br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 17.306/2026

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 17.306 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaExonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica.
native_id21886

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.306/26
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em
comissão que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado Marcelino Euclides Ferreira, do cargo público de provimento em
comissão correspondente à Gerência de Administração, Planejamento e Controle Financeiro dos Fundos, da
SEMDS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
07.04.2026. 
Divinópolis, 09 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 09/04/2026 às 12:38:02
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
4YW N15 NOP NQG

open original →