norma nº 17.315/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.315/26
Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Público
para a função pública que menciona.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de atender à
demanda de pessoal na área respectiva, bem como o resultado final e respectiva classificação de
candidatos aprovados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital n° 001/2023; 
DECRETA:
Art. 1º Fica convocado para a função pública de Agente Comunitário de Saúde o
seguinte candidato aprovado no Processo Seletivo Público de que trata o Edital nº 001/2023:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF NAÇÕES
INSCRIÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICAÇÃO
444-1262 JULIO CESAR DA SILVA 5º
Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer perante o Setor de Recursos Hu￾manos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento,
Gestão, Ciência e Tecnologia – SEPLAG, no prazo de até 30 dias a contar da publicação deste Decreto,
para formalização da respectiva contratação, na forma da Lei Federal nº 11.350/06.
Parágrafo único: O prazo mencionado no caput poderá ser prorrogado por igual
período, a pedido formal da pessoa interessada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 14 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 15/04/2026 às 10:06:37
Assinantes
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