norma nº 17.312/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.312/26
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela
servidora, na forma do processo administrativo digital nº 000017948/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Adriana de Souza, matrícula nº 990235202, exonerada do
cargo de provimento efetivo de Professora em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 09.04.2026.
Divinópolis, 13 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 14/04/2026 às 14:13:44
Assinantes
Veracidade do documento
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ORW R05 K9J 
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