norma nº 17.308/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.308/26
(Retificado)
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela
servidora;
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Marta Patrícia Lemos Lucas, matrícula nº 99043616/2,
exonerada do cargo de provimento efetivo de Professora em Atuação na Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 14.04.2026.
Divinópolis, 10 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 28/04/2026 às 11:19:56
Assinantes
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