norma nº 17.328/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.328/26
Altera o Decreto 16.680, de 09 de maio de 2025
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Comunicação Interna
DPRV-1416-2026, na forma do § 4º do art. 83 da Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006,
com a nova redação atribuída pela LC 251/26;
DECRETA:
Art. 1º A alínea "c" do inciso III do art. 2º do Decreto 16.680/25 passam a vigorar com
a seguinte redação:
“ Art. 2º ...
III ...
c) efetivo: Daniel Otaviano de Araújo;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a alínea “e” do inciso III do art. 2º do Decreto 16.680/25.
Divinópolis, 17 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 17/04/2026 às 15:29:01
Assinantes
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