norma nº 17.279/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.279/26
Altera o Decreto nº 16.200, de 06 de junho de
2024, que “Nomeia membros para a Comissão
Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS”.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando Ofício nº 708/2026 oriundo
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MG;
DECRETA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso XVII do art. 1º do Decreto nº 16.200/24 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...
XVII – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG:
a) efetivo: Vitor de Castro França;
b) suplente: Nathália Santos Menezes. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 1º de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 01/04/2026 às 10:50:39
Assinantes
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