norma nº 51/2026

 
 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
PORTARIA DE Nº CM-051 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Nomeia a Comissão Especial para a prestação de serviços
funerários por cemitérios e crematórios particulares a
terceiros não clientes.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis Israel Mendonça, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de emitir parecer à PROPOSTA DE EMENDA À
LOM Nº EM-001/2026 - Altera o inciso XII do art. 11 da Lei Orgânica do Município de
Divinópolis.
RESOLVE baixar a seguinte Portaria:
Art.1º Fica nomeada a Comissão Especial para a prestação de serviços funerários por
cemitérios e crematórios particulares a terceiros não clientes composta pelos seguintes membros
efetivos e suplentes:
a) Vereador: Ney Burguer;
b) Vereador: Hilton de Aguiar;
c) Vereador: Rodyson do Zé Milton.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 13 de abril de 2026.
Vereador Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
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