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norma nº 17.316/2026

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 17.316 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaNomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.316/26
Nomeia titular do cargo público de provimento em
comissão que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Janaína Araújo Santos para o cargo de provimento em
comissão correspondente à Secretaria da Prefeita – Gabinete Prefeita.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 10.04.2026.
Divinópolis, 14 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 15/04/2026 às 12:51:08
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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