.661 Promoção Industrial 650.000,00 650.000,00
22.661.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 650.000,00 650.000,00
22.661.0008.2253 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INDUSTRIAIS 650.000,00 650.000,00
23 Comércio e Serviços 2.917.780,27 2.917.780,27
23.122 Administração Geral 1.453.780,27 1.453.780,27
23.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.453.780,27 1.453.780,27
23.122.0002.2250 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 1.298.000,00 1.298.000,00
23.122.0002.2252 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 48.780,27 48.780,27
23.122.0002.2261 MANUENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 107.000,00 107.000,00
23.691 Promoção Comercial 687.000,00 687.000,00
23.691.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 687.000,00 687.000,00
23.691.0008.2255 SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 22.000,00 22.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.691.0008.2256 PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 310.000,00 310.000,00
23.691.0008.2262 PROGRAMA DIVINPOPOLIS JURO ZERO 355.000,00 355.000,00
23.695 Turismo 777.000,00 777.000,00
23.695.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 777.000,00 777.000,00
23.695.0008.2258 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DO TURISMO 48.000,00 48.000,00
23.695.0008.2259 PROGRAMAS DE FOMENTO AO TURISMO 138.000,00 138.000,00
23.695.0008.2260 EVENTOS TURÍSTICOS 591.000,00 591.000,00
26 Transporte 7.174.000,00 7.174.000,00
26.781 Transporte Aéreo 7.174.000,00 7.174.000,00
26.781.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 7.174.000,00 7.174.000,00
26.781.0008.2254 AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS 7.174.000,00 7.174.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
Órgão: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.251.000,00 41.987.560,54 4.000,00 44.242.560,54
Unidade: 02.005 GESTÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 2.251.000,00 41.987.560,54 4.000,00 44.242.560,54
08 Assistência Social 2.251.000,00 40.037.560,54 42.288.560,54
08.122 Administração Geral 14.183.000,00 14.183.000,00
08.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.156.000,00 14.156.000,00
08.122.0002.2300 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.156.000,00 14.156.000,00
08.122.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 27.000,00 27.000,00
08.122.0012.2304 CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.000,00 27.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 1.170.000,00 1.170.000,00
08.241.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.170.000,00 1.170.000,00
08.241.0012.2311 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA 1.170.000,00 1.170.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.740.000,00 1.740.000,00
08.243.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.740.000,00 1.740.000,00
08.243.0012.2310 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E 1.240.000,00 1.240.000,00
08.243.0012.2321 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 500.000,00 500.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244 Assistência Comunitária 2.251.000,00 20.274.560,54 22.525.560,54
08.244.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.251.000,00 20.274.560,54 22.525.560,54
08.244.0012.1300 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 2.251.000,00 2.251.000,00
08.244.0012.2301 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA 5.867.560,54 5.867.560,54
08.244.0012.2302 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA 13.476.000,00 13.476.000,00
08.244.0012.2303 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 701.000,00 701.000,00
08.244.0012.2305 CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS 230.000,00 230.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 2.550.000,00 2.550.000,00
08.306.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.550.000,00 2.550.000,00
08.306.0012.2308 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA NUTRICIONAL E 2.550.000,00 2.550.000,00
08.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 120.000,00 120.000,00
08.422.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 120.000,00 120.000,00
08.422.0012.2309 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DEFESA DOS DIREITOS 60.000,00 60.000,00
08.422.0012.2314 ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 60.000,00 60.000,00
16 Habitação 1.950.000,00 1.950.000,00
16.122 Administração Geral 1.180.000,00 1.180.000,00
16.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.180.000,00 1.180.000,00
16.122.0002.2306 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO 1.180.000,00 1.180.000,00
16.482 Habitação Urbana 770.000,00 770.000,00
16.482.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 770.000,00 770.000,00
16.482.0012.2312 ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 770.000,00 770.000,00
28 Encargos Especiais 4.000,00 4.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.000,00 4.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 4.000,00 4.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 4.000,00 4.000,00
Órgão: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.782.000,00 241.225.367,81 10.000,00 258.017.367,81
Unidade: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.782.000,00 241.225.367,81 10.000,00 258.017.367,81
12 Educação 16.782.000,00 241.225.367,81 258.007.367,81
12.122 Administração Geral 37.270.160,54 37.270.160,54
12.122.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 37.270.160,54 37.270.160,54
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.122.0006.2350 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 20.702.160,54 20.702.160,54
12.122.0006.2351 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.000.000,00 7.000.000,00
12.122.0006.2352 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO MATERNIDE 1.600.000,00 1.600.000,00
12.122.0006.2354 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
12.122.0006.2358 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.278.000,00 5.278.000,00
12.122.0006.2370 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 2.670.000,00 2.670.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 4.130.000,00 4.130.000,00
12.306.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.130.000,00 4.130.000,00
12.306.0006.2355 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.130.000,00 4.130.000,00
12.361 Ensino Fundamental 7.520.000,00 97.804.000,00 105.324.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.520.000,00 97.804.000,00 105.324.000,00
12.361.0006.1350 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO 7.520.000,00 7.520.000,00
12.361.0006.2357 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.971.000,00 31.971.000,00
12.361.0006.2359 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 7.270.000,00 7.270.000,00
12.361.0006.2371 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 58.563.000,00 58.563.000,00
12.365 Educação Infantil 9.262.000,00 74.502.207,27 83.764.207,27
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 9.262.000,00 74.502.207,27 83.764.207,27
12.365.0006.1351 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.345.000,00 3.345.000,00
12.365.0006.1352 PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO 5.917.000,00 5.917.000,00
12.365.0006.2360 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 29.781.207,27 29.781.207,27
12.365.0006.2372 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 44.721.000,00 44.721.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.812.000,00 1.812.000,00
12.366.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.812.000,00 1.812.000,00
12.366.0006.2361 MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS 625.000,00 625.000,00
12.366.0006.2373 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS 1.187.000,00 1.187.000,00
12.367 Educação Especial 25.707.000,00 25.707.000,00
12.367.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.707.000,00 25.707.000,00
12.367.0006.2362 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 20.338.000,00 20.338.000,00
12.367.0006.2374 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 5.369.000,00 5.369.000,00
28 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00
Órgão: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 14.745.000,00 39.718.000,00 54.463.000,00
Unidade: 02.007 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 0,00 14.745.000,00 39.718.000,00 54.463.000,00
04 Administração 14.745.000,00 14.745.000,00
04.122 Administração Geral 14.745.000,00 14.745.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.745.000,00 14.745.000,00
04.122.0002.2400 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 621.000,00 621.000,00
04.122.0002.2401 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 9.747.000,00 9.747.000,00
04.122.0002.2402 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E 1.719.000,00 1.719.000,00
04.122.0002.2404 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 2.658.000,00 2.658.000,00
28 Encargos Especiais 39.718.000,00 39.718.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 26.420.000,00 26.420.000,00
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 26.420.000,00 26.420.000,00
28.843.0003.0300 PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 26.400.000,00 26.400.000,00
28.843.0003.0301 PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 20.000,00 20.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 13.298.000,00 13.298.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 13.298.000,00 13.298.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 12.000,00 12.000,00
28.846.0003.0302 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 13.286.000,00 13.286.000,00
Órgão: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 74.906.765,16 4.709.000,00 2.000,00 79.617.765,16
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 74.906.765,16 4.709.000,00 2.000,00 79.617.765,16
04 Administração 1.050.000,00 4.709.000,00 5.759.000,00
04.122 Administração Geral 1.050.000,00 4.709.000,00 5.759.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.709.000,00 4.709.000,00
04.122.0002.2450 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 4.709.000,00 4.709.000,00
04.122.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 1.050.000,00 1.050.000,00
04.122.0004.1450 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA 1.050.000,00 1.050.000,00
15 Urbanismo 63.846.765,16 63.846.765,16
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.122 Administração Geral 2.229.780,27 2.229.780,27
15.122.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 2.229.780,27 2.229.780,27
15.122.0004.1451 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.229.780,27 2.229.780,27
15.451 Infra-Estrutura Urbana 61.616.984,89 61.616.984,89
15.451.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 61.616.984,89 61.616.984,89
15.451.0004.1452 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 55.435.560,54 55.435.560,54
15.451.0004.1453 PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 6.171.424,35 6.171.424,35
15.451.0004.1454 PROJETOS, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO 10.000,00 10.000,00
16 Habitação 3.225.000,00 3.225.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.225.000,00 3.225.000,00
16.482.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 3.225.000,00 3.225.000,00
16.482.0004.1455 MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 3.225.000,00 3.225.000,00
17 Saneamento 6.785.000,00 6.785.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.785.000,00 6.785.000,00
17.512.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 6.785.000,00 6.785.000,00
17.512.0004.1456 SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA 6.785.000,00 6.785.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
Órgão: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 3.432.000,00 2.000,00 3.434.000,00
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 3.432.000,00 2.000,00 3.434.000,00
04 Administração 2.795.000,00 2.795.000,00
04.122 Administração Geral 1.974.000,00 1.974.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.974.000,00 1.974.000,00
04.122.0002.2500 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 561.000,00 561.000,00
04.122.0002.2510 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 879.000,00 879.000,00
04.122.0002.2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA 534.000,00 534.000,00
04.131 Comunicação Social 821.000,00 821.000,00
04.131.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 821.000,00 821.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.131.0002.2511 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E 800.000,00 800.000,00
04.131.0002.2512 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E 21.000,00 21.000,00
08 Assistência Social 637.000,00 637.000,00
08.122 Administração Geral 478.000,00 478.000,00
08.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 478.000,00 478.000,00
08.122.0002.2307 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE DIREITOS 478.000,00 478.000,00
08.244 Assistência Comunitária 159.000,00 159.000,00
08.244.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 148.000,00 148.000,00
08.244.0002.2521 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E EVENTOS NOS BAIRROS E COMUNIDADES 4.000,00 4.000,00
08.244.0002.2522 MANUTENÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA PRESIDENTES DE 70.000,00 70.000,00
08.244.0002.2523 MANUTENÇÃO DE APOIO A CONSELHOS DE MORADORES DE BAIRROS E 63.000,00 63.000,00
08.244.0002.2524 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 11.000,00 11.000,00
08.244.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.000,00 11.000,00
08.244.0012.2313 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00 11.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
Órgão: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBAN 0,00 105.112.780,26 7.000,00 105.119.780,26
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URB. 0,00 105.112.780,26 7.000,00 105.119.780,26
04 Administração 3.873.000,00 3.873.000,00
04.122 Administração Geral 3.873.000,00 3.873.000,00
04.122.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 3.873.000,00 3.873.000,00
04.122.0004.2605 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 3.873.000,00 3.873.000,00
15 Urbanismo 92.177.780,26 92.177.780,26
15.122 Administração Geral 20.689.000,00 20.689.000,00
15.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20.689.000,00 20.689.000,00
15.122.0002.2600 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 4.722.000,00 4.722.000,00
15.122.0002.2601 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 960.000,00 960.000,00
15.122.0002.2602 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 12.735.000,00 12.735.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.122.0002.2630 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO 2.272.000,00 2.272.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 14.058.780,26 14.058.780,26
15.451.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 14.058.780,26 14.058.780,26
15.451.0004.2603 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 14.058.780,26 14.058.780,26
15.452 Serviços Urbanos 57.430.000,00 57.430.000,00
15.452.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 57.430.000,00 57.430.000,00
15.452.0004.2607 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.733.000,00 17.733.000,00
15.452.0004.2608 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS 768.000,00 768.000,00
15.452.0004.2609 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO 35.222.000,00 35.222.000,00
15.452.0004.2631 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS 3.707.000,00 3.707.000,00
17 Saneamento 8.666.000,00 8.666.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 8.666.000,00 8.666.000,00
17.512.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 8.666.000,00 8.666.000,00
17.512.0004.2604 SANEAMENTO URBANO E RURAL 1.966.000,00 1.966.000,00
17.512.0004.2650 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00 6.700.000,00
18 Gestão Ambiental 396.000,00 396.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 396.000,00 396.000,00
18.541.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 396.000,00 396.000,00
18.541.0004.2610 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO 396.000,00 396.000,00
28 Encargos Especiais 7.000,00 7.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 7.000,00 7.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 7.000,00 7.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 7.000,00 7.000,00
Órgão: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 1.061.000,00 19.589.000,00 2.000,00 20.652.000,00
Unidade: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 1.061.000,00 19.589.000,00 2.000,00 20.652.000,00
04 Administração 5.990.000,00 5.990.000,00
04.122 Administração Geral 5.990.000,00 5.990.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5.990.000,00 5.990.000,00
04.122.0002.2706 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 5.870.000,00 5.870.000,00
04.122.0002.2707 MANUTENÇÃO DE DESPESAS JUNTO A CARTÓRIOS 120.000,00 120.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 13 / 19
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15 Urbanismo 1.037.000,00 2.739.000,00 3.776.000,00
15.122 Administração Geral 2.739.000,00 2.739.000,00
15.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.739.000,00 2.739.000,00
15.122.0002.2708 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 2.739.000,00 2.739.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.037.000,00 1.037.000,00
15.451.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 34.000,00 34.000,00
15.451.0005.1701 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA 34.000,00 34.000,00
15.451.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.003.000,00 1.003.000,00
15.451.0011.1702 ESTUDOS DE PLANEJAMENTO URBANO 1.003.000,00 1.003.000,00
18 Gestão Ambiental 24.000,00 10.860.000,00 10.884.000,00
18.122 Administração Geral 8.395.000,00 8.395.000,00
18.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8.395.000,00 8.395.000,00
18.122.0002.2700 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E 1.024.000,00 1.024.000,00
18.122.0002.2702 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA 53.000,00 53.000,00
18.122.0002.2703 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE MEIO 7.318.000,00 7.318.000,00
18.128 Formação de Recursos Humanos 32.000,00 32.000,00
18.128.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32.000,00 32.000,00
18.128.0002.2701 OFICINAS, TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E CURSOS 32.000,00 32.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 49.000,00 73.000,00
18.541.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 24.000,00 49.000,00 73.000,00
18.541.0011.1700 PROJETOS AMBIENTAIS 24.000,00 24.000,00
18.541.0011.2704 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE 43.000,00 43.000,00
18.541.0011.2709 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 6.000,00 6.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.952.000,00 1.952.000,00
18.542.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.952.000,00 1.952.000,00
18.542.0011.2704 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE 1.952.000,00 1.952.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 432.000,00 432.000,00
18.543.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 432.000,00 432.000,00
18.543.0011.2710 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 432.000,00 432.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 / 19
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846 Outros Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
Órgão: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.976.901,35 373.396.089,53 450.000,00 397.822.990,88
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.976.901,35 373.396.089,53 450.000,00 397.822.990,88
10 Saúde 23.976.901,35 373.396.089,53 397.372.990,88
10.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 3.700.000,00 3.700.000,00
10.062.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 3.700.000,00 3.700.000,00
10.062.0007.2800 ATENDIMENTOS A MANDADOS JUDICIAIS 3.700.000,00 3.700.000,00
10.122 Administração Geral 32.305.688,83 32.305.688,83
10.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32.266.688,83 32.266.688,83
10.122.0002.2802 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 32.266.688,83 32.266.688,83
10.122.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 39.000,00 39.000,00
10.122.0007.2803 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.000,00 39.000,00
10.128 Formação de Recursos Humanos 76.000,00 76.000,00
10.128.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 76.000,00 76.000,00
10.128.0007.2818 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 76.000,00 76.000,00
10.241 Assistência ao Idoso 1.372.780,27 1.372.780,27
10.241.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 1.372.780,27 1.372.780,27
10.241.0007.2822 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERCEIROS) 1.372.780,27 1.372.780,27
10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.050.000,00 1.050.000,00
10.242.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 1.050.000,00 1.050.000,00
10.242.0007.2817 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 1.050.000,00 1.050.000,00
10.301 Atenção Básica 20.976.901,35 87.898.180,27 108.875.081,62
10.301.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 20.976.901,35 87.898.180,27 108.875.081,62
10.301.0007.1800 REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E 20.976.901,35 20.976.901,35
10.301.0007.2819 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 87.898.180,27 87.898.180,27
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.750.000,00 214.770.440,16 217.520.440,16
10.302.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 2.750.000,00 214.770.440,16 217.520.440,16
10.302.0007.1801 REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA 2.750.000,00 2.750.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.0007.2806 TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD 2.990.000,00 2.990.000,00
10.302.0007.2807 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E 27.264.000,00 27.264.000,00
10.302.0007.2808 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 45.266.560,54 45.266.560,54
10.302.0007.2809 CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO 2.692.326,76 2.692.326,76
10.302.0007.2810 CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO 2.703.412,09 2.703.412,09
10.302.0007.2811 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E 133.854.140,77 133.854.140,77
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 6.888.000,00 6.888.000,00
10.303.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 6.888.000,00 6.888.000,00
10.303.0007.2812 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 6.888.000,00 6.888.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 8.794.000,00 8.794.000,00
10.304.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 8.794.000,00 8.794.000,00
10.304.0007.2813 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.794.000,00 8.794.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 16.363.000,00 16.613.000,00
10.305.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 250.000,00 16.363.000,00 16.613.000,00
10.305.0007.1802 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 250.000,00 250.000,00
10.305.0007.2814 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTs 1.290.000,00 1.290.000,00
10.305.0007.2815 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 15.073.000,00 15.073.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 118.000,00 118.000,00
10.306.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 118.000,00 118.000,00
10.306.0007.2816 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 118.000,00 118.000,00
10.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 60.000,00 60.000,00
10.422.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 60.000,00 60.000,00
10.422.0007.2820 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 60.000,00 60.000,00
28 Encargos Especiais 450.000,00 450.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 450.000,00 450.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 450.000,00 450.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 450.000,00 450.000,00
Órgão: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 14.114.000,00 15.142.000,00 10.000,00 29.266.000,00
Unidade: 02.013 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00 15.142.000,00 10.000,00 29.266.000,00
06 Segurança Pública 10.000,00 10.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.182 Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
06.182.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 10.000,00
06.182.0002.2530 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 8.000,00 8.000,00
06.182.0002.2531 MANUTENÇÃO DO COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2.000,00 2.000,00
26 Transporte 14.114.000,00 15.132.000,00 29.246.000,00
26.061 Ação Judiciária 79.000,00 79.000,00
26.061.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 79.000,00 79.000,00
26.061.0014.2900 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE 79.000,00 79.000,00
26.122 Administração Geral 11.407.000,00 11.407.000,00
26.122.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 11.407.000,00 11.407.000,00
26.122.0014.2901 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUN. DE 11.407.000,00 11.407.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00
26.128.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 34.000,00 34.000,00
26.128.0014.2902 QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO PARA O FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, 34.000,00 34.000,00
26.131 Comunicação Social 209.000,00 209.000,00
26.131.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00 209.000,00
26.131.0014.2903 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO E 209.000,00 209.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 14.114.000,00 1.001.000,00 15.115.000,00
26.451.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00 1.001.000,00 15.115.000,00
26.451.0014.1900 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00 14.114.000,00
26.451.0014.2904 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, 1.001.000,00 1.001.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.402.000,00 2.402.000,00
26.782.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 2.402.000,00 2.402.000,00
26.782.0014.2905 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2.402.000,00 2.402.000,00
28 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00
Órgão: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 0,00 6.402.469,73 0,00 6.402.469,73
Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 0,00 6.402.469,73 0,00 6.402.469,73
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 17 / 19
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27 Desporto e Lazer 6.402.469,73 6.402.469,73
27.122 Administração Geral 2.637.000,00 2.637.000,00
27.122.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 2.637.000,00 2.637.000,00
27.122.0010.2214 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 2.637.000,00 2.637.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 631.250,00 631.250,00
27.811.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 631.250,00 631.250,00
27.811.0010.2215 FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 521.250,00 521.250,00
27.811.0010.2224 INCENTIVO AO ESPORTE PROFISSIONAL 110.000,00 110.000,00
27.812 Desporto Comunitário 2.943.219,73 2.943.219,73
27.812.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 2.943.219,73 2.943.219,73
27.812.0010.2216 ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 390.000,00 390.000,00
27.812.0010.2217 ATIVIDADES PARADESPORTOS 50.000,00 50.000,00
27.812.0010.2218 ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE 345.219,73 345.219,73
27.812.0010.2219 ATIVIDADES,PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO 150.000,00 150.000,00
27.812.0010.2220 ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS 268.000,00 268.000,00
27.812.0010.2221 MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL,ÁREAS DE LAZER E 1.370.000,00 1.370.000,00
27.812.0010.2225 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 370.000,00 370.000,00
27.813 Lazer 191.000,00 191.000,00
27.813.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 191.000,00 191.000,00
27.813.0010.2222 PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES 190.000,00 190.000,00
27.813.0010.2223 CONTRIBUIÇÃO AO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 0,00 7.362.000,00 2.000,00 7.364.000,00
Unidade: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 0,00 7.362.000,00 2.000,00 7.364.000,00
06 Segurança Pública 50.000,00 50.000,00
06.452 Serviços Urbanos 50.000,00 50.000,00
06.452.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 50.000,00 50.000,00
06.452.0004.2640 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 7.312.000,00 7.312.000,00
20.122 Administração Geral 6.201.000,00 6.201.000,00
20.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.201.000,00 6.201.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.122.0002.2620 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 6.201.000,00 6.201.000,00
20.605 Abastecimento 975.000,00 975.000,00
20.605.0009 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 975.000,00 975.000,00
20.605.0009.2621 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 234.000,00 234.000,00
20.605.0009.2622 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 450.000,00 450.000,00
20.605.0009.2623 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E PROGRAMA DE 291.000,00 291.000,00
20.606 Extensão Rural 136.000,00 136.000,00
20.606.0009 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 136.000,00 136.000,00
20.606.0009.2624 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 135.000,00 135.000,00
20.606.0009.2625 PROMOÇÃO E APOIO DE EVENTOS NO AGRONEGÓCIOS 1.000,00 1.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.000,00 2.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00
28.846.0003.0003 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
Órgão: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.219.560,61 2.219.560,61
Unidade: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.219.560,61 2.219.560,61
99 Reserva de Contingência 2.219.560,61 2.219.560,61
99.999 Reserva de Contingência 2.219.560,61 2.219.560,61
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.219.560,61 2.219.560,61
99.999.9999.9991 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61 2.219.560,61
Órgão: 03.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 4.179.961,75 160.113.641,91 164.293.603,66
Unidade: 03.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 4.179.961,75 160.113.641,91 164.293.603,66
02 Judiciária 864.000,00 864.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 864.000,00 864.000,00
02.062.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 864.000,00 864.000,00
02.062.0015.0950 Pagamento de Sentenças Judicias 864.000,00 864.000,00
09 Previdência Social 4.179.961,75 158.436.161,91 162.616.123,66
09.122 Administração Geral 4.089.961,75 4.089.961,75
09.122.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 4.089.961,75 4.089.961,75
09.122.0015.2950 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INST. DE 4.089.961,75 4.089.961,75
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
09.272 Previdência do Regime Estatutário 158.436.161,91 158.436.161,91
09.272.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 158.436.161,91 158.436.161,91
09.272.0015.0951 Manutenção da Compensação Previdenciária 500.000,00 500.000,00
09.272.0015.0952 Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas da Prefeitura e Câmara 16.165.821,79 16.165.821,79
09.272.0015.0953 Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas 141.279.962,12 141.279.962,12
09.272.0015.0954 Contribuição para Formação do PASEP 490.378,00 490.378,00
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 90.000,00 90.000,00
09.331.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 90.000,00 90.000,00
09.331.0015.2951 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 45.000,00 45.000,00
09.331.0015.2952 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE 45.000,00 45.000,00
99 Reserva de Contingência 813.480,00 813.480,00
99.997 Reserva Legal 813.480,00 813.480,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 813.480,00 813.480,00
99.997.9999.9992 Reserva Orçamentária do RPPS 813.480,00 813.480,00
Total geral: 138.005.666,51 936.236.130,97 209.358.202,52 1.283.600.000,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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28/12/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 4.910.000,00 26.273.000,00 37.000,00 31.220.000,00
01.122 Administração Geral 18.323.000,00 18.323.000,00
01.122.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 18.323.000,00 18.323.000,00
01.131 Comunicação Social 400.000,00 400.000,00
01.131.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 37.000,00 37.000,00
01.272.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 37.000,00 37.000,00
01.31 Ação Legislativa 4.910.000,00 6.990.000,00 11.900.000,00
01.31.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 4.910.000,00 6.990.000,00 11.900.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 560.000,00 560.000,00
01.331.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 560.000,00 560.000,00
02 Judiciária 6.260.000,00 7.623.000,00 13.883.000,00
02.122 Administração Geral 5.732.000,00 5.732.000,00
02.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5.732.000,00 5.732.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 528.000,00 528.000,00
02.422.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 528.000,00 528.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 7.623.000,00 7.623.000,00
02.62.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 864.000,00 864.000,00
02.62.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 6.759.000,00 6.759.000,00
04 Administração 1.050.000,00 73.628.000,00 74.678.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 574.000,00 574.000,00
04.121.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 574.000,00 574.000,00
04.122 Administração Geral 1.050.000,00 57.001.000,00 58.051.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 53.128.000,00 53.128.000,00
04.122.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 1.050.000,00 3.873.000,00 4.923.000,00
04.124 Controle Interno 1.500.000,00 1.500.000,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 8
28/12/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.124.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.500.000,00 1.500.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 7.088.000,00 7.088.000,00
04.126.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 7.088.000,00 7.088.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
04.128.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
04.131 Comunicação Social 821.000,00 821.000,00
04.131.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 821.000,00 821.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.600.000,00 6.600.000,00
04.331.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.600.000,00 6.600.000,00
04.695 Turismo 24.000,00 24.000,00
04.695.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.000,00 24.000,00
06 Segurança Pública 868.560,54 868.560,54
06.181 Policiamento 808.560,54 808.560,54
06.181.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 808.560,54 808.560,54
06.182 Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
06.182.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 10.000,00
06.452 Serviços Urbanos 50.000,00 50.000,00
06.452.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 50.000,00 50.000,00
08 Assistência Social 2.251.000,00 41.721.560,54 43.972.560,54
08.122 Administração Geral 14.661.000,00 14.661.000,00
08.122.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 27.000,00 27.000,00
08.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.634.000,00 14.634.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 1.170.000,00 1.170.000,00
08.241.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.170.000,00 1.170.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.787.000,00 2.787.000,00
08.243.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.740.000,00 1.740.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 8
28/12/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.047.000,00 1.047.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.251.000,00 20.433.560,54 22.684.560,54
08.244.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.251.000,00 20.285.560,54 22.536.560,54
08.244.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 148.000,00 148.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 2.550.000,00 2.550.000,00
08.306.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.550.000,00 2.550.000,00
08.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 120.000,00 120.000,00
08.422.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 120.000,00 120.000,00
09 Previdência Social 4.179.961,75 158.436.161,91 162.616.123,66
09.122 Administração Geral 4.089.961,75 4.089.961,75
09.122.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 4.089.961,75 4.089.961,75
09.272 Previdência do Regime Estatutário 158.436.161,91 158.436.161,91
09.272.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 158.436.161,91 158.436.161,91
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 90.000,00 90.000,00
09.331.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 90.000,00 90.000,00
10 Saúde 23.976.901,35 373.396.089,53 397.372.990,88
10.122 Administração Geral 32.305.688,83 32.305.688,83
10.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32.266.688,83 32.266.688,83
10.122.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 39.000,00 39.000,00
10.128 Formação de Recursos Humanos 76.000,00 76.000,00
10.128.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 76.000,00 76.000,00
10.241 Assistência ao Idoso 1.372.780,27 1.372.780,27
10.241.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 1.372.780,27 1.372.780,27
10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.050.000,00 1.050.000,00
10.242.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 1.050.000,00 1.050.000,00
10.301 Atenção Básica 20.976.901,35 87.898.180,27 108.875.081,62
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 8
28/12/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 20.976.901,35 87.898.180,27 108.875.081,62
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.750.000,00 214.770.440,16 217.520.440,16
10.302.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 2.750.000,00 214.770.440,16 217.520.440,16
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 6.888.000,00 6.888.000,00
10.303.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 6.888.000,00 6.888.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 8.794.000,00 8.794.000,00
10.304.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 8.794.000,00 8.794.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 16.363.000,00 16.613.000,00
10.305.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 250.000,00 16.363.000,00 16.613.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 118.000,00 118.000,00
10.306.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 118.000,00 118.000,00
10.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 60.000,00 60.000,00
10.422.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 60.000,00 60.000,00
10.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 3.700.000,00 3.700.000,00
10.62.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 3.700.000,00 3.700.000,00
12 Educação 16.782.000,00 241.225.367,81 258.007.367,81
12.122 Administração Geral 37.270.160,54 37.270.160,54
12.122.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 37.270.160,54 37.270.160,54
12.306 Alimentação e Nutrição 4.130.000,00 4.130.000,00
12.306.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.130.000,00 4.130.000,00
12.361 Ensino Fundamental 7.520.000,00 97.804.000,00 105.324.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.520.000,00 97.804.000,00 105.324.000,00
12.365 Educação Infantil 9.262.000,00 74.502.207,27 83.764.207,27
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 9.262.000,00 74.502.207,27 83.764.207,27
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.812.000,00 1.812.000,00
12.366.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.812.000,00 1.812.000,00
12.367 Educação Especial 25.707.000,00 25.707.000,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.367.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.707.000,00 25.707.000,00
13 Cultura 12.306.560,54 12.306.560,54
13.122 Administração Geral 6.405.000,00 6.405.000,00
13.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.405.000,00 6.405.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.186.000,00 1.186.000,00
13.391.0013 FORTALECIMENTO DA CULTURA 1.186.000,00 1.186.000,00
13.392 Difusão Cultural 4.715.560,54 4.715.560,54
13.392.0013 FORTALECIMENTO DA CULTURA 4.715.560,54 4.715.560,54
15 Urbanismo 64.883.765,16 94.916.780,26 159.800.545,42
15.122 Administração Geral 2.229.780,27 23.428.000,00 25.657.780,27
15.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23.428.000,00 23.428.000,00
15.122.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 2.229.780,27 2.229.780,27
15.451 Infra-Estrutura Urbana 62.653.984,89 14.058.780,26 76.712.765,15
15.451.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.003.000,00 1.003.000,00
15.451.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 61.616.984,89 14.058.780,26 75.675.765,15
15.451.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 34.000,00 34.000,00
15.452 Serviços Urbanos 57.430.000,00 57.430.000,00
15.452.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 57.430.000,00 57.430.000,00
16 Habitação 3.225.000,00 1.950.000,00 5.175.000,00
16.122 Administração Geral 1.180.000,00 1.180.000,00
16.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.180.000,00 1.180.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.225.000,00 770.000,00 3.995.000,00
16.482.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 770.000,00 770.000,00
16.482.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 3.225.000,00 3.225.000,00
17 Saneamento 6.785.000,00 8.666.000,00 15.451.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.785.000,00 8.666.000,00 15.451.000,00
17.512.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 6.785.000,00 8.666.000,00 15.451.000,00
18 Gestão Ambiental 24.000,00 11.256.000,00 11.280.000,00
18.122 Administração Geral 8.395.000,00 8.395.000,00
18.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8.395.000,00 8.395.000,00
18.128 Formação de Recursos Humanos 32.000,00 32.000,00
18.128.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32.000,00 32.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 445.000,00 469.000,00
18.541.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 24.000,00 49.000,00 73.000,00
18.541.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 396.000,00 396.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.952.000,00 1.952.000,00
18.542.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.952.000,00 1.952.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 432.000,00 432.000,00
18.543.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 432.000,00 432.000,00
19 Ciência e Tecnologia 4.000,00 4.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 4.000,00 4.000,00
19.126.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 4.000,00 4.000,00
20 Agricultura 7.312.000,00 7.312.000,00
20.122 Administração Geral 6.201.000,00 6.201.000,00
20.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.201.000,00 6.201.000,00
20.605 Abastecimento 975.000,00 975.000,00
20.605.0009 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 975.000,00 975.000,00
20.606 Extensão Rural 136.000,00 136.000,00
20.606.0009 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 136.000,00 136.000,00
22 Indústria 650.000,00 650.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
22.661 Promoção Industrial 650.000,00 650.000,00
22.661.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 650.000,00 650.000,00
23 Comércio e Serviços 2.917.780,27 2.917.780,27
23.122 Administração Geral 1.453.780,27 1.453.780,27
23.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.453.780,27 1.453.780,27
23.691 Promoção Comercial 687.000,00 687.000,00
23.691.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 687.000,00 687.000,00
23.695 Turismo 777.000,00 777.000,00
23.695.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 777.000,00 777.000,00
26 Transporte 14.114.000,00 22.306.000,00 36.420.000,00
26.122 Administração Geral 11.407.000,00 11.407.000,00
26.122.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 11.407.000,00 11.407.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00
26.128.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 34.000,00 34.000,00
26.131 Comunicação Social 209.000,00 209.000,00
26.131.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00 209.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 14.114.000,00 1.001.000,00 15.115.000,00
26.451.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00 1.001.000,00 15.115.000,00
26.61 Ação Judiciária 79.000,00 79.000,00
26.61.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 79.000,00 79.000,00
26.781 Transporte Aéreo 7.174.000,00 7.174.000,00
26.781.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 7.174.000,00 7.174.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.402.000,00 2.402.000,00
26.782.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 2.402.000,00 2.402.000,00
27 Desporto e Lazer 6.402.469,73 6.402.469,73
27.122 Administração Geral 2.637.000,00 2.637.000,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.122.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 2.637.000,00 2.637.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 631.250,00 631.250,00
27.811.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 631.250,00 631.250,00
27.812 Desporto Comunitário 2.943.219,73 2.943.219,73
27.812.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 2.943.219,73 2.943.219,73
27.813 Lazer 191.000,00 191.000,00
27.813.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 191.000,00 191.000,00
28 Encargos Especiais 40.229.000,00 40.229.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 26.420.000,00 26.420.000,00
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 26.420.000,00 26.420.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 13.809.000,00 13.809.000,00
28.846.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 13.799.000,00 13.799.000,00
99 Reserva de Contingência 3.033.040,61 3.033.040,61
99.997 Reserva Legal 813.480,00 813.480,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 813.480,00 813.480,00
99.999 Reserva de Contingência 2.219.560,61 2.219.560,61
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.219.560,61 2.219.560,61
Total geral: 138.005.666,51 936.236.130,97 209.358.202,52 1.283.600.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 8
28/12/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 31.220.000,00 31.220.000,00
01.031 Ação Legislativa 11.900.000,00 11.900.000,00
01.031.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 11.900.000,00 11.900.000,00
01.122 Administração Geral 18.323.000,00 18.323.000,00
01.122.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 18.323.000,00 18.323.000,00
01.131 Comunicação Social 400.000,00 400.000,00
01.131.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 37.000,00 37.000,00
01.272.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 37.000,00 37.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 560.000,00 560.000,00
01.331.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 560.000,00 560.000,00
02 Judiciária 12.491.000,00 1.392.000,00 13.883.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 6.759.000,00 864.000,00 7.623.000,00
02.062.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 6.759.000,00 6.759.000,00
02.062.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 864.000,00 864.000,00
02.122 Administração Geral 5.732.000,00 5.732.000,00
02.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5.732.000,00 5.732.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 528.000,00 528.000,00
02.422.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 528.000,00 528.000,00
04 Administração 70.398.000,00 4.280.000,00 74.678.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 574.000,00 574.000,00
04.121.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 574.000,00 574.000,00
04.122 Administração Geral 53.771.000,00 4.280.000,00 58.051.000,00
04.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 48.898.000,00 4.230.000,00 53.128.000,00
04.122.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 4.873.000,00 50.000,00 4.923.000,00
04.124 Controle Interno 1.500.000,00 1.500.000,00
04.124.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.500.000,00 1.500.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 7.088.000,00 7.088.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 8
28/12/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04.126.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 7.088.000,00 7.088.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
04.128.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
04.131 Comunicação Social 821.000,00 821.000,00
04.131.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 821.000,00 821.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.600.000,00 6.600.000,00
04.331.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.600.000,00 6.600.000,00
04.695 Turismo 24.000,00 24.000,00
04.695.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.000,00 24.000,00
06 Segurança Pública 808.560,54 60.000,00 868.560,54
06.181 Policiamento 808.560,54 808.560,54
06.181.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 808.560,54 808.560,54
06.182 Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
06.182.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 10.000,00
06.452 Serviços Urbanos 50.000,00 50.000,00
06.452.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 50.000,00 50.000,00
08 Assistência Social 36.055.560,54 7.917.000,00 43.972.560,54
08.122 Administração Geral 14.475.000,00 186.000,00 14.661.000,00
08.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.468.000,00 166.000,00 14.634.000,00
08.122.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.000,00 20.000,00 27.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 1.170.000,00 1.170.000,00
08.241.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.170.000,00 1.170.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.087.000,00 1.700.000,00 2.787.000,00
08.243.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.047.000,00 1.047.000,00
08.243.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 40.000,00 1.700.000,00 1.740.000,00
08.244 Assistência Comunitária 17.823.560,54 4.861.000,00 22.684.560,54
08.244.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 148.000,00 148.000,00
08.244.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17.675.560,54 4.861.000,00 22.536.560,54
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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28/12/2023
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.306 Alimentação e Nutrição 2.550.000,00 2.550.000,00
08.306.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.550.000,00 2.550.000,00
08.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 120.000,00 120.000,00
08.422.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 120.000,00 120.000,00
09 Previdência Social 16.165.821,79 146.450.301,87 162.616.123,66
09.122 Administração Geral 4.089.961,75 4.089.961,75
09.122.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 4.089.961,75 4.089.961,75
09.272 Previdência do Regime Estatutário 16.165.821,79 142.270.340,12 158.436.161,91
09.272.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 16.165.821,79 142.270.340,12 158.436.161,91
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 90.000,00 90.000,00
09.331.0015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 90.000,00 90.000,00
10 Saúde 175.852.812,60 221.520.178,28 397.372.990,88
10.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 3.700.000,00 3.700.000,00
10.062.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 3.700.000,00 3.700.000,00
10.122 Administração Geral 32.304.688,83 1.000,00 32.305.688,83
10.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32.265.688,83 1.000,00 32.266.688,83
10.122.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 39.000,00 39.000,00
10.128 Formação de Recursos Humanos 16.000,00 60.000,00 76.000,00
10.128.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 16.000,00 60.000,00 76.000,00
10.241 Assistência ao Idoso 1.372.780,27 1.372.780,27
10.241.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 1.372.780,27 1.372.780,27
10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 24.000,00 1.026.000,00 1.050.000,00
10.242.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 24.000,00 1.026.000,00 1.050.000,00
10.301 Atenção Básica 63.312.081,62 45.563.000,00 108.875.081,62
10.301.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 63.312.081,62 45.563.000,00 108.875.081,62
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 52.505.261,88 165.015.178,28 217.520.440,16
10.302.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 52.505.261,88 165.015.178,28 217.520.440,16
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.542.000,00 2.346.000,00 6.888.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.303.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 4.542.000,00 2.346.000,00 6.888.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 8.544.000,00 250.000,00 8.794.000,00
10.304.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 8.544.000,00 250.000,00 8.794.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 9.532.000,00 7.081.000,00 16.613.000,00
10.305.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 9.532.000,00 7.081.000,00 16.613.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 118.000,00 118.000,00
10.306.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 118.000,00 118.000,00
10.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 60.000,00 60.000,00
10.422.0007 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 60.000,00 60.000,00
12 Educação 118.522.367,81 139.485.000,00 258.007.367,81
12.122 Administração Geral 28.912.160,54 8.358.000,00 37.270.160,54
12.122.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 28.912.160,54 8.358.000,00 37.270.160,54
12.306 Alimentação e Nutrição 1.510.000,00 2.620.000,00 4.130.000,00
12.306.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.510.000,00 2.620.000,00 4.130.000,00
12.361 Ensino Fundamental 37.066.000,00 68.258.000,00 105.324.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 37.066.000,00 68.258.000,00 105.324.000,00
12.365 Educação Infantil 30.357.207,27 53.407.000,00 83.764.207,27
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.357.207,27 53.407.000,00 83.764.207,27
12.366 Educação de Jovens e Adultos 549.000,00 1.263.000,00 1.812.000,00
12.366.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 549.000,00 1.263.000,00 1.812.000,00
12.367 Educação Especial 20.128.000,00 5.579.000,00 25.707.000,00
12.367.0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.128.000,00 5.579.000,00 25.707.000,00
13 Cultura 9.341.560,54 2.965.000,00 12.306.560,54
13.122 Administração Geral 6.405.000,00 6.405.000,00
13.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.405.000,00 6.405.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 36.000,00 1.150.000,00 1.186.000,00
13.391.0013 FORTALECIMENTO DA CULTURA 36.000,00 1.150.000,00 1.186.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.900.560,54 1.815.000,00 4.715.560,54
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13.392.0013 FORTALECIMENTO DA CULTURA 2.900.560,54 1.815.000,00 4.715.560,54
15 Urbanismo 85.492.545,42 74.308.000,00 159.800.545,42
15.122 Administração Geral 23.830.780,27 1.827.000,00 25.657.780,27
15.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.601.000,00 827.000,00 23.428.000,00
15.122.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 1.229.780,27 1.000.000,00 2.229.780,27
15.451 Infra-Estrutura Urbana 57.675.765,15 19.037.000,00 76.712.765,15
15.451.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 56.638.765,15 19.037.000,00 75.675.765,15
15.451.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 34.000,00 34.000,00
15.451.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.003.000,00 1.003.000,00
15.452 Serviços Urbanos 3.986.000,00 53.444.000,00 57.430.000,00
15.452.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 3.986.000,00 53.444.000,00 57.430.000,00
16 Habitação 5.175.000,00 5.175.000,00
16.122 Administração Geral 1.180.000,00 1.180.000,00
16.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.180.000,00 1.180.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.995.000,00 3.995.000,00
16.482.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 3.225.000,00 3.225.000,00
16.482.0012 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 770.000,00 770.000,00
17 Saneamento 5.501.000,00 9.950.000,00 15.451.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.501.000,00 9.950.000,00 15.451.000,00
17.512.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 5.501.000,00 9.950.000,00 15.451.000,00
18 Gestão Ambiental 10.842.000,00 438.000,00 11.280.000,00
18.122 Administração Geral 8.395.000,00 8.395.000,00
18.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8.395.000,00 8.395.000,00
18.128 Formação de Recursos Humanos 32.000,00 32.000,00
18.128.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32.000,00 32.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 463.000,00 6.000,00 469.000,00
18.541.0004 INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 396.000,00 396.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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28/12/2023
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18.541.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 67.000,00 6.000,00 73.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.952.000,00 1.952.000,00
18.542.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.952.000,00 1.952.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 432.000,00 432.000,00
18.543.0011 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 432.000,00 432.000,00
19 Ciência e Tecnologia 4.000,00 4.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 4.000,00 4.000,00
19.126.0005 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 4.000,00 4.000,00
20 Agricultura 6.862.000,00 450.000,00 7.312.000,00
20.122 Administração Geral 6.201.000,00 6.201.000,00
20.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.201.000,00 6.201.000,00
20.605 Abastecimento 525.000,00 450.000,00 975.000,00
20.605.0009 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 525.000,00 450.000,00 975.000,00
20.606 Extensão Rural 136.000,00 136.000,00
20.606.0009 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 136.000,00 136.000,00
22 Indústria 650.000,00 650.000,00
22.661 Promoção Industrial 650.000,00 650.000,00
22.661.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 650.000,00 650.000,00
23 Comércio e Serviços 2.917.780,27 2.917.780,27
23.122 Administração Geral 1.453.780,27 1.453.780,27
23.122.0002 SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.453.780,27 1.453.780,27
23.691 Promoção Comercial 687.000,00 687.000,00
23.691.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 687.000,00 687.000,00
23.695 Turismo 777.000,00 777.000,00
23.695.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 777.000,00 777.000,00
26 Transporte 18.464.000,00 17.956.000,00 36.420.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
26.061 Ação Judiciária 79.000,00 79.000,00
26.061.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 79.000,00 79.000,00
26.122 Administração Geral 10.620.000,00 787.000,00 11.407.000,00
26.122.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 10.620.000,00 787.000,00 11.407.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00
26.128.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 34.000,00 34.000,00
26.131 Comunicação Social 209.000,00 209.000,00
26.131.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00 209.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 670.000,00 14.445.000,00 15.115.000,00
26.451.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 670.000,00 14.445.000,00 15.115.000,00
26.781 Transporte Aéreo 7.174.000,00 7.174.000,00
26.781.0008 DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 7.174.000,00 7.174.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.402.000,00 2.402.000,00
26.782.0014 GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 2.402.000,00 2.402.000,00
27 Desporto e Lazer 6.402.469,73 6.402.469,73
27.122 Administração Geral 2.637.000,00 2.637.000,00
27.122.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 2.637.000,00 2.637.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 631.250,00 631.250,00
27.811.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 631.250,00 631.250,00
27.812 Desporto Comunitário 2.943.219,73 2.943.219,73
27.812.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 2.943.219,73 2.943.219,73
27.813 Lazer 191.000,00 191.000,00
27.813.0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 191.000,00 191.000,00
28 Encargos Especiais 13.733.000,00 26.496.000,00 40.229.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 26.400.000,00 26.420.000,00
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 26.400.000,00 26.420.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 13.713.000,00 96.000,00 13.809.000,00
28.846.0001 GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 8
28/12/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 13.703.000,00 96.000,00 13.799.000,00
99 Reserva de Contingência 2.219.560,61 813.480,00 3.033.040,61
99.997 Reserva Legal 813.480,00 813.480,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 813.480,00 813.480,00
99.999 Reserva de Contingência 2.219.560,61 2.219.560,61
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.219.560,61 2.219.560,61
Total geral: 629.119.039,85 654.480.960,15 1.283.600.000,00
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Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
Data:28/12/2023
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 28.452.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 0,00 11.769.000,00 0,00 67.136.000,00 0,00 868.560,54
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 864.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 28.452.000,00 12.633.000,00 0,00 67.136.000,00 0,00 868.560,54
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 40.687.560,54 0,00 371.230.990,88 0,00 221.187.367,81
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 162.146.661,91 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 40.687.560,54 162.146.661,91 371.230.990,88 0,00 221.187.367,81
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E 10.806.560,54 0,00 156.352.545,42 5.045.000,00 15.451.000,00 9.865.000,00
Total: 10.806.560,54 0,00 156.352.545,42 5.045.000,00 15.451.000,00 9.865.000,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 4.000,00 6.352.000,00 0,00 650.000,00 2.826.780,27 0,00
Total: 4.000,00 6.352.000,00 0,00 650.000,00 2.826.780,27 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
01 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 28.457.000,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 17.136.000,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 41.010.560,54
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 16.895.000,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 371.280.990,88
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 221.192.367,81
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 34.349.560,54
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 39.692.000,00 0,00 51.932.000,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 79.101.765,16
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
Data:28/12/2023
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
6.052.469,73 3.033.040,61
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 11.556.560,54
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3.208.000,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 26.946.000,00 0,00 5.000,00 0,00 26.961.000,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 0,00 0,00 6.052.469,73 0,00 0,00 6.052.469,73
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 102.419.780,26
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 7.174.000,00 0,00 1.000,00 0,00 10.674.780,27
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 6.403.000,00
02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.219.560,61 2.219.560,61
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 813.480,00 163.824.141,91
Total: 0,00 34.120.000,00 39.774.000,00 1.194.674.538,25
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CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 1 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.085.820.668,53 0,00 0,00 0,00 1.085.820.668,53
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 286.466.000,00 0,00 0,00 0,00 286.466.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 238.605.000,00 0,00 0,00 0,00 238.605.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 95.855.000,00 0,00 0,00 0,00 95.855.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 73.000.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 57.500.000,00 0,00 0,00 0,00 57.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.500.000,00 0,00 0,00 0,00 51.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 11.500.000,00 0,00 0,00 0,00 11.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 22.855.000,00 0,00 0,00 0,00 22.855.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 22.500.000,00 0,00 0,00 0,00 22.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 45.000.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 45.000.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 39.000.000,00 0,00 0,00 0,00 39.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 39.000.000,00 0,00 0,00 0,00 39.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 97.750.000,00 0,00 0,00 0,00 97.750.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 97.750.000,00 0,00 0,00 0,00 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 97.750.000,00 0,00 0,00 0,00 97.750.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 91.500.000,00 0,00 0,00 0,00 91.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - 750.000,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 47.861.000,00 0,00 0,00 0,00 47.861.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.442.000,00 0,00 0,00 0,00 22.442.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 21.590.000,00 0,00 0,00 0,00 21.590.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11.180.000,00 0,00 0,00 0,00 11.180.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 2 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.880.000,00 0,00 0,00 0,00 2.880.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 8.500.000,00 0,00 0,00 0,00 8.500.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 310.000,00 0,00 0,00 0,00 310.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 542.000,00 0,00 0,00 0,00 542.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 530.000,00 0,00 0,00 0,00 530.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - 430.000,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 25.419.000,00 0,00 0,00 0,00 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 25.419.000,00 0,00 0,00 0,00 25.419.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 24.818.000,00 0,00 0,00 0,00 24.818.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.700.000,00 0,00 0,00 0,00 23.700.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 960.000,00 0,00 0,00 0,00 960.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 53.684.941,48 0,00 0,00 0,00 53.684.941,48
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 29.994.941,48 0,00 0,00 0,00 29.994.941,48
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 29.994.941,48 0,00 0,00 0,00 29.994.941,48
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 29.948.301,36 0,00 0,00 0,00 29.948.301,36
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CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 3 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 27.750.277,47 0,00 0,00 0,00 27.750.277,47
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 27.743.777,47 0,00 0,00 0,00 27.743.777,47
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.077.553,11 0,00 0,00 0,00 2.077.553,11
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.077.553,11 0,00 0,00 0,00 2.077.553,11
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 120.470,78 0,00 0,00 0,00 120.470,78
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 120.470,78 0,00 0,00 0,00 120.470,78
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 46.640,12 0,00 0,00 0,00 46.640,12
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 29.893,86 0,00 0,00 0,00 29.893,86
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contrib. Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 28.893,86 0,00 0,00 0,00 28.893,86
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 16.746,26 0,00 0,00 0,00 16.746,26
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo - Principal 16.746,26 0,00 0,00 0,00 16.746,26
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00 0,00 0,00 0,00 23.690.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00 0,00 0,00 0,00 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.690.000,00 0,00 0,00 0,00 23.690.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 23.690.000,00 0,00 0,00 0,00 23.690.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 49.311.483,45 0,00 0,00 0,00 49.311.483,45
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00 0,00 0,00 0,00 2.720.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.720.000,00 0,00 0,00 0,00 2.720.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.570.000,00 0,00 0,00 0,00 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 2.570.000,00 0,00 0,00 0,00 2.570.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 46.576.483,45 0,00 0,00 0,00 46.576.483,45
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 46.576.483,45 0,00 0,00 0,00 46.576.483,45
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 29.377.218,13 0,00 0,00 0,00 29.377.218,13
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 29.377.218,13 0,00 0,00 0,00 29.377.218,13
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CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 4 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENTAB. AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRINCIPAL 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 3.747.178,28 0,00 0,00 0,00 3.747.178,28
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - RENTAB FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - RENTAB FUNDEB - PRINCIPAL 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - RENTAB MULTAS DE TRANSITO - PRINCIPAL 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 380.000,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - RENTAB DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 230.000,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) - PRINCIPAL 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - RENTAB SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - RENTAB OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO INFÂNCIA ADOLESCENTE - PRINCIPAL 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO APOIO POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - RENTAB PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - RENTAB CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ESCONÔMICO (CIDE) - 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 - RENTAB. DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONVÊNIOS DE 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 20.322.039,85 0,00 0,00 0,00 20.322.039,85
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 17.199.265,32 0,00 0,00 0,00 17.199.265,32
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal 17.199.265,32 0,00 0,00 0,00 17.199.265,32
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 7.636.000,00 0,00 0,00 0,00 7.636.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00 0,00 0,00 0,00 3.636.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.636.000,00 0,00 0,00 0,00 3.636.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 5 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 136.000,00 0,00 0,00 0,00 136.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 2.985.000,00 0,00 0,00 0,00 2.985.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 1.808.000,00 0,00 0,00 0,00 1.808.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 177.000,00 0,00 0,00 0,00 177.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 666.089.000,00 0,00 0,00 0,00 666.089.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 333.323.000,00 0,00 0,00 0,00 333.323.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 149.320.000,00 0,00 0,00 0,00 149.320.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 149.200.000,00 0,00 0,00 0,00 149.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 127.200.000,00 0,00 0,00 0,00 127.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - 127.200.000,00 0,00 0,00 0,00 127.200.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 22.000.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 22.000.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.295.000,00 0,00 0,00 0,00 4.295.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 285.000,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 285.000,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 6 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 163.825.000,00 0,00 0,00 0,00 163.825.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a 163.825.000,00 0,00 0,00 0,00 163.825.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 27.860.000,00 0,00 0,00 0,00 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 27.860.000,00 0,00 0,00 0,00 27.860.000,00
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 27.860.000,00 0,00 0,00 0,00 27.860.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 128.000.000,00 0,00 0,00 0,00 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 128.000.000,00 0,00 0,00 0,00 128.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 128.000.000,00 0,00 0,00 0,00 128.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 6.455.000,00 0,00 0,00 0,00 6.455.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 6.455.000,00 0,00 0,00 0,00 6.455.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 1.480.000,00
1.7.1.3.50.4.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 1.480.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 8.785.000,00 0,00 0,00 0,00 8.785.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 6.150.000,00 0,00 0,00 0,00 6.150.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 6.150.000,00 0,00 0,00 0,00 6.150.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.390.000,00 0,00 0,00 0,00 2.390.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 2.390.000,00 0,00 0,00 0,00 2.390.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 245.000,00 0,00 0,00 0,00 245.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 245.000,00 0,00 0,00 0,00 245.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.248.000,00 0,00 0,00 0,00 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 2.248.000,00 0,00 0,00 0,00 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 2.248.000,00 0,00 0,00 0,00 2.248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 480.000,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - PSB - IGD SUAS - PRINCIPAL 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 468.000,00 0,00 0,00 0,00 468.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - PSB - SCFV - PRINCIPAL 240.000,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 7 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - PSE - AC I - IDOSO - PRINCIPAL 108.000,00 0,00 0,00 0,00 108.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - PSE - AC II - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - PSE - AC III - POPULAÇÃO DE RUA - PRINCIPAL 96.000,00 0,00 0,00 0,00 96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - PSE - MC - DEFICIENTE - PRINCIPAL 216.000,00 0,00 0,00 0,00 216.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 - PSE - MC - MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS - PRINCIPAL 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - PSE - MC - PAEFI - PRINCIPAL 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 - PSE - ABORDAGEM SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 720.000,00 0,00 0,00 0,00 720.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 520.000,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - 520.000,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00
1.7.1.7.52.0.1.10.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 520.000,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE ESPORTE - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 1.630.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - PRINCIPAL 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 215.926.000,00 0,00 0,00 0,00 215.926.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 178.813.000,00 0,00 0,00 0,00 178.813.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 116.000.000,00 0,00 0,00 0,00 116.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 116.000.000,00 0,00 0,00 0,00 116.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 61.600.000,00 0,00 0,00 0,00 61.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 61.600.000,00 0,00 0,00 0,00 61.600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00 0,00 0,00 0,00 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 35.415.000,00 0,00 0,00 0,00 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 35.415.000,00 0,00 0,00 0,00 35.415.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - PRINCIPAL 301.000,00 0,00 0,00 0,00 301.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 8 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - INCENTIVO PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - 3.800.000,00 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRINCIPAL 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - PRINCIPAL 49.000,00 0,00 0,00 0,00 49.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR EXTRAPOLAMENTO - PRINCIPAL 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADA (PIPA) - PRINCIPAL 166.000,00 0,00 0,00 0,00 166.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - COMPONENTE ESTADUAL BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 546.000,00 0,00 0,00 0,00 546.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - VALORA MINAS - PRINCIPAL 18.500.000,00 0,00 0,00 0,00 18.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23.00.00 - INCENTIVO ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR - RESOLUÇÃO 7775/2021 - 453.000,00 0,00 0,00 0,00 453.000,00
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - PRINCIPAL 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 - PROGRAMAS DE CULTURA - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.648.000,00 0,00 0,00 0,00 1.648.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 648.000,00 0,00 0,00 0,00 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 648.000,00 0,00 0,00 0,00 648.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 468.000,00 0,00 0,00 0,00 468.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00 0,00 0,00 0,00 2.140.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.140.000,00 0,00 0,00 0,00 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.140.000,00 0,00 0,00 0,00 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 2.140.000,00 0,00 0,00 0,00 2.140.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINCIPAL 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 1.040.000,00 0,00 0,00 0,00 1.040.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 114.700.000,00 0,00 0,00 0,00 114.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 108.700.000,00 0,00 0,00 0,00 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 108.700.000,00 0,00 0,00 0,00 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 108.700.000,00 0,00 0,00 0,00 108.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 27.300.000,00 0,00 0,00 0,00 27.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 750.000,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 71.300.000,00 0,00 0,00 0,00 71.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 7.600.000,00 0,00 0,00 0,00 7.600.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 9 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 1.550.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 22.633.243,60 0,00 0,00 0,00 22.633.243,60
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00 0,00 0,00 0,00 7.803.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.803.000,00 0,00 0,00 0,00 7.803.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 7.160.000,00 0,00 0,00 0,00 7.160.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 6.829.000,00 0,00 0,00 0,00 6.829.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 528.000,00 0,00 0,00 0,00 528.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.301.000,00 0,00 0,00 0,00 6.301.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 128.000,00 0,00 0,00 0,00 128.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 128.000,00 0,00 0,00 0,00 128.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 108.000,00 0,00 0,00 0,00 108.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.680.243,60 0,00 0,00 0,00 12.680.243,60
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 7.694.243,60 0,00 0,00 0,00 7.694.243,60
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 7.644.243,60 0,00 0,00 0,00 7.644.243,60
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 7.644.243,60 0,00 0,00 0,00 7.644.243,60
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Outras Restituições 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 - Outras Restituições - Principal - Fundo Municipal de Saude 7.144.243,60 0,00 0,00 0,00 7.144.243,60
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 4.986.000,00 0,00 0,00 0,00 4.986.000,00
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CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 10 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 4.986.000,00 0,00 0,00 0,00 4.986.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 4.900.000,00 0,00 0,00 0,00 4.900.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.150.000,00 0,00 0,00 0,00 2.150.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.150.000,00 0,00 0,00 0,00 2.150.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social - 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 98.940.000,00 0,00 0,00 0,00 98.940.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.100.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.100.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - MUSEU - PRINCIPAL 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.750.000,00 0,00 0,00 0,00 1.750.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 92.640.000,00 0,00 0,00 0,00 92.640.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 59.215.000,00 0,00 0,00 0,00 59.215.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 11 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00
2.4.1.3.50.0.1.10.00.00 - EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.655.000,00 0,00 0,00 0,00 50.655.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 7.770.000,00 0,00 0,00 0,00 7.770.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 7.770.000,00 0,00 0,00 0,00 7.770.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 35.625.000,00 0,00 0,00 0,00 35.625.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 35.625.000,00 0,00 0,00 0,00 35.625.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.260.000,00 0,00 0,00 0,00 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 7.260.000,00 0,00 0,00 0,00 7.260.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS - PRINCIPAL 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 2.760.000,00 0,00 0,00 0,00 2.760.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.560.000,00 0,00 0,00 0,00 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 6.560.000,00 0,00 0,00 0,00 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União Principal 6.560.000,00 0,00 0,00 0,00 6.560.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 6.560.000,00 0,00 0,00 0,00 6.560.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.425.000,00 0,00 0,00 0,00 33.425.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 13.850.000,00 0,00 0,00 0,00 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.850.000,00 0,00 0,00 0,00 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.850.000,00 0,00 0,00 0,00 13.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 13.850.000,00 0,00 0,00 0,00 13.850.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 12.675.000,00 0,00 0,00 0,00 12.675.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 5.395.000,00 0,00 0,00 0,00 5.395.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 5.395.000,00 0,00 0,00 0,00 5.395.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
CONSOLIDADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10
Exercício de 2024
Página: 12 / 13
Período de: Janeiro à Dezembro
Títulos Orçada
Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00 0,00 0,00 0,00 2.520.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.520.000,00 0,00 0,00 0,00 2.520.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.560.000,00 0,00 0,00 0,00 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.560.000,00 0,00 0,00 0,00 1.560.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 1.560.000,00 0,00 0,00 0,00 1.560.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 6.900.000,00 0,00 0,00 0,00 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 6.900.000,00 0,00 0,00 0,00 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00 0,00 0,00 0,00 6.900.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 6.900.000,00 0,00 0,00 0,00 6.900.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 98.839.331,47 0,00 0,00 0,00 98.839.331,47
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 28.889.965,05 0,00 0,00 0,00 28.889.965,05
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 28.889.965,05 0,00 0,00 0,00 28.889.965,05
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 28.889.965,05 0,00 0,00 0,00 28.889.965,05
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 26.710.965,05 0,00 0,00 0,00 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 26.710.965,05 0,00 0,00 0,00 26.710.965,05
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - -Principal 26.698.965,05 0,00 0,00 0,00 26.698.965,05
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 2.179.000,00 0,00 0,00 0,00 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PARCELAMENTOS 2.179.000,00 0,00 0,00 0,00 2.179.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 2.055.000,00 0,00 0,00 0,00 2.055.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos - Multas e Juros 124.000,00 0,00 0,00 0,00 124.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 69.949.366,42 0,00 0,00 0,00 69.949.366,42
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 69.949.366,42 0,00 0,00 0,00 69.949.366,42
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 69.949.366,42 0,00 0,00 0,00 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência 69.949.366,42 0,00 0,00 0,00 69.949.366,42
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência 69.946.366,42 0,00 0,00 0,00 69.946.366,42
7.9.9.9.01.0.2.00.00.00 - Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Total Geral: 1.283.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.283.600.000,00
Divinópolis, 28/12/2023
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS. Emissão: 28/12/2023, às 15:21:20.
Nota(s) Explicativa(s):
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 1 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 31.230.000,00 31.230.000,00 0,00 0,00 31.230.000,00
01.001.01 - LEGISLATIVA 31.220.000,00 31.220.000,00 0,00 0,00 31.220.000,00
01.001.01.031 - AÇÃO LEGISLATIVA 11.900.000,00 11.900.000,00 0,00 0,00 11.900.000,00
01.001.01.031.0001 - GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 11.900.000,00 11.900.000,00 0,00 0,00 11.900.000,00
01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS. 4.910.000,00 4.910.000,00 0,00 0,00 4.910.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 910.000,00 910.000,00 0,00 0,00 910.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 910.000,00 910.000,00 0,00 0,00 910.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM GABINETES DOS VEREADORES 6.990.000,00 6.990.000,00 0,00 0,00 6.990.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.950.000,00 6.950.000,00 0,00 0,00 6.950.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.950.000,00 6.950.000,00 0,00 0,00 6.950.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
01.001.01.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.323.000,00 18.323.000,00 0,00 0,00 18.323.000,00
01.001.01.122.0001 - GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 18.323.000,00 18.323.000,00 0,00 0,00 18.323.000,00
01.122.0001.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PARLAMENTARES. 3.123.000,00 3.123.000,00 0,00 0,00 3.123.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.025.000,00 3.025.000,00 0,00 0,00 3.025.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.025.000,00 3.025.000,00 0,00 0,00 3.025.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.525.000,00 10.525.000,00 0,00 0,00 10.525.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.790.000,00 7.790.000,00 0,00 0,00 7.790.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 7.790.000,00 7.790.000,00 0,00 0,00 7.790.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 2.700.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.700.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 2 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
01.122.0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 4.675.000,00 4.675.000,00 0,00 0,00 4.675.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.675.000,00 4.675.000,00 0,00 0,00 4.675.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.675.000,00 4.675.000,00 0,00 0,00 4.675.000,00
01.001.01.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
01.001.01.131.0001 - GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
01.131.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
01.001.01.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00
01.001.01.272.0001 - GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00
01.272.0001.0002 - PROVENTOS DE PENSIONISTAS 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00
01.001.01.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
01.001.01.331.0001 - GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
01.331.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXILIOS 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
01.001.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
01.001.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
01.001.28.846.0001 - GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.846.0001.0001 - PAGAMENTO DE ACRESCIMOS LEGAIS,IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total Entidade: 31.230.000,00 31.230.000,00 0,00 0,00 31.230.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 3 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
ENTIDADE: INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
03.001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 164.293.603,66 164.293.603,66 0,00 0,00 164.293.603,66
03.001.02 - JUDICIÁRIA 864.000,00 864.000,00 0,00 0,00 864.000,00
03.001.02.062 - DEFESA DO INTERESSE PÚB.NO PROCESSO JUDICIÁRIO 864.000,00 864.000,00 0,00 0,00 864.000,00
03.001.02.062.0015 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 864.000,00 864.000,00 0,00 0,00 864.000,00
02.062.0015.0950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAS 864.000,00 864.000,00 0,00 0,00 864.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 814.000,00 814.000,00 0,00 0,00 814.000,00
1.800.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 814.000,00 814.000,00 0,00 0,00 814.000,00
03.001.09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 162.616.123,66 162.616.123,66 0,00 0,00 162.616.123,66
03.001.09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.089.961,75 4.089.961,75 0,00 0,00 4.089.961,75
03.001.09.122.0015 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 4.089.961,75 4.089.961,75 0,00 0,00 4.089.961,75
09.122.0015.2950 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INST. DE PREVIDÊNCIA DOS 4.089.961,75 4.089.961,75 0,00 0,00 4.089.961,75
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.020.500,00 2.020.500,00 0,00 0,00 2.020.500,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2.020.500,00 2.020.500,00 0,00 0,00 2.020.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 411.461,75 411.461,75 0,00 0,00 411.461,75
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 411.461,75 411.461,75 0,00 0,00 411.461,75
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.528.000,00 1.528.000,00 0,00 0,00 1.528.000,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1.528.000,00 1.528.000,00 0,00 0,00 1.528.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.800.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
03.001.09.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 158.436.161,91 158.436.161,91 0,00 0,00 158.436.161,91
03.001.09.272.0015 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 158.436.161,91 158.436.161,91 0,00 0,00 158.436.161,91
09.272.0015.0951 - MANUTENÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.800.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
09.272.0015.0952 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA 16.165.821,79 16.165.821,79 0,00 0,00 16.165.821,79
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 16.165.821,79 16.165.821,79 0,00 0,00 16.165.821,79
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 16.165.821,79 16.165.821,79 0,00 0,00 16.165.821,79
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 4 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
09.272.0015.0953 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 141.279.962,12 141.279.962,12 0,00 0,00 141.279.962,12
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 141.279.962,12 141.279.962,12 0,00 0,00 141.279.962,12
1.800.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 141.279.962,12 141.279.962,12 0,00 0,00 141.279.962,12
09.272.0015.0954 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 490.378,00 490.378,00 0,00 0,00 490.378,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 482.378,00 482.378,00 0,00 0,00 482.378,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 482.378,00 482.378,00 0,00 0,00 482.378,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
03.001.09.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
03.001.09.331.0015 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
09.331.0015.2951 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
09.331.0015.2952 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
03.001.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 813.480,00 813.480,00 0,00 0,00 813.480,00
03.001.99.997 - RESERVA LEGAL 813.480,00 813.480,00 0,00 0,00 813.480,00
03.001.99.997.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 813.480,00 813.480,00 0,00 0,00 813.480,00
99.997.9999.9992 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 813.480,00 813.480,00 0,00 0,00 813.480,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 813.480,00 813.480,00 0,00 0,00 813.480,00
1.800.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
1.802.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 213.480,00 213.480,00 0,00 0,00 213.480,00
Total Entidade: 164.293.603,66 164.293.603,66 0,00 0,00 164.293.603,66
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 5 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
02.001 - PROCURADORIA GERAL 18.591.000,00 18.591.000,00 0,00 0,00 18.591.000,00
02.001.02 - JUDICIÁRIA 13.019.000,00 13.019.000,00 0,00 0,00 13.019.000,00
02.001.02.062 - DEFESA DO INTERESSE PÚB.NO PROCESSO JUDICIÁRIO 6.759.000,00 6.759.000,00 0,00 0,00 6.759.000,00
02.001.02.062.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 6.759.000,00 6.759.000,00 0,00 0,00 6.759.000,00
02.062.0003.0060 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 6.607.000,00 6.607.000,00 0,00 0,00 6.607.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 806.000,00 806.000,00 0,00 0,00 806.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 806.000,00 806.000,00 0,00 0,00 806.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 601.000,00 601.000,00 0,00 0,00 601.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 601.000,00 601.000,00 0,00 0,00 601.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
02.062.0003.0061 - PAGAMENTO DE ACORDOD JUDICIAIS 102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.062.0003.0062 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02.001.02.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.732.000,00 5.732.000,00 0,00 0,00 5.732.000,00
02.001.02.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5.732.000,00 5.732.000,00 0,00 0,00 5.732.000,00
02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL 4.176.000,00 4.176.000,00 0,00 0,00 4.176.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.328.000,00 3.328.000,00 0,00 0,00 3.328.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.328.000,00 3.328.000,00 0,00 0,00 3.328.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 830.000,00 830.000,00 0,00 0,00 830.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 830.000,00 830.000,00 0,00 0,00 830.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 6 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.122.0002.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA ADJUNTA 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 852.000,00 852.000,00 0,00 0,00 852.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 852.000,00 852.000,00 0,00 0,00 852.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 230.000,00 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 230.000,00 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.122.0002.2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 456.000,00 456.000,00 0,00 0,00 456.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 358.000,00 358.000,00 0,00 0,00 358.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 358.000,00 358.000,00 0,00 0,00 358.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.001.02.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 528.000,00 528.000,00 0,00 0,00 528.000,00
02.001.02.422.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 528.000,00 528.000,00 0,00 0,00 528.000,00
02.422.0002.2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 528.000,00 528.000,00 0,00 0,00 528.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 168.000,00 168.000,00 0,00 0,00 168.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 168.000,00 168.000,00 0,00 0,00 168.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00
02.001.04 - ADMINISTRAÇÃO 4.519.000,00 4.519.000,00 0,00 0,00 4.519.000,00
02.001.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.019.000,00 3.019.000,00 0,00 0,00 3.019.000,00
02.001.04.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.019.000,00 3.019.000,00 0,00 0,00 3.019.000,00
04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 1.620.000,00 1.620.000,00 0,00 0,00 1.620.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 7 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.371.000,00 1.371.000,00 0,00 0,00 1.371.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.371.000,00 1.371.000,00 0,00 0,00 1.371.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 109.000,00 109.000,00 0,00 0,00 109.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 109.000,00 109.000,00 0,00 0,00 109.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2051 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 561.000,00 561.000,00 0,00 0,00 561.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.0002.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 182.000,00 182.000,00 0,00 0,00 182.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 158.000,00 158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 158.000,00 158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0002.2054 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
04.122.0002.2055 - PARTICIPAÇÃO NA AMVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 8 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
02.001.04.124 - CONTROLE INTERNO 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
02.001.04.124.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
04.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.256.000,00 1.256.000,00 0,00 0,00 1.256.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.256.000,00 1.256.000,00 0,00 0,00 1.256.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 230.000,00 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 230.000,00 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.047.000,00 1.047.000,00 0,00 0,00 1.047.000,00
02.001.08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.047.000,00 1.047.000,00 0,00 0,00 1.047.000,00
02.001.08.243.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.047.000,00 1.047.000,00 0,00 0,00 1.047.000,00
08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.047.000,00 1.047.000,00 0,00 0,00 1.047.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 866.000,00 866.000,00 0,00 0,00 866.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 866.000,00 866.000,00 0,00 0,00 866.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 51.000,00 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
02.001.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
02.001.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
02.001.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
02.002 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO 36.998.560,54 36.998.560,54 0,00 0,00 36.998.560,54
02.002.04 - ADMINISTRAÇÃO 36.184.000,00 36.184.000,00 0,00 0,00 36.184.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 9 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
02.002.04.121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 574.000,00 574.000,00 0,00 0,00 574.000,00
02.002.04.121.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 574.000,00 574.000,00 0,00 0,00 574.000,00
04.121.0002.2166 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO 574.000,00 574.000,00 0,00 0,00 574.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 477.000,00 477.000,00 0,00 0,00 477.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 477.000,00 477.000,00 0,00 0,00 477.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 88.000,00 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 88.000,00 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.002.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.902.000,00 21.902.000,00 0,00 0,00 21.902.000,00
02.002.04.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21.902.000,00 21.902.000,00 0,00 0,00 21.902.000,00
04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 480.000,00 480.000,00 0,00 0,00 480.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 372.000,00 372.000,00 0,00 0,00 372.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 372.000,00 372.000,00 0,00 0,00 372.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 57.000,00 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 1.704.000,00 1.704.000,00 0,00 0,00 1.704.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.306.000,00 1.306.000,00 0,00 0,00 1.306.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.306.000,00 1.306.000,00 0,00 0,00 1.306.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 28.000,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 10 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 7.187.000,00 7.187.000,00 0,00 0,00 7.187.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.638.000,00 2.638.000,00 0,00 0,00 2.638.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.638.000,00 2.638.000,00 0,00 0,00 2.638.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 680.000,00 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 680.000,00 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.858.000,00 3.858.000,00 0,00 0,00 3.858.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 228.000,00 228.000,00 0,00 0,00 228.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.630.000,00 3.630.000,00 0,00 0,00 3.630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
04.122.0002.2154 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS (CONVÊNIOS E 1.441.000,00 1.441.000,00 0,00 0,00 1.441.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.031.000,00 1.031.000,00 0,00 0,00 1.031.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.031.000,00 1.031.000,00 0,00 0,00 1.031.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2155 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 3.925.000,00 3.925.000,00 0,00 0,00 3.925.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.515.000,00 3.515.000,00 0,00 0,00 3.515.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.515.000,00 3.515.000,00 0,00 0,00 3.515.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.755.000.0000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
04.122.0002.2156 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 780.000,00 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 730.000,00 730.000,00 0,00 0,00 730.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 730.000,00 730.000,00 0,00 0,00 730.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.122.0002.2157 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 311.000,00 311.000,00 0,00 0,00 311.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 306.000,00 306.000,00 0,00 0,00 306.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 306.000,00 306.000,00 0,00 0,00 306.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 11 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 5.037.000,00 5.037.000,00 0,00 0,00 5.037.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.950.000,00 3.950.000,00 0,00 0,00 3.950.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.950.000,00 3.950.000,00 0,00 0,00 3.950.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.070.000,00 1.070.000,00 0,00 0,00 1.070.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.070.000,00 1.070.000,00 0,00 0,00 1.070.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.0002.2160 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 255.000,00 255.000,00 0,00 0,00 255.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 255.000,00 255.000,00 0,00 0,00 255.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0002.2161 - APOIO ASSISTENCIAL AO SERVIDOR 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
04.122.0002.2163 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS 725.000,00 725.000,00 0,00 0,00 725.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 725.000,00 725.000,00 0,00 0,00 725.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 725.000,00 725.000,00 0,00 0,00 725.000,00
02.002.04.126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 7.088.000,00 7.088.000,00 0,00 0,00 7.088.000,00
02.002.04.126.0005 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 7.088.000,00 7.088.000,00 0,00 0,00 7.088.000,00
04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 7.088.000,00 7.088.000,00 0,00 0,00 7.088.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.067.000,00 7.067.000,00 0,00 0,00 7.067.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 7.067.000,00 7.067.000,00 0,00 0,00 7.067.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
02.002.04.128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
02.002.04.128.0005 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.128.0005.2162 - INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
02.002.04.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 6.600.000,00 6.600.000,00 0,00 0,00 6.600.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 12 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
02.002.04.331.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.600.000,00 6.600.000,00 0,00 0,00 6.600.000,00
04.331.0002.2164 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (PREFEITURA) 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00
04.331.0002.2165 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE (PREFEITURA) 3.800.000,00 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.800.000,00 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.800.000,00 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00
02.002.06 - SEGURANÇA PÚBLICA 808.560,54 808.560,54 0,00 0,00 808.560,54
02.002.06.181 - POLICIAMENTO 808.560,54 808.560,54 0,00 0,00 808.560,54
02.002.06.181.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 808.560,54 808.560,54 0,00 0,00 808.560,54
06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 808.560,54 808.560,54 0,00 0,00 808.560,54
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 778.560,54 778.560,54 0,00 0,00 778.560,54
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 778.560,54 778.560,54 0,00 0,00 778.560,54
02.002.19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
02.002.19.126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
02.002.19.126.0005 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
19.126.0005.1150 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.002.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.002.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.002.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.097.560,54 13.097.560,54 0,00 0,00 13.097.560,54
02.003.04 - ADMINISTRAÇÃO 789.000,00 789.000,00 0,00 0,00 789.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 13 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
02.003.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 789.000,00 789.000,00 0,00 0,00 789.000,00
02.003.04.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 789.000,00 789.000,00 0,00 0,00 789.000,00
04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 789.000,00 789.000,00 0,00 0,00 789.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 352.000,00 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 352.000,00 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 392.000,00 392.000,00 0,00 0,00 392.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 392.000,00 392.000,00 0,00 0,00 392.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.003.13 - CULTURA 12.306.560,54 12.306.560,54 0,00 0,00 12.306.560,54
02.003.13.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.405.000,00 6.405.000,00 0,00 0,00 6.405.000,00
02.003.13.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.405.000,00 6.405.000,00 0,00 0,00 6.405.000,00
13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 6.405.000,00 6.405.000,00 0,00 0,00 6.405.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.545.000,00 4.545.000,00 0,00 0,00 4.545.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.545.000,00 4.545.000,00 0,00 0,00 4.545.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 355.000,00 355.000,00 0,00 0,00 355.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 355.000,00 355.000,00 0,00 0,00 355.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.003.13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.186.000,00 1.186.000,00 0,00 0,00 1.186.000,00
02.003.13.391.0013 - FORTALECIMENTO DA CULTURA 1.186.000,00 1.186.000,00 0,00 0,00 1.186.000,00
13.391.0013.2203 - MANUTENÇÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO E POLÍTICA PATRIMONIAL 1.186.000,00 1.186.000,00 0,00 0,00 1.186.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.170.000,00 1.170.000,00 0,00 0,00 1.170.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.754.000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.150.000,00 1.150.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00
02.003.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 4.715.560,54 4.715.560,54 0,00 0,00 4.715.560,54
02.003.13.392.0013 - FORTALECIMENTO DA CULTURA 4.715.560,54 4.715.560,54 0,00 0,00 4.715.560,54
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 14 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
13.392.0013.2204 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA,BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA,CORAL 154.000,00 154.000,00 0,00 0,00 154.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 84.000,00 84.000,00 0,00 0,00 84.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 84.000,00 84.000,00 0,00 0,00 84.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.701.000.0000 - OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
13.392.0013.2205 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 205.000,00 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 195.000,00 195.000,00 0,00 0,00 195.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 195.000,00 195.000,00 0,00 0,00 195.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.392.0013.2206 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA PRAÇA CEUS 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
13.392.0013.2207 - APOIO E MANUTENÇÃO À CULTURA POPULAR E A GRUPOS ARTÍSTICOS 879.780,27 879.780,27 0,00 0,00 879.780,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 795.780,27 795.780,27 0,00 0,00 795.780,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 795.780,27 795.780,27 0,00 0,00 795.780,27
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 31.000,00 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00
13.392.0013.2208 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL,ESPAÇOS ARTÍSTICOS E GALERIA DE ARTE 68.000,00 68.000,00 0,00 0,00 68.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 61.000,00 61.000,00 0,00 0,00 61.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 61.000,00 61.000,00 0,00 0,00 61.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
13.392.0013.2209 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CIRCO PARA TODOS 39.000,00 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 15 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 36.000,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 923.780,27 923.780,27 0,00 0,00 923.780,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 503.780,27 503.780,27 0,00 0,00 503.780,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 503.780,27 503.780,27 0,00 0,00 503.780,27
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 410.000,00 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.392.0013.2211 - AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 2 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
1.719.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 486.000,00 486.000,00 0,00 0,00 486.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 461.000,00 461.000,00 0,00 0,00 461.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 296.000,00 296.000,00 0,00 0,00 296.000,00
1.715.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
13.392.0013.2213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00 322.000,00 0,00 0,00 322.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 272.000,00 272.000,00 0,00 0,00 272.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 272.000,00 272.000,00 0,00 0,00 272.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
02.003.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 16 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
02.003.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.003.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 10.767.780,27 10.767.780,27 0,00 0,00 10.767.780,27
02.004.04 - ADMINISTRAÇÃO 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
02.004.04.695 - TURISMO 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
02.004.04.695.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
04.695.0002.2257 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.004.22 - INDÚSTRIA 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
02.004.22.661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
02.004.22.661.0008 - DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
22.661.0008.2253 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INDUSTRIAIS 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 602.000,00 602.000,00 0,00 0,00 602.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 602.000,00 602.000,00 0,00 0,00 602.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 48.000,00 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 48.000,00 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00
02.004.23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.917.780,27 2.917.780,27 0,00 0,00 2.917.780,27
02.004.23.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.453.780,27 1.453.780,27 0,00 0,00 1.453.780,27
02.004.23.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.453.780,27 1.453.780,27 0,00 0,00 1.453.780,27
23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.298.000,00 1.298.000,00 0,00 0,00 1.298.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.091.000,00 1.091.000,00 0,00 0,00 1.091.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 17 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.091.000,00 1.091.000,00 0,00 0,00 1.091.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 47.000,00 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
23.122.0002.2252 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 48.780,27 48.780,27 0,00 0,00 48.780,27
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.780,27 34.780,27 0,00 0,00 34.780,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 34.780,27 34.780,27 0,00 0,00 34.780,27
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
23.122.0002.2261 - MANUENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 107.000,00 107.000,00 0,00 0,00 107.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 106.000,00 106.000,00 0,00 0,00 106.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 106.000,00 106.000,00 0,00 0,00 106.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.004.23.691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 687.000,00 687.000,00 0,00 0,00 687.000,00
02.004.23.691.0008 - DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 687.000,00 687.000,00 0,00 0,00 687.000,00
23.691.0008.2255 - SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
23.691.0008.2256 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 18 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
23.691.0008.2262 - PROGRAMA DIVINPOPOLIS JURO ZERO 355.000,00 355.000,00 0,00 0,00 355.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 353.000,00 353.000,00 0,00 0,00 353.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 353.000,00 353.000,00 0,00 0,00 353.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.004.23.695 - TURISMO 777.000,00 777.000,00 0,00 0,00 777.000,00
02.004.23.695.0008 - DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 777.000,00 777.000,00 0,00 0,00 777.000,00
23.695.0008.2258 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DO TURISMO 48.000,00 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
23.695.0008.2259 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO TURISMO 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 137.000,00 137.000,00 0,00 0,00 137.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 137.000,00 137.000,00 0,00 0,00 137.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS 591.000,00 591.000,00 0,00 0,00 591.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 541.000,00 541.000,00 0,00 0,00 541.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 291.000,00 291.000,00 0,00 0,00 291.000,00
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02.004.26 - TRANSPORTE 7.174.000,00 7.174.000,00 0,00 0,00 7.174.000,00
02.004.26.781 - TRANSPORTE AÉREO 7.174.000,00 7.174.000,00 0,00 0,00 7.174.000,00
02.004.26.781.0008 - DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA 7.174.000,00 7.174.000,00 0,00 0,00 7.174.000,00
26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS 7.174.000,00 7.174.000,00 0,00 0,00 7.174.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.074.000,00 2.074.000,00 0,00 0,00 2.074.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.074.000,00 2.074.000,00 0,00 0,00 2.074.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.100.000,00 5.100.000,00 0,00 0,00 5.100.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 19 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 4.500.000,00 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00
02.004.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.004.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.004.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.242.560,54 44.242.560,54 0,00 0,00 44.242.560,54
02.005.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.288.560,54 42.288.560,54 0,00 0,00 42.288.560,54
02.005.08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.183.000,00 14.183.000,00 0,00 0,00 14.183.000,00
02.005.08.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.156.000,00 14.156.000,00 0,00 0,00 14.156.000,00
08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.156.000,00 14.156.000,00 0,00 0,00 14.156.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.990.000,00 9.990.000,00 0,00 0,00 9.990.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 9.990.000,00 9.990.000,00 0,00 0,00 9.990.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 3.100.000,00 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.100.000,00 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 999.000,00 999.000,00 0,00 0,00 999.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 865.000,00 865.000,00 0,00 0,00 865.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
02.005.08.122.0012 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 20 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
08.122.0012.2304 - CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.005.08.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.170.000,00 1.170.000,00 0,00 0,00 1.170.000,00
02.005.08.241.0012 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.170.000,00 1.170.000,00 0,00 0,00 1.170.000,00
08.241.0012.2311 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA 1.170.000,00 1.170.000,00 0,00 0,00 1.170.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.005.08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.740.000,00 1.740.000,00 0,00 0,00 1.740.000,00
02.005.08.243.0012 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.740.000,00 1.740.000,00 0,00 0,00 1.740.000,00
08.243.0012.2310 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.240.000,00 1.240.000,00 0,00 0,00 1.240.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.243.0012.2321 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 75.000,00 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
1.665.000.0000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00 375.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 175.000,00 175.000,00 0,00 0,00 175.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 21 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.665.000.0000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA 175.000,00 175.000,00 0,00 0,00 175.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.665.000.0000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
02.005.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.525.560,54 22.525.560,54 0,00 0,00 22.525.560,54
02.005.08.244.0012 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 22.525.560,54 22.525.560,54 0,00 0,00 22.525.560,54
08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 2.251.000,00 2.251.000,00 0,00 0,00 2.251.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.251.000,00 2.251.000,00 0,00 0,00 2.251.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.665.000.0000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.867.560,54 5.867.560,54 0,00 0,00 5.867.560,54
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 4.520.560,54 4.520.560,54 0,00 0,00 4.520.560,54
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.119.560,54 4.119.560,54 0,00 0,00 4.119.560,54
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.084.000,00 1.084.000,00 0,00 0,00 1.084.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 490.000,00 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 470.000,00 470.000,00 0,00 0,00 470.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 124.000,00 124.000,00 0,00 0,00 124.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 263.000,00 263.000,00 0,00 0,00 263.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 233.000,00 233.000,00 0,00 0,00 233.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.476.000,00 13.476.000,00 0,00 0,00 13.476.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 12.339.000,00 12.339.000,00 0,00 0,00 12.339.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 12.135.000,00 12.135.000,00 0,00 0,00 12.135.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 203.000,00 203.000,00 0,00 0,00 203.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 907.000,00 907.000,00 0,00 0,00 907.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 86.000,00 86.000,00 0,00 0,00 86.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 22 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 682.000,00 682.000,00 0,00 0,00 682.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 139.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244.0012.2303 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 701.000,00 701.000,00 0,00 0,00 701.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 698.000,00 698.000,00 0,00 0,00 698.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 254.000,00 254.000,00 0,00 0,00 254.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 439.000,00 439.000,00 0,00 0,00 439.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.244.0012.2305 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS 230.000,00 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 106.000,00 106.000,00 0,00 0,00 106.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.660.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.661.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.005.08.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.550.000,00 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00
02.005.08.306.0012 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.550.000,00 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00
08.306.0012.2308 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAÇÃO 2.550.000,00 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 23 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.080.000,00 2.080.000,00 0,00 0,00 2.080.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.080.000,00 2.080.000,00 0,00 0,00 2.080.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
02.005.08.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
02.005.08.422.0012 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
08.422.0012.2309 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DEFESA DOS DIREITOS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.422.0012.2314 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.005.16 - HABITAÇÃO 1.950.000,00 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00
02.005.16.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.180.000,00 1.180.000,00 0,00 0,00 1.180.000,00
02.005.16.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.180.000,00 1.180.000,00 0,00 0,00 1.180.000,00
16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO 1.180.000,00 1.180.000,00 0,00 0,00 1.180.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.000,00 535.000,00 0,00 0,00 535.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 535.000,00 535.000,00 0,00 0,00 535.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00 505.000,00 0,00 0,00 505.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 505.000,00 505.000,00 0,00 0,00 505.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.005.16.482 - HABITAÇÃO URBANA 770.000,00 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00
02.005.16.482.0012 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 770.000,00 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00
16.482.0012.2312 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 770.000,00 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 24 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 654.000,00 654.000,00 0,00 0,00 654.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 654.000,00 654.000,00 0,00 0,00 654.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
02.005.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
02.005.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
02.005.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 258.017.367,81 258.017.367,81 0,00 0,00 258.017.367,81
02.006.12 - EDUCAÇÃO 258.007.367,81 258.007.367,81 0,00 0,00 258.007.367,81
02.006.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.270.160,54 37.270.160,54 0,00 0,00 37.270.160,54
02.006.12.122.0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 37.270.160,54 37.270.160,54 0,00 0,00 37.270.160,54
12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 20.702.160,54 20.702.160,54 0,00 0,00 20.702.160,54
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.260.000,00 10.260.000,00 0,00 0,00 10.260.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.260.000,00 10.260.000,00 0,00 0,00 10.260.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 4.400.000,00 4.400.000,00 0,00 0,00 4.400.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.400.000,00 4.400.000,00 0,00 0,00 4.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.800.660,54 4.800.660,54 0,00 0,00 4.800.660,54
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.190.660,54 4.190.660,54 0,00 0,00 4.190.660,54
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.196.500,00 1.196.500,00 0,00 0,00 1.196.500,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 86.500,00 86.500,00 0,00 0,00 86.500,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 25 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 1.010.000,00 1.010.000,00 0,00 0,00 1.010.000,00
12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00
12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO MATERNIDE 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
12.122.0006.2354 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.278.000,00 5.278.000,00 0,00 0,00 5.278.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 4.600.000,00 4.600.000,00 0,00 0,00 4.600.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.010.000,00 1.010.000,00 0,00 0,00 1.010.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 590.000,00 590.000,00 0,00 0,00 590.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 678.000,00 678.000,00 0,00 0,00 678.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 378.000,00 378.000,00 0,00 0,00 378.000,00
12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.670.000,00 2.670.000,00 0,00 0,00 2.670.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.047.000,00 2.047.000,00 0,00 0,00 2.047.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 2.047.000,00 2.047.000,00 0,00 0,00 2.047.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 530.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 530.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00 92.000,00 0,00 0,00 92.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 92.000,00 92.000,00 0,00 0,00 92.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.006.12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 4.130.000,00 4.130.000,00 0,00 0,00 4.130.000,00
02.006.12.306.0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.130.000,00 4.130.000,00 0,00 0,00 4.130.000,00
12.306.0006.2355 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.130.000,00 4.130.000,00 0,00 0,00 4.130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.130.000,00 4.130.000,00 0,00 0,00 4.130.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.510.000,00 1.510.000,00 0,00 0,00 1.510.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 26 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.552.000.0000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 2.420.000,00 2.420.000,00 0,00 0,00 2.420.000,00
02.006.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 105.324.000,00 105.324.000,00 0,00 0,00 105.324.000,00
02.006.12.361.0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 105.324.000,00 105.324.000,00 0,00 0,00 105.324.000,00
12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.520.000,00 7.520.000,00 0,00 0,00 7.520.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 421.000,00 421.000,00 0,00 0,00 421.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 301.000,00 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.099.000,00 7.099.000,00 0,00 0,00 7.099.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 834.000,00 834.000,00 0,00 0,00 834.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 2.240.000,00 2.240.000,00 0,00 0,00 2.240.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 1.425.000,00 1.425.000,00 0,00 0,00 1.425.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00
12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.971.000,00 31.971.000,00 0,00 0,00 31.971.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.380.000,00 10.380.000,00 0,00 0,00 10.380.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.380.000,00 10.380.000,00 0,00 0,00 10.380.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 16.082.000,00 16.082.000,00 0,00 0,00 16.082.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 15.802.000,00 15.802.000,00 0,00 0,00 15.802.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.509.000,00 1.509.000,00 0,00 0,00 1.509.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 249.000,00 249.000,00 0,00 0,00 249.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 900.000,00 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00
12.361.0006.2359 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 7.270.000,00 7.270.000,00 0,00 0,00 7.270.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.270.000,00 7.270.000,00 0,00 0,00 7.270.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.500.000,00 5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 27 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.553.000.0000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
1.576.001.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE 1.020.000,00 1.020.000,00 0,00 0,00 1.020.000,00
12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 58.563.000,00 58.563.000,00 0,00 0,00 58.563.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.060.000,00 42.060.000,00 0,00 0,00 42.060.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 41.060.000,00 41.060.000,00 0,00 0,00 41.060.000,00
1.543.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 13.200.000,00 13.200.000,00 0,00 0,00 13.200.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 12.900.000,00 12.900.000,00 0,00 0,00 12.900.000,00
1.543.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.302.000,00 3.302.000,00 0,00 0,00 3.302.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 3.302.000,00 3.302.000,00 0,00 0,00 3.302.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.006.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 83.764.207,27 83.764.207,27 0,00 0,00 83.764.207,27
02.006.12.365.0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 83.764.207,27 83.764.207,27 0,00 0,00 83.764.207,27
12.365.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.345.000,00 3.345.000,00 0,00 0,00 3.345.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 606.000,00 606.000,00 0,00 0,00 606.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 401.000,00 401.000,00 0,00 0,00 401.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.739.000,00 2.739.000,00 0,00 0,00 2.739.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 724.000,00 724.000,00 0,00 0,00 724.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 970.000,00 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 795.000,00 795.000,00 0,00 0,00 795.000,00
12.365.0006.1352 - PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 5.917.000,00 5.917.000,00 0,00 0,00 5.917.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.915.000,00 5.915.000,00 0,00 0,00 5.915.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.090.000,00 1.090.000,00 0,00 0,00 1.090.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 28 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 4.300.000,00 4.300.000,00 0,00 0,00 4.300.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 475.000,00 475.000,00 0,00 0,00 475.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 29.781.207,27 29.781.207,27 0,00 0,00 29.781.207,27
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.465.000,00 10.465.000,00 0,00 0,00 10.465.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.460.000,00 10.460.000,00 0,00 0,00 10.460.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 2.750.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00 2.750.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.750.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00 2.750.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 14.844.400,00 14.844.400,00 0,00 0,00 14.844.400,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 14.244.400,00 14.244.400,00 0,00 0,00 14.244.400,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 505.000,00 505.000,00 0,00 0,00 505.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.721.807,27 1.721.807,27 0,00 0,00 1.721.807,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 686.807,27 686.807,27 0,00 0,00 686.807,27
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 735.000,00 735.000,00 0,00 0,00 735.000,00
12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 44.721.000,00 44.721.000,00 0,00 0,00 44.721.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 32.798.000,00 32.798.000,00 0,00 0,00 32.798.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 31.788.000,00 31.788.000,00 0,00 0,00 31.788.000,00
1.543.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 1.010.000,00 1.010.000,00 0,00 0,00 1.010.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 9.200.000,00 9.200.000,00 0,00 0,00 9.200.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 9.000.000,00 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00
1.543.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.722.000,00 2.722.000,00 0,00 0,00 2.722.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 2.722.000,00 2.722.000,00 0,00 0,00 2.722.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.006.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.812.000,00 1.812.000,00 0,00 0,00 1.812.000,00
02.006.12.366.0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.812.000,00 1.812.000,00 0,00 0,00 1.812.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 29 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS 625.000,00 625.000,00 0,00 0,00 625.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 370.000,00 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 54.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 28.000,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.366.0006.2373 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.187.000,00 1.187.000,00 0,00 0,00 1.187.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 792.000,00 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 792.000,00 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
02.006.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.707.000,00 25.707.000,00 0,00 0,00 25.707.000,00
02.006.12.367.0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.707.000,00 25.707.000,00 0,00 0,00 25.707.000,00
12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 20.338.000,00 20.338.000,00 0,00 0,00 20.338.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 14.490.000,00 14.490.000,00 0,00 0,00 14.490.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 14.490.000,00 14.490.000,00 0,00 0,00 14.490.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.268.000,00 4.268.000,00 0,00 0,00 4.268.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.163.000,00 4.163.000,00 0,00 0,00 4.163.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00
1.570.000.0000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 75.000,00 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
1.550.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 30 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.571.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 5.369.000,00 5.369.000,00 0,00 0,00 5.369.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.132.000,00 4.132.000,00 0,00 0,00 4.132.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 4.132.000,00 4.132.000,00 0,00 0,00 4.132.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 840.000,00 840.000,00 0,00 0,00 840.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 840.000,00 840.000,00 0,00 0,00 840.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 397.000,00 397.000,00 0,00 0,00 397.000,00
1.540.000.0000 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 397.000,00 397.000,00 0,00 0,00 397.000,00
02.006.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.006.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.006.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 54.463.000,00 54.463.000,00 0,00 0,00 54.463.000,00
02.007.04 - ADMINISTRAÇÃO 14.745.000,00 14.745.000,00 0,00 0,00 14.745.000,00
02.007.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.745.000,00 14.745.000,00 0,00 0,00 14.745.000,00
02.007.04.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.745.000,00 14.745.000,00 0,00 0,00 14.745.000,00
04.122.0002.2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 621.000,00 621.000,00 0,00 0,00 621.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 371.000,00 371.000,00 0,00 0,00 371.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 371.000,00 371.000,00 0,00 0,00 371.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 219.000,00 219.000,00 0,00 0,00 219.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 219.000,00 219.000,00 0,00 0,00 219.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E 9.747.000,00 9.747.000,00 0,00 0,00 9.747.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.093.000,00 6.093.000,00 0,00 0,00 6.093.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.093.000,00 6.093.000,00 0,00 0,00 6.093.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 2.050.000,00 2.050.000,00 0,00 0,00 2.050.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 31 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.050.000,00 2.050.000,00 0,00 0,00 2.050.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.598.000,00 1.598.000,00 0,00 0,00 1.598.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.598.000,00 1.598.000,00 0,00 0,00 1.598.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0002.2402 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E 1.719.000,00 1.719.000,00 0,00 0,00 1.719.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.356.000,00 1.356.000,00 0,00 0,00 1.356.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.356.000,00 1.356.000,00 0,00 0,00 1.356.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 340.000,00 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 340.000,00 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 2.658.000,00 2.658.000,00 0,00 0,00 2.658.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 781.000,00 781.000,00 0,00 0,00 781.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 781.000,00 781.000,00 0,00 0,00 781.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.781.000,00 1.781.000,00 0,00 0,00 1.781.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.731.000,00 1.731.000,00 0,00 0,00 1.731.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
02.007.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 39.718.000,00 39.718.000,00 0,00 0,00 39.718.000,00
02.007.28.843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 26.420.000,00 26.420.000,00 0,00 0,00 26.420.000,00
02.007.28.843.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 26.420.000,00 26.420.000,00 0,00 0,00 26.420.000,00
28.843.0003.0300 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 26.400.000,00 26.400.000,00 0,00 0,00 26.400.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 14.300.000,00 14.300.000,00 0,00 0,00 14.300.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 14.300.000,00 14.300.000,00 0,00 0,00 14.300.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.100.000,00 12.100.000,00 0,00 0,00 12.100.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 12.100.000,00 12.100.000,00 0,00 0,00 12.100.000,00
28.843.0003.0301 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 32 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.2.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.007.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 13.298.000,00 13.298.000,00 0,00 0,00 13.298.000,00
02.007.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 13.298.000,00 13.298.000,00 0,00 0,00 13.298.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0003.0302 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 13.286.000,00 13.286.000,00 0,00 0,00 13.286.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.286.000,00 13.286.000,00 0,00 0,00 13.286.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 13.200.000,00 13.200.000,00 0,00 0,00 13.200.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
1.573.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.635.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
1.708.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.709.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.750.000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUB. 79.617.765,16 79.617.765,16 0,00 0,00 79.617.765,16
02.008.04 - ADMINISTRAÇÃO 5.759.000,00 5.759.000,00 0,00 0,00 5.759.000,00
02.008.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.759.000,00 5.759.000,00 0,00 0,00 5.759.000,00
02.008.04.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.709.000,00 4.709.000,00 0,00 0,00 4.709.000,00
04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 4.709.000,00 4.709.000,00 0,00 0,00 4.709.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.190.000,00 3.190.000,00 0,00 0,00 3.190.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.190.000,00 3.190.000,00 0,00 0,00 3.190.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 515.000,00 515.000,00 0,00 0,00 515.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 515.000,00 515.000,00 0,00 0,00 515.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 754.000,00 754.000,00 0,00 0,00 754.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 304.000,00 304.000,00 0,00 0,00 304.000,00
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1.701.000.0000 - OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 33 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
02.008.04.122.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
04.122.0004.1450 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.754.000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02.008.15 - URBANISMO 63.846.765,16 63.846.765,16 0,00 0,00 63.846.765,16
02.008.15.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.229.780,27 2.229.780,27 0,00 0,00 2.229.780,27
02.008.15.122.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 2.229.780,27 2.229.780,27 0,00 0,00 2.229.780,27
15.122.0004.1451 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.229.780,27 2.229.780,27 0,00 0,00 2.229.780,27
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.229.780,27 2.229.780,27 0,00 0,00 2.229.780,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 929.780,27 929.780,27 0,00 0,00 929.780,27
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1.701.000.0000 - OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.706.000.0000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1.710.000.0000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
02.008.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 61.616.984,89 61.616.984,89 0,00 0,00 61.616.984,89
02.008.15.451.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 61.616.984,89 61.616.984,89 0,00 0,00 61.616.984,89
15.451.0004.1452 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 55.435.560,54 55.435.560,54 0,00 0,00 55.435.560,54
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 55.435.560,54 55.435.560,54 0,00 0,00 55.435.560,54
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.440.560,54 5.440.560,54 0,00 0,00 5.440.560,54
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 35.625.000,00 35.625.000,00 0,00 0,00 35.625.000,00
1.701.000.0000 - OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 2.670.000,00 2.670.000,00 0,00 0,00 2.670.000,00
1.706.000.0000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 4.900.000,00 4.900.000,00 0,00 0,00 4.900.000,00
1.710.000.0000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 5.100.000,00 5.100.000,00 0,00 0,00 5.100.000,00
1.754.000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00
15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 6.171.424,35 6.171.424,35 0,00 0,00 6.171.424,35
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 71.000,00 71.000,00 0,00 0,00 71.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 71.000,00 71.000,00 0,00 0,00 71.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.100.424,35 6.100.424,35 0,00 0,00 6.100.424,35
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.430.424,35 1.430.424,35 0,00 0,00 1.430.424,35
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 34 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.701.000.0000 - OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 1.310.000,00 1.310.000,00 0,00 0,00 1.310.000,00
1.706.000.0000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.560.000,00 1.560.000,00 0,00 0,00 1.560.000,00
1.710.000.0000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
15.451.0004.1454 - PROJETOS, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.008.16 - HABITAÇÃO 3.225.000,00 3.225.000,00 0,00 0,00 3.225.000,00
02.008.16.482 - HABITAÇÃO URBANA 3.225.000,00 3.225.000,00 0,00 0,00 3.225.000,00
02.008.16.482.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 3.225.000,00 3.225.000,00 0,00 0,00 3.225.000,00
16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 3.225.000,00 3.225.000,00 0,00 0,00 3.225.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.015.000,00 3.015.000,00 0,00 0,00 3.015.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.105.000,00 1.105.000,00 0,00 0,00 1.105.000,00
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 1.910.000,00 1.910.000,00 0,00 0,00 1.910.000,00
02.008.17 - SANEAMENTO 6.785.000,00 6.785.000,00 0,00 0,00 6.785.000,00
02.008.17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 6.785.000,00 6.785.000,00 0,00 0,00 6.785.000,00
02.008.17.512.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 6.785.000,00 6.785.000,00 0,00 0,00 6.785.000,00
17.512.0004.1456 - SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA 6.785.000,00 6.785.000,00 0,00 0,00 6.785.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.285.000,00 6.285.000,00 0,00 0,00 6.285.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.035.000,00 3.035.000,00 0,00 0,00 3.035.000,00
1.754.000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.250.000,00 3.250.000,00 0,00 0,00 3.250.000,00
02.008.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.008.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.008.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.434.000,00 3.434.000,00 0,00 0,00 3.434.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 35 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
02.009.04 - ADMINISTRAÇÃO 2.795.000,00 2.795.000,00 0,00 0,00 2.795.000,00
02.009.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.974.000,00 1.974.000,00 0,00 0,00 1.974.000,00
02.009.04.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.974.000,00 1.974.000,00 0,00 0,00 1.974.000,00
04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 561.000,00 561.000,00 0,00 0,00 561.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 381.000,00 381.000,00 0,00 0,00 381.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 381.000,00 381.000,00 0,00 0,00 381.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 879.000,00 879.000,00 0,00 0,00 879.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 720.000,00 720.000,00 0,00 0,00 720.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 720.000,00 720.000,00 0,00 0,00 720.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE 534.000,00 534.000,00 0,00 0,00 534.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 473.000,00 473.000,00 0,00 0,00 473.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 473.000,00 473.000,00 0,00 0,00 473.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.009.04.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 821.000,00 821.000,00 0,00 0,00 821.000,00
02.009.04.131.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 821.000,00 821.000,00 0,00 0,00 821.000,00
04.131.0002.2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 36 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
04.131.0002.2512 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
02.009.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 637.000,00 637.000,00 0,00 0,00 637.000,00
02.009.08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 478.000,00 478.000,00 0,00 0,00 478.000,00
02.009.08.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 478.000,00 478.000,00 0,00 0,00 478.000,00
08.122.0002.2307 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE DIREITOS HUMANOS 478.000,00 478.000,00 0,00 0,00 478.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 355.000,00 355.000,00 0,00 0,00 355.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 355.000,00 355.000,00 0,00 0,00 355.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 105.000,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 105.000,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.009.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 159.000,00 159.000,00 0,00 0,00 159.000,00
02.009.08.244.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 148.000,00 148.000,00 0,00 0,00 148.000,00
08.244.0002.2521 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E EVENTOS NOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
08.244.0002.2522 - MANUTENÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA PRESIDENTES DE CONSELHOS E 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
08.244.0002.2523 - MANUTENÇÃO DE APOIO A CONSELHOS DE MORADORES DE BAIRROS E 63.000,00 63.000,00 0,00 0,00 63.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
08.244.0002.2524 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 37 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.009.08.244.0012 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
08.244.0012.2313 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.009.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.009.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.009.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.010 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS URBANOS 105.119.780,26 105.119.780,26 0,00 0,00 105.119.780,26
02.010.04 - ADMINISTRAÇÃO 3.873.000,00 3.873.000,00 0,00 0,00 3.873.000,00
02.010.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.873.000,00 3.873.000,00 0,00 0,00 3.873.000,00
02.010.04.122.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 3.873.000,00 3.873.000,00 0,00 0,00 3.873.000,00
04.122.0004.2605 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.873.000,00 3.873.000,00 0,00 0,00 3.873.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.862.000,00 3.862.000,00 0,00 0,00 3.862.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.862.000,00 3.862.000,00 0,00 0,00 3.862.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
02.010.15 - URBANISMO 92.177.780,26 92.177.780,26 0,00 0,00 92.177.780,26
02.010.15.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.689.000,00 20.689.000,00 0,00 0,00 20.689.000,00
02.010.15.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20.689.000,00 20.689.000,00 0,00 0,00 20.689.000,00
15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 4.722.000,00 4.722.000,00 0,00 0,00 4.722.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 38 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 251.000,00 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 251.000,00 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.449.000,00 4.449.000,00 0,00 0,00 4.449.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.649.000,00 3.649.000,00 0,00 0,00 3.649.000,00
1.751.000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E 960.000,00 960.000,00 0,00 0,00 960.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 743.000,00 743.000,00 0,00 0,00 743.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 743.000,00 743.000,00 0,00 0,00 743.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 56.000,00 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E 12.735.000,00 12.735.000,00 0,00 0,00 12.735.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.555.000,00 10.555.000,00 0,00 0,00 10.555.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.555.000,00 10.555.000,00 0,00 0,00 10.555.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 2.272.000,00 2.272.000,00 0,00 0,00 2.272.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.825.000,00 1.825.000,00 0,00 0,00 1.825.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.825.000,00 1.825.000,00 0,00 0,00 1.825.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 39 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.010.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.058.780,26 14.058.780,26 0,00 0,00 14.058.780,26
02.010.15.451.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 14.058.780,26 14.058.780,26 0,00 0,00 14.058.780,26
15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 14.058.780,26 14.058.780,26 0,00 0,00 14.058.780,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.210.000,00 12.210.000,00 0,00 0,00 12.210.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 12.000.000,00 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00
1.708.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.709.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.848.780,26 1.848.780,26 0,00 0,00 1.848.780,26
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.761.780,26 1.761.780,26 0,00 0,00 1.761.780,26
1.708.000.0000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00
02.010.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 57.430.000,00 57.430.000,00 0,00 0,00 57.430.000,00
02.010.15.452.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 57.430.000,00 57.430.000,00 0,00 0,00 57.430.000,00
15.452.0004.2607 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.733.000,00 17.733.000,00 0,00 0,00 17.733.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 14.113.000,00 14.113.000,00 0,00 0,00 14.113.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
1.751.000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 13.063.000,00 13.063.000,00 0,00 0,00 13.063.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.620.000,00 3.620.000,00 0,00 0,00 3.620.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.020.000,00 1.020.000,00 0,00 0,00 1.020.000,00
1.751.000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 2.600.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00
15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS 768.000,00 768.000,00 0,00 0,00 768.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 618.000,00 618.000,00 0,00 0,00 618.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 618.000,00 618.000,00 0,00 0,00 618.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO E 35.222.000,00 35.222.000,00 0,00 0,00 35.222.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.202.000,00 35.202.000,00 0,00 0,00 35.202.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 202.000,00 202.000,00 0,00 0,00 202.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 40 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
15.452.0004.2631 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS 3.707.000,00 3.707.000,00 0,00 0,00 3.707.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.778.000,00 2.778.000,00 0,00 0,00 2.778.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.028.000,00 2.028.000,00 0,00 0,00 2.028.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 929.000,00 929.000,00 0,00 0,00 929.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 176.000,00 176.000,00 0,00 0,00 176.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 753.000,00 753.000,00 0,00 0,00 753.000,00
02.010.17 - SANEAMENTO 8.666.000,00 8.666.000,00 0,00 0,00 8.666.000,00
02.010.17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 8.666.000,00 8.666.000,00 0,00 0,00 8.666.000,00
02.010.17.512.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 8.666.000,00 8.666.000,00 0,00 0,00 8.666.000,00
17.512.0004.2604 - SANEAMENTO URBANO E RURAL 1.966.000,00 1.966.000,00 0,00 0,00 1.966.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.946.000,00 1.946.000,00 0,00 0,00 1.946.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.946.000,00 1.946.000,00 0,00 0,00 1.946.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
17.512.0004.2650 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00 6.700.000,00 0,00 0,00 6.700.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
1.759.005.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.400.000,00 5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00
1.759.005.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.400.000,00 5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00
02.010.18 - GESTÃO AMBIENTAL 396.000,00 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00
02.010.18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 396.000,00 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00
02.010.18.541.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 396.000,00 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00
18.541.0004.2610 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO 396.000,00 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 396.000,00 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 396.000,00 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00
02.010.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
02.010.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
02.010.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 41 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.011 - DIRETORIA DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO 20.652.000,00 20.652.000,00 0,00 0,00 20.652.000,00
02.011.04 - ADMINISTRAÇÃO 5.990.000,00 5.990.000,00 0,00 0,00 5.990.000,00
02.011.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.990.000,00 5.990.000,00 0,00 0,00 5.990.000,00
02.011.04.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5.990.000,00 5.990.000,00 0,00 0,00 5.990.000,00
04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE CADASTRO 5.870.000,00 5.870.000,00 0,00 0,00 5.870.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.386.000,00 4.386.000,00 0,00 0,00 4.386.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.386.000,00 4.386.000,00 0,00 0,00 4.386.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 129.000,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 129.000,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0002.2707 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS JUNTO A CARTÓRIOS 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
02.011.15 - URBANISMO 3.776.000,00 3.776.000,00 0,00 0,00 3.776.000,00
02.011.15.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.739.000,00 2.739.000,00 0,00 0,00 2.739.000,00
02.011.15.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.739.000,00 2.739.000,00 0,00 0,00 2.739.000,00
15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE POLÍTICA 2.739.000,00 2.739.000,00 0,00 0,00 2.739.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.961.000,00 1.961.000,00 0,00 0,00 1.961.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.961.000,00 1.961.000,00 0,00 0,00 1.961.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.011.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.037.000,00 1.037.000,00 0,00 0,00 1.037.000,00
02.011.15.451.0005 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
15.451.0005.1701 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
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Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 42 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
02.011.15.451.0011 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.003.000,00 1.003.000,00 0,00 0,00 1.003.000,00
15.451.0011.1702 - ESTUDOS DE PLANEJAMENTO URBANO 1.003.000,00 1.003.000,00 0,00 0,00 1.003.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.000,00 1.002.000,00 0,00 0,00 1.002.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.002.000,00 1.002.000,00 0,00 0,00 1.002.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.011.18 - GESTÃO AMBIENTAL 10.884.000,00 10.884.000,00 0,00 0,00 10.884.000,00
02.011.18.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.395.000,00 8.395.000,00 0,00 0,00 8.395.000,00
02.011.18.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8.395.000,00 8.395.000,00 0,00 0,00 8.395.000,00
18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E 1.024.000,00 1.024.000,00 0,00 0,00 1.024.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 667.000,00 667.000,00 0,00 0,00 667.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 667.000,00 667.000,00 0,00 0,00 667.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 291.000,00 291.000,00 0,00 0,00 291.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 291.000,00 291.000,00 0,00 0,00 291.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18.122.0002.2702 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.318.000,00 7.318.000,00 0,00 0,00 7.318.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.040.000,00 5.040.000,00 0,00 0,00 5.040.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.040.000,00 5.040.000,00 0,00 0,00 5.040.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 43 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 877.000,00 877.000,00 0,00 0,00 877.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 877.000,00 877.000,00 0,00 0,00 877.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.011.18.128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00
02.011.18.128.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00
18.128.0002.2701 - OFICINAS, TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E CURSOS 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00
02.011.18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 73.000,00 73.000,00 0,00 0,00 73.000,00
02.011.18.541.0011 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 73.000,00 73.000,00 0,00 0,00 73.000,00
18.541.0011.1700 - PROJETOS AMBIENTAIS 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
18.541.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 43.000,00 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
18.541.0011.2709 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.011.18.542 - CONTROLE AMBIENTAL 1.952.000,00 1.952.000,00 0,00 0,00 1.952.000,00
02.011.18.542.0011 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.952.000,00 1.952.000,00 0,00 0,00 1.952.000,00
18.542.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 1.952.000,00 1.952.000,00 0,00 0,00 1.952.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.901.000,00 1.901.000,00 0,00 0,00 1.901.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.901.000,00 1.901.000,00 0,00 0,00 1.901.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 44 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02.011.18.543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 432.000,00 432.000,00 0,00 0,00 432.000,00
02.011.18.543.0011 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 432.000,00 432.000,00 0,00 0,00 432.000,00
18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 432.000,00 432.000,00 0,00 0,00 432.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 392.000,00 392.000,00 0,00 0,00 392.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 392.000,00 392.000,00 0,00 0,00 392.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
02.011.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.011.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.011.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 397.822.990,88 397.822.990,88 0,00 0,00 397.822.990,88
02.012.10 - SAÚDE 397.372.990,88 397.372.990,88 0,00 0,00 397.372.990,88
02.012.10.062 - DEFESA DO INTERESSE PÚB.NO PROCESSO JUDICIÁRIO 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00
02.012.10.062.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00
10.062.0007.2800 - ATENDIMENTOS A MANDADOS JUDICIAIS 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00
02.012.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.305.688,83 32.305.688,83 0,00 0,00 32.305.688,83
02.012.10.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32.266.688,83 32.266.688,83 0,00 0,00 32.266.688,83
10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL 32.266.688,83 32.266.688,83 0,00 0,00 32.266.688,83
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.263.688,83 22.263.688,83 0,00 0,00 22.263.688,83
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 22.263.688,83 22.263.688,83 0,00 0,00 22.263.688,83
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 45 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.942.000,00 4.942.000,00 0,00 0,00 4.942.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.942.000,00 4.942.000,00 0,00 0,00 4.942.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.755.000.0000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.012.10.122.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 39.000,00 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00
10.122.0007.2803 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.000,00 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.012.10.128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 76.000,00 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
02.012.10.128.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 76.000,00 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
10.128.0007.2818 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 76.000,00 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.012.10.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.372.780,27 1.372.780,27 0,00 0,00 1.372.780,27
02.012.10.241.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 1.372.780,27 1.372.780,27 0,00 0,00 1.372.780,27
10.241.0007.2822 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERCEIROS) 1.372.780,27 1.372.780,27 0,00 0,00 1.372.780,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.372.780,27 1.372.780,27 0,00 0,00 1.372.780,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.372.780,27 1.372.780,27 0,00 0,00 1.372.780,27
02.012.10.242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
02.012.10.242.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 46 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.044.000,00 1.044.000,00 0,00 0,00 1.044.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 716.000,00 716.000,00 0,00 0,00 716.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.012.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 108.875.081,62 108.875.081,62 0,00 0,00 108.875.081,62
02.012.10.301.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 108.875.081,62 108.875.081,62 0,00 0,00 108.875.081,62
10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E 20.976.901,35 20.976.901,35 0,00 0,00 20.976.901,35
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 950.000,00 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.026.901,35 20.026.901,35 0,00 0,00 20.026.901,35
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.476.901,35 5.476.901,35 0,00 0,00 5.476.901,35
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 11.250.000,00 11.250.000,00 0,00 0,00 11.250.000,00
1.632.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 3.300.000,00 3.300.000,00 0,00 0,00 3.300.000,00
10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 87.898.180,27 87.898.180,27 0,00 0,00 87.898.180,27
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 55.615.000,00 55.615.000,00 0,00 0,00 55.615.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 40.250.000,00 40.250.000,00 0,00 0,00 40.250.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00
1.604.000.0000 - TRANSF. DO GOV. FED. DEST. AOS AGENTES COMUNITÁRIOS-SAÚDE E DE OMBATE 7.865.000,00 7.865.000,00 0,00 0,00 7.865.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 9.700.000,00 9.700.000,00 0,00 0,00 9.700.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 9.700.000,00 9.700.000,00 0,00 0,00 9.700.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.831.000,00 20.831.000,00 0,00 0,00 20.831.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.909.000,00 5.909.000,00 0,00 0,00 5.909.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 13.492.000,00 13.492.000,00 0,00 0,00 13.492.000,00
1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.752.180,27 1.752.180,27 0,00 0,00 1.752.180,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.276.180,27 1.276.180,27 0,00 0,00 1.276.180,27
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 47 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 126.000,00 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
02.012.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 217.520.440,16 217.520.440,16 0,00 0,00 217.520.440,16
02.012.10.302.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 217.520.440,16 217.520.440,16 0,00 0,00 217.520.440,16
10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.750.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00 2.750.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.302.0007.2806 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD 2.990.000,00 2.990.000,00 0,00 0,00 2.990.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.935.000,00 1.935.000,00 0,00 0,00 1.935.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.935.000,00 1.935.000,00 0,00 0,00 1.935.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS 535.000,00 535.000,00 0,00 0,00 535.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 535.000,00 535.000,00 0,00 0,00 535.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 27.264.000,00 27.264.000,00 0,00 0,00 27.264.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 217.000,00 217.000,00 0,00 0,00 217.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 217.000,00 217.000,00 0,00 0,00 217.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 25.083.000,00 25.083.000,00 0,00 0,00 25.083.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 8.000.000,00 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 10.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1.635.000.0000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 1.083.000,00 1.083.000,00 0,00 0,00 1.083.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.394.000,00 1.394.000,00 0,00 0,00 1.394.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 147.000,00 147.000,00 0,00 0,00 147.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 947.000,00 947.000,00 0,00 0,00 947.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 48 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.000,00 535.000,00 0,00 0,00 535.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 505.000,00 505.000,00 0,00 0,00 505.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 45.266.560,54 45.266.560,54 0,00 0,00 45.266.560,54
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.410.000,00 29.410.000,00 0,00 0,00 29.410.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 26.460.000,00 26.460.000,00 0,00 0,00 26.460.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 950.000,00 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 6.630.000,00 6.630.000,00 0,00 0,00 6.630.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.630.000,00 6.630.000,00 0,00 0,00 6.630.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 859.000,00 859.000,00 0,00 0,00 859.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 255.000,00 255.000,00 0,00 0,00 255.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 504.000,00 504.000,00 0,00 0,00 504.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.562.780,27 7.562.780,27 0,00 0,00 7.562.780,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.755.780,27 1.755.780,27 0,00 0,00 1.755.780,27
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 5.157.000,00 5.157.000,00 0,00 0,00 5.157.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 804.780,27 804.780,27 0,00 0,00 804.780,27
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 404.780,27 404.780,27 0,00 0,00 404.780,27
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
10.302.0007.2809 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO 2.692.326,76 2.692.326,76 0,00 0,00 2.692.326,76
3.1.71.00.00.00.00.00 - TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 242.309,41 242.309,41 0,00 0,00 242.309,41
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 242.309,41 242.309,41 0,00 0,00 242.309,41
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 2.301.939,38 2.301.939,38 0,00 0,00 2.301.939,38
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 2.301.939,38 2.301.939,38 0,00 0,00 2.301.939,38
4.4.71.00.00.00.00.00 - TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 148.077,97 148.077,97 0,00 0,00 148.077,97
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 148.077,97 148.077,97 0,00 0,00 148.077,97
10.302.0007.2810 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE 2.703.412,09 2.703.412,09 0,00 0,00 2.703.412,09
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 49 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.1.71.00.00.00.00.00 - TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 1.498.845,51 1.498.845,51 0,00 0,00 1.498.845,51
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 639.560,57 639.560,57 0,00 0,00 639.560,57
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 859.284,94 859.284,94 0,00 0,00 859.284,94
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 1.187.266,58 1.187.266,58 0,00 0,00 1.187.266,58
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.187.266,58 1.187.266,58 0,00 0,00 1.187.266,58
4.4.71.00.00.00.00.00 - TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-CONTRATO DE RATEIO 17.300,00 17.300,00 0,00 0,00 17.300,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 17.300,00 17.300,00 0,00 0,00 17.300,00
10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 133.854.140,77 133.854.140,77 0,00 0,00 133.854.140,77
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 43.902.140,77 43.902.140,77 0,00 0,00 43.902.140,77
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.565.140,77 3.565.140,77 0,00 0,00 3.565.140,77
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 21.384.000,00 21.384.000,00 0,00 0,00 21.384.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 18.953.000,00 18.953.000,00 0,00 0,00 18.953.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 251.000,00 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 88.981.000,00 88.981.000,00 0,00 0,00 88.981.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.540.000,00 1.540.000,00 0,00 0,00 1.540.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 79.641.000,00 79.641.000,00 0,00 0,00 79.641.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 7.800.000,00 7.800.000,00 0,00 0,00 7.800.000,00
4.4.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 510.000,00 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.012.10.303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 6.888.000,00 6.888.000,00 0,00 0,00 6.888.000,00
02.012.10.303.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 6.888.000,00 6.888.000,00 0,00 0,00 6.888.000,00
10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 6.888.000,00 6.888.000,00 0,00 0,00 6.888.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 50 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.642.000,00 6.642.000,00 0,00 0,00 6.642.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.346.000,00 4.346.000,00 0,00 0,00 4.346.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.550.000,00 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 746.000,00 746.000,00 0,00 0,00 746.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02.012.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.794.000,00 8.794.000,00 0,00 0,00 8.794.000,00
02.012.10.304.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 8.794.000,00 8.794.000,00 0,00 0,00 8.794.000,00
10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.794.000,00 8.794.000,00 0,00 0,00 8.794.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.448.000,00 6.448.000,00 0,00 0,00 6.448.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 6.298.000,00 6.298.000,00 0,00 0,00 6.298.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 596.000,00 596.000,00 0,00 0,00 596.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 546.000,00 546.000,00 0,00 0,00 546.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02.012.10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.613.000,00 16.613.000,00 0,00 0,00 16.613.000,00
02.012.10.305.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 16.613.000,00 16.613.000,00 0,00 0,00 16.613.000,00
10.305.0007.1802 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS 1.290.000,00 1.290.000,00 0,00 0,00 1.290.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 782.000,00 782.000,00 0,00 0,00 782.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 580.000,00 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 202.000,00 202.000,00 0,00 0,00 202.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 51 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 225.000,00 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 225.000,00 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 263.000,00 263.000,00 0,00 0,00 263.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 66.000,00 66.000,00 0,00 0,00 66.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 187.000,00 187.000,00 0,00 0,00 187.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 15.073.000,00 15.073.000,00 0,00 0,00 15.073.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.347.000,00 9.347.000,00 0,00 0,00 9.347.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 4.830.000,00 4.830.000,00 0,00 0,00 4.830.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 267.000,00 267.000,00 0,00 0,00 267.000,00
1.604.000.0000 - TRANSF. DO GOV. FED. DEST. AOS AGENTES COMUNITÁRIOS-SAÚDE E DE OMBATE 4.150.000,00 4.150.000,00 0,00 0,00 4.150.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.581.000,00 2.581.000,00 0,00 0,00 2.581.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 906.000,00 906.000,00 0,00 0,00 906.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.455.000,00 1.455.000,00 0,00 0,00 1.455.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
02.012.10.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 118.000,00 118.000,00 0,00 0,00 118.000,00
02.012.10.306.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 118.000,00 118.000,00 0,00 0,00 118.000,00
10.306.0007.2816 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 118.000,00 118.000,00 0,00 0,00 118.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 78.000,00 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 68.000,00 68.000,00 0,00 0,00 68.000,00
1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 52 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
02.012.10.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
02.012.10.422.0007 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
10.422.0007.2820 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.012.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
02.012.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
02.012.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
02.013 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 29.266.000,00 29.266.000,00 0,00 0,00 29.266.000,00
02.013.06 - SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.013.06.182 - DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.013.06.182.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
06.182.0002.2530 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
06.182.0002.2531 - MANUTENÇÃO DO COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.013.26 - TRANSPORTE 29.246.000,00 29.246.000,00 0,00 0,00 29.246.000,00
02.013.26.061 - AÇÃO JUDICIÁRIA 79.000,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
02.013.26.061.0014 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 79.000,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
26.061.0014.2900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE 79.000,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 53 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 79.000,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 79.000,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
02.013.26.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.407.000,00 11.407.000,00 0,00 0,00 11.407.000,00
02.013.26.122.0014 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 11.407.000,00 11.407.000,00 0,00 0,00 11.407.000,00
26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, 11.407.000,00 11.407.000,00 0,00 0,00 11.407.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.320.000,00 8.320.000,00 0,00 0,00 8.320.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 8.320.000,00 8.320.000,00 0,00 0,00 8.320.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 727.000,00 727.000,00 0,00 0,00 727.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 627.000,00 627.000,00 0,00 0,00 627.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
02.013.26.128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
02.013.26.128.0014 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
26.128.0014.2902 - QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO PARA O FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.013.26.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 209.000,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
02.013.26.131.0014 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
26.131.0014.2903 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00 189.000,00 0,00 0,00 189.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 155.000,00 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
02.013.26.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.115.000,00 15.115.000,00 0,00 0,00 15.115.000,00
02.013.26.451.0014 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 15.115.000,00 15.115.000,00 0,00 0,00 15.115.000,00
26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00 14.114.000,00 0,00 0,00 14.114.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 54 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIV. COM FINS LUCRAT 6.360.000,00 6.360.000,00 0,00 0,00 6.360.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.360.000,00 6.360.000,00 0,00 0,00 6.360.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.854.000,00 4.854.000,00 0,00 0,00 4.854.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.750.000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.751.000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 3.078.000,00 3.078.000,00 0,00 0,00 3.078.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.548.000,00 1.548.000,00 0,00 0,00 1.548.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.590.000,00 2.590.000,00 0,00 0,00 2.590.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 640.000,00 640.000,00 0,00 0,00 640.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 1.950.000,00 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00
26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, 1.001.000,00 1.001.000,00 0,00 0,00 1.001.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 971.000,00 971.000,00 0,00 0,00 971.000,00
1.752.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 827.000,00 827.000,00 0,00 0,00 827.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 144.000,00 144.000,00 0,00 0,00 144.000,00
02.013.26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.402.000,00 2.402.000,00 0,00 0,00 2.402.000,00
02.013.26.782.0014 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE 2.402.000,00 2.402.000,00 0,00 0,00 2.402.000,00
26.782.0014.2905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2.402.000,00 2.402.000,00 0,00 0,00 2.402.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00 2.050.000,00 0,00 0,00 2.050.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00 0,00 1.590.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 352.000,00 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 106.000,00 106.000,00 0,00 0,00 106.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 246.000,00 246.000,00 0,00 0,00 246.000,00
02.013.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.013.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
02.013.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 55 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 6.402.469,73 6.402.469,73 0,00 0,00 6.402.469,73
02.014.27 - DESPORTO E LAZER 6.402.469,73 6.402.469,73 0,00 0,00 6.402.469,73
02.014.27.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.637.000,00 2.637.000,00 0,00 0,00 2.637.000,00
02.014.27.122.0010 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 2.637.000,00 2.637.000,00 0,00 0,00 2.637.000,00
27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E 2.637.000,00 2.637.000,00 0,00 0,00 2.637.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.980.000,00 1.980.000,00 0,00 0,00 1.980.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.980.000,00 1.980.000,00 0,00 0,00 1.980.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 278.000,00 278.000,00 0,00 0,00 278.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 278.000,00 278.000,00 0,00 0,00 278.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
02.014.27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 631.250,00 631.250,00 0,00 0,00 631.250,00
02.014.27.811.0010 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 631.250,00 631.250,00 0,00 0,00 631.250,00
27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 521.250,00 521.250,00 0,00 0,00 521.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 266.250,00 266.250,00 0,00 0,00 266.250,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 266.250,00 266.250,00 0,00 0,00 266.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 255.000,00 255.000,00 0,00 0,00 255.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 155.000,00 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
27.811.0010.2224 - INCENTIVO AO ESPORTE PROFISSIONAL 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIV. COM FINS LUCRAT 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
02.014.27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 2.943.219,73 2.943.219,73 0,00 0,00 2.943.219,73
02.014.27.812.0010 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 2.943.219,73 2.943.219,73 0,00 0,00 2.943.219,73
27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 390.000,00 390.000,00 0,00 0,00 390.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 155.000,00 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 155.000,00 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 56 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
27.812.0010.2217 - ATIVIDADES PARADESPORTOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE 345.219,73 345.219,73 0,00 0,00 345.219,73
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 335.219,73 335.219,73 0,00 0,00 335.219,73
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 235.219,73 235.219,73 0,00 0,00 235.219,73
1.700.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.812.0010.2219 - ATIVIDADES,PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS 268.000,00 268.000,00 0,00 0,00 268.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 268.000,00 268.000,00 0,00 0,00 268.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 268.000,00 268.000,00 0,00 0,00 268.000,00
27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL,ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 1.370.000,00 1.370.000,00 0,00 0,00 1.370.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00 540.000,00 0,00 0,00 540.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 540.000,00 540.000,00 0,00 0,00 540.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00 830.000,00 0,00 0,00 830.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 830.000,00 830.000,00 0,00 0,00 830.000,00
27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 370.000,00 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 28/12/2023, às 15:22:10. Protocolo: 2fe3fd44-cc9b-41ec-be5e-45adc15a0f6d
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Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 57 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
02.014.27.813 - LAZER 191.000,00 191.000,00 0,00 0,00 191.000,00
02.014.27.813.0010 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE 191.000,00 191.000,00 0,00 0,00 191.000,00
27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
27.813.0010.2223 - CONTRIBUIÇÃO AO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.015 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRA 7.364.000,00 7.364.000,00 0,00 0,00 7.364.000,00
02.015.06 - SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02.015.06.452 - SERVIÇOS URBANOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02.015.06.452.0004 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
06.452.0004.2640 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 39.000,00 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 39.000,00 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.759.000.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
02.015.20 - AGRICULTURA 7.312.000,00 7.312.000,00 0,00 0,00 7.312.000,00
02.015.20.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.201.000,00 6.201.000,00 0,00 0,00 6.201.000,00
02.015.20.122.0002 - SUPORTE E APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6.201.000,00 6.201.000,00 0,00 0,00 6.201.000,00
20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 6.201.000,00 6.201.000,00 0,00 0,00 6.201.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.955.000,00 3.955.000,00 0,00 0,00 3.955.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.955.000,00 3.955.000,00 0,00 0,00 3.955.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 960.000,00 960.000,00 0,00 0,00 960.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 960.000,00 960.000,00 0,00 0,00 960.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.283.000,00 1.283.000,00 0,00 0,00 1.283.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.283.000,00 1.283.000,00 0,00 0,00 1.283.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 58 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
02.015.20.605 - ABASTECIMENTO 975.000,00 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00
02.015.20.605.0009 - AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 975.000,00 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00
20.605.0009.2621 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 234.000,00 234.000,00 0,00 0,00 234.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
20.605.0009.2622 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
1.753.000.0000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
1.753.000.0000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
20.605.0009.2623 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E PROGRAMA DE AQUISIÇÃO 291.000,00 291.000,00 0,00 0,00 291.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 91.000,00 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 91.000,00 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
02.015.20.606 - EXTENSÃO RURAL 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
02.015.20.606.0009 - AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 134.000,00 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 134.000,00 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
20.606.0009.2625 - PROMOÇÃO E APOIO DE EVENTOS NO AGRONEGÓCIOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.015.28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.015.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.015.28.846.0003 - OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11
CONSOLIDADO
Período de: Janeiro à Dezembro
Exercício de 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 59 / 59
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
 Especificações No Período DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL Saldos Despesa Empenhada Até o Período
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: S; Tipo de Período: A; Despesa: E; Nível Natureza: 3; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N - Versão: 35 de 19/10/2023 16:53:18
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ÓRGÃOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
02.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61 2.219.560,61 0,00 0,00 2.219.560,61
02.099.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61 2.219.560,61 0,00 0,00 2.219.560,61
02.099.99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61 2.219.560,61 0,00 0,00 2.219.560,61
02.099.99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.219.560,61 2.219.560,61 0,00 0,00 2.219.560,61
99.999.9999.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219.560,61 2.219.560,61 0,00 0,00 2.219.560,61
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 2.219.560,61 2.219.560,61 0,00 0,00 2.219.560,61
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 2.219.560,61 2.219.560,61 0,00 0,00 2.219.560,61
Total Entidade: 1.088.076.396,34 1.088.076.396,34 0,00 0,00 1.088.076.396,34
Total Geral: 1.283.600.000,00 1.283.600.000,00 0,00 0,00 1.283.600.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Compatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Proposta 
Orçamentária – Exercício 2024
(Artigo 5º da Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal)
Foram mantidos nas projeções da Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, as diretrizes
inflacionárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, os parâmetros econômicos apresentados na PLOA –
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 do Governo Federal, o comportamento histórico das receitas, e a 
utilização do método estatístico de *Regressão Linear. Contudo, salienta-se que aspectos relacionados à 
retomada do crescimento econômico na cidade e no país também foram fatores que influenciaram na projeção 
das receitas e consequente fixação das despesas.
O montante da Receita de Capital, foi projetado obedecendo ao cronograma de Desembolso 
Financeiro dos Programas encaminhado pelas Secretarias do município. 
* Regressão Linear é um método estatístico para se estimar a condicional (valor esperado) de uma variável y, dados os 
valores de algumas outras variáveis x. (Y=xm+b)
Bibliografia: CHARNET, Reinaldo; et al. Análise de Modelos de Regressão Linear. 2.ed. Campinas; Editora Unicamp, 2008.
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
- PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS -
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 11
28/12/2023
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 528.000,00
UNIDADE: 02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 528.000,00
02.422.0002.2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 528.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.408.000,00
UNIDADE: 02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.086.000,00
13.392.0013.2211 - AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 2 1.600.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.600.000,00
13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 486.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.003.004 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00
13.392.0013.2213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 322.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1.239.000,00
UNIDADE: 02.004.004 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 777.000,00
23.695.0008.2258 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DO TURISMO 48.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 24.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.695.0008.2259 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO TURISMO 138.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS 591.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADE: 02.004.005 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUST. 462.000,00
23.122.0002.2261 - MANUENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 107.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
23.691.0008.2262 - PROGRAMA DIVINPOPOLIS JURO ZERO 355.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 39.950.560,54
UNIDADE: 02.005.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.710.560,54
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 2.251.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.251.000,00
08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.156.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 190.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.100.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 8.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 65.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 71.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.867.560,54
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 4.520.560,54
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 260.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 21.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 263.000,00
08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.476.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 12.339.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 415.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 230.000,00
08.244.0012.2303 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 701.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 52.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 102.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
08.122.0012.2304 - CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
08.244.0012.2305 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS 230.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 102.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 106.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.240.000,00
08.243.0012.2310 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.240.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.005.004 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO 1.170.000,00
08.241.0012.2311 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA 1.170.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 770.000,00
16.482.0012.2312 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 770.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
UNIDADE: 02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL 60.000,00
08.422.0012.2314 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 60.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 112.510.000,00
UNIDADE: 02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 112.510.000,00
12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2.670.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 17.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 530.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 45.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 58.563.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.900.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 160.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 13.200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 44.721.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.973.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.800.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.200.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.900.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 820.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.366.0006.2373 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.187.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 740.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 13.000,00
12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 5.369.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 330.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 840.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 280.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 115.000,00
TOTAL GERAL 156.635.560,54
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11.000,00
UNIDADE: 02.009.005 FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00
08.244.0012.2313 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 11.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBAN 12.679.000,00
UNIDADE: 02.010.005 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMI 5.979.000,00
15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 2.272.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 420.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
15.452.0004.2631 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS 3.707.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.526.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 924.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
UNIDADE: 02.010.007 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00
17.512.0004.2650 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.400.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS 438.000,00
UNIDADE: 02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS 438.000,00
18.541.0011.2709 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 432.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 392.150.210,61
UNIDADE: 02.012.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 392.150.210,61
10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 20.976.901,35
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 750.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.026.901,35
10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.750.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
10.305.0007.1802 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 150.000,00
10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.116.688,83
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.933.688,83
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 750.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
10.122.0007.2803 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.302.0007.2806 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD 2.990.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 130.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 520.000,00
10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 27.264.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 25.083.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 7.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 535.000,00
10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 45.266.560,54
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 800.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 650.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.630.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 859.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.449.780,27
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 190.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.690.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 315.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 760.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 670.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 380.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 320.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 484.780,27
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.302.0007.2809 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 2.692.326,76
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 242.309,41
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.301.939,38
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 148.077,97
10.302.0007.2810 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.703.412,09
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.498.845,51
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.187.266,58
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 17.300,00
10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 133.854.140,77
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 43.902.140,77
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 251.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.020.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 550.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.010.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 510.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 210.000,00
10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 6.888.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.546.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 37.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.794.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 290.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.700.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 150.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTs 1.290.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 702.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 225.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 35.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 15.073.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.817.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 450.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.800.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 125.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 820.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 415.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 400.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
10.306.0007.2816 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 118.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 1.050.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 700.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.128.0007.2818 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 76.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 87.898.180,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.365.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.700.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.870.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.000.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.000.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.050.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.342.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 715.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.752.180,27
10.422.0007.2820 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
ÓRGÃO: 02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 29.266.000,00
UNIDADE: 02.013.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 29.256.000,00
28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 14.114.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 6.360.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 441.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.388.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.590.000,00
26.061.0014.2900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO JARI 79.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URB. E SEGURANÇA PÚB 11.407.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.300.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
26.128.0014.2902 - QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO PARA O FUNDO MUN. DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
26.131.0014.2903 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO E TRANSPORTE 209.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 36.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 1.001.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 971.000,00
26.782.0014.2905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2.402.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.010.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 340.000,00
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189435
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 18 19
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
UNIDADE: 02.013.002 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00
06.182.0002.2530 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
06.182.0002.2531 - MANUTENÇÃO DO COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
ÓRGÃO: 02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 370.000,00
UNIDADE: 02.014.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 370.000,00
27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 370.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
ÓRGÃO: 02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 50.000,00
UNIDADE: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRA 50.000,00
06.452.0004.2640 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 19 19
28/12/2023
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
TOTAL GERAL 434.964.210,61
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Data e Hora de Geração: 02/10/2025 09:25:44
Critérios de Seleção: , Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS , Fonte de Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos , Código CO: 0 - SEM 
IDENTIFICAÇÃO DE CO, 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Disponibilidade de Caixa para Cobertura dos Restos a Pagar do Exercício
Classificação
Disponibilidade de 
Caixa Bruta em 
31/12/2024 (A)
Valores 
Comprometidos com 
Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores 
em 31/12/2024 (B)
Saldo das 
Disponibilidades de 
Caixa antes dos Restos a 
Pagar Inscritos no 
Exercício (C = A - B)
Restos a Pagar 
Inscritos no Exercício
Com Disponibilidade 
(D)
Restos a Pagar 
Inscritos no Exercício
Sem Disponibilidade 
(E)
Total dos Restos a 
Pagar Inscritos no 
Exercício (F = D + E)
Saldo das 
Disponibilidades
(G = C - F)
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 43.784.912,75 2.636.019,12 41.148.893,63 30.033.784,71 0,00 30.033.784,71 11.115.108,92
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.872.778,34 2.636.019,12 36.236.759,22 24.825.232,82 0,00 24.825.232,82 11.411.526,40
0 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO 0,00 0,00 0,00 12.763.106,26 0,00 12.763.106,26 0,00
1001 - Identificação das despesas com 
manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 0,00 0,00 4.450.250,30 0,00 4.450.250,30 0,00
1002 - Identificação das despesas com ações e 
serviços públicos de saúde 0,00 0,00 0,00 7.611.876,26 0,00 7.611.876,26 0,00
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.912.134,41 0,00 4.912.134,41 5.208.551,89 0,00 5.208.551,89 (296.417,48)
0 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO 0,00 0,00 0,00 329.565,49 0,00 329.565,49 0,00
1001 - Identificação das despesas com 
manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 0,00 0,00 630.590,85 0,00 630.590,85 0,00
1002 - Identificação das despesas com ações e 
serviços públicos de saúde 0,00 0,00 0,00 4.248.395,55 0,00 4.248.395,55 0,00
Total 43.784.912,75 2.636.019,12 41.148.893,63 30.033.784,71 0,00 30.033.784,71 11.115.108,92
 Página 1/1
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189427
Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 01/10/2025 12:28:08
Histórico das Remessas: 30/09/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste , Órgão: Todos, Natureza Receita Categoria: Todos, Natureza Receita Origem: Todos, 
Natureza Receita Espécie: Todos, Natureza de Receita: Todos, Fontes de Recurso: Todos
Comparativo da Receita Prevista com a Realizada
Número da Lei Orçamentária: 9325 Data da Lei: 29/12/2023 Data de Publicação: 05/01/2024
Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 1.162.350.668,53 1.162.350.668,53 1.254.268.821,63 1.254.268.821,63 107,91% -91.918.153,10
2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital 98.940.000,00 98.940.000,00 40.001.264,59 40.001.264,59 40,43% 58.938.735,41
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 98.839.331,47 98.839.331,47 95.850.561,71 95.850.561,71 96,98% 2.988.769,76
Total Bruto : 1.360.130.000,00 1.360.130.000,00 1.390.120.647,93 1.390.120.647,93 102,20% -29.990.647,93
92-Restituições 0,00 0,00 -549.275,18 -549.275,18 0,00% 549.275,18
95-FUNDEB -76.530.000,00 -76.530.000,00 -68.602.928,18 -68.602.928,18 89,64% -7.927.071,82
99-Outras Deduções 0,00 0,00 -3.967.154,26 -3.967.154,26 0,00% 3.967.154,26
Total Deduções : -76.530.000,00 -76.530.000,00 -73.119.357,62 -73.119.357,62 95,54% -3.410.642,38
Valor Total da Receita Líquida (Total Bruto - Total Deduções) : 1.283.600.000,00 1.283.600.000,00 1.317.001.290,31 1.317.001.290,31 102,60% -33.401.290,31
 Página 1/1
Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Data e Hora de Geração: 02/10/2025 09:25:01
Critérios de Seleção: , Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS , Fonte de Recurso: 1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 2.540.000 - Transferências do FUNDEB - 
Impostos e Transferências de Impostos , Código CO: 0 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO, 1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Disponibilidade de Caixa para Cobertura dos Restos a Pagar do Exercício
Classificação
Disponibilidade de 
Caixa Bruta em 
31/12/2024 (A)
Valores 
Comprometidos com 
Restos a Pagar de 
Exercícios Anteriores 
em 31/12/2024 (B)
Saldo das 
Disponibilidades de 
Caixa antes dos Restos a 
Pagar Inscritos no 
Exercício (C = A - B)
Restos a Pagar 
Inscritos no Exercício
Com Disponibilidade 
(D)
Restos a Pagar 
Inscritos no Exercício
Sem Disponibilidade 
(E)
Total dos Restos a 
Pagar Inscritos no 
Exercício (F = D + E)
Saldo das 
Disponibilidades
(G = C - F)
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 6.043.266,78 0,00 6.043.266,78 4.105.819,22 0,00 4.105.819,22 1.937.447,56
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos 6.043.266,78 0,00 6.043.266,78 4.105.819,22 0,00 4.105.819,22 1.937.447,56
0 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO 0,00 0,00 0,00 138.997,00 0,00 138.997,00 0,00
1070 - Identificação do percentual aplicado no 
pagamento da remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício
0,00 0,00 0,00 3.966.822,22 0,00 3.966.822,22 0,00
Total 6.043.266,78 0,00 6.043.266,78 4.105.819,22 0,00 4.105.819,22 1.937.447,56
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 01/10/2025 12:29:11
Histórico das Remessas: 30/09/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Órgão: Todos, Unidade Orçamentária: Todas as unidades orçamentárias, Função: Todas as 
funções, Subfunção: Todas as subfunções, Programa: Todos os programas, Ação: Todas as ações, Subação: Todas as subações, Grupo de Natureza Despesa: Todos os grupos de natureza despesa, Modalidade de Aplicação: 
Todas as modalidades de aplicação, Natureza da Despesa: Todas as naturezas da despesa, SubElemento da Despesa: Todos os subelementos da despesa, Fonte de Recurso: Todas as fontes de recursos, Código CO: Todos 
os códigos CO
Comparativo da Despesa Fixada com a Executada
Alterações Orçamentárias Valor Atualizado Despesa Executada
Classificação da Despesa Valor Fixado
(A)
Acréscimo
(B)
Redução
(C)
da Despesa
(D = A + B - C)
Valor Empenhado
(E)
Valor Liquidado 
(F)
Saldo a Empenhar
(D - E)
Órgao: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 31.230.000,00 5.165.486,68 5.165.486,68 31.230.000,00 31.166.947,05 27.605.600,49 63.052,95
Órgao: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 1.088.076.396,34 296.206.045,90 117.714.061,17 1.266.568.381,07 1.049.140.427,98 1.028.838.324,35 217.427.953,09
Órgao: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 164.293.603,66 1.181.000,00 1.181.000,00 164.293.603,66 160.233.853,97 160.233.853,97 4.059.749,69
Total 1.283.600.000,00 302.552.532,58 124.060.547,85 1.462.091.984,73 1.240.541.229,00 1.216.677.778,81 221.550.755,73
 Página 1/1
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189425
Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 02/10/2025 09:14:03
Critérios de Seleção: Período: 6º Bimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
(ART. 212 - A DA CR/88; LEIS 9.394/96, 14.113/2020 E IN 02/2021)
NATUREZA DA RECEITA VALOR
1 - FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 105.506.102,16
1.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.7.5.1.50.0.0) 104.571.131,23
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (NR 1.3.2.1.01.0.0 + NR 1.3.2.1.02.0.0 + NR 1.3.2.1.03.0.0 + NR 1.3.2.1.05.0.0 + NR 
1.3.2.9.99.0.0) 934.970,93
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.9.2.2.51.0.1) 0,00
2 - FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 0,00
2.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF (NR 1.7.1.5.51.0.0) 0,00
2.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA(NR 1.3.2.1.01.0.0 + NR 1.3.2.1.02.0.0 + NR 1.3.2.1.03.0.0 + NR 1.3.2.1.05.0.0 + NR 
1.3.2.9.99.0.0) 0,00
2.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.9.2.2.51.0.1) 0,00
3 - FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00
3.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT (NR 1.7.1.5.51.0.0) 0,00
3.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA(NR 1.3.2.1.01.0.0 + NR 1.3.2.1.02.0.0 + NR 1.3.2.1.03.0.0 + NR 1.3.2.1.05.0.0 + NR 
1.3.2.9.99.0.0) 0,00
3.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.9.2.2.51.0.1) 0,00
4 - FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 0,00
4.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR (NR 1.7.1.5.52.0.0) 0,00
I - RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
 Página 1/4
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189430
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO/ PROGRAMA IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS VAAF VAAT VAAR TOTAL ATÉ O 
BIMESTRE
FUNÇÕES 12 E 28
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 54.404.329,26 0,00 0,00 0,00 54.404.329,26
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 54.404.329,26 0,00 0,00 0,00 54.404.329,26
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 44.583.211,46 0,00 0,00 0,00 44.583.211,46
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 44.583.211,46 0,00 0,00 0,00 44.583.211,46
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 822.020,33 0,00 0,00 0,00 822.020,33
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 822.020,33 0,00 0,00 0,00 822.020,33
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.383.014,67 0,00 0,00 0,00 3.383.014,67
0006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.383.014,67 0,00 0,00 0,00 3.383.014,67
6 - SUBTOTAL VALOR PAGO 103.192.575,72 0,00 0,00 0,00 103.192.575,72
7 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO 4.105.819,22 0,00 0,00 0,00 4.105.819,22
8 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - SUBTOTAL RESTOS A PAGAR (7 + 8) 4.105.819,22 0,00 0,00 0,00 4.105.819,22
10 - TOTAL (6 + 9) 107.298.394,94 0,00 0,00 0,00 107.298.394,94
11 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO 
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
PAGOS NO EXERCÍCIO ATUAL (CONSULTA 
932.736) 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 - TOTAL (10 - 11 + 12) 107.298.394,94 0,00 0,00 0,00 107.298.394,94
II - DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
III - BASE DE CÁLCULO DOS INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 
4.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (NR 1.3.2.1.01.0.0 + NR 1.3.2.1.02.0.0 + NR 1.3.2.1.03.0.0 + NR 1.3.2.1.05.0.0 + NR 
1.3.2.9.99.0.0) 0,00
4.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB (NR 1.9.2.2.51.0.1) 0,00
5 - RECEITA TOTAL (1 + 2 + 3 + 4) 105.506.102,16
 Página 2/4
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189430
DESCRIÇÃO
TOTAL DAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE 
CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
TOTAL DAS DESPESAS DO 
FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
14 - VALOR PAGO 0,00 0,00 97.876.310,29
15 - RESTOS A PAGAR (PROCESSADOS E NÃO 
PROCESSADOS) DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 3.966.822,22
16 - (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO 
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00
17 - RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
PAGOS NO EXERCÍCIO ATUAL (CONSULTA 932.736)
0,00 0,00 0,00
18 - TOTAL (14 + 15 - 16 + 17) 0,00 0,00 101.843.132,51
IV - INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
DESCRIÇÃO VALOR EXIGIDO VALOR 
APLICADO % APLICADO
19 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 73.854.271,51 101.843.132,51 96,53
20 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00
21 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
V - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
DESCRIÇÃO VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
22 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 10.550.610,22 0,00 0,00
VI - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
DESCRIÇÃO
FUNDEB - IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO (VAAF + VAAT + 
VAAR)
TOTAL DAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
SUPERÁVIT DO FUNDEB
23 - VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR 8.984.693,06
24 - VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR 298.404,87
25 - VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE 301.660,42 0,00 301.660,42
26 - VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE 0,00 0,00 0,00
27 -VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00
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28 - VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO 
APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL. 0,00
OBSERVAÇÕES:
LINHA 4 - TRANSFERÊNCIA DAS VERBAS DO FUNDEB RECEBIDAS EM ATRASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONTA DE ORIGEM DOS RECURSOS DE OUTRAS FONTES QUE FORAM 
DESPROVIDAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS QUE DEVERIAM TER SIDO GERIDAS COM RECUROS DO FUNDEB, VEDADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS (CONSULTA 
1.047.710);
QUADRO II - AS DESPESAS DESTE RELATÓRIO CONSIDERAM OS SEGUINTES CRITÉRIOS: FUNÇÃO 12 COM SUBFUNÇÕES 122, 128, 271, 272, 273, 361, 365, 366, 367. FUNÇÃO 28 COM 
SUBFUNÇÕES 843 E 844. DESPESAS EMPENHADAS E PAGAS NAS FONTES PERTINENTES. EXCLUI-SE AS DESPESAS REALIZADAS COM AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO 73, 74, 75, 76, 95 E 96 E 
COM OS ELEMENTOS DA DESPESA 01, 03, 05.02, 05.03 E 97; 
LINHA 6 -COMPÕE-SE DOS VALORES PAGOS, INFORMADOS NO ARQUIVO OPS - PAGAMENTOS DAS DESPESAS, E DOS VALORES BAIXADOS NO ARQUIVO OBELAC - OUTRAS BAIXAS DE EMPENHOS 
POR LANÇAMENTO CONTÁBIL;
LINHAS 11, 21 E 27 - RESTOS A PAGAR INFORMADOS COM O TIPO "2-SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA" DO REGISTRO 10 DO ARQUIVO INCRIÇÃO DE DESPESAS DO EXERCICIO EM RESTOS A 
PAGAR - IDERP, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS ADOTADOS NO QUADRO 1;
LINHA 20 - VALOR REFERENTE AOS EMPENHOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA ECONÔMICA IGUAL A 4 - DESPESAS DE CAPITAL;
LINHA 26 - VALOR REFERENTE AOS EMPENHOS CLASSIFICADOS NA SUBFUNÇÃO 365 ENSINO INFANTIL;
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 02/10/2025 07:38:44
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Nº da Lei: 9325, Origem do 
Recurso: -1 - Não se aplica, 1 - Superávit Financeiro, 2 - Excesso de Arrecadação, 3 - Anulação de Dotações, 4 - Operação de crédito, 5 - Reserva de 
Contingência / Reserva do RPPS (art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001), 6 - Recursos sem Despesas Correspondentes (art. 166, §8º da 
Constituição Federal), 98 - Não há origem
Decretos de Alterações Orçamentárias vinculados à Lei 9325
Total por Tipo de Decreto e Origem de 
Recurso Valor Aberto
1 - Decreto de Crédito Suplementar 192.781.589,81
1-Superávit Financeiro 67.457.177,58
2-Excesso de Arrecadação 36.039.006,29
3-Anulação de Dotações 89.285.405,94
Total 192.781.589,81
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16006 02/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 2.277.000,00
Acréscimo
1.500.000 477.000,00
1.501.000 1.800.000,00
Total 2.277.000,00
Redução
1.500.000 477.000,00
1.501.000 1.800.000,00
Total 2.277.000,00
16019 17/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 1.874.501,79 Acréscimo
2.715.000 1.441.034,34
2.716.000 433.467,45
Total 1.874.501,79
16021 18/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 5.000,00
Acréscimo
1.752.000 5.000,00
Total 5.000,00
Redução
1.752.000 5.000,00
Total 5.000,00
16033 24/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 233.030,00
Acréscimo
1.500.000 233.030,00
Total 233.030,00
Redução
1.500.000 233.030,00
Total 233.030,00
16071 26/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 22.644,92 Acréscimo
2.501.000 22.644,92
Total 22.644,92
16072 26/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 1.510.181,20 Acréscimo
2.540.000 301.660,42
2.710.000 28.520,78
2.759.005 1.180.000,00
Total 1.510.181,20
3-Anulação de 
Dotações 2.999.132,98
Acréscimo
1.500.000 2.739.032,98
1.753.000 210.000,00
2.715.000 50.100,00
Total 2.999.132,98
Redução
1.500.000 2.739.032,98
1.753.000 210.000,00
2.715.000 50.100,00
Total 2.999.132,98
Total por Tipo de Decreto Acréscimo Redução Saldo
1 - Decreto de Crédito 
Suplementar 192.781.589,81 89.285.405,94 103.496.183,87
Total 192.781.589,81 89.285.405,94 103.496.183,87
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Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16086 06/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.769.295,61 Acréscimo
1.605.000 1.769.295,61
Total 1.769.295,61
16094 13/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 210.000,00
Acréscimo
1.800.000 180.000,00
1.802.000 30.000,00
Total 210.000,00
Redução
1.800.000 180.000,00
1.802.000 30.000,00
Total 210.000,00
16099 14/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 8.394.034,67 Acréscimo
2.621.000 8.394.034,67
Total 8.394.034,67
16107 21/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 10.277.643,29 Acréscimo
2.501.000 16.713,57
2.660.000 1.886.261,57
2.661.000 722.511,38
2.665.000 7.579,17
2.701.000 350.000,00
2.710.000 2.159.030,82
2.710.010 2.983.187,16
2.754.000 1.458.773,21
2.759.005 693.586,41
Total 10.277.643,29
2-Excesso de 
Arrecadação 798.735,86 Acréscimo
1.569.000 798.735,86
Total 798.735,86
3-Anulação de 
Dotações 900.000,00
Acréscimo
1.500.000 900.000,00
Total 900.000,00
Redução
1.500.000 900.000,00
Total 900.000,00
16131 04/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.696.023,22 Acréscimo
1.605.000 1.696.023,22
Total 1.696.023,22
16132 04/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 8.530,43 Acréscimo
2.501.000 6.535,43
2.755.000 1.995,00
Total 8.530,43
2-Excesso de 
Arrecadação 88.429,75 Acréscimo
1.750.000 88.429,75
Total 88.429,75
3-Anulação de 
Dotações 335.000,00
Acréscimo
1.500.000 175.000,00
1.573.000 160.000,00
Total 335.000,00
Redução
1.500.000 175.000,00
1.573.000 160.000,00
Total 335.000,00
16147 19/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.300.000,00
Acréscimo
1.501.000 1.300.000,00
Total 1.300.000,00
Redução
1.501.000 1.300.000,00
Total 1.300.000,00
16165 02/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 65.800,00
Acréscimo
1.500.000 65.800,00
Total 65.800,00
Redução
1.500.000 65.800,00
Total 65.800,00
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Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16166 02/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.762.467,25 Acréscimo
1.605.000 1.762.467,25
Total 1.762.467,25
16173 09/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.833.000,00
Acréscimo
1.500.000 813.000,00
1.710.000 1.020.000,00
Total 1.833.000,00
Redução
1.500.000 813.000,00
1.710.000 1.020.000,00
Total 1.833.000,00
16175 10/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 1.213.507,23 Acréscimo
2.570.000 9.113,15
2.571.000 1.204.394,08
Total 1.213.507,23
16176 10/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 1.815.144,43 Acréscimo
2.501.000 1.257.163,74
2.718.000 557.980,69
Total 1.815.144,43
3-Anulação de 
Dotações 1.751.207,27
Acréscimo
1.500.000 1.642.207,27
1.660.000 109.000,00
Total 1.751.207,27
Redução
1.500.000 1.642.207,27
1.660.000 109.000,00
Total 1.751.207,27
16183 16/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 737.054,80
Acréscimo
1.500.000 70.000,00
1.600.000 20.000,00
1.621.000 647.054,80
Total 737.054,80
Redução
1.500.000 70.000,00
1.600.000 20.000,00
1.621.000 647.054,80
Total 737.054,80
16188 27/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 407.957,51 Acréscimo
2.569.000 407.957,51
Total 407.957,51
16189 27/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 4.062.419,29 Acréscimo
2.621.000 1.126.832,67
2.632.000 1.608.751,87
2.700.000 6.630,51
2.708.000 27.552,67
2.720.000 1.292.651,57
Total 4.062.419,29
3-Anulação de 
Dotações 3.478.372,47
Acréscimo
1.500.000 2.414.372,47
1.710.000 60.000,00
1.719.000 1.004.000,00
Total 3.478.372,47
Redução
1.500.000 2.414.372,47
1.710.000 60.000,00
1.719.000 1.004.000,00
Total 3.478.372,47
16203 10/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 2.487.612,73 Acréscimo
1.605.000 1.714.740,95
1.755.000 772.871,78
Total 2.487.612,73
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189431
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16219 18/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 227.763,38 Acréscimo
2.571.000 161.805,35
2.700.000 65.958,03
Total 227.763,38
3-Anulação de 
Dotações 2.277.524,13
Acréscimo
1.500.000 1.722.245,00
1.600.000 82.000,00
1.660.000 111.000,00
1.665.000 279,13
1.701.000 362.000,00
Total 2.277.524,13
Redução
1.500.000 1.722.245,00
1.600.000 82.000,00
1.660.000 111.000,00
1.665.000 279,13
1.701.000 362.000,00
Total 2.277.524,13
16221 19/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 9.190.082,97 Acréscimo
2.621.000 9.190.082,97
Total 9.190.082,97
16227 26/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 5.742.871,28 Acréscimo
2.700.000 1.752.379,97
2.701.000 143.491,88
2.706.000 245.870,93
2.710.000 2.914.880,74
2.759.005 686.247,76
Total 5.742.871,28
16228 26/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 158.223,84 Acréscimo
2.500.000 55.284,32
2.710.000 93.511,62
2.759.000 9.427,90
Total 158.223,84
2-Excesso de 
Arrecadação 30.000,00 Acréscimo
1.710.000 30.000,00
Total 30.000,00
3-Anulação de 
Dotações 1.125.529,43
Acréscimo
1.500.000 277.000,00
1.710.000 848.529,43
Total 1.125.529,43
Redução
1.500.000 277.000,00
1.710.000 848.529,43
Total 1.125.529,43
16232 01/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 105.573,10 Acréscimo
2.660.000 5.573,10
2.706.000 100.000,00
Total 105.573,10
2-Excesso de 
Arrecadação 1.695.904,61 Acréscimo
1.605.000 1.695.904,61
Total 1.695.904,61
3-Anulação de 
Dotações 12.400,00
Acréscimo
1.500.000 12.400,00
Total 12.400,00
Redução
1.500.000 12.400,00
Total 12.400,00
16243 08/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.900.516,00 Acréscimo
1.500.000 1.911.516,00
1.621.000 850.000,00
1.661.000 124.000,00
1.701.000 350.000,00
1.708.000 60.000,00
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189431
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16243 08/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.900.516,00
Acréscimo
1.710.000 605.000,00
Total 3.900.516,00
Redução
1.500.000 1.911.516,00
1.621.000 850.000,00
1.661.000 124.000,00
1.701.000 350.000,00
1.708.000 60.000,00
1.710.000 605.000,00
Total 3.900.516,00
16249 15/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 3.596.990,15 Acréscimo
2.706.000 1.118.893,09
2.710.000 1.351.418,33
2.710.010 138.819,48
2.759.005 987.859,25
Total 3.596.990,15
2-Excesso de 
Arrecadação 513.000,00 Acréscimo
1.701.000 513.000,00
Total 513.000,00
3-Anulação de 
Dotações 762.500,00
Acréscimo
1.500.000 150.000,00
1.501.000 1.500,00
1.660.000 600.000,00
1.661.000 11.000,00
Total 762.500,00
Redução
1.500.000 150.000,00
1.501.000 1.500,00
1.660.000 600.000,00
1.661.000 11.000,00
Total 762.500,00
16250 18/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 174.339,38
Acréscimo
1.605.000 174.339,38
Total 174.339,38
Redução
1.605.000 174.339,38
Total 174.339,38
16256 22/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 90.508,11 Acréscimo
2.701.000 90.508,11
Total 90.508,11
3-Anulação de 
Dotações 4.583.822,26
Acréscimo
1.500.000 888.822,26
1.550.000 820.000,00
1.573.000 830.000,00
1.710.000 45.000,00
1.759.005 2.000.000,00
Total 4.583.822,26
Redução
1.500.000 888.822,26
1.550.000 820.000,00
1.573.000 830.000,00
1.710.000 45.000,00
1.759.005 2.000.000,00
Total 4.583.822,26
16273 07/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 1.429.040,00 Acréscimo
1.701.000 99.746,21
1.706.000 1.329.293,79
Total 1.429.040,00
3-Anulação de 
Dotações 622.746,70 Acréscimo
1.500.000 49.652,27
1.701.000 573.094,43
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Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16273 07/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 622.746,70
Acréscimo Total 622.746,70
Redução
1.500.000 49.652,27
1.701.000 573.094,43
Total 622.746,70
16279 12/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.730.811,48 Acréscimo
1.605.000 1.730.811,48
Total 1.730.811,48
16281 12/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 5.721.731,32 Acréscimo
2.550.000 2.441.260,32
2.552.000 129.712,45
2.553.000 27.046,76
2.573.000 2.007.856,92
2.576.000 55.037,75
2.576.001 144.565,81
2.700.000 289.535,83
2.701.000 364.677,95
2.706.000 100.000,00
2.710.000 162.037,53
Total 5.721.731,32
2-Excesso de 
Arrecadação 198.785,73 Acréscimo
1.710.000 150.000,00
1.750.000 48.785,73
Total 198.785,73
3-Anulação de 
Dotações 449.582,74
Acréscimo
1.500.000 176.582,74
1.501.000 3.000,00
1.660.000 120.000,00
2.661.000 150.000,00
Total 449.582,74
Redução
1.500.000 176.582,74
1.501.000 3.000,00
1.660.000 120.000,00
2.661.000 150.000,00
Total 449.582,74
16288 20/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 2.000,00 Acréscimo
2.755.000 2.000,00
Total 2.000,00
2-Excesso de 
Arrecadação 500.543,57 Acréscimo
1.710.000 500.543,57
Total 500.543,57
3-Anulação de 
Dotações 128.700,00
Acréscimo
1.500.000 128.700,00
Total 128.700,00
Redução
1.500.000 128.700,00
Total 128.700,00
16289 20/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.749.871,70
Acréscimo
1.500.000 1.265.989,93
1.540.000 200.000,00
1.600.000 190.000,00
1.700.000 8.881,77
2.621.000 85.000,00
Total 1.749.871,70
Redução
1.500.000 1.265.989,93
1.540.000 200.000,00
1.600.000 190.000,00
1.700.000 8.881,77
2.621.000 85.000,00
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189431
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16289 20/08/2024 LOA 9325 - 29/12/2023 1.749.871,70 Redução Total 1.749.871,70
16307 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 295.349,04 Acréscimo
2.621.000 295.349,04
Total 295.349,04
3-Anulação de 
Dotações 5.000,00
Acréscimo
1.500.000 5.000,00
Total 5.000,00
Redução
1.500.000 5.000,00
Total 5.000,00
16308 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.695.932,22 Acréscimo
1.605.000 1.695.932,22
Total 1.695.932,22
16315 12/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 851.000,00
Acréscimo
1.802.000 851.000,00
Total 851.000,00
Redução
1.802.000 851.000,00
Total 851.000,00
16316 12/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 45.000,00 Acréscimo
2.501.000 45.000,00
Total 45.000,00
3-Anulação de 
Dotações 485.000,00
Acréscimo
1.500.000 485.000,00
Total 485.000,00
Redução
1.500.000 485.000,00
Total 485.000,00
16317 12/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.440.000,00
Acréscimo
1.500.000 3.190.000,00
1.540.000 250.000,00
Total 3.440.000,00
Redução
1.500.000 3.190.000,00
1.540.000 250.000,00
Total 3.440.000,00
16324 24/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 10.862,40 Acréscimo
2.716.000 10.862,40
Total 10.862,40
2-Excesso de 
Arrecadação 100.000,00 Acréscimo
1.710.000 100.000,00
Total 100.000,00
3-Anulação de 
Dotações 1.368.767,95
Acréscimo
1.500.000 1.082.000,50
1.710.000 265.000,00
2.716.000 21.767,45
Total 1.368.767,95
Redução
1.500.000 1.082.000,50
1.710.000 265.000,00
2.716.000 21.767,45
Total 1.368.767,95
16325 24/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 52.000,00
Acréscimo
1.500.000 52.000,00
Total 52.000,00
Redução
1.500.000 52.000,00
Total 52.000,00
16328 10/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.735.493,03 Acréscimo
1.605.000 1.735.493,03
Total 1.735.493,03
16329 10/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 562.815,81 Acréscimo
2.706.000 350.000,00
2.710.000 212.815,81
Total 562.815,81
2-Excesso de 
Arrecadação 650.000,00 Acréscimo
1.501.000 500.000,00
1.710.000 150.000,00
 Página 7/10
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189431
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16329 10/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
2-Excesso de Arre 650.000,00 Acréscimo Total 650.000,00
3-Anulação de 
Dotações 1.747.303,00
Acréscimo
1.500.000 291.000,00
1.600.000 1.294.489,11
1.621.000 154.400,00
2.621.000 7.413,89
Total 1.747.303,00
Redução
1.500.000 291.000,00
1.600.000 1.294.489,11
1.621.000 154.400,00
2.621.000 7.413,89
Total 1.747.303,00
16331 10/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 50.741,00 Acréscimo
2.755.000 50.741,00
Total 50.741,00
3-Anulação de 
Dotações 2.654.000,00
Acréscimo
1.500.000 2.354.000,00
1.540.000 250.000,00
1.759.000 50.000,00
Total 2.654.000,00
Redução
1.500.000 2.354.000,00
1.540.000 250.000,00
1.759.000 50.000,00
Total 2.654.000,00
16339 24/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 483.205,16 Acréscimo
2.753.000 483.205,16
Total 483.205,16
3-Anulação de 
Dotações 1.821.921,96
Acréscimo
1.500.000 1.426.921,96
1.660.000 150.000,00
1.661.000 80.000,00
2.710.000 165.000,00
Total 1.821.921,96
Redução
1.500.000 1.426.921,96
1.660.000 150.000,00
1.661.000 80.000,00
2.710.000 165.000,00
Total 1.821.921,96
16348 11/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 365.143,00 Acréscimo
2.710.000 365.143,00
Total 365.143,00
2-Excesso de 
Arrecadação 3.000.000,00 Acréscimo
1.501.000 3.000.000,00
Total 3.000.000,00
3-Anulação de 
Dotações 259.800,00
Acréscimo
1.500.000 259.800,00
Total 259.800,00
Redução
1.500.000 259.800,00
Total 259.800,00
16349 11/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.756.218,80 Acréscimo
1.605.000 1.756.218,80
Total 1.756.218,80
16359 19/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 4.376.606,52 Acréscimo
1.501.000 4.291.412,00
1.750.000 85.194,52
Total 4.376.606,52
3-Anulação de 
Dotações 5.620.146,22 Acréscimo
1.500.000 837.871,50
1.600.000 2.982.274,72
1.621.000 1.800.000,00
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189431
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16359 19/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 5.620.146,22
Acréscimo Total 5.620.146,22
Redução
1.500.000 837.871,50
1.600.000 2.982.274,72
1.621.000 1.800.000,00
Total 5.620.146,22
16361 19/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 6.390.000,00
Acréscimo
1.500.000 5.745.000,00
1.540.000 645.000,00
Total 6.390.000,00
Redução
1.500.000 5.745.000,00
1.540.000 645.000,00
Total 6.390.000,00
16363 25/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 250.340,35 Acréscimo
1.501.000 250.340,35
Total 250.340,35
3-Anulação de 
Dotações 1.151.624,02
Acréscimo
1.752.000 5.000,00
2.621.000 1.146.624,02
Total 1.151.624,02
Redução
1.752.000 5.000,00
2.621.000 1.146.624,02
Total 1.151.624,02
16366 29/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.186.900,00
Acréscimo
1.500.000 1.186.900,00
Total 1.186.900,00
Redução
1.500.000 1.186.900,00
Total 1.186.900,00
16367 02/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 120.000,00
Acréscimo
1.802.000 120.000,00
Total 120.000,00
Redução
1.802.000 120.000,00
Total 120.000,00
16373 04/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 4.200.000,00 Acréscimo
1.621.000 4.200.000,00
Total 4.200.000,00
3-Anulação de 
Dotações 471.552,97
Acréscimo
1.500.000 238.000,00
1.501.000 230.887,82
1.660.000 1.665,15
1.759.000 1.000,00
Total 471.552,97
Redução
1.500.000 238.000,00
1.501.000 230.887,82
1.660.000 1.665,15
1.759.000 1.000,00
Total 471.552,97
16374 04/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 6.865.609,02
Acréscimo
1.500.000 5.271.000,02
1.501.000 2.000,00
1.540.000 1.590.000,00
2.501.000 2.609,00
Total 6.865.609,02
Redução
1.500.000 5.271.000,02
1.501.000 2.000,00
1.540.000 1.590.000,00
2.501.000 2.609,00
Total 6.865.609,02
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189431
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
16381 13/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 390.586,68
Acréscimo
1.500.000 390.586,68
Total 390.586,68
Redução
1.500.000 390.586,68
Total 390.586,68
16382 13/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 3.573.765,56 Acréscimo
1.605.000 3.573.765,56
Total 3.573.765,56
16383 13/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 3.176.000,00 Acréscimo
2.500.000 3.176.000,00
Total 3.176.000,00
3-Anulação de 
Dotações 324.865,42
Acréscimo
1.500.000 287.300,27
2.715.000 37.565,15
Total 324.865,42
Redução
1.500.000 287.300,27
2.715.000 37.565,15
Total 324.865,42
16387 17/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.263.344,76
Acréscimo
1.500.000 224.780,27
1.600.000 30.000,00
1.621.000 2.881.336,00
2.621.000 127.228,49
Total 3.263.344,76
Redução
1.500.000 224.780,27
1.600.000 30.000,00
1.621.000 2.881.336,00
2.621.000 127.228,49
Total 3.263.344,76
16388 17/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.174.000,00
Acréscimo
1.500.000 3.174.000,00
Total 3.174.000,00
Redução
1.500.000 3.174.000,00
Total 3.174.000,00
16394 26/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 8.045.752,26 Acréscimo
2.500.000 8.045.752,26
Total 8.045.752,26
3-Anulação de 
Dotações 15.729.854,08
Acréscimo
1.500.000 12.492.300,00
1.540.000 2.025.000,00
1.600.000 970.000,00
1.604.000 130.000,00
1.605.000 2.554,08
1.621.000 110.000,00
Total 15.729.854,08
Redução
1.500.000 12.492.300,00
1.540.000 2.025.000,00
1.600.000 970.000,00
1.604.000 130.000,00
1.605.000 2.554,08
1.621.000 110.000,00
Total 15.729.854,08
Total 192.781.589,81 Total 
Acréscimo 192.781.589,81
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189431
Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e hora de Geração: 02/10/2025 11:52:33
Histórico das Remessas: 01/10/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores com Disponibilidade de Caixa Cancelados no Exercício Atual - Ensino
Inscritos a partir de 2020 Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício 
do 
Empenho
Empenho Valores Inscritos Com 
Disponibilidade de Caixa
Valor Cancelado 
Número Data Fonte de 
Recurso do 
Empenho
Código 
CO Classificação Orçamentária
Credor
Processado Não Processado
Total no Exercício
2023 492 02/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.122.0006.2350.3.3.90.39.
29
06981180000116-CEMIG 
DISTRIBUIÇÃO S.A 0,00 9.623,29 9.623,29 4.110,97
494 02/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.367.0006.2362.3.3.90.39.
29
06981180000116-CEMIG 
DISTRIBUIÇÃO S.A 0,00 1.055,90 1.055,90 1.055,90
496 02/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.365.0006.2360.3.3.90.39.
29
06981180000116-CEMIG 
DISTRIBUIÇÃO S.A 0,00 23.283,75 23.283,75 23.283,75
498 02/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.361.0006.2357.3.3.90.39.
29
06981180000116-CEMIG 
DISTRIBUIÇÃO S.A 75.269,68 37.584,46 112.854,14 37.584,46
505 02/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.122.0006.2350.3.3.90.40.
99 02421421000111-TIM S/A 20,48 29,82 50,30 9,34
506 02/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.365.0006.2360.3.3.90.40.
99 02421421000111-TIM S/A 409,60 410,56 820,16 0,96
507 02/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.361.0006.2357.3.3.90.40.
99 02421421000111-TIM S/A 266,24 93,82 360,06 93,82
509 02/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.367.0006.2362.3.3.90.40.
99 02421421000111-TIM S/A 20,48 39,28 59,76 29,04
1637 31/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.361.0006.2359.3.3.90.39.
57
08515840000107-EMPRESA 
TURISTICA DALDEGAN LTDA - 
ME
0,00 40.425,63 40.425,63 40.425,63
1788 31/01/2023 1.500.000 1001 02006001.12.365.0006.1352.4.4.90.51.
02
15211038000180-MCM 
EMPREENDIMENTOS EIRELI - 
EPP
21.994,41 1.709,77 23.704,18 1.709,77
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2189432
 Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Exercício 
do 
Empenho
Empenho Valores Inscritos Com 
Disponibilidade de Caixa
Valor Cancelado 
Número Data Fonte de 
Recurso do 
Empenho
Código 
CO Classificação Orçamentária
Credor
Processado Não Processado
Total no Exercício
2023
7801 31/05/2023 1.500.000 1001 02006001.12.361.0006.2359.3.3.90.39.
57
08515840000107-EMPRESA 
TURISTICA DALDEGAN LTDA - 
ME
0,00 23.717,00 23.717,00 23.717,00
12910 21/09/2023 1.500.000 1001 02006001.12.122.0006.2350.3.3.90.30.
37
65271868000171-OXI QUIMICA 
LTDA 0,00 390,00 390,00 390,00
15714 07/11/2023 1.500.000 1001 02006001.12.365.0006.2360.3.3.90.39.
05
52649145000111-ADAN RIBEIRO 
52.649.145 0,00 3.800,00 3.800,00 1.900,00
16287 01/12/2023 1.500.000 1001 02006001.12.361.0006.2359.3.3.90.39.
57
02018303000167-
TRANSTEACHERS LTDA - ME - 
CRC 07/2013
0,00 15.344,64 15.344,64 15.344,64
16288 01/12/2023 1.500.000 1001 02006001.12.361.0006.2359.3.3.90.39.
57
02093686000138-OSMAR PINTO 
DE BARROS - ME 0,00 13.234,04 13.234,04 13.234,04
18252 29/12/2023 1.500.000 1001 02006001.12.122.0006.2350.4.4.90.51.
02
12721248000120-ENGETELA 
COMERCIO E SERVICOS EIRELI 
- ME
0,00 37.624,30 37.624,30 3.649,64
Total por Ano 97.980,89 208.366,26 306.347,15 166.538,96
Total por Órgão 97.980,89 208.366,26 306.347,15 166.538,96
Total 97.980,89 208.366,26 306.347,15 166.538,96
 Página 2/2
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 01/10/2025 11:04:21
Histórico das Remessas: 30/09/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste
Detalhamento das Anulações e Alterações de Fontes de Recursos Incompatíveis
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto Tipo de Decreto Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte de 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
Total
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187239
Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 01/10/2025 15:51:53
Histórico das Remessas: 30/09/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Órgão: Todos
Relação de Extraorçamentária
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
104 22/01/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
107 08/03/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
 Página 1/9
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
117 09/08/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
106 20/02/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
115 10/07/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00113-0/242-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
 Página 2/9
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
118 20/08/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00113-0/242-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
120 20/09/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
124 20/11/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00372-7/173076-
2
1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
 Página 3/9
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
103 10/01/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00372-7/115348-
X
1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
112 20/05/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00372-7/109524-
2
1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
113 10/06/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
 Página 4/9
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
108 20/03/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
109 10/04/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
116 19/07/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
 Página 5/9
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
110 19/04/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
119 10/09/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
123 08/11/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
 Página 6/9
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
105 09/02/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00372-7/173090-
8
1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
111 14/05/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
122 18/10/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
 Página 7/9
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
121 10/10/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
126 20/12/2024 DIVINOPOLIS-CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
114 20/06/2024 CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINOPOLIS
0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
 Página 8/9
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
 Despesa Extraorçamentária
Órgão Tipo de Ordem de Pagamento Valor Fonte de Conta Pagamento 
Lançamento Número Data Credor Retenção (A) Anulação (B) Líquido (C) Recurso Bancária (A - B + C )
02 - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS
04 - 
Transferências 
Financeiras 
(natureza 
credora para o 
órgão 
recebedor e 
devedora para 
o órgão 
concedente)
125 10/12/2024 DIVINOPOLIS-CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.301.250,00 1.869.000 00011-3/1-2 1.301.250,00
Especificação: 04 - Transferências Financeiras (natureza credora para o órgão recebedor e devedora para o órgão concedente) / 0001 - Repasse à Câmara
Total por Órgão 0,00 0,00 31.230.000,00 31.230.000,00
 Página 9/9
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187415
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data de Geração: 01/10/2025 11:03:38
Histórico das Remessas: 30/09/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios , Região de Planejamento: Centro-Oeste , Órgão: Todos , Natureza da Receita: 1.1.1.2.01.1.0 - Imposto sobre a Propriedade 
Territorial Rural - Municípios Conveniados, 1.1.1.2.01.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal, 1.1.1.2.01.1.2 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios 
Conveniados - Multas e Juros de Mo...
Arrecadação Municipal do Exercício Anterior - (Art 29-A, CR/88)
Receita Base de Cálculo Para o Repasse de Recursos à Câmara Municipal
Mostra / Ocultar Todos
Receitas Arrecadadas Realizada (A)
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 572.282.721,92
1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 236.417.637,15
1.1.1.0.00.0.0 - Impostos 203.730.976,88
1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio 82.699.113,97
1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 64.404.671,61
1.1.1.2.50.0.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 49.732.040,59
1.1.1.2.50.0.2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 668.584,13
1.1.1.2.50.0.3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 12.268.940,76
1.1.1.2.50.0.4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.735.106,13
1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 18.294.442,36
1.1.1.2.53.0.1 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 17.982.296,97
1.1.1.2.53.0.2 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 30.366,12
1.1.1.2.53.0.3 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 279.112,94
1.1.1.2.53.0.4 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.666,33
1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 38.791.163,09
1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 38.791.163,09
1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 34.675.741,80
1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 4.115.421,29
1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 82.240.699,82
1.1.1.4.51.0.0 - Impostos sobre Serviços 82.240.699,82
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187238
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1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 77.314.288,11
1.1.1.4.51.1.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 830.216,88
1.1.1.4.51.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 3.590.533,97
1.1.1.4.51.1.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 505.660,86
1.1.2.0.00.0.0 - Taxas 32.686.660,27
1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 13.952.408,24
1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 13.210.239,07
1.1.2.1.01.0.1 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 5.238.707,58
1.1.2.1.01.0.2 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 10.590,88
1.1.2.1.01.0.3 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 6.884.622,98
1.1.2.1.01.0.4 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.076.317,63
1.1.2.1.04.0.0 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 306.997,41
1.1.2.1.04.0.1 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 305.759,01
1.1.2.1.04.0.2 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 1.238,40
1.1.2.1.50.0.0 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 435.171,76
1.1.2.1.50.0.1 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 430.713,69
1.1.2.1.50.0.2 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 244,15
1.1.2.1.50.0.3 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 3.629,46
1.1.2.1.50.0.4 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 584,46
1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços 18.734.252,03
1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 18.734.252,03
1.1.2.2.01.0.1 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 18.249.597,64
1.1.2.2.01.0.2 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 74.805,65
1.1.2.2.01.0.3 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 352.496,62
1.1.2.2.01.0.4 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 57.352,12
1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes 335.865.084,77
1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 149.985.925,05
1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 149.985.925,05
1.7.1.1.51.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 149.898.418,09
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 136.766.079,77
1.7.1.1.51.2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 13.132.338,32
1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 87.506,96
1.7.1.1.52.0.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 87.506,96
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1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 185.879.159,72
1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 185.879.159,72
1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS 118.682.794,14
1.7.2.1.50.0.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal 118.682.794,14
1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA 66.004.276,05
1.7.2.1.51.0.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal 66.004.276,05
1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.159.029,54
1.7.2.1.52.0.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.159.029,54
1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 33.059,99
1.7.2.1.53.0.1 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 33.059,99
Total Receitas 572.282.721,92
Deduções das Receitas Realizada (A)
92 - Restituições 95.597,87
1.1.1.2.50.0.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 30.642,02
1.1.1.2.53.0.1 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 47.040,35
1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 16.689,90
1.1.2.2.01.0.1 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.225,60
99 - Outras Deduções 507,11
1.1.1.2.50.0.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 24,09
1.1.1.2.50.0.2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 5,95
1.1.1.2.50.0.3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 114,76
1.1.1.2.50.0.4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 51,51
1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 0,94
1.1.1.4.51.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 55,12
1.1.1.4.51.1.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 12,43
1.1.2.1.01.0.1 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 17,06
1.1.2.2.01.0.1 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 121,06
1.1.2.2.01.0.2 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 0,20
1.1.2.2.01.0.3 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 50,88
1.1.2.2.01.0.4 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 53,11
Total Deduções 96.104,98
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Arrecadação Municipal - Base de Cálculo (Art 29-A, CR/88) 572.186.616,94
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 01/10/2025 11:03:26
Histórico das Remessas: 30/09/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Tipo de Decreto: 1 - Decreto 
de Crédito Suplementar, 2 - Decreto de Crédito Especial, 4 - Decreto de Crédito Extraordinário, 6 - Decreto de reabertura de crédito especial, 7 - Decreto de 
reabertura de crédito extraordinário, 8 - Decreto de Transposição, 9 - Decreto de Transferência, 10 - Decreto de Remanejamento, 11 - Decreto de 
Suplementação de Crédito Especial
Decretos de Alterações Orçamentárias 
Total por Tipo de Decreto Acréscimo Redução Saldo
1 - Decreto de Crédito 
Suplementar 300.813.127,85 124.060.547,85 176.752.580,00
2 - Decreto de Crédito 
Especial 1.739.404,73 0,00 1.739.404,73
Total 302.552.532,58 124.060.547,85 178.491.984,73
Total por Tipo de Decreto e Origem de 
Recurso Valor Aberto
1 - Decreto de Crédito Suplementar 300.813.127,85
1-Superávit Financeiro 103.687.853,45
2-Excesso de Arrecadação 73.064.726,55
3-Anulação de Dotações 124.060.547,85
2 - Decreto de Crédito Especial 1.739.404,73
2-Excesso de Arrecadação 1.739.404,73
Total 302.552.532,58
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
1.500.000 477.000,00
Acréscimo 1.501.000 1.800.000,00
Total 2.277.000,00
1.500.000 477.000,00
1.501.000 1.800.000,00
16006 02/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 2.277.000,00
Redução
Total 2.277.000,00
2.715.000 1.441.034,34
16019 17/01/2024 2.716.000 433.467,45
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 1.874.501,79 Acréscimo
Total 1.874.501,79
1.752.000 5.000,00
Acréscimo
Total 5.000,00
1.752.000 5.000,00
16021 18/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 5.000,00
Redução
Total 5.000,00
1.500.000 233.030,00
Acréscimo
Total 233.030,00
1.500.000 233.030,00
16033 24/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 233.030,00
Redução
Total 233.030,00
1.605.000 1.739.404,73
16053 16/02/2024
2 - Decreto de 
Crédito 
Especial
LAO 9339 - 16/02/2024 2-Excesso de 
Arrecadação 1.739.404,73 Acréscimo
Total 1.739.404,73
2.501.000 22.644,92
16071 26/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 22.644,92 Acréscimo
Total 22.644,92
2.540.000 301.660,42
2.710.000 28.520,78
2.759.005 1.180.000,00
1-Superávit 
Financeiro 1.510.181,20 Acréscimo
Total 1.510.181,20
1.500.000 2.739.032,98
1.753.000 210.000,00
2.715.000 50.100,00
16072 26/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 2.999.132,98 Acréscimo
Total 2.999.132,98
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1.500.000 2.739.032,98
1.753.000 210.000,00
2.715.000 50.100,00
Redução
Total 2.999.132,98
1.605.000 1.769.295,61
16086 06/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.769.295,61 Acréscimo
Total 1.769.295,61
1.800.000 180.000,00
Acréscimo 1.802.000 30.000,00
Total 210.000,00
1.800.000 180.000,00
1.802.000 30.000,00
16094 13/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 210.000,00
Redução
Total 210.000,00
2.621.000 8.394.034,67
16099 14/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 8.394.034,67 Acréscimo
Total 8.394.034,67
2.501.000 16.713,57
2.660.000 1.886.261,57
2.661.000 722.511,38
2.665.000 7.579,17
2.701.000 350.000,00
2.710.000 2.159.030,82
2.710.010 2.983.187,16
2.754.000 1.458.773,21
2.759.005 693.586,41
1-Superávit 
Financeiro 10.277.643,29 Acréscimo
Total 10.277.643,29
1.569.000 798.735,86 2-Excesso de 
Arrecadação 798.735,86 Acréscimo
Total 798.735,86
1.500.000 900.000,00
Acréscimo
Total 900.000,00
1.500.000 900.000,00
16107 21/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 900.000,00
Redução
Total 900.000,00
1.605.000 1.696.023,22
16131 04/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.696.023,22 Acréscimo
Total 1.696.023,22
2.501.000 6.535,43
2.755.000 1.995,00 1-Superávit 
Financeiro 8.530,43 Acréscimo
Total 8.530,43
1.750.000 88.429,75 2-Excesso de 
Arrecadação 88.429,75 Acréscimo
Total 88.429,75
1.500.000 175.000,00
Acréscimo 1.573.000 160.000,00
Total 335.000,00
1.500.000 175.000,00
1.573.000 160.000,00
16132 04/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 335.000,00
Redução
Total 335.000,00
1.501.000 1.300.000,00
Acréscimo
Total 1.300.000,00
1.501.000 1.300.000,00
16147 19/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.300.000,00
Redução
Total 1.300.000,00
1.500.000 65.800,00
16165 02/05/2024 1 - Decreto de 
Crédito LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 65.800,00 Acréscimo
Total 65.800,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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 Página 3/11
Suplementar 1.500.000 65.800,00
Redução
Total 65.800,00
1.605.000 1.762.467,25
16166 02/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.762.467,25 Acréscimo
Total 1.762.467,25
1.500.000 813.000,00
Acréscimo 1.710.000 1.020.000,00
Total 1.833.000,00
1.500.000 813.000,00
1.710.000 1.020.000,00
16173 09/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.833.000,00
Redução
Total 1.833.000,00
2.570.000 9.113,15
16175 10/05/2024 2.571.000 1.204.394,08
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 1.213.507,23 Acréscimo
Total 1.213.507,23
2.501.000 1.257.163,74
2.718.000 557.980,69 1-Superávit 
Financeiro 1.815.144,43 Acréscimo
Total 1.815.144,43
1.500.000 1.642.207,27
Acréscimo 1.660.000 109.000,00
Total 1.751.207,27
1.500.000 1.642.207,27
1.660.000 109.000,00
16176 10/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 1.751.207,27
Redução
Total 1.751.207,27
1.500.000 70.000,00
1.600.000 20.000,00
1.621.000 647.054,80
Acréscimo
Total 737.054,80
1.500.000 70.000,00
1.600.000 20.000,00
1.621.000 647.054,80
16183 16/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 737.054,80
Redução
Total 737.054,80
2.569.000 407.957,51
16188 27/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 407.957,51 Acréscimo
Total 407.957,51
2.621.000 1.126.832,67
2.632.000 1.608.751,87
2.700.000 6.630,51
2.708.000 27.552,67
2.720.000 1.292.651,57
1-Superávit 
Financeiro 4.062.419,29 Acréscimo
Total 4.062.419,29
1.500.000 2.414.372,47
1.710.000 60.000,00
1.719.000 1.004.000,00
Acréscimo
Total 3.478.372,47
1.500.000 2.414.372,47
1.710.000 60.000,00
1.719.000 1.004.000,00
16189 27/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 3.478.372,47
Redução
Total 3.478.372,47
1.605.000 1.714.740,95
16203 10/06/2024 1.755.000 772.871,78
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 2.487.612,73 Acréscimo
Total 2.487.612,73
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187236
#Voltar
 Página 4/11
1.600.000 12.226.017,62
16211 12/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9406 - 12/06/2024 2-Excesso de 
Arrecadação 12.226.017,62 Acréscimo
Total 12.226.017,62
2.571.000 161.805,35
2.700.000 65.958,03 1-Superávit 
Financeiro 227.763,38 Acréscimo
Total 227.763,38
1.500.000 1.722.245,00
1.600.000 82.000,00
1.660.000 111.000,00
1.665.000 279,13
1.701.000 362.000,00
Acréscimo
Total 2.277.524,13
1.500.000 1.722.245,00
1.600.000 82.000,00
1.660.000 111.000,00
1.665.000 279,13
1.701.000 362.000,00
16219 18/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 2.277.524,13
Redução
Total 2.277.524,13
2.621.000 9.190.082,97
16221 19/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 9.190.082,97 Acréscimo
Total 9.190.082,97
2.700.000 1.752.379,97
2.701.000 143.491,88
2.706.000 245.870,93
2.710.000 2.914.880,74
2.759.005 686.247,76
16227 26/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 5.742.871,28 Acréscimo
Total 5.742.871,28
2.500.000 55.284,32
2.710.000 93.511,62
2.759.000 9.427,90
1-Superávit 
Financeiro 158.223,84 Acréscimo
Total 158.223,84
1.710.000 30.000,00 2-Excesso de 
Arrecadação 30.000,00 Acréscimo
Total 30.000,00
1.500.000 277.000,00
Acréscimo 1.710.000 848.529,43
Total 1.125.529,43
1.500.000 277.000,00
1.710.000 848.529,43
16228 26/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 1.125.529,43
Redução
Total 1.125.529,43
2.660.000 5.573,10
2.706.000 100.000,00 1-Superávit 
Financeiro 105.573,10 Acréscimo
Total 105.573,10
1.605.000 1.695.904,61 2-Excesso de 
Arrecadação 1.695.904,61 Acréscimo
Total 1.695.904,61
1.500.000 12.400,00
Acréscimo
Total 12.400,00
1.500.000 12.400,00
16232 01/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 12.400,00
Redução
Total 12.400,00
1.600.000 4.700.000,00
16235 04/07/2024 1.621.000 865.460,00
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9424 - 04/07/2024 3-Anulação de 
Dotações 5.565.460,00 Acréscimo
Total 5.565.460,00
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187236
#Voltar
 Página 5/11
1.600.000 4.700.000,00
Redução 1.621.000 865.460,00
Total 5.565.460,00
1.500.000 3.588.000,00
Acréscimo
Total 3.588.000,00
1.500.000 3.588.000,00
16236 04/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9426 - 04/07/2024 3-Anulação de 
Dotações 3.588.000,00
Redução
Total 3.588.000,00
1.500.000 1.911.516,00
1.621.000 850.000,00
1.661.000 124.000,00
1.701.000 350.000,00
1.708.000 60.000,00
1.710.000 605.000,00
Acréscimo
Total 3.900.516,00
1.500.000 1.911.516,00
1.621.000 850.000,00
1.661.000 124.000,00
1.701.000 350.000,00
1.708.000 60.000,00
1.710.000 605.000,00
16243 08/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.900.516,00
Redução
Total 3.900.516,00
2.706.000 1.118.893,09
2.710.000 1.351.418,33
2.710.010 138.819,48
2.759.005 987.859,25
1-Superávit 
Financeiro 3.596.990,15 Acréscimo
Total 3.596.990,15
1.701.000 513.000,00 2-Excesso de 
Arrecadação 513.000,00 Acréscimo
Total 513.000,00
1.500.000 150.000,00
1.501.000 1.500,00
1.660.000 600.000,00
1.661.000 11.000,00
Acréscimo
Total 762.500,00
1.500.000 150.000,00
1.501.000 1.500,00
1.660.000 600.000,00
1.661.000 11.000,00
16249 15/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 762.500,00
Redução
Total 762.500,00
1.605.000 174.339,38
Acréscimo
Total 174.339,38
1.605.000 174.339,38
16250 18/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 174.339,38
Redução
Total 174.339,38
2.701.000 90.508,11 1-Superávit 
Financeiro 90.508,11 Acréscimo
Total 90.508,11
1.500.000 888.822,26
1.550.000 820.000,00
1.573.000 830.000,00
1.710.000 45.000,00
1.759.005 2.000.000,00
16256 22/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 4.583.822,26 Acréscimo
Total 4.583.822,26
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187236
#Voltar
 Página 6/11
1.500.000 888.822,26
1.550.000 820.000,00
1.573.000 830.000,00
1.710.000 45.000,00
1.759.005 2.000.000,00
Redução
Total 4.583.822,26
1.701.000 99.746,21
1.706.000 1.329.293,79 2-Excesso de 
Arrecadação 1.429.040,00 Acréscimo
Total 1.429.040,00
1.500.000 49.652,27
Acréscimo 1.701.000 573.094,43
Total 622.746,70
1.500.000 49.652,27
1.701.000 573.094,43
16273 07/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 622.746,70
Redução
Total 622.746,70
1.605.000 1.730.811,48
16279 12/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.730.811,48 Acréscimo
Total 1.730.811,48
2.550.000 2.441.260,32
2.552.000 129.712,45
2.553.000 27.046,76
2.573.000 2.007.856,92
2.576.000 55.037,75
2.576.001 144.565,81
2.700.000 289.535,83
2.701.000 364.677,95
2.706.000 100.000,00
2.710.000 162.037,53
1-Superávit 
Financeiro 5.721.731,32 Acréscimo
Total 5.721.731,32
1.710.000 150.000,00
1.750.000 48.785,73 2-Excesso de 
Arrecadação 198.785,73 Acréscimo
Total 198.785,73
1.500.000 176.582,74
1.501.000 3.000,00
1.660.000 120.000,00
2.661.000 150.000,00
Acréscimo
Total 449.582,74
1.500.000 176.582,74
1.501.000 3.000,00
1.660.000 120.000,00
2.661.000 150.000,00
16281 12/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 449.582,74
Redução
Total 449.582,74
2.621.000 10.795.608,82
16284 15/08/2024 2.659.000 25.575,91
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9433 - 15/08/2024 1-Superávit 
Financeiro 10.821.184,73 Acréscimo
Total 10.821.184,73
1.600.000 24.799.702,64
16287 20/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9434 - 20/08/2024 2-Excesso de 
Arrecadação 24.799.702,64 Acréscimo
Total 24.799.702,64
2.755.000 2.000,00 1-Superávit 
Financeiro 2.000,00 Acréscimo
Total 2.000,00
1.710.000 500.543,57
16288 20/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 500.543,57 Acréscimo
Total 500.543,57
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187236
#Voltar
 Página 7/11
1.500.000 128.700,00
Acréscimo
Total 128.700,00
1.500.000 128.700,00
3-Anulação de 
Dotações 128.700,00
Redução
Total 128.700,00
1.500.000 1.265.989,93
1.540.000 200.000,00
1.600.000 190.000,00
1.700.000 8.881,77
2.621.000 85.000,00
Acréscimo
Total 1.749.871,70
1.500.000 1.265.989,93
1.540.000 200.000,00
1.600.000 190.000,00
1.700.000 8.881,77
2.621.000 85.000,00
16289 20/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.749.871,70
Redução
Total 1.749.871,70
2.621.000 295.349,04 1-Superávit 
Financeiro 295.349,04 Acréscimo
Total 295.349,04
1.500.000 5.000,00
Acréscimo
Total 5.000,00
1.500.000 5.000,00
16307 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 5.000,00
Redução
Total 5.000,00
1.605.000 1.695.932,22
16308 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.695.932,22 Acréscimo
Total 1.695.932,22
1.802.000 851.000,00
Acréscimo
Total 851.000,00
1.802.000 851.000,00
16315 12/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 851.000,00
Redução
Total 851.000,00
2.501.000 45.000,00 1-Superávit 
Financeiro 45.000,00 Acréscimo
Total 45.000,00
1.500.000 485.000,00
Acréscimo
Total 485.000,00
1.500.000 485.000,00
16316 12/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 485.000,00
Redução
Total 485.000,00
1.500.000 3.190.000,00
Acréscimo 1.540.000 250.000,00
Total 3.440.000,00
1.500.000 3.190.000,00
1.540.000 250.000,00
16317 12/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.440.000,00
Redução
Total 3.440.000,00
1.500.000 811.000,00
1.501.000 22.610,40
1.600.000 4.800.000,00
1.621.000 10.978.000,00
Acréscimo
Total 16.611.610,40
1.500.000 811.000,00
1.501.000 22.610,40
1.600.000 4.800.000,00
1.621.000 10.978.000,00
16319 19/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9452 - 19/09/2024 3-Anulação de 
Dotações 16.611.610,40
Redução
Total 16.611.610,40
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187236
#Voltar
 Página 8/11
1.500.000 2.491.121,11
Acréscimo
Total 2.491.121,11
1.500.000 2.491.121,11
16323 23/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9453 - 23/09/2024 3-Anulação de 
Dotações 2.491.121,11
Redução
Total 2.491.121,11
2.716.000 10.862,40 1-Superávit 
Financeiro 10.862,40 Acréscimo
Total 10.862,40
1.710.000 100.000,00 2-Excesso de 
Arrecadação 100.000,00 Acréscimo
Total 100.000,00
1.500.000 1.082.000,50
1.710.000 265.000,00
2.716.000 21.767,45
Acréscimo
Total 1.368.767,95
1.500.000 1.082.000,50
1.710.000 265.000,00
2.716.000 21.767,45
16324 24/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 1.368.767,95
Redução
Total 1.368.767,95
1.500.000 52.000,00
Acréscimo
Total 52.000,00
1.500.000 52.000,00
16325 24/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 52.000,00
Redução
Total 52.000,00
1.605.000 1.735.493,03
16328 10/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.735.493,03 Acréscimo
Total 1.735.493,03
2.706.000 350.000,00
2.710.000 212.815,81 1-Superávit 
Financeiro 562.815,81 Acréscimo
Total 562.815,81
1.501.000 500.000,00
1.710.000 150.000,00 2-Excesso de 
Arrecadação 650.000,00 Acréscimo
Total 650.000,00
1.500.000 291.000,00
1.600.000 1.294.489,11
1.621.000 154.400,00
2.621.000 7.413,89
Acréscimo
Total 1.747.303,00
1.500.000 291.000,00
1.600.000 1.294.489,11
1.621.000 154.400,00
2.621.000 7.413,89
16329 10/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 1.747.303,00
Redução
Total 1.747.303,00
2.755.000 50.741,00 1-Superávit 
Financeiro 50.741,00 Acréscimo
Total 50.741,00
1.500.000 2.354.000,00
1.540.000 250.000,00
1.759.000 50.000,00
Acréscimo
Total 2.654.000,00
1.500.000 2.354.000,00
1.540.000 250.000,00
1.759.000 50.000,00
16331 10/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 2.654.000,00
Redução
Total 2.654.000,00
2.753.000 483.205,16
16339 24/10/2024 1 - Decreto de 
Crédito LOA 9325 - 29/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 483.205,16 Acréscimo
Total 483.205,16
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187236
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 Página 9/11
1.500.000 1.426.921,96
1.660.000 150.000,00
1.661.000 80.000,00
2.710.000 165.000,00
Acréscimo
Total 1.821.921,96
1.500.000 1.426.921,96
1.660.000 150.000,00
1.661.000 80.000,00
2.710.000 165.000,00
Suplementar
3-Anulação de 
Dotações 1.821.921,96
Redução
Total 1.821.921,96
2.710.000 365.143,00 1-Superávit 
Financeiro 365.143,00 Acréscimo
Total 365.143,00
1.501.000 3.000.000,00 2-Excesso de 
Arrecadação 3.000.000,00 Acréscimo
Total 3.000.000,00
1.500.000 259.800,00
Acréscimo
Total 259.800,00
1.500.000 259.800,00
16348 11/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 259.800,00
Redução
Total 259.800,00
1.605.000 1.756.218,80
16349 11/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.756.218,80 Acréscimo
Total 1.756.218,80
2.600.000 9.048.155,66
2.602.000 130.767,66
2.603.000 69.139,20
2.604.000 448.147,49
2.621.000 15.713.281,13
16351 13/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9476 - 13/11/2024 1-Superávit 
Financeiro 25.409.491,14 Acréscimo
Total 25.409.491,14
1.600.000 2.800.000,00
Acréscimo 1.621.000 3.718.950,40
Total 6.518.950,40
1.600.000 2.800.000,00
1.621.000 3.718.950,40
16353 18/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LAO 9477 - 18/11/2024 3-Anulação de 
Dotações 6.518.950,40
Redução
Total 6.518.950,40
1.501.000 4.291.412,00
1.750.000 85.194,52 2-Excesso de 
Arrecadação 4.376.606,52 Acréscimo
Total 4.376.606,52
1.500.000 837.871,50
1.600.000 2.982.274,72
1.621.000 1.800.000,00
Acréscimo
Total 5.620.146,22
1.500.000 837.871,50
1.600.000 2.982.274,72
1.621.000 1.800.000,00
16359 19/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 5.620.146,22
Redução
Total 5.620.146,22
1.500.000 5.745.000,00
Acréscimo 1.540.000 645.000,00
Total 6.390.000,00
1.500.000 5.745.000,00
1.540.000 645.000,00
16361 19/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 6.390.000,00
Redução
Total 6.390.000,00
16363 25/11/2024 1 - Decreto de LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 250.340,35 Acréscimo 1.501.000 250.340,35
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Arrecadação Total 250.340,35
1.752.000 5.000,00
Acréscimo 2.621.000 1.146.624,02
Total 1.151.624,02
1.752.000 5.000,00
2.621.000 1.146.624,02
Crédito 
Suplementar
3-Anulação de 
Dotações 1.151.624,02
Redução
Total 1.151.624,02
1.500.000 1.186.900,00
Acréscimo
Total 1.186.900,00
1.500.000 1.186.900,00
16366 29/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.186.900,00
Redução
Total 1.186.900,00
1.802.000 120.000,00
Acréscimo
Total 120.000,00
1.802.000 120.000,00
16367 02/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 120.000,00
Redução
Total 120.000,00
1.621.000 4.200.000,00 2-Excesso de 
Arrecadação 4.200.000,00 Acréscimo
Total 4.200.000,00
1.500.000 238.000,00
1.501.000 230.887,82
1.660.000 1.665,15
1.759.000 1.000,00
Acréscimo
Total 471.552,97
1.500.000 238.000,00
1.501.000 230.887,82
1.660.000 1.665,15
1.759.000 1.000,00
16373 04/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 471.552,97
Redução
Total 471.552,97
1.500.000 5.271.000,02
1.501.000 2.000,00
1.540.000 1.590.000,00
2.501.000 2.609,00
Acréscimo
Total 6.865.609,02
1.500.000 5.271.000,02
1.501.000 2.000,00
1.540.000 1.590.000,00
2.501.000 2.609,00
16374 04/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 6.865.609,02
Redução
Total 6.865.609,02
1.500.000 390.586,68
Acréscimo
Total 390.586,68
1.500.000 390.586,68
16381 13/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 390.586,68
Redução
Total 390.586,68
1.605.000 3.573.765,56
16382 13/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 3.573.765,56 Acréscimo
Total 3.573.765,56
2.500.000 3.176.000,00 1-Superávit 
Financeiro 3.176.000,00 Acréscimo
Total 3.176.000,00
1.500.000 287.300,27
Acréscimo 2.715.000 37.565,15
Total 324.865,42
1.500.000 287.300,27
16383 13/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 324.865,42
Redução
2.715.000 37.565,15
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Total 324.865,42
1.500.000 224.780,27
1.600.000 30.000,00
1.621.000 2.881.336,00
2.621.000 127.228,49
Acréscimo
Total 3.263.344,76
1.500.000 224.780,27
1.600.000 30.000,00
1.621.000 2.881.336,00
2.621.000 127.228,49
16387 17/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.263.344,76
Redução
Total 3.263.344,76
1.500.000 3.174.000,00
Acréscimo
Total 3.174.000,00
1.500.000 3.174.000,00
16388 17/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.174.000,00
Redução
Total 3.174.000,00
2.500.000 8.045.752,26 1-Superávit 
Financeiro 8.045.752,26 Acréscimo
Total 8.045.752,26
1.500.000 12.492.300,00
1.540.000 2.025.000,00
1.600.000 970.000,00
1.604.000 130.000,00
1.605.000 2.554,08
1.621.000 110.000,00
Acréscimo
Total 15.729.854,08
1.500.000 12.492.300,00
1.540.000 2.025.000,00
1.600.000 970.000,00
1.604.000 130.000,00
1.605.000 2.554,08
1.621.000 110.000,00
16394 26/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 9325 - 29/12/2023
3-Anulação de 
Dotações 15.729.854,08
Redução
Total 15.729.854,08
Total 302.552.532,58 Total 
Acréscimo 302.552.532,58
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 01/10/2025 11:04:17
Histórico das Remessas: 30/09/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria :2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Órgão: Todos , Código EXT: Todos , Tipo de Lançamento: 
Todos , Subtipo de Lançamento: 04.0001 - Repasse à Câmara , Desdobramento: Todos , Fonte de Recurso: Todos, Natureza Anterior: Todas, Natureza Atual: Todas. 
Demonstrativo das Transferências Financeiras
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Mês 
Referência Subtipo Desdob Código EXT Fonte de 
Recurso
Competência da 
Devolução de 
Numerário para a 
Prefeitura
Saldo Anterior 
(A) D/C Total de Débitos 
(D)
Total de 
Créditos (B)
Saldo Atual
(F) D/C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 0,00 C 1.301.250,00 3.903.750,00 2.602.500,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 0,00 C 1.301.250,00 3.903.750,00 2.602.500,00 C
1 - Janeiro
Subtotal por Mês: 0,00 C 1.301.250,00 3.903.750,00 2.602.500,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 2.602.500,00 C 0,00 2.602.500,00 5.205.000,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 2.602.500,00 C 0,00 2.602.500,00 5.205.000,00 C
2 - Fevereiro
Subtotal por Mês: 2.602.500,00 C 0,00 2.602.500,00 5.205.000,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 5.205.000,00 C 0,00 2.602.500,00 7.807.500,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 5.205.000,00 C 0,00 2.602.500,00 7.807.500,00 C
3 - Março
Subtotal por Mês: 5.205.000,00 C 0,00 2.602.500,00 7.807.500,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 7.807.500,00 C 0,00 2.602.500,00 10.410.000,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 7.807.500,00 C 0,00 2.602.500,00 10.410.000,00 C
4 - Abril
Subtotal por Mês: 7.807.500,00 C 0,00 2.602.500,00 10.410.000,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 10.410.000,00 C 0,00 2.602.500,00 13.012.500,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 10.410.000,00 C 0,00 2.602.500,00 13.012.500,00 C
5 - Maio
Subtotal por Mês: 10.410.000,00 C 0,00 2.602.500,00 13.012.500,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 13.012.500,00 C 0,00 2.602.500,00 15.615.000,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 13.012.500,00 C 0,00 2.602.500,00 15.615.000,00 C
6 - Junho
Subtotal por Mês: 13.012.500,00 C 0,00 2.602.500,00 15.615.000,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 15.615.000,00 C 0,00 2.602.500,00 18.217.500,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 15.615.000,00 C 0,00 2.602.500,00 18.217.500,00 C
7 - Julho
Subtotal por Mês: 15.615.000,00 C 0,00 2.602.500,00 18.217.500,00 C
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187237
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0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 18.217.500,00 C 0,00 2.602.500,00 20.820.000,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 18.217.500,00 C 0,00 2.602.500,00 20.820.000,00 C
8 - Agosto
Subtotal por Mês: 18.217.500,00 C 0,00 2.602.500,00 20.820.000,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 20.820.000,00 C 0,00 2.602.500,00 23.422.500,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 20.820.000,00 C 0,00 2.602.500,00 23.422.500,00 C
9 - Setembro
Subtotal por Mês: 20.820.000,00 C 0,00 2.602.500,00 23.422.500,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 23.422.500,00 C 0,00 2.602.500,00 26.025.000,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 23.422.500,00 C 0,00 2.602.500,00 26.025.000,00 C
10 - Outubro
Subtotal por Mês: 23.422.500,00 C 0,00 2.602.500,00 26.025.000,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 26.025.000,00 C 0,00 2.602.500,00 28.627.500,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 26.025.000,00 C 0,00 2.602.500,00 28.627.500,00 C
11 - 
Novembro
Subtotal por Mês: 26.025.000,00 C 0,00 2.602.500,00 28.627.500,00 C
0001 - Repasse à - 14 1.500.000 - 28.627.500,00 C 31.230.000,00 2.602.500,00 0,00 C
Câmara
Subtotal SubTipo: 28.627.500,00 C 31.230.000,00 2.602.500,00 0,00 C
12 - 
Dezembro
Subtotal por Mês: 28.627.500,00 C 31.230.000,00 2.602.500,00 0,00 C
Total por Órgão: 0,00 C 32.531.250,00 32.531.250,00 0,00 C
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187237
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02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Mês 
Referência Subtipo Desdob Código EXT Fonte de 
Recurso
Competência da 
Devolução de 
Numerário para a 
Prefeitura
Saldo Anterior 
(A) D/C Total de Débitos 
(D)
Total de 
Créditos (B)
Saldo Atual
(F) D/C
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 0,00 C 2.602.500,00 0,00 2.602.500,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 0,00 C 2.602.500,00 0,00 2.602.500,00 D
1 - Janeiro
Subtotal por Mês: 0,00 C 2.602.500,00 0,00 2.602.500,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 2.602.500,00 D 2.602.500,00 0,00 5.205.000,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 2.602.500,00 D 2.602.500,00 0,00 5.205.000,00 D
2 - Fevereiro
Subtotal por Mês: 2.602.500,00 D 2.602.500,00 0,00 5.205.000,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 5.205.000,00 D 2.602.500,00 0,00 7.807.500,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 5.205.000,00 D 2.602.500,00 0,00 7.807.500,00 D
3 - Março
Subtotal por Mês: 5.205.000,00 D 2.602.500,00 0,00 7.807.500,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 7.807.500,00 D 2.602.500,00 0,00 10.410.000,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 7.807.500,00 D 2.602.500,00 0,00 10.410.000,00 D
4 - Abril
Subtotal por Mês: 7.807.500,00 D 2.602.500,00 0,00 10.410.000,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 10.410.000,00 D 2.602.500,00 0,00 13.012.500,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 10.410.000,00 D 2.602.500,00 0,00 13.012.500,00 D
5 - Maio
Subtotal por Mês: 10.410.000,00 D 2.602.500,00 0,00 13.012.500,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 13.012.500,00 D 2.602.500,00 0,00 15.615.000,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 13.012.500,00 D 2.602.500,00 0,00 15.615.000,00 D
6 - Junho
Subtotal por Mês: 13.012.500,00 D 2.602.500,00 0,00 15.615.000,00 D
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 15.615.000,00 D 2.602.500,00 0,00 18.217.500,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 15.615.000,00 D 2.602.500,00 0,00 18.217.500,00 D
7 - Julho
Subtotal por Mês: 15.615.000,00 D 2.602.500,00 0,00 18.217.500,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 18.217.500,00 D 2.602.500,00 0,00 20.820.000,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 18.217.500,00 D 2.602.500,00 0,00 20.820.000,00 D
8 - Agosto
Subtotal por Mês: 18.217.500,00 D 2.602.500,00 0,00 20.820.000,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 20.820.000,00 D 2.602.500,00 0,00 23.422.500,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 20.820.000,00 D 2.602.500,00 0,00 23.422.500,00 D
9 - Setembro
Subtotal por Mês: 20.820.000,00 D 2.602.500,00 0,00 23.422.500,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 23.422.500,00 D 2.602.500,00 0,00 26.025.000,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 23.422.500,00 D 2.602.500,00 0,00 26.025.000,00 D
10 - Outubro
Subtotal por Mês: 23.422.500,00 D 2.602.500,00 0,00 26.025.000,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 26.025.000,00 D 2.602.500,00 0,00 28.627.500,00 D
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 26.025.000,00 D 2.602.500,00 0,00 28.627.500,00 D
11 - 
Novembro
Subtotal por Mês: 26.025.000,00 D 2.602.500,00 0,00 28.627.500,00 D
0003 - PMD 
REPASSE A 
CAMARA 
MUNICIPAL
1000000000068 1.869.000 - 28.627.500,00 D 2.602.500,00 31.230.000,00 0,00 C
0001 - Repasse à 
Câmara
Subtotal SubTipo: 28.627.500,00 D 2.602.500,00 31.230.000,00 0,00 C
12 - 
Dezembro
Subtotal por Mês: 28.627.500,00 D 2.602.500,00 31.230.000,00 0,00 C
Total por Órgão: 0,00 C 31.230.000,00 31.230.000,00 0,00 C
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 01/10/2025 11:04:35 
Histórico das Remessas: 30/09/2025
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Órgão: Todos 
Comparativo Entre Superávit Financeiro do Exercício Anterior Apurado (AM) e Informado (DCASP)
Fonte de Recurso Superávit Financeiro Apurado 
em 31/12/2023 (Módulo AM) (A)
Superávit Financeiro Informado 
em 31/12/2023 (DCASP - Balanço 
Patrimonial) (B)
Diferença entre superávit 
financeiro apurado (AM) e 
informado (DCASP) (C = A - B)
Menor valor entre superávit 
financeiro apurado (AM) e 
informado (DCASP)
500.000 51.136.004,74 53.380.799,49 (2.244.794,75) 51.136.004,74
501.000 8.489.989,38 8.489.989,38 0,00 8.489.989,38
540.000 1.364.403,87 1.364.403,87 0,00 1.364.403,87
543.000 0,00 0,00 0,00 0,00
550.000 2.481.660,32 2.481.660,32 0,00 2.481.660,32
552.000 129.712,45 129.712,45 0,00 129.712,45
553.000 27.046,76 27.046,76 0,00 27.046,76
569.000 407.957,51 407.957,51 0,00 407.957,51
570.000 (1.534.691,91) (1.534.691,91) 0,00 (1.534.691,91)
571.000 1.473.754,49 1.473.754,49 0,00 1.473.754,49
573.000 2.007.856,92 2.007.856,92 0,00 2.007.856,92
576.000 56.532,42 56.532,42 0,00 56.532,42
576.001 144.565,81 144.565,81 0,00 144.565,81
600.000 10.226.444,72 10.224.803,25 1.641,47 10.224.803,25
601.000 69.425,78 69.425,78 0,00 69.425,78
602.000 0,00 0,00 0,00 0,00
603.000 69.139,20 69.139,20 0,00 69.139,20
604.000 448.147,49 448.147,49 0,00 448.147,49
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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605.000 478.129,71 478.129,71 0,00 478.129,71
621.000 51.972.178,58 51.972.178,58 0,00 51.972.178,58
632.000 2.383.955,31 2.383.955,31 0,00 2.383.955,31
635.000 247.231,39 247.231,39 0,00 247.231,39
659.000 117.553,40 117.553,40 0,00 117.553,40
659.002 207.313,54 207.313,54 0,00 207.313,54
660.000 1.845.098,13 1.845.098,13 0,00 1.845.098,13
661.000 723.358,71 723.358,71 0,00 723.358,71
665.000 7.579,17 7.579,17 0,00 7.579,17
700.000 3.798.608,97 3.798.608,97 0,00 3.798.608,97
701.000 493.491,88 493.491,88 0,00 493.491,88
704.000 / 720.000 / 721.000 1.292.651,57 1.292.651,57 0,00 1.292.651,57
706.000 2.659.383,44 2.659.383,44 0,00 2.659.383,44
707.000 9,98 9,98 0,00 9,98
708.000 27.552,67 27.552,67 0,00 27.552,67
709.000 43.624,83 43.624,83 0,00 43.624,83
710.000 11.343.379,42 11.343.379,42 0,00 11.343.379,42
710.010 3.251.710,28 3.251.710,28 0,00 3.251.710,28
711.000 0,00 0,00 0,00 0,00
715.000 1.392.035,34 1.392.035,34 0,00 1.392.035,34
716.000 433.467,45 433.467,45 0,00 433.467,45
717.000 1.933,32 1.933,32 0,00 1.933,32
718.000 557.980,69 557.980,69 0,00 557.980,69
719.000 1.604.923,28 1.604.923,28 0,00 1.604.923,28
750.000 1.270,90 1.270,90 0,00 1.270,90
751.000 (3.703.514,99) (3.703.514,99) 0,00 (3.703.514,99)
752.000 399.810,51 399.810,51 0,00 399.810,51
753.000 633.242,36 633.242,36 0,00 633.242,36
754.000 162.388,58 162.388,58 0,00 162.388,58
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755.000 989.672,21 989.672,21 0,00 989.672,21
758.000 0,00 0,00 0,00 0,00
759.000 3.029.758,31 3.029.529,87 228,44 3.029.529,87
759.005 3.549.054,57 3.549.054,57 0,00 3.549.054,57
800.000 505.046.700,58 558.058.652,70 (53.011.952,12) 505.046.700,58
802.000 7.989.215,52 3.830.153,36 4.159.062,16 3.830.153,36
862.000 (86.490,44) (86.490,44) 0,00 (86.490,44)
869.000 (6.169.027,70) (6.164.157,95) (4.869,75) (6.169.027,70)
899.000 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 673.723.181,42 724.823.865,97 (51.100.684,55) 669.562.249,35
Observações:
1) A coluna (A) exibe os valores da diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro constantes no Módulo AM do Sicom, considerando os créditos adicionais transferidos e as 
operações de créditos vinculadas, conforme evidenciado no relatório Sicom "Superávit/Déficit Financeiro Apurado". O ativo financeiro é composto por saldo de caixa e bancos e demais 
haveres financeiros. O passivo financeiro é composto por valores comprometidos com restos a pagar e demais obrigações financeiras.
2) A coluna (B) exibe os valores de superávit financeiro informados no balanço patrimonial do exercício anterior no módulo DCASP do Sicom, após a dedução de valores referentes a 
decretos de reabertura de crédito especial e extraordinário.
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Município: 3122306 - Divinópolis Exercício: 2024 Data de Geração: 01/10/2025 11:04:30
Histórico das Remessas: 30/09/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Centro-Oeste, Órgão: Todos
Despesas Excedentes por Crédito Orçamentário
Alterações Orçamentárias Valor Atualizado Despesa Executada
Classificação da Despesa Valor Fixado (A) Acréscimo (B) Redução (C) da Despesa
(D = A + B - C)
Valor 
Empenhado (E)
Valor Liquidado 
(F)
Saldo a Empenhar (D 
- E)
Total
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. PCAV2187240
Em 23/10/2025 encaminho a análise técnica à elevada consideração do Ministério Público de 
Contas, nos termos da Resolução TC nº 24/2023 de 13/12/2023.
Silvio Oliveira do Amaral Ferreira
TC35014 - Coordenador CACGM
Município: 3122306 - Divinópolis Prefeito(a) Municipal: GLEIDSON GONTIJO DE 
AZEVEDO
Data e Hora de Geração: 23/10/2025 17:38:18
Número do Processo: 1188543 Exercício: 2024 Tipo de Análise: Análise Inicial
Termo de Encaminhamento
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Gabinete da Procuradora Sara Meinberg
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Processo nº: 1.188.543
Natureza: Prestação de Contas do Executivo municipal de Divinópolis
Exercício: 2024
Responsável: Gleidson Gontijo de Azevedo
Relator: Conselheiro em exercício Hamilton Coelho
PARECER
Excelentíssimo Senhor Relator,
1. Trata-se das contas anuais de responsabilidade do Prefeito municipal acima 
mencionado, que vieram ao Ministério Público de Contas para parecer conclusivo. 
2. De acordo com a Instrução Normativa TCEMG nº 10, de 2011, o Sistema 
Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM – é alimentado periodicamente por meio da 
remessa dos instrumentos de planejamento e das informações referentes à execução 
orçamentária e financeira dos Municípios, com a finalidade de sua fiscalização financeira, 
orçamentária, contábil, operacional e patrimonial.
3. As informações enviadas mensalmente por meio do SICOM pelos gestores são 
consideradas na prestação de contas anual do chefe do Poder Executivo municipal, conforme 
disposto na Instrução Normativa TCEMG nº 04, de 2017, uma vez que o parecer prévio é 
emitido por essa Corte com base nesses dados1
.
4. Além disso, o Tribunal de Contas estabeleceu um escopo que limita a análise das 
contas dos chefes dos Poderes Executivos Municipais, definido na Ordem de Serviço Conjunta 
TCEMG nº 01, de 05 de setembro de 2024.
5. Após análise do parecer conclusivo da Coordenadoria de Fiscalização 
Municipal, verificamos não haver nenhum ponto controverso ou que mereça uma verificação 
detalhada por este Ministério Público de Contas (Peça nº 2).
6. Diante disso, tendo em vista que a emissão do parecer prévio não obsta a 
apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício financeiro, este Ministério 
1art. 12, da I.N. TCEMG nº 10, de 2011 e art. 2º da I.N. TCEMG nº 04, de 2017
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Público de Contas entende que deve prevalecer a análise técnica, com a consequente aprovação 
das contas supra, com base no art. 45, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, sem prejuízo 
das recomendações sugeridas pela Unidade Técnica.
7. É o parecer. 
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2025.
Sara Meinberg
Procuradora do Ministério Público de Contas
(ASSINADO DIGITALMENTE)
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 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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Processo: 1188543
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Procedência: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Exercício: 2024
Responsável: Gleidson Gontijo de Azevedo 
MPTC: Procuradora Sara Meinberg
RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO HAMILTON COELHO 
SEGUNDA CÂMARA – 16/12/2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E 
LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES SEM RECURSOS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA 
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIOS DA MATERIALIDADE 
E DA RELEVÂNCIA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
1. A apreciação das contas anuais compreende a gestão como um todo e não o exame de cada 
ato praticado pelo prefeito no período.
2. A teor do art. 43 da Lei n.4.320/1964, a abertura de créditos suplementares sem recursos 
disponíveis, é irregular.
3. Aplicam-se, na análise das contas, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, 
bem como os critérios de materialidade e relevância, insculpidos nas Normas Brasileiras de 
Auditoria do Setor Público – Nbasp e no art. 71 do Regimento Interno.
PARECER PRÉVIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, deliberam os Exmos. Srs. Conselheiros da Segunda 
Câmara, por unanimidade, na conformidade da Ata de Julgamento e da Nota de Transcrição, 
diante das razões expendidas no voto do Relator, em: 
I) emitir PARECER PRÉVIO pela aprovação das contas anuais de responsabilidade do 
Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis, no exercício de 
2024, com fundamento no disposto no disposto no art. 45, I, da Lei Complementar 
n.102/2008, tendo em vista que o valor das despesas empenhadas sem recursos 
disponíveis relativas à abertura de créditos suplementares, por superávit financeiro, 
perfez o valor de R$1.662.006,19, equivalente a, aproximadamente, 0,13% do total das 
despesas empenhadas no exercício (R$1.240.541.229,00), e ainda, a conformidade legal 
dos demais itens examinados nos autos;
II) recomendar ao atual prefeito que: 
a) aprimore o controle das suplementações efetuadas, abstendo-se de proceder à 
abertura de créditos adicionais sem se assegurar da existência de recursos 
suficientes; 
b) diligencie para que o superávit financeiro indicado no quadro anexo do balanço 
orçamentário do exercício anterior (Sicom/Dcasp) corresponda à diferença positiva 
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Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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entre o ativo e o passivo financeiros, considerando-se o saldo dos créditos 
adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, promovendo, 
ainda, o correto controle por fonte de recursos (Sicom/AM Apurado), nos termos 
do disposto no art. 43, § 1º, I e § 2º, da Lei n.4.320/1964 c/c o art. 8º, parágrafo 
único, da Lei Complementar n.101/2000;
c) implemente medidas visando o aprimoramento do planejamento municipal, de 
modo a evitar a inclusão de autorizações exageradas nas leis de alterações 
orçamentárias que possam distorcer o orçamento, observando, ainda, que esta Corte 
de Contas possui prejulgamentos de tese, no sentido de que a autorização prévia 
para abertura de créditos suplementares deve ser delimitada por valor absoluto ou 
percentual do orçamento previsto; 
d) assegure que a movimentação dos recursos correspondentes à Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino – MDE seja efetuada em conta corrente bancária 
específica e as despesas a serem computadas na MDE (25%) sejam empenhadas e 
pagas utilizando-se somente as fontes de recursos 1.500.000/2.500.000, 
1.502.000/2.502.000 e 1.718.000/2.718.000, fazendo-se constar, no empenho, o 
código de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1001, nos termos do 
Comunicado Sicom n.16/2022;
e) certifique que a movimentação dos recursos correspondentes às Ações e Serviços 
Públicos de Saúde – ASPS seja efetuada em conta corrente bancária específica e 
que as despesas a serem computadas nas ASPS (15%) sejam empenhadas e pagas 
utilizando-se somente as fontes de recursos 1.500.000/2.500.000 e 
1.502.000/2.502.000, fazendo-se constar, no empenho, o código de 
acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1002, conforme plasmado no 
Comunicado Sicom n.16/2022;
f) as despesas relacionadas aos serviços médicos plantonistas especializados, aos 
profissionais contratados para atuar na Estratégia de Saúde da Família, bem como 
as despesas oriundas de contrato de terceirização, empregadas em atividade-fim da 
instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de 
cargos e salários do quadro de pessoal, inclusive os contratados via pessoa jurídica, 
sejam contabilizadas com base nas orientações gerais quanto aos contratos de 
terceirização, e computadas na despesa total com pessoal para aferição dos 
respectivo limite legal, a teor do art. 18, § 1ª, da Lei Complementar n.101/2000 c/c 
o art. 37, II e IX, da Constituição da República, e os pareceres exarados em resposta 
às Consultas n.os 898.330, 838.498 e 1.127.045; e
g) assegure a fidedignidade das informações contábeis prestadas por meio dos 
diversos módulos do Sicom, de modo a conferir segurança e confiabilidade aos 
relatórios produzidos a partir desses dados, conforme disposto no art. 6º da INTC 
n.04/2017;
III) recomendar ao Chefe do Poder Legislativo que evite a inclusão de autorizações 
exageradas por meio de instrumentos legislativos de alterações orçamentárias que 
possam distorcer o orçamento;
IV) determinar à Chefe do Executivo que mantenha organizada, nos termos da legislação de 
regência, a documentação pertinente para fins de exercício do controle externo em 
inspeção e ou auditoria e, aos responsáveis pelo controle interno, que comuniquem a 
este Tribunal toda e qualquer falha detectada, sob pena de responsabilidade solidária;
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Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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V) determinar, uma vez observados os procedimentos insertos no art. 85 do Regimento 
Interno, bem como as anotações e cautelas de praxe, o arquivamento do processo.
Votaram, nos termos acima, o Conselheiro em exercício Adonias Monteiro e o Conselheiro 
Presidente Gilberto Diniz.
Presente à sessão o Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria.
Plenário Governador Milton Campos, 16 de dezembro de 2025.
GILBERTO DINIZ
Presidente
HAMILTON COELHO
Relator 
(assinado digitalmente)
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Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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NOTA DE TRANSCRIÇÃO
SEGUNDA CÂMARA – 16/12/2025
CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO HAMILTON COELHO:
I – RELATÓRIO
Versam os autos sobre a prestação de contas de responsabilidade do Prefeito Gleidson Gontijo 
de Azevedo, do Município de Divinópolis, relativa ao exercício de 2024.
O órgão técnico realizou o exame das contas e não constatou impropriedades que ensejassem a 
citação do responsável, conforme “Relatório de Conclusão PCA” acostado à peça n.2. 
O Ministério Público junto ao Tribunal, por seu turno, opinou pela aprovação das contas, nos 
termos do art. 45, I, da Lei Complementar n.102/2008, sem prejuízo das recomendações 
sugeridas pela unidade técnica (peça n.24).
É, em suma, o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO 
1. Considerações iniciais
Esta prestação de contas foi examinada consoante o previsto na Resolução TC n.04/2009, 
disciplinada pela Instrução Normativa TC n.04/2017, a partir das informações encaminhadas 
pela Administração Pública Municipal por meio do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios – Sicom, tendo o órgão técnico, com espeque nas diretrizes definidas por este 
Tribunal, sugerido sua aprovação, nos termos do inciso I do art. 45 da Lei Complementar 
n.102/2008 (peça n.2, p. 52).
2. Apontamento de irregularidade
2.1 Abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis 
A unidade técnica apontou a abertura de créditos suplementares e especiais por superávit 
financeiro, na ordem de R$1.998.049,44, sem recursos disponíveis, em afronta ao disposto na 
legislação de regência. Desse montante, R$1.662.006,19 foram empenhados sem recursos 
disponíveis, conforme demonstrado na coluna "Despesa Empenhada sem Recursos", 
valor este considerado irregular (peça n.º 2, p. 15-19). Entretanto, com base nos critérios 
de materialidade, risco e relevância, sugeriu o afastamento do apontamento. 
Assinalou-se ainda que, em relação a algumas fontes indicadas para abertura de créditos
adicionais, houve divergência entre o superávit financeiro informado no quadro anexo do 
balanço patrimonial (Sicom - Dcasp) e o apurado nas remessas de acompanhamentos mensais 
(Sicom - AM). Nesse sentido, a unidade técnica realizou o ajuste necessário, conforme valores 
apurados do superávit no relatório “Comparativo Entre Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior Apurado (AM) e informado (DCASP)” acostado à peça n.22, propondo a expedição 
de recomendação ao jurisdicionado. 
Destaco, com espeque no disposto no art. 43 da Lei n.4.320/1964 c/c o parágrafo único do art. 8º
da Lei Complementar n.101/2000, que a abertura de crédito adicional sem disponibilidade 
de recursos para cobrir as despesas é irregular. 
Nada obstante, considerando que a expressão monetária atinente à aludida impropriedade 
(R$1.662.006,19) representou, aproximadamente, apenas 0,13% do total da despesa empenhada 
no exercício (R$1.240.541.229,00), deixo de considerar a impropriedade detectada como causa 
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de rejeição das contas em análise, com amparo nos princípios da razoabilidade e da 
proporcionalidade, bem como nos critérios de materialidade e relevância, insculpidos nas 
normas de auditoria do setor público e no art. 71 do Regimento Interno. 
A despeito de tais irregularidades não ensejarem, in casu, a aposição de ressalvas ou rejeição 
das contas, recomendo ao gestor que aprimore o controle das suplementações efetuadas, 
abstendo-se de proceder à abertura de créditos adicionais sem se assegurar da existência de 
recursos disponíveis, bem como diligencie para que o superávit financeiro indicado no quadro 
anexo do balanço orçamentário do exercício anterior (Sicom/Dcasp) corresponda à diferença 
positiva entre o ativo e o passivo financeiros, considerando-se o saldo dos créditos adicionais 
transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, devendo promover, ainda, o correto 
controle por fonte de recursos (Sicom/AM Apurado), nos termos do disposto no art. 43, § 1º, I 
e § 2º, da Lei n.4.320/1964 c/c o art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar n.101/2000.
3. Outros apontamentos
3.1. Créditos Orçamentários e Execução Orçamentária 
Na Lei Orçamentária Anual (Lei n.9.325/2023, peça n.8), limitou-se a suplementação a 20% do 
orçamento aprovado, mediante a anulação de dotações, nos termos do art. 4º, da LOA. Também 
foram previstas autorizações para abertura de créditos suplementares até os limites do superávit 
financeiro e do excesso de arrecadação, sem oneração do limite da suplementação autorizada, 
a teor dos incisos I e II do art. 5º da LOA (peça n.2, p. 11). 
Não foram abertos créditos suplementares e / ou especiais não autorizados por lei, observando￾se o disposto no art. 42 da Lei n.4.320/1964 (peça n.2, p. 11-13).
A despeito de o município não ter aberto créditos suplementares sem cobertura legal, o órgão 
técnico, considerando as autorizações exibidas na tabela "2.1 - Créditos Suplementares", seções 
"Créditos Suplementares" e "Demais Autorizações da LOA", destacou a previsão para abertura 
de créditos adicionais no total de 88,16% do orçamento aprovado, percentual que, na prática, 
implicaria numa espécie de concessão ilimitada de créditos suplementares, podendo desvirtuar 
o orçamento-programa traçado pela Administração Municipal. 
Diante disso, sugeriu a expedição de recomendação aos responsáveis pelos Poderes Executivo 
e Legislativo visando ao aprimoramento do planejamento municipal, de modo a evitar a 
inclusão de autorizações exageradas na lei orçamentária, que possam distorcer o orçamento, 
destacando que o planejamento e a transparência são diretrizes que devem nortear a gestão 
pública, conforme preconizado no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar n.101/2000 (peça n.2, p. 
11-12). 
Consignou, também, a existência de autorização legislativa para abertura de créditos 
suplementares sem indicação de percentual limitativo, o que contrariaria o disposto no inciso 
VII do art. 167 da Constituição da República e no parecer emitido na Consulta n.1.119.928, 
mas ponderou que tal impropriedade não teria o condão de ensejar a rejeição das contas do 
exercício ora analisado, haja vista que o referido parecer foi publicado em 12/12/2024, já ao 
final da execução orçamentária do referido exercício. 
Assim, propôs a expedição de recomendação ao titular do Poder Executivo que observe 
prejulgamentos de tese fixados por este Tribunal, no sentido de que a autorização prévia para 
abertura de créditos suplementares deve ser delimitada por valor absoluto ou percentual do 
orçamento previsto.
Pois bem. É cediço que as alterações orçamentárias têm sua matriz na Constituição da 
República (§ 8º do art. 165, e incisos V, VI e VII, do art. 167) e na Lei de Direito Financeiro 
n.4.320/1964 (inciso I do art. 7º, e arts. 42 e 43) e, como peça de planejamento governamental, 
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o orçamento não é estático, mas modificável, de acordo com as necessidades conjunturais que 
vão ao encontro do interesse público. Logo, para proceder aos ajustes setoriais necessários, 
principalmente em relação às despesas não contingenciáveis, o gestor está autorizado 
constitucionalmente a promover modificações com inclusão e exclusão de programações 
orçamentárias.
Não se pode olvidar, todavia, que a autorização para suplementação orçamentária em percentual 
elevado é preocupante, pois, mediante novas leis autorizativas, pode haver modificação 
substancial na lei de meios, prática que desafia o princípio do planejamento orçamentário.
Nesse diapasão, recomendo ao Chefe do Executivo que envide esforços visando ao 
aprimoramento do planejamento municipal, a fim de mitigar a suplementação excessiva de 
dotações, e, ao Poder Legislativo, que evite a inclusão de autorizações exageradas na lei 
orçamentária, alertando-se de que esta Corte de Contas possui prejulgamentos de tese no sentido 
de que a autorização prévia para abertura de créditos suplementares deve ser delimitada por 
valor absoluto ou percentual do orçamento previsto.
A unidade técnica registrou que não foram realizadas alterações denominadas realocações 
orçamentárias, categorizadas em remanejamentos, transposições e transferências, previstas no 
art. 167, VI, da Constituição da República e definidas na Decisão Normativa TC n.02/2023, 
tampouco foram abertos créditos adicionais por excesso de arrecadação, sem recursos 
disponíveis, cumprindo-se o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/1964 c/c o parágrafo único do 
art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (peça n.2, p. 13-15).
Consignou-se, ainda, que não foram empenhadas despesas além dos créditos autorizados, em 
consonância com o preceituado no art. 167, II, da Constituição da República, no art. 59 da Lei 
n.4.320/1964 e no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar n.101/2000 (peça n.2, p. 20).
No que tange aos decretos de alterações orçamentárias, à luz do prejulgamento de tese fixado 
por este Tribunal de Contas, nos autos da Consulta n.932.477, que versa sobre as exceções para 
abertura de créditos adicionais com utilização de fontes distintas, a unidade instrutória anotou 
que não foram detectados acréscimos e reduções em fontes incompatíveis (peça n.2, p. 20). 
3.2. Repasse ao Poder Legislativo Municipal 
Apurou-se o repasse de 5,45% da arrecadação do exercício anterior ao Poder Legislativo, em 
consonância com o disposto no art. 29-A da Constituição da República.
O órgão técnico, após analisar o relatório “Demonstrativo das Transferências Financeiras” do 
Sicom (peça n.17), verificou que a Câmara Municipal registrou o recebimento de repasses no 
total de R$32.531.250,00, havendo, entretanto, o registro de débito da quantia de 
R$1.301.250,00, resultando no valor líquido de R$31.230.000,00, montante condizente com os 
registros de repasses da Prefeitura Municipal e considerado na análise, por manter 
conformidade com o relatório “Relação de Extraorçamentária – Repasse à Câmara” juntado à 
peça n.16, sugerindo, pois, a expedição de recomendação aos gestores do Executivo e do 
Legislativo (peça n.2, p. 21).
Em sintonia com a manifestação técnica, recomendo aos Chefes dos Poderes Executivo e 
Legislativo que informem corretamente os valores relativos ao duodécimo, conforme a 
realidade ocorrida no município, para que não haja divergência entre os dados de repasse e 
devolução de numerário. 
Registra-se ainda, por oportuno, que eventuais devoluções de numerários somente serão 
consideradas no cálculo para aferição do cumprimento do referido comando constitucional 
quando devidamente comprovada a natureza do ressarcimento.
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3.3. Educação 
3.3.1. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – Fundeb 
Em relação ao Fundeb, fundo especial, de natureza contábil, composto por recursos 
provenientes de impostos e transferências vinculados à educação dos Estados, Distrito Federal 
e Municípios, nos termos dos arts. 212 e 212-A da Constituição da República e da 
regulamentação constante da Lei n.14.113/2020, asseverou-se que:
a) a receita do município para aplicação no Fundeb foi de R$105.506.102,16, sendo 
R$104.571.131,23 decorrentes de transferências de impostos, e R$934.970,93 oriundos 
de rendimentos de aplicações financeiras (peça n.2, p. 24);
b) da receita do Fundeb disponível (R$105.506.102,16), o município aplicou 
R$107.298.394,94, havendo sido respeitado, por conseguinte, o limite de não aplicação 
de até 10% dos recursos recebidos no exercício financeiro (peça n.2, p. 24- 26); 
c) o montante de recursos do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício do magistério perfez R$101.843.132,51, 
correspondentes a 96,53% dos recursos, em consonância com o plasmado no art. 212-A, 
XI, da Constituição da República e no art. 26 da Lei n.14.113/2020, que preceituam a 
aplicação mínima de 70% dos recursos recebidos (peça n.2, p. 27); e
d) a contribuição do Município ao Fundeb (Lei n.14.113/2020) totalizou 
R$68.602.928,18, valor que, juntamente com o total aplicado com recursos de impostos 
e transferências de impostos, compõe o montante de gastos destinados à aplicação na 
manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, nos termos do art. 212 da Constituição 
da República (peça n.2, p. 29). 
3.3.2. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 
Foi apurada a aplicação de 29,07% da receita resultante de impostos, compreendida a 
proveniente de transferências, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, em 
cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição da República (peça n.2, p. 29). Pontuou￾se, ademais, que:
a) despesas realizadas por meio das contas bancárias n.os 1-2, 114433-2, 115344-7, 126448-
6, 126449-4, 173076-2, 173090-8 e 771-2 foram computadas como aplicação na MDE, 
pois movimentaram recursos correspondentes à receita base de cálculo da referida função 
governamental e / ou que tenham dela recebido transferências (peça n.2, p. 29); 
b) o valor da "Disponibilidade Bruta de Caixa (D)", de R$43.784.912,75, mantém 
conformidade com o retratado no relatório "Disponibilidade de Caixa para Cobertura dos 
Restos a Pagar do Exercício" anexado à peça n.10 (peça n.2, p. 29); 
c) foi desconsiderada despesa de R$29.998,80, por descumprir uma ou mais disposições 
contidas na Lei n.9.394/1996 e na Instrução Normativa TC n.02/2021 (peça n.2, p. 30), 
conforme relação de glosa acostada à peça n.6; 
d) foram deduzidas do cômputo da aplicação em MDE despesas na monta de R$166.538,96 
(peça n.12), relativas a "Restos a Pagar de Exercícios Anteriores com Disponibilidade 
de Caixa Cancelados no Exercício Atual – Ensino Inscritos a partir de 2020" (peça n.2, 
p. 30);
e) não foram apuradas pendências de complementação de valores corrigidos 
monetariamente, não aplicados no ensino nos exercícios de 2020 e 2021, relacionados à 
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. 4426182
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 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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Emenda Constitucional n.19/2022 e à Decisão Normativa TC n.01/2024 (peça n.º 2, p. 
31).
À luz das diretrizes consignadas no Comunicado Sicom n.16/2022, recomendo ao Prefeito que 
oriente o setor responsável no sentido de que a movimentação dos recursos correspondentes à 
MDE seja efetuada em conta corrente bancária específica e que as despesas a serem nela 
computadas (25%) sejam empenhadas e pagas utilizando-se somente as fontes de recursos 
1.500.000/2.500.000, 1.502.000/2.502.000, e 1.718.000/2.718.000, fazendo-se constar no 
empenho o código de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1001.
3.4. Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 
Constatou-se a aplicação de 31,87% da receita base de cálculo nas Ações e Serviços Públicos 
de Saúde – ASPS, em consonância com o estabelecido no art. 198, § 2º, III, da Constituição da 
República e com os ditames da Lei Complementar n.141/2012 (peça n.2, p. 34). Além disso, 
salientou-se que:
a) as despesas realizadas por meio das contas bancárias n.os 173076-2, 206331-X, 209-0 
e 28816-3 foram computadas como aplicação em saúde, posto tratar-se de contas 
representativas de recursos pertinentes à receita base de cálculo e/ou que tenham delas 
recebido transferências (peça n.2, p. 34);
b) o valor considerado na linha "Disponibilidade Bruta de Caixa (D)" de 
R$43.784.912,75, mantém conformidade com o retratado no relatório "Disponibilidade 
de Caixa para Cobertura dos Restos a Pagar do Exercício" juntado à peça n.10 (peça n.2, 
p. 34);
c) foram desconsideradas despesas no montante de R$429,41, por descumprirem uma ou 
mais disposições contidas no art. 2º da Lei Complementar n.141/2012, c/c a INTC 
n.19/2008 (peça n.2, p. 33-34), conforme relação de glosa acostada à peça n.3; e 
d) não havia valor residual a ser aplicado referente ao exercício anterior (peça n.2, p. 36).
Recomendo ao atual Prefeito que oriente o setor responsável no sentido de que a movimentação 
dos recursos correspondentes às ASPS seja efetuada em conta corrente bancária específica, 
devendo as despesas afetas às ASPS (15%) serem empenhadas e pagas utilizando-se somente 
as fontes de recursos 1.500.000/2.500.000 e 1.502.000/2.502.000, fazendo-se constar, no 
empenho, o código de acompanhamento da execução orçamentária (CO) 1002, nos termos do 
Comunicado Sicom n.16/2022.
3.5. Despesas com pessoal 
O percentual total de despesas com pessoal do Município foi de 45,78%, sendo 43,67% no 
âmbito do Poder Executivo e 2,11% do Poder Legislativo, observados, portanto, os limites 
consignados na Lei Complementar n.101/2000 (peça n.2, p. 40).
Recomendo ao Prefeito que diligencie para que as despesas relacionadas aos serviços médicos 
plantonistas especializados, aos profissionais contratados para atuar na Estratégia de Saúde da 
Família, bem como as despesas oriundas de contrato de terceirização, empregadas em atividade￾fim da instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de 
cargos e salários do quadro de pessoal, inclusive os contratados via pessoa jurídica, sejam 
contabilizadas com base nas orientações gerais quanto aos contratos de terceirização, e 
computadas na despesa total com pessoal para aferição dos respectivo limite legal, a teor do art. 
18, § 1ª, da Lei Complementar n.101/2000 c/c o art. 37, II e IX, da Constituição da República, 
e os pareceres exarados em resposta às Consultas n.os 898.330, 838.498 e 1.127.045. 
3.6. Apuração dos limites de dívida consolidada e de operações de crédito 
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n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. 4426182
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Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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Em cumprimento do preceituado nos incisos VII e VIII do art. 1º da OSC n.03/2022, verificou￾se a observância dos limites da dívida consolidada líquida (art. 3º, II, da Resolução n.40/2011, 
do Senado Federal), das operações de crédito (art. 7º, I, da Resolução n.43/2001, do Senado 
Federal), havendo-se concluído que o município obedeceu aos limites percentuais fixados nas 
referidas resoluções (peça n.2, p. 41-43).
3.7. Controle interno 
A unidade técnica asseverou que o relatório de controle interno apresentado é conclusivo, tendo 
contemplado todos os itens especificados no item 01 do Anexo I da Instrução Normativa TC 
n.04/2017, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 42 da Lei Orgânica deste Tribunal de 
Contas (peça n.2, p. 44).
3.8. Balanço Orçamentário/Instrumento de Planejamento - IP e Acompanhamento 
Mensal – AM 
Por fim, o órgão técnico informou ter identificado divergência entre as receitas consignadas no 
Balanço Orçamentário (módulo “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – 
DCASP”) e aquelas extraídas do Sicom, constantes dos módulos “Instrumento de Planejamento 
– IP” e “Acompanhamento Mensal – AM” (peça n.2, p. 45-47). 
Relativamente às despesas, apurou-se que não houve divergência entre os referidos 
demonstrativos (peça n.2, p. 48-50).
Isso posto, em consonância com o órgão técnico, recomendo ao Prefeito que assegure a 
fidedignidade das informações contábeis prestadas por meio dos diversos módulos do Sicom, 
de modo a conferir segurança e confiabilidade aos relatórios produzidos a partir desses dados, 
conforme disposto no art. 6º da INTC n.04/2017. 
4. Considerações finais
Em consulta ao Sistema de Gestão e Administração de Processos – SGAP, averiguei não ter 
havido, no município, inspeção referente ao exercício ora analisado.
Finalmente, é de se registrar que a apreciação das contas anuais compreende a gestão como um 
todo e não o exame de cada ato praticado pelo administrador no período. Assim, a emissão de 
parecer não impede a análise de impropriedades identificadas em inspeção ou denunciadas, em 
face dos princípios da verdade material e da prevalência e indisponibilidade do interesse 
público, como também a indeclinável competência desta Corte de Contas na busca da máxima 
efetividade das normas constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o valor das despesas empenhadas sem recursos 
disponíveis relativo à abertura de créditos suplementares, por superávit financeiro, perfez o 
valor de R$1.662.006,19, equivalente a, aproximadamente, apenas 0,13% do total das despesas 
empenhadas no exercício (R$1.240.541.229,00), bem como a conformidade legal dos demais 
itens examinados nos autos, voto, com amparo nos princípios da razoabilidade e da 
proporcionalidade, e nos critérios de materialidade e relevância, por emissão de parecer prévio 
pela aprovação das contas de responsabilidade do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, do 
Município de Divinópolis, relativas ao exercício de 2024, nos termos do art. 45, I, da Lei 
Complementar n.102/2008, sem prejuízo das recomendações insertas na fundamentação.
No mais, caberá ao Prefeito manter organizada, nos termos da legislação de regência, a 
documentação pertinente para fins de exercício do controle externo em inspeção e ou auditoria 
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Processo 1188543 – Prestação de Contas do Executivo Municipal
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e, aos responsáveis pelo controle interno, comunicar a este Tribunal toda e qualquer falha 
detectada, sob pena de responsabilidade solidária.
Observados os procedimentos insertos no art. 85, regimental, as anotações e cautelas de praxe, 
recolha-se o processo ao arquivo.
CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO ADONIAS MONTEIRO:
De acordo.
CONSELHEIRO PRESIDENTE GILBERTO DINIZ:
Também estou de acordo com o voto do Relator.
APROVADO O VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.
(PRESENTE À SESSÃO O PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA.)
* * * * *
dds
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Coordenadoria de Registro e Publicação de Acórdãos e Pareceres
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1188543
CERTIDÃO
Certifico que foram disponibilizados, no Diário Oficial de Contas do dia 
22/12/2025, a ementa e o inteiro teor do Parecer Prévio, para ciência das partes.
DEBORA CARVALHO DE ANDRADE - TC 2782-8
(assinado digitalmente)
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Coordenadoria de Pós-Deliberação Fl. 
Processo n.: 1188543
Data: 19/02/2026
PESQUISA NO SGAP
Realizadas pesquisas junto ao Sistema Gerencial de Administração de Processos, 
SGAP, não foi registrada, até às 14h:20min, do dia 19/02/2026, petição recursal relativa aos 
presentes autos, encaminhada pelo(s) responsável(eis)/interessado(s)/procurador(es).
Leandro Melo Stehling
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Certifico que a deliberação de 16/12/2025, disponibilizada no “Diário Oficial de 
Contas” de 22/12/2025, transitou em julgado em 13/02/2026.
Giovana Lameirinhas Arcanjo
Coordenadora
lms
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Pós-Deliberação
Processo nº: 1188543
Data: 11/02/2026
CERTIDÃO
Certifico que o Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo é o atual Prefeito do Município 
de Divinópolis, conforme consulta ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - 
SICOM, tornando-se desnecessária nova intimação para o atual gestor, conforme art. 246 da 
Resolução n. 24/2023.
Giovana Lameirinhas Arcanjo
Coordenadora
lms
Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200-2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderão ser verificados no endereço www.tce.mg.gov.br, código verificador n. 4485433
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Pós-Deliberação
Av. Raja Gabáglia, nº 1315 – Bairro Luxemburgo
Belo Horizonte/MG – CEP 30.380-435
Tel.: (31)3348-2184/2185
COMUNICADO IMPORTANTE
Cadastre-se no sistema PUSH e acompanhe seu processo – www.tce.mg.gov.br
Qualquer dúvida quanto ao Sistema Informatizado do Ministério Público-SIMP, ligar para (31) 3348-2196
SLR
Ofício n.: 3169/2026
Processo n.: 1188543
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
ISRAEL MENDONCA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
Por ordem do Presidente da Câmara deste Tribunal, e nos termos do disposto no 
art. 84, parágrafo único, inciso I da Res. 24/2023, comunico a V. Ex.ª que foi emitido o Parecer 
Prévio sobre as contas desse Município, na Sessão de 16/12/2025, referente ao processo 
acima epigrafado, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 22/12/2025.
Informo-lhe que os documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, 
despachos, Ementa, Acórdãos) estão disponíveis no Portal TCEMG, no endereço 
www.tce.mg.gov.br/Processo.
Cientifico-lhe que, após o julgamento das contas pela egrégia Câmara Municipal, 
deverão ser enviados, por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público – SIMP, no 
endereço www.mpc.mg.gov.br/simp, os seguintes documentos em versão digitalizada: 
Resolução aprovada, promulgada e publicada; atas das sessões em que o pronunciamento da 
Câmara se tiver verificado, com a relação nominal dos Vereadores presentes e o resultado 
numérico da votação, conforme disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 102/2008, bem 
como comprovação da abertura do contraditório.
Cientifico-lhe, ainda, que o descumprimento da remessa dos documentos 
listados, via SIMP, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no parágrafo único do 
dispositivo legal retromencionado, poderá ensejar aplicação de multa prevista no inciso IX, do 
artigo 85 da Lei Complementar 102/2008, bem como a adoção das medidas cabíveis por parte 
do Ministério Público.
Cientifico-lhe, ainda, da recomendação para que evite a inclusão de 
autorizações exageradas por meio de instrumentos legislativos de alterações orçamentárias 
que possam distorcer o orçamento.
Respeitosamente,
Giovana Lameirinhas Arcanjo
Coordenadora
(assinado eletronicamente)
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Pós-Deliberação
Av. Raja Gabáglia, nº 1315 – Bairro Luxemburgo
Belo Horizonte/MG – CEP 30.380-435
Tel.: (31)3348-2111
COMUNICADO IMPORTANTE 
As defesas, atendimento a diligências, respostas a intimações e recursos relativos a processos físicos e eletrônicos deverão ser 
encaminhados pelo sistema e-TCE, disponível no Portal do Tribunal, nos termos da Portaria 38/PRES/2024.
Cadastre-se no sistema PUSH e acompanhe seu processo – www.tce.mg.gov.br
SLR
Ofício n.: 3173/2026
Processo n.: 1188543
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2026.
Ao Senhor
DIOGO ANDRADE VIEIRA
Responsável pelo Controle Interno 
Prefeitura Municipal de Divinópolis
Senhor,
Comunico que há recomendação a V. S.ª no parecer prévio emitido na 
Sessão do dia, 16/12/2025, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 22/12/2025, sobre 
as contas desse Município, referente ao processo acima epigrafado e constante da Ementa, 
para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
Informo-lhe que os documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, 
despachos, Ementa, Acórdãos) estão disponíveis no Portal TCEMG, no endereço 
www.tce.mg.gov.br/Processo.
Atenciosamente, 
Giovana Lameirinhas Arcanjo
Coordenadora
(assinado eletronicamente)
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Data de criação do documento: 08/04/2026 às 13:12:14
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