norma nº 17.305/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.305/26
Dispõe sobre a designação conselheiras tutelares.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Comunicação Interna
33936-2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Daiana Misael da Silva Vieira para o exercício das funções de
conselheira tutelar, junto ao Conselho Tutelar I.
Art. 2º Ficam designadas por prazo indeterminado para o exercício das funções de
conselheiro(a) tutelar, as seguintes suplentes:
I – Thalia Teixeira Araújo, em substituição à conselheira tutelar titular Anaísa Oli￾veira Dias, no Conselho Tutelar I;
II - Rebecca Rachid de Moraes Arruda, em substituição à conselheira tutelar titular
Janaína Castorino Pires, no Conselho Tutelar II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 09 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/04/2026 às 16:32:14
Assinantes
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