norma nº 17.321/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.321/26
Exonera titular do cargo público municipal de provi￾mento em comissão que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pelo
titular, na forma do processo administrativo digital nº 000019170/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Gabriel Geraldo de Oliveira, matrícula nº 99041091, do cargo
público de provimento em comissão correspondente à Gerência de Fiscalização De Tributos
Mobiliários, da SEMFAZ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir do dia 1º.05.2026.
Divinópolis, 16 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 22/04/2026 às 13:46:27
Assinantes
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