norma nº 17.318/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.318/26
(Retificado)
Altera o Decreto 16.680, de 09 de maio de 2025
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Comunicação Interna
DVRV-1402-2026, na forma do § 4º do art. 83 da Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006,
com a nova redação atribuída pela LC 251/26;
DECRETA:
Art. 1º A alínea "c" do inciso III do art. 1º do Decreto 16.680/25 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 1º ...
....... 
III ...
c) efetivo: Tânia Aparecida de Oliveira;
Art. 2º As alíneas "b" dos incisos I e III do art. 2º do Decreto 16.680/25 passam a
vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º ...
I ...
b) efetivo: Diniz Borges Filho;
...
III ...
b) efetivo: Nívia da Silva Faria;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a alínea “d” do inciso III do art. 2º do Decreto 16.680/25.
Divinópolis, 15 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 17/04/2026 às 15:19:00
Assinantes
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